O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje que os partidos políticos receberão em 2006 do fundo partidário um total de R$ 117.875.439. Até julho, os partidos políticos receberam R$ 58,937 milhões, referentes a 50% do total, excluídas as multas. O partido que recebeu o maior montante até então foi o PT, a quem foram repassados R$ 12,060 milhões. A menor fatia foi destinada ao Partido da Causa Operária (PCO), que recebeu R$ 10,851 mil.

Cabe ao Tesouro Nacional depositar, mensalmente, os duodécimos (1/12 avos) no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas também as quantias arrecadadas pela aplicação de multas. Ao tribunal caberá a distribuição dos recursos aos partidos, proporcionalmente à representação parlamentar de cada agremiação.

Pela lei, 1% do total do fundo é dividido em partes iguais entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE. Os outros 99% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Aplicação

É permitido utilizar o fundo partidário em campanhas eleitorais, desde que dentro do prazo legal: após o dia 5 de julho. Esses recursos também podem ser aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido político, sendo permitido o pagamento de pessoal até o limite máximo de 20% do total recebido.

Os recursos do fundo também podem ser utilizados na propaganda doutrinária e política. Se a legenda quiser criar ou manter instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, deve investir, no mínimo, 20% do total recebido por meio do fundo.

De onde vem o dinheiro

Também conhecido como fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, o fundo é administrado pelo TSE e se destina à manutenção dos partidos políticos. Provém, em parte, do orçamento federal, da arrecadação com o pagamento de multas eleitorais e da doações de pessoas físicas e jurídicas.

O valor reservado para o fundo, previsto no orçamento da União, corresponde ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35.

Em multas, o fundo partidário arrecadou, até maio de 2006, R$ 12,997 milhões. Nos anos anteriores, a arrecadação foi a seguinte: em 2002, R$ 6,925 milhões; em 2003, R$ 10,917 milhões; em 2004, 12,628 milhões; em 2005, R$ 15,103 milhões. No total, esses recursos chegam a R$ 58,573 milhões.