Após o pronunciamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a respeito de uma reportagem da revista Veja, que afirma que um lobista pagava algumas de suas contas pessoais, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) foi à tribuna da Casa para tratar de uma carta que recebeu da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.

Em discurso na última quinta-feira (24), o tucano afirmou que recebeu em casa um inquérito que apresentava tarjas pretas, encobrindo, desta forma, informações do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Navalha. Segundo ele, o documento foi entregue a seu filho de 15 anos, que não soube dizer quem era a pessoa.

Na ocasião, os senadores questionaram quem teria colocado as tarjas, que encobrem alguns nomes e deixam expostos outros.

Na carta encaminhada ao senador, a ministra afirma que as tarjas separam as informações da Operação Octopus (investigação que originou a Operação Navalha) das informações da Operação Navalha.

“Eu estou curioso para saber quem são os cidadãos envolvidos na Operação Octopos. É um direito que tenho e cobro que seja assim. Eu quero saber o nome das pessoas envolvidas na Operação. Já que se vazou a primeira parte… A pior coisa é o vazamento aos pouquinhos”, afirmou o tucano.

“Chega de tarja nesse país. É hora de tirar as tarjas em cima de todo mundo”, concluiu o parlamentar. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da carta da ministra Eliana Calmon

"A propósito do pronunciamento de V. Exª sobre a condução, pela Justiça, do processo sobre a “Operação Navalha”, o qual está sob minha relatoria neste Superior Tribunal de Justiça, venho prestar as seguintes informações, as quais me parecem de todo pertinentes diante da preocupação de toda a sociedade, inclusive dos Parlamentares, sobre alguns fatos:

a) a investigação foi iniciada na Bahia para apurar graves fraudes nos procedimentos licitatórios, na execução de obras públicas e na prestação de serviços, tendo sido batizada pela Polícia Federal como “Operação Octopus”;

b) no curso da operação sigilosa houve vazamento de informações diante da infiltração da organização criminosa no seio da própria Polícia Federal. Por isso, alterou-se o nome da investigação para “Operação Navalha”, tendo sido seccionadas as investigações no intuito de salvar mais de um ano de trabalho.

Assim, repartiu-se o processo investigativo, para que parte ficasse como Operação Octopus exatamente a ligada às empresas prestadoras de serviço, enquanto seguiria como Operação Navalha as investigações relativas às licitações e à execução de obras públicas;

c) quando os autos do inquérito forem deslocados para esta Corte, por força do envolvimento de autoridades com foro especial, ostentavam menções, indicações e referências a empresas, pessoas e fatos de parte das investigações que a Polícia chamou de Octopus e que permanecem sem ostensividade, paralisada por força do vazamento de informações;

d) com a deflagração da Operação Navalha, preparei-me para fornecer aos Srs. Advogados e interessados a cópia dos autos nos quais figuravam referências que na da diziam respeito às investigações deflagradas mas a outra operação, pois os autos de início tratavam de ambas as operações;

e) ante possibilidade urgente de reprodução do processo, pelas razões já explicitadas, decidi fazer como já o fizera o Supremo Tribunal Federal: cobrir com uma tarja preta todas as referências a pessoas, empresas e fatos que não diziam respeito à operação que se tornou ostensiva, preservando assim a intimidade a privacidade dos envolvidos.

Segue, em anexo, cópia da decisão que determinou a providência, a qual é sigilosa por conter nome de pessoa que não está sendo processada.

Com estas breves explicações, espero ter esclarecido a V. Exª a lisura, seriedade e respeito na condução do feito.

Brasília, 25 de maio de 2007"

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Lei Rouanet: lista reúne 6 mil contra projeto de Crivella

Um abaixo-assinado online (veja aqui) reúne mas de 6.000 assinaturas contra a aprovação do Projeto de Lei 69/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Crivella, que é sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, quer incluir templos religiosos entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A proposta sofre resistência principalmente da classe artística, que teme perder sua principal fonte de recursos. O Pronac, criado pela Lei Rouanet (8313/91), estabelece a concessão de incentivos fiscais a empresas que contribuírem para a realização de eventos culturais. Com isso, garantiu mais de R$ 820 milhões em patrocínios para 2.836 projetos em 2006.

A proposição de Crivella foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação (CE) do Senado, com relatoria do senador José Maranhão (PMDB-PB). Mas um recurso garantiu que fosse submetida ao plenário da Casa, onde recebeu emenda de redação do senador Sibá Machado (PT-AC). Com isso, a proposição terá de ser novamente votada pela Comissão de Educação e, em seguida, submetida mais uma vez ao plenário. O novo relator é o petista Paulo Paim (RS), que deve votar pela aprovação.

Um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pode, contudo, atrasar ainda mais uma apreciação definitiva da proposta. No último dia 2 de maio ele pediu que, além da CE, a Comissão de Assuntos Econômicos seja incluída como uma das comissões de mérito que precisarão analisar o projeto. O requerimento ainda não foi votado. (Carol Ferrare)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani concedeu há pouco liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou, no início do mês de abril, o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO) e diplomou, na última quinta-feira, o segundo colocado nas eleições, Acir Marcos Gurcaz. Com a decisão, Expedito permanece no cargo até que o tribunal julgue em definitivo a perda do mandato.

Segundo o Ministério Público, Expedito Júnior teria comprado por R$ 100, cada, os votos de 959 funcionários da empresa Rocha Vigilância, de propriedade do seu irmão. Além do senador, os empregados teriam que votar na mulher dele, Val Ferreira (PPS), candidata à Câmara dos Deputados; no irmão, José Antônio (PSDC), candidato a deputado estadual; e no governador eleito Ivo Cassol (PPS).

O TSE entendeu que "embora o TRE-RO tenha se baseado em provas aparentemente fortes da prática de corrupção, não ficou demonstrado que os atos influenciaram o resultado da eleição, nem ao menos que tais atos se tenham espraiado para além da empresa de vigilância, onde teriam sido comprados os votos".

Arnaldo Versiani acatou o argumento da defesa de que mil votos não alterariam o resultado da eleição, que Expedito Júnior venceu por mais de 60 mil votos de diferença. "Tenho, portanto, como plausível e relevante esse fundamento, também se fazendo presente o requisito de perigo de dano pela própria execução em si da cassação imediata do mandato", acrescentou, na decisão. (Carol Ferrare)

Comandante do Cindacta I depõe na CPI do Senado

Em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, o comandante do Cindacta I, Eduardo dos Santos Raulino, disse hoje (28) que após o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, os problemas do setor aéreo brasileiro se potencializaram. Na ocasião, 154 pessoas morreram.

Segundo o militar, a constante exposição da crise pela mídia aumentou a tensão no episódio. Raulino negou que os chefes do controle de vôo são inexperientes. O comandante afirmou que não houve sabotagem por parte dos controladores de vôo no início deste ano e reafirmou a declaração do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Segundo eles, o sistema brasileiro é um dos mais seguros.

Raulino também apontou o crescimento do trafego aéreo como um dos principais problemas da aviação nacional. (Rodolfo Torres)