Em seu depoimento à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, criticou hoje os programas de refinanciamento de dívidas a devedores, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele negou, porém, que a derrubada da Medida Provisória 258/05 (que criaria a Super-Receita) deveu-se à não-criação, por parte do governo, de um novo Refis, mesmo que tenha havido uma movimentação paralela no Congresso nesse sentido.
Palocci disse que os governos brasileiros em geral só têm programas para maus pagadores, e que, por isso, bons pagadores acabam prejudicados. “Estimulamos e damos prêmio ao mau pagador. Não acuso nenhum governo, isso é uma cultura”, afirmou. O ministro elogiou a unificação das receitas Previdenciária e Federal, e afirmou que a medida agilizaria a arrecadação da União e coibiria a sonegação. “A medida vinha no sentido de melhorar a gestão. A oposição sempre nos critica e pede que melhoremos a gestão”, disse o ministro.
Em relação à política econômica, Palocci disse que os modelos macroeconômicos foram copiados de experiências internacionais. Disse, por exemplo, que as metas de inflação foram criadas na Nova Zelândia, em 1992. Ele acrescentou que o câmbio flutuante também veio de experiências internacionais, iniciadas em 1971.
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Quanto à responsabilidade fiscal, o ministro ironizou. Disse que deve ter sido uma “invenção das donas-de-casa”, quando elas perceberam que não há como gastar mais do que o marido recebe. “É difícil um dirigente aprender com o povo, mas um dia aprende”, afirmou Palocci.
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