O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai antecipar a discussão das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Casa para evitar que as mesmas tranquem a pauta do Legislativo e atrasem as votações do Plano de Aceleração do Crescimento ( PAC).

Ao todo são 21 MPs, contando com as sete do PAC, que se não forem votadas passam a trancar a pauta a partir do dia 19 de março. A estratégia de Chinaglia em antecipar as discussões dará pelo menos 30 dias para que as mesmas sejam votadas. Antes de se iniciar a análise das medidas do PAC, a Câmara terá de votar 14 outras MPs.

Com a ação, Chinaglia evitará que a oposições prolongue votações, o que poderia atrasar a aprovação de projetos de interesse do governo.

Análise do PAC

Chinaglia decidiu hoje que os quatro projetos do PAC em discussão na Câmara  serão analisados por comissões especiais. O objetivo é apressar a votação das matérias e restringir a discussão, tendo em vista que os projetos seguem das comissões especiais direto para o plenário da Casa.

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) criticou a atitude do presidente da Câmara. "É uma forma autoritária de tratar o problema e mais um passo para enfraquecer o Congresso. Agindo assim, o presidente dá razão a revista britânica "The Economist" que falou muito mal do Congresso brasileiro", afirmou o pefelista.

"O regimento permite criar comissão especial de forma excepcional, não como uma coisa normal. O presidente começa mal desrespeitando as comissões", complementou.

Emendas ao PAC chegam a 728

As emendas às medidas provisórias (MPs) do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já somam 728. Foram 684 emendas de deputados e senadores para sete das oito MPs do PAC. A oitava, que trata de créditos extraordinários, foi encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, que recebeu 44 emendas.

A medida provisória que mais recebeu emendas foi a que extingue a rede ferroviária nacional, com um total de 232 propostas de alteração.

Confira abaixo quantas emendas cada MP recebeu até o momento:

– 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas

– 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas

– 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) – 35 emendas

– 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas

– 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas

– 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas

– 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas

– 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas

Leia outras notícias publicadas hoje (9)

Em documento, ANPR faz sugestões ao Congresso

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou hoje (9) um documento com sugestões para o Congresso Nacional. A entidade propõe a aprovação de projetos de lei com regras mais duras para políticos e partidos.

A entidade destaca as matérias em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado relativas à fidelidade partidária e a própria escolha de candidatos.

Entre as medidas sugeridas, destaque para o reforço das regras de fidelidade partidária e para a aprovação do projeto que torna inelegível, por 12 anos, o parlamentar que renunciar mandato.

Confira a íntegra do documento da ANPR

MPE pede rejeição das contas de Jutahy Júnior

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou hoje recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição das contas de campanha do deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), ex-líder tucano na Câmara.

No recurso, o MPE diz que o deputado recebeu R$ 20 mil de doação de campanha da empresa Gerenciamento de Resíduos Industriais (GRI), subsidiária da Veja Engenharia Ambiental S/A, que presta serviços de limpeza urbano na cidade de Salvador.

Por este motivo, a lei proíbe empresa de fazer doações eleitorais. A campanha do tucano, de acordo com informações repassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ao TSE custou R$ 1,141 milhão.

TSE recebeu 144 processos contra políticos eleitos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até ontem (8) 144 processos contra políticos  eleitos em 2006. Desses, 66 são recursos contra a expedição de diploma e 78 são ações de impugnação de mandato eletivo.

Os processos podem levar à perda do mandato dos políticos recém-empossados, mas a maior parte não deve chegar a lugar algum. Isso porque, normalmente, são ações propostas pelos candidatos derrotados na tentativa de obter os cargos perdidos nas urnas pela via judicial.

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

O deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que assumiu o primeiro mandato na Câmara, já desponta como um dos prováveis recordistas de proposições na atual legislatura. De acordo com o site G1, depois de uma semana como parlamentar federal, Mulim deu entrada em 13 projetos de lei, além de ter afirmado ontem (8) que já tinha mais 15 prontos para serem apresentados.

“Um percentual desses projetos não vai ter sucesso, mas acredito que a maioria deles terá, já que foram feitos de uma maneira técnica. São proposições relevantes, importantes, com uma preocupação social”, afirmou.

O deputado federal novato disse ainda que pretende manter, durante toda a legislatura, essa produção intensa na Casa. “Não é apenas no início desta legislatura que vou apresentar projetos. Estou empenhado em cumprir esse mandato com honradez, aprese