Pagar pensão não basta. O Senado aprovou, hoje (23), um projeto de lei complementar que permite que pais e mães separados compartilhem todos os aspectos da criação dos filhos. O PLC 58/2006 prevê o mesmo tratamento para filhos fruto de uniões estáveis e relacionamentos eventuais. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta aprovada, a guarda compartilhada poderá ser adotada por consenso dos pais ou decisão judicial, de acordo com o interesse da criança ou adolescente. Além dos gastos financeiros, haverá divisão das responsabilidades com educação, saúde e tempo junto com a família.
Entretanto, a guarda compartilhada não será obrigatória. O juiz é quem dará a última palavra se é melhor aos filhos ficaram com o pai, a mãe ou ambos – mesmo quando houver consenso entre eles.
“Aquela história de só pagar pensão acaba. Não é só isso. Tem que criar uma criatura saudável e boa”, defende o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do substitutivo aprovado no plenário. Ele lembra que só o juiz terá a palavra final sobre a conveniência, para a criança, de uma guarda unilateral ou compartilhada.
O senador não sabe dizer se a guarda compartilhada acabará se tornando a regra. “Isso vai depender da evolução da sociedade. É um chamamento aos pais de que eles podem romper os seus vínculos entre si, mas não com os filhos”, destacou.
A guarda compartilhada é de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG). Ele apresentou a proposta em 2002. Aprovada no ano passado pela Câmara, a matéria passou por uma modificação quando chegou às mãos de Demóstenes. “O projeto anterior praticamente criava a obrigatoriedade da guarda compartilhada”, explica o senador. Por conta da mudança, o projeto será analisado pela Câmara outra vez. (Eduardo Militão)
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