Guillermo Rivera

Ao longo dos 30 dias reservados pelos parlamentares para as votações, durante os dois meses da convocação extraordinária, os senadores aprovaram mais propostas, proporcionalmente, que os deputados. Dos 99 itens submetidos à avaliação da Câmara, 34 (34,34%) foram votados. No Senado, foram examinadas 22 (47,8%) das 46 matérias em pauta. O levantamento feito pelo Congresso em Foco inclui as 26 proposições aprovadas pelos deputados e encaminhadas aos senadores, bem como as nove propostas enviadas pelo Senado à Câmara (veja as principais matérias aprovadas na convocação).

Mesmo sem votar a proposta orçamentária e concluir a análise dos processos dos cassáveis – argumentos usados para justificar o trabalho e a remuneração extra –, os parlamentares comemoraram o balanço final da convocação e minimizaram as diferenças entre as duas Casas. "Não faço nada em termos quantitativos. Cada Casa vota o que pode votar. São duas Casas diferentes, com duas pautas diferentes. E, no final, acabamos por votar as mesmas coisas. No dia 31 de dezembro, estaremos empatados", avalia o vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Presidente da CPI dos Bingos, o senador Efraim Morais (PFL-PB) segue o mesmo raciocínio de Nonô ao comentar os números finais da convocação. "O Senado cumpriu sua agenda. A Câmara teve suas dificuldades, mas não tenho subsídios para comentar sobre isso. Ainda assim, parabéns a todos que contribuíram."

Além de revisarem algumas das proposições encaminhadas pelos deputados, os senadores aplicaram um duro golpe no governo com a aprovação de regras que coíbem a edição de medidas provisórias. Pelo texto encaminhado à Câmara, o governo não poderá aumentar tributos por intermédio das MPs. De acordo com a proposta, as medidas provisórias só terão força de lei se passarem pela análise prévia dos congressistas, que analisarão sua constitucionalidade (incluindo a relevância e a urgência da MP).

Apesar de menos produtiva em termos quantitativos, a Câmara aprovou matérias consideradas prioritárias pelo governo, como a emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e o projeto de lei que cria a chamada Super-Receita, órgão que unifica as estruturas administrativas da Receita Federal e a arrecação da Previdência Social.

Também votou outras iniciativas polêmicas, como a que estabelece cotas nas universidades federais para estudantes egressos de escolas públicas, afrodescendentes e índios; a que proíbe a aplicação de palmadas em crianças e adolescentes; a que derruba a restrição para as coligações eleitorais, a chamada verticalização; e a que prevê a redução de gastos das campanhas políticas. "Acho que avançamos até demais", considera o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL.

Algumas das proposições examinadas avançaram nas duas Casas e viraram lei, como a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano e acaba com o pagamento de extras durante a convocação; e a que abre processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde.

Um final que, ainda assim, não apaga por completo o desgaste causado pelos R$ 100 milhões gastos com a convocação extraordinária, cujos primeiros 30 dias foram ambientados por corredores e plenários vazios. Diante da pressão da sociedade, 104 deputados e sete senadores abriram mão, parcial ou integralmente, dos R$ 25 mil a que teriam direito a receber por trabalharem no período destinado ao recesso.

Nos primeiros 30 dias, apenas a Comissão Mista de Orçamento, o Conselho de Ética da Câmara e as CPIs dos Bingos e dos Correios funcionaram. A presença dos congressistas nesse período nem sequer foi exigida. Ao longo dos últimos dois meses, o conselho votou apenas cinco dos 11 processos de cassação relacionados ao escândalo do mensalão.

Falta de quórum

Em alguns casos, os pareceres não foram encaminhados ao Plenário exatamente devido à ausência dos deputados (veja outros números da convocação). Em seis oportunidades, a Câmara não conseguiu reunir os 51 parlamentares necessários para se iniciar uma sessão – as atividades plenárias contam prazo para a tramitação dos processos no Conselho. Nem mesmo a inusitada iniciativa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de instituir um sistema de cotas, pelo qual cada partido se comprometia a garantir a presença de um determinado número de deputados, surtiu efeito.

A CPI dos Correios aproveitou a convocação para intensificar o cerco aos fundos de pensão e criar mais uma sub-relatoria: a de combate à corrupção. A CPI dos Bingos, enfim, ouviu o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre as irregularidades em sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP). "Cumprimos nossos objetivos, com vários depoimentos e requerimentos", observa Efraim, presidente da comissão.

Com entrega inicialmente prevista para o dia 4 de dezembro, o relatório geral do Orçamento deve ser apresentado apenas hoje pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), no primeiro dia do novo ano legislativo. "O Orçamento realmente foi um problema. A oposição aproveitou o momento eleitoral, mas isso também é culpa da fragmentação da base aliada. Não podemos atribuir tudo à oposição", admite o vice-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE).