Com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos avançando, os debates sobre a carreira diplomática e o nepotismo ganharam força no Congresso Nacional. Só na semana passada, duas propostas desse tipo foram apresentadas no Senado. Nesta semana, um projeto de lei neste sentido também pode avançar na Câmara. E todas elas incluem dispositivos que impediriam o presidente Jair Bolsonaro de nomear o próprio filho para a representação diplomática em Washington.
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A proposta que mais teve apoio até agora é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e subscrita por mais 41 senadores – total que representa exatamente o total de votos que Eduardo Bolsonaro terá que receber no plenário do Senado para ser aprovado para a embaixada nos Estados Unidos.
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A proposta argumenta que o nepotismo é regulado no Brasil apenas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, cujos termos “dão margem a inúmeras discussões sobre o seu alcance”. A proposta defende, portanto, que o tema seja disciplinado na Constituição. E o que Styvenson Valentim propõe nesse sentido é a proibição do nepotismo em toda a administração pública, vedando a nomeação de parentes ou companheiros para cargos em comissão ou para funções de confiança.
Outra PEC protocolada nesta semana no Senado trata exclusivamente da carreira diplomática, mas veda a possibilidade de indicações políticas no Itamaraty. A PEC 118/2019, que foi apresentada pelo líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), e subscrita por mais 30 senadores, pede que apenas integrantes da carreira diplomática possam ser nomeados para a chefia de missões diplomáticas.
As duas propostas de emendas constitucionais, contudo, estão aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo foco nas próximas semanas deve ser a reforma da Previdência, já que o Senado quer aprovar essa matéria em até 60 dias.
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Câmara
Já na Câmara, um projeto desse tipo pode avançar nesta semana. É o Projeto de Lei (PL) 198/2019, que foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) com o objetivo de unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal e ganhou um dispositivo que amplia o rol de situações caracterizadas como nepotismo ao ser relatado por Kim Kataguiri (DEM-SP).
“Temos o dever de proibir o nepotismo em todos os seus níveis e em toda a administração federal. E justamente em razão disso apresentarei um relatório ampliando também para ministros e chefes de missões diplomáticas. Ou seja, acabando completamente com todo e qualquer cargo que possa ser dado a parentes”, contou Kataguiri em vídeo que divulgou nas redes sociais pedindo apoio ao projeto.
Ao Congresso em Foco, Kataguiri confirmou que, desta forma, o projeto passa a afetar a indicação de Eduardo Bolsonaro e adiantou que esse relatório deve ser votado na próxima quarta-feira (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara.
Um projeto de lei semelhante à PEC proposta por Álvaro Dias também foi protocolado na Câmara neste ano. É o PL 4084/2019, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que é diplomata e pediu que somente integrantes da carreira diplomática possam ser designados chefes de missões diplomáticas logo depois de o presidente Jair Bolsonaro demonstrar a intenção de indicar o filho para a embaixada em Washington. O projeto, contudo, foi apresentado em meio aos debates sobre a reforma da Previdência e, por isso, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).