Após o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não aceitar o requerimento de instalação da CPI dos Cartões Corporativos por um pequeno erro de redação – a palavra “apoiamento” ao invés de “requerimento”  – a oposição não demorou muito para conseguir, mais uma vez, mais do que as 27 assinaturas necessárias para instalar o colegiado. No primeiro requerimento protocolado, 35 senadores assinaram o documento. (leia mais)

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acaba de anunciar em plenário que o requerimento de instalação já conta com 28 assinaturas de senadores. “Parecia até uma missão impossível, eu mesmo achava que não conseguiríamos [o número mínimo de assinaturas nesta noite]”, disse, lembrando que no início desta noite, apenas 17 nomes de senadores constavam no novo requerimento. “O Senado vive neste momento uma hora de grandeza”, ressaltou.

O tucano saiu pessoalmente coletando as assinaturas, depois que Garibaldi negou-se a aceitar o requerimento anterior. “Aqui estão todos os partidos. Ninguém disse que não assinava”, garantiu, afirmando que a próxima "batalha" será a divisão dos cargos de comando da CPI (relatoria e presidência). A oposição quer pelo menos um dos cargos, mas o governo já avisou que não abrirá mão da "prerrogativa regimental" que garante aos partidos de maior bancada a indicação dos representantes (no caso, PMDB e PT). Com isso, oposicionistas ameaçam obstruir os trabalhos no Senado, como forma de retaliação.

Questão de regimento 

Pela segunda vez no mesmo dia, Virgílio protocolou o requerimento de instalação da CPI na Secretaria Geral do Senado. Desta vez, sem erros no requerimento. Participaram do ato de protocolo na Secretaria, além do líder do PSDB, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Mão Santa (PMDB-PI) e Paulo Paim (PT-RS), e o autor do requerimento da CPI mista, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O requerimento conjunto apresentado pelos deputados, com o mais do que suficiente número de adesões – 189 assinaturas, quando bastavam 171 –, foi protocolado hoje (14), obviamente sem erros de redação. O problema é que o regimento interno do Senado, em seu artigo 243 do quarto capítulo ("Da autoria"), diz que "considera-se autor da proposição o seu primeiro signatário quando a Constituição ou este Regimento não exija, para a sua apresentação, número determinado de subescritores [sic], não considerando, neste último caso, assinaturas de apoiamento". 

Agora, o requerimento dos senadores deve ser lido em sessão do Congresso, por se tratar de uma comissão mista (formada por deputados e senadores). A leitura do documento deve ser realizada já na semana que vem. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)