Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (23) a votação de um requerimento da oposição para interromper a tramitação do projeto de lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petrosal. Na prática, o requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe que a proposta da Petrosal seja votada somente após a apreciação do projeto da partilha, que divide fortemente os parlamentares.

Esse projeto estabelece justamente o marco regulatório do pré-sal e sinaliza se há a necessidade da criação de uma empresa estatal. Após mais de duas horas de discussão sem consenso, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu que a votação fosse adiada para a próxima semana, numa tentativa de chegar a um acordo entre governo e oposição.

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Nesse prazo, senadores da base e da oposição tentarão estabelecer um calendário de votações dos quatro projetos sobre o pré-sal que tramitam no Senado. Antes da intervenção de Demóstenes, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), havia firmado o compromisso de que o governo votaria em plenário primeiro o projeto da partilha e, posteriormente, as propostas que criam um fundo social do pré-sal e a empresa Petrosal.

O compromisso do governo, no entanto, não foi aceito pela oposição, que quer forçar que o regime de urgência dos projetos do pré-sal seja retirado. Nessa linha, o presidente da CCJ argumentou que aprovar o requerimento seria importante para fortalecer o Legislativo, já que essa aprovação sinalizaria para o Executivo que o Senado quer ter mais tempo para votar os projetos do pré-sal.

“Qualquer que seja a decisão, na situação atual de urgência, em 45 dias os projetos estará em plenário para ser votado. O sobrestamento é da decisão e não da discussão. O que pede o requerimento é que nós não decidamos na CCJ enquanto não decidirmos sobre a partilha”, disse Demóstenes. “Nós estamos enfraquecendo o Parlamento brasileiro. É importante aprovarmos o requerimento, porque nós precisamos dar uma sinalização ao governo federal que queremos o tempo suficiente para fazer essa votação”.

O líder do governo assumiu o compromisso de buscar um acordo, mas ressaltou diversas vezes que não estaria sinalizando a retirada do regime de urgência. “Quero deixar bem claro que o governo não recuou da urgência. O senador propôs que em uma semana se o governo e oposição aprovem um cronograma para votação das propostas. Para busca de um entendimento”, disse Jucá. A oposição, entretanto, assim como foi feito na Câmara, tentará pressionar para que o regime de urgência dos projetos do pré-sal seja derrubado.