Renata Camargo

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) publicou nesta sexta-feira (18) uma nota em que afirma que a maioria das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada ontem (17), “atenta contra princípios constitucionais como a liberdade de imprensa e a livre iniciativa”.

A Abert – uma das seis entidades do setor empresarial de comunicação a se retirar da conferência, antes que ela acontecesse – considerou a criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), que terá atribuição de fiscalizar as concessões de radiodifusão e outros processo envolvendo a comunicação, uma “intenção de impor o controle social da mídia”. A associação também condenou as propostas de criação de conselhos regionais.

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Na nota, o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, afirmou que, desde o início, os organizadores da conferência pretendiam propor formas de restrição da liberdade de expressão e ao direito à informação. “Nossa apreensão inicial se confirmou diante das propostas aprovadas na Confecom que, em sua maioria, impõem modelos que não interessam à sociedade brasileira”, disse Antonik.

O diretor da Abert criticou também a aprovação da proposta que prevê a criação de mecanismos de “controle social e participação popular, do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, de conteúdos de promoção de cidadania” e a proposta que obriga às emissoras de rádio e TVs abertas e por assinatura reservar de 10% das horas veiculadas de programação para conteúdo educativo, cultural, informativo e artístico.

A Constituição Federal estabelece, no capítulo que trata da comunicação, que a produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem priorizar programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Não há, no entanto, previsão de cotas.

Debandada

De representantes do setor empresarial de comunicação, participaram a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), à qual faz parte o grupo Bandeirantes de Comunicação, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Além da Abert, da qual fazem parte as organizações Globo, não quiseram participar da 1ª Confecom a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A debandada de grupos empresariais da Confecom refletiu também na cobertura jornalística do evento. Os grandes grupos de jornais impressos e TV deram pouco espaço aos acontecimentos ocorridos nos três dias de conferência. Na edição de ontem, os apresentadores do Jornal Nacional reforçaram que a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos grupos empresariais e disseram que esses grupos consideraram as propostas aprovadas uma forma de “censurar os órgãos de imprensa”.

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