A secretaria de Comissões Mistas do Congresso registrou até o momento 452 emendas de deputados e senadores às medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, recebeu 151 emendas, sendo assim a que recebeu o maior número de proposições. Em seguida vem a MP 349/07, com 89 emendas.

Já a MP 347/07, que destina crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para operações de financiamento em saneamento básico e habitação popular, foi alvo de 86 emendas.

Quanto a MP 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada, teve 37 emendas apresentadas.

Por fim, a MP 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital, recebeu 54 emendas; e a MP 348/07, responsável pela criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), 35 emendas. (Renaro Cardozo)