A obstrução montada por PFL, PSDB e PPS para forçar a instalação da CPI do Tráfego Aéreo na Câmara teve hoje (13) seu primeiro êxito. Os três partidos da oposição conseguiram impedir as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A obstrução na CCJ, explica reportagem do portal G1, evitou a votação marcada para esta terça do projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia. "E deve atingir o principal objetivo da oposição nesta comissão: atrasar a análise a partir desta quarta (14) do recurso do PT que suspende a criação da CPI", explica a matéria.
Os partidos esvaziaram na CCJ a sessão para evitar que fosse atingido o quórum mínimo exigido de 31 deputados entre os 61 integrantes da comissão para qualquer tipo de deliberação. Os governistas conseguiram obter quórum às 15h, uma hora depois do começo da sessão.
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A alternativa da oposição, diz o texto, liderada na reunião pelo deputado ACM Neto (PFL-BA), foi registrar presença, pedir a leitura da ata da sessão anterior e inscrever vários deputados para discuti-la, o que não costuma ocorrer na rotina semanal das comissões.
"Com isso, a discussão ultrapassou as 16 horas e a reunião da CCJ teve que ser encerrada porque, neste horário, começa a sessão deliberativa no plenário da Câmara [o regimento impede que comissões funcionem ao mesmo tempo que o plenário]", completa a matéria.
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