Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara do Deputados, DEM e PSDB seguem divergindo. Se antes o motivo do conflito era a tática de obstrução adotada pelo PFL para pressionar pela criação da comissão, agora é a escolha do relator.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o DEM estuda entrar na semana que vem com um recurso no STF para tentar garantir que a oposição tenha o direito de indicar o relator da CPI. Os tucanos são contra.

O DEM alega que o bloco que forma com o PSDB dede o início deste ano é a segunda maior bancada da Câmara, ficando atrás apenas do bloco PT/PMDB. "O que vale para efeito da CPI são os blocos constituídos no início desta legislatura. Por isso, pretendemos ir ao Supremo para reivindicar a relatoria", defendeu ontem o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunxio (SP), descarta: "O regimento é claro: diz que o maior bloco indica o relator. Então, o maior bloco é que teria de designar alguém da oposição. Não acho que isso seja matéria para a gente recorrer ao Supremo".

O esperado é que a presidência da CPI fique com o PMDB e a relatoria com o PT. A CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada na quinta-feira. Os líderes aliados e de oposição vão indicar os 24 titulares e 24 suplentes até quarta-feira. A base aliada ao governo escolherá 16 titulares.

Ao saber que foi indicado para uma vaga de suplente, o tucano Otávio Leite (SP) – ao lado de Vanderlei Macris (SP), um dos autores do requerimento de instalação da CPI – ficou irritado: "Não abro mão de ser titular da comissão. Recolhi 211 assinaturas e não acho justo ser suplente", reclamou.

O líder do PSDB atribuiu a não indicação para uma vaga de titular à inexperiência do parlamentar. "Ele é um deputado de primeiro mandato e já foi prestigiado com sua indicação para a vice-liderança da minoria. Não sei o motivo de estar tão inconformado. Não vou rever a minha decisão de pô-lo na suplência". (Carol Ferrare)

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Entre janeiro e março deste ano, os recursos liberados para investimentos do governo somaram R$ 2,330 bilhões, segundo o Tesouro. O valor é 7,1% maior do que o apurado no mesmo período de 2006.

O ritmo é considerado baixo até pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy. Ao jornal Folha de S. Paulo, ele disse que "queria ter gasto mais dinheiro" nos últimos meses, mas que isso não foi possível devido à demora na execução de algumas obras.

Entre as principais despesas do Tesouro, os investimentos foram a que menos cresceu. Os gastos com pessoal, por exemplo, aumentaram 10,7% e os com custeio e capital, que incluem despesas com manutenção da máquina pública, subiram 9,8%.

"Olha só, é o secretário do Tesouro dizendo: eu queria que a gente já tivesse gasto mais dinheiro com investimento", disse Godoy, ressaltando sua função de conter os gastos do governo.

Se considerados os recursos liberados por meio do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que inclui os investimentos prioritários do governo, a execução é ainda mais baixa: entre janeiro e março, foram garsto R$ 505 milhões dos R$ 11,3 bilhões previstos para o ano todo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O secretário atribuiu o baixo valor investido à demora na execução das obras, e não à falta de dinheiro. "Disponibilidade de recursos existe.". Na entrevista à Folha, ele não citou os projetos atrasados e os motivos da demora. "O investimento ainda é pequeno, mas isso não significa que não teremos uma dinâmica diferente", afirmou. (Carol Ferrare)

Governo vai trabalhar contra redução da maioridade

O governo vai mobilizar a base aliada no Congresso para evitar que o Legislativo aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos.. A medida recebeu 12 votos favoráveis contra dez contrários e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira (leia).

Segundo o ministro das Relações Instituicionais, Tarso Genro, o presidente Lula é contra a redução da maioridade e vai trabalhar pela rejeição da PEC.

"Uma decisão soberana de uma instância legislativa nunca é uma derrota do governo. É a posição de uma instituição, mas achamos que essa não é uma solução. O governo vai continuar se empenhando pela rejeição da proposta.Var mobilizar a base e vai continuar se mobilizando. Não sabemos se coneguiremos", disse ao jornal O Globo. (Carol Ferrare)