Ricardo Taffner

Uma comissão de governadores de estados brasileiros entregou hoje (29), uma lista de propostas ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro (PT). O objetivo do grupo é adiantar a pauta da reunião com o presidente Lula, em 6 de março. “Nós queremos que essas reuniões sejam mais produtivas. Por isso, encontramos alguns pontos de consenso para apresentar ao presidente”, disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

O valor total das reivindicações soma, no mínimo, R$ 13 bilhões. Entre as principais reivindicações dos governadores, está o repasse de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) aos estados e 10% aos municípios, para investimentos na área de saúde. Eles também querem uma parcela dos recursos arrecadados da União por meio do PIS/Pasep e o aumento do repasse da Cide de 29% para 46% para os municípios.

”É importante que os recursos dos fundos não passem primeiro por Brasília e venham direto para os estados”, salientou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). A pauta foi elaborada durante reunião realizada hoje na residência oficial de Águas Claras, do governo do Distrito Federal

Além de Yeda e Aécio, participaram do encontro, realizado entre as 13h e as 15h30, os governadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Paulo Hartung (PMDB-ES), André Puccinelli (PMDB-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Alcides Rodrigues (PP-GO), Marcelo Déda (PT-SE), Wellington Dias (PT-PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Braga (PPS-AM) e o anfitrião, José Roberto Arruda (PFL-DF).

As reivindicações

A lista de reivindicações inclui, ainda, outros temas, como a modificação de alguns cálculos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), com maior repasse das verbas de educação para os estados; maiores compensações para os estados exportadores em razão da perda de receitas gerada pela Lei Kandir, que isentou as exportações de ICMS; a prorrogação do prazo para o pagamento das dívidas, com a criação do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) estadual; e o não contingenciamento do repasse das verbas para a segurança.

Alguns governadores acreditam que não serão atendidos integralmente. Mesmo assim, defendem uma pauta extensa para obter, no mínimo, os pontos considerados prioritários como CPMF, Cide e a criação da DRE para os estados – a exemplo da Desvinculação de Recursos da União (DRU) no governo federal.

“Ninguém está pedindo obras. O que queremos é a flexibilização do ajuste fiscal para aumentar o poder de investimento dos estados”, afirmou Marcelo Déda. Segundo o representante sergipano, as solicitações não aconteceram em decorrência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado por Lula, mas que esse é “o velho assunto da federalização”.

Contrapartida

Para Déda, a partilha dos recursos da União deverá ser acompanhada pela partilha de responsabilidades. Os governadores evitaram, porém, detalhar tudo o que foi discutido na reunião a fim de estabelecerem as articulações sem interferências. “Precisamos consultar os outros governadores que não estavam aqui”, explicou Aécio.

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), defendeu a venda das dívidas dos governos estaduais a bancos privados com o aumento da carteira e a ampliação do prazo de pagamento de 20 para 40 anos.  Segundo ele, o total dos débitos de todos os estados está entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. “O objetivo é buscar uma alternativa via mercado para aliviar as dívidas dos estados e aumentar os recursos para investimentos”, afirmou Blairo.

Um dos maiores problemas dos governadores está em cumprir o ajuste fiscal imposto pelo governo federal. Sem isso, eles não conseguem viabilizar empréstimos junto às instituições financeiras para investir nas regiões. “O Governo declarou um ajuste fiscal, mas nós também queremos nossas PPIs. Porque nós só conseguiremos investir com o acesso dos recursos do Banco Mundial”, disse Yeda.

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