Mendonça Filho (DEM-PE)
A oposição ao governo Dilma reagiu negativamente com a notícia de que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pretende pedir nesta segunda-feira (5) o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes do processo que analisa as contas do governo federal em 2014.
Nardes, que é relator do caso, deu declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas. O voto consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte, na semana passada.
Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque violaria a Lei Orgânica da Magistratura. A votação das contas pelo Tribunal acontece na próxima quarta-feira (7).
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a determinação de pedir o afastamento do relator é uma manobra que impede a livre atuação do TCU no julgamento das contas do governo Dilma. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do governo ao ministro e ao TCU. É dever do legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado porque contraria o governo”, defendeu o parlamentar.
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Mendonça Filho alega que o ministro pode antecipar seu voto e considera que, ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a um dispositivo do Regimento Interno do TCU.
O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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