O ex-presidente da República e senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor, apresentou hoje (18) ao Senado uma proposta de emenda à Constituição para instituir o regime parlamentarista no país.

Conforme antecipou Collor em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo pode evitar crises políticas (assista ao vídeo da entrevista). "Devo invocar a circunstância de se tratar de um sistema de governo em que o princípio de pesos e contrapesos se opera sem traumas, ao contrário do que ocorre no presidencialismo clássico, de acordo com a modalidade de Executivos fortes, em que esse recurso funciona, não como moderador das crises políticas, mas, ao contrário, como seu deflagrador", afirmou.

"Essa discussão deve ser feita num período de absoluta normalidade institucional, numa fase de estabilidade política como a que hoje estamos vivendo, após duas reeleições seguidas de dois presidentes da República", complementou.

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Datasenado: maioria acredita que violência aumentará

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de divulgar uma pesquisa realizada pela Casa para auxiliar os parlamentares na votação do pacote de segurança pública. Segundo o levantamento do Datasenado, 86% dos brasileiros acreditam que a violência aumentou no último ano.

Para 61% dos entrevistados, a violência vai continuar crescendo no próximo ano. Na avaliação de 30% das pessoas ouvidas, a principal causa desse aumento é a impunidade. As outras causas seriam o tráfico e o consumo de drogas (26%), o desemprego (16%), a deficiência do ensino (14%) e o acesso facilitado a armas (4%).

A maioria dos entrevistados apóia o aumento do rigor das punições para combater a impunidade: 69% defendem o aumento da pena máxima de 30 anos; 93% querem que condenados por crimes hediondos não tenham direito a benefícios como a progressão de regime; 77% querem mais eficiência na proibição do uso de celulares nas penitenciárias, e 75% são favoráveis à prisão perpétua.

Maioridade penal

A pesquisa revelou que, apesar de 87% das pessoas ouvidas defenderem que crianças e adolescentes devem receber a mesma punição que os adultos, não há consenso sobre a maioridade penal. Enquanto 36% defendem que ela seja fixada em 16 anos, 29% acreditam que aos 14 anos o jovem já é capaz de responder por seus atos. Para 21%, a maioridade deveria ser baixada para 12 anos.

Na opinião de 14% dos entrevistados, adolescentes que cometerem crimes devem ser tratados como adultos, independentemente da idade.

Para a quase totalidade dos ouvidos, a segurança pública deveria ser incluída, ao lado da saúde e da educação, entre as áreas a terem um mínimo de investimento anual previsto na Constituição.

O Datasenado ouviu por telefone, entre março e abril, 1.068 pessoas em 130 municípios. Entre os entrevistados, 36% disseram já terem sido vítimas de atos violentos e 2,5% declaram já terem perdido, por homicídio, parente ou conhecido. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais. (Lucas Ferraz)

Senado aprova MP para reforma agrária na Bolívia

O Plenário do Senado aprovou ontem quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam sua pauta. Uma delas (MP 345/07) autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar ações na área de segurança pública. Entre outras coisas, ela garante que a Força Nacional atue no policiamento ostensivo e no registro de ocorrências policiais.

O texto que gerou maior controvérsia entre governo e oposição foi o originário da MP 354/07, que destina R$ 20 milhões para a reforma agrária na Bolívia. Os oposicionistas acusaram o presidente boliviano, Evo Morales, de prejudicar o Brasil na questão do gás. Já os governstas ressaltaram que o governo brasileiro precisa exercer seu papel de líder na América do Sul.

Também foi aprovada a MP (350/07) que modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A medida permite a venda direta de imóveis pela Caixa Econômica Federal à população de baixa renda que participa do programa, sem que seja necessário cumprir contrato de arrendamento por 15 anos.

Os senadores mantiveram as emendas feitas pelos deputados para tratar de um assunto que nada tem a ver com o objeto original da MP: alterar o texto dos rótulos de leite sobre a importância do aleitamento materno. Em vez de começarem com “O Ministério da Saúde adverte”, as mensagens passam a se iniciar por “Aviso importante”.

O Plenário aprovou ainda MP (337) que abre crédito extraordinário de R$ 506,53 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. (Edson Sardinha)

Comissão aprova superávit menor para contemplar PAC

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007. O texto aprovado eleva de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhão o valor que pode ser abatido da meta de superávit primário.

O governo conta com a elevação do PPI para cumprir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a destinação de R$ 15,8 bilhões para desonerações e investimentos.

O aumento de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007 – de cerca de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,28 bilhões – foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ressaltou que esse aumento, votado sob a forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, é importante para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dornelles é o relator da proposta.

O senador governista Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que uma das preocupações do governo federal, com a proposta, foi garantir a participação de estados e municípios nesses investimentos, por meio da redução da contrapartida deles exigida nos empreendimentos realizados pela União.

"Se não reduzíssemos essas contrapartidas, poderíamos ter um PAC sem a participação de estados e municípios", observou Dornelles.

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