O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou há pouco números relativos ao orçamento de 2008. Em relação à reestimativa de receita apresentada na última quinta-feira (14), os cortes nos três Poderes aumentaram, passando de R$ 12,26 bilhões para R$ 12,40 bilhões. A contenção de gastos atingiu até mesmos os concursos públicos. Pimentel anunciou o corte de 50% nos recursos para os exames. Contudo, o petista ressaltou que a medida não impede a realizações dos concursos, mas adia a posse dos servidores para o segundo semestre deste ano.

A medida serve para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada em dezembro passado pelo Senado. Os cortes atingem desde os reajustes previstos para os salário do funcionalismo, ao programa Bolsa Família e o PAC.

O Executivo será responsável por R$ 90,9% dos cortes efetivados, que são de R$ 11,35 bilhões. Já o Legislativo arcará com R$ 310 milhões, e o Ministério Público com R$ 70 milhões. Por outro lado, o Judiciário ainda não tem um valor definido. Segundo Pimentel, que esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, antes da apresentação do relatório à imprensa, o Judiciário negocia um corte no orçamento de apenas 10%, mesmo valor previsto para as Forças Armadas. O montante estimado dos cortes, no entanto, giram em torno de R$ 520 milhões.

Reajustes cancelados

Durante a reunião, Pimentel anunciou que os reajustes salariais que ainda não estavam previsto em lei, não serão contemplados.

“O Executivo tinha R$ 2,064 bilhões que seriam destinados aos reajustes dos servidores em dezembro de 2007. Isso está sendo cancelado. Estamos cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou Pimentel.

Além do Executivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não contará com R$ 1,414 milhão que seriam investidos em pessoal. Outra instituição atingida pela tesoura é o Ministério Público e o Judiciário, que deixarão de receber, respectivamente, R$ 50,877 milhões e R$ 92,217 milhões.

Não entra nessa medida, por exemplo, o aumento para a Polícia Federal,  que foi aprovado no Congresso Nacional no final de 2007. Para esse caso, e para as propostas de reajustes que ainda tramitam no Congresso, o relator reservou R$ 3,461 bilhões.

Máquina

A máquina administrativa do governo, segundo o relator, terá cortes que variam de 10% a 20%.

“Todos os ministérios tiveram corte de 20% do custeio que, de modo geral, é o pagamento de água, luz e telefone, ou seja, o dia-a-dia,” explicou Pimentel. Já as Forças Armadas terão uma redução de 10% nesse item.

Bolsa Família

Os reajustes no orçamento não pouparam nem mesmo um dos principais programas do governo federal, o Bolsa Família, que pode ficar com 10% a menos das receitas neste ano.

Apesar de uma redução do orçamento do programa, os setores de saúde, educação e segurança pública não foram atingidos.

PAC

Com relação às obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal aposta do governo Lula, aquelas que já iniciaram terão corte de 10% dos recursos. Já aquelas que ainda não saíram do papel serão reduzidas em 20%.

Segundo Pimentel, a redução do volume de recursos destinado ao PAC foi enquadrada nas emendas coletivas. Os principais relatórios setoriais que tiveram cortes foram o de Infra-estrutura, Cidades e Integração Nacional.

A expectativa do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), é de que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) seja aprovado na comissão até o dia 26, sendo encaminhado em seguida para apreciação no plenário do Congresso Nacional. (Erich Decat)