Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pede ao Ministério Público afastamento ou prisão de José Roberto Arruda

Mário Coelho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (9) à Procuradoria Geral da República ofício pedindo o afastamento ou prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Na visão da instituição, não há mais ambiente para a permanência de Arruda no cargo. “Sua permanência no cargo poderá ensejar dano efetivo à instrução processual”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

“Todo cidadão pode fazer isso. Há elementos suficientes para que o Ministério Público peça o afastamento e o pedido de prisão de Arruda”, afirmou o presidente da OAB em entrevista coletiva concedida no início da noite de hoje. Para Cavalcante, a atitude do governador ao encaminhar um emissário na tentativa de subornar uma testemunha – o jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra – para que modificasse seu depoimento e desacreditasse os vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, à Polícia Federal. “Há uma possibilidade legal para que o MP peça o afastamento. É preciso que as investigações continuem de forma íntegra e republicana”, completou.

Para Ophir, existe possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder a prisão de Arruda sem a necessidade de ter o crivo da Câmara Legislativa do DF. A Lei Orgânica distrital prevê que, para a abertura de uma ação penal contra o chefe do Executivo, é preciso que dois terços dos parlamentares se coloquem favoráveis ao caso. “O STJ tem poderes independente da Câmara Legislativa para afastar e até mesmo pedir a prisão preventiva do governador, não há essa necessidade. A corte tem vários julgamentos nesse sentido, já há jurisprudência”, comentou.

No pedido, a OAB afirma que o governador tem usado manobras para impedir a apuração dos processos de impeachment e das denúncias envolvendo o mensalão do Arruda. “Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como Sombra, no qual aparece recebendo bilhete enviado pelo governador”, disse a OAB no pedido. “A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do governador nesse e outros lamentáveis episódios comprovam a necessidade de rigora apuração.”

Questionado sobre a possibilidade de o vice-governador Paulo Octávio assumir o cargo, ele disse que é preciso esperar o desdobramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. “O fato de ser citado, não quer dizer que é culpado. É  cedo dizer isso ainda”, comentou o presidente da OAB.

Leia a íntegra do ofício encaminhado pela OAB:

Ofício n º 141/2010/GPR.                                      

Brasília, 09 de fevereiro de 2010.
                                                                             

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República

 Assunto: ‘Mensalão’ do DEM/DF.

Senhor Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que este Conselho Federal está acompanhando a evolução das investigações em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tombada sob o INQ 650-STJ, a respeito do escândalo envolvendo o Governador José Roberto Arruda e outros..

Nesse propósito de combate à corrupção, resgate da moralidade pública e preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, levo ao conhecimento de V. Exa. que este Conselho, juntamente com Seccional da OAB no Distrito Federal – OAB/DF, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade bens, contra o Governador e outros 10 (dez) Deputados Distritais, feito esse que aguarda apreciação por parte do Juízo da 3ª Vara Federal do DF (processo nº 6137-66.2010.4.01.3400).

Não obstante os pedidos de impeachement aguardarem análise na Câmara Legislativa do DF, que até então tem utilizado ‘manobras’ para obstar a criação de comissão responsável pela avaliação dos requerimentos, novas denúncias e vídeos divulgados pela imprensa noticiam a participação direta do Governador e seus correligionários na obstrução da instrução processual.

Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como ‘Sombra’, no qual aparece recebendo ‘bilhete’ enviado pelo Governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então Deputado Distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o ‘bilhete’ das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.

A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do Governador nesse e outros lamentáveis episódios que comprova a necessidade de rigorosa apuração, cuja seriedade do trabalho desenvolvido pela polícia judiciária e os membros do Ministério Público certamente conduzirão à apenação dos responsáveis.

No entanto, tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do Governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do Governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva.

Desnecessário lembrar que o comando legal contempla típica medida cautelar destinada a assegurar a colheita da prova necessária à instrução e julgamento do feito, sendo certo que a participação ativa do Governador com a entrega de ‘bilhetes’ configura nítida ameaça à testemunha, a qual sentir-se-á  constrangida de prestar declarações contrárias aos investigados.

Sua permanência no cargo, então, poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, já que essa e outras testemunhas poderão “deixar de se recordar” de detalhes sobre o caso e, outros, ainda, poderão “sensibilizar-se” com a situação por eles vivida, a ensejar reflexos em seus depoimentos, cujas situações, por óbvio, será catalisada com a manutenção do Governador e demais envolvidos em seus cargos públicos.

Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para o IMEDIATO afastamento do Governador, ou, se for o caso, sua prisão preventiva, visto que não há ambiente para permanência de agentes políticos que violaram inúmeros deveres e incorreram em diversas proibições inerentes ao exercício de qualquer função pública.

Este Conselho não desconhece que o Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido certo temperamento na análise de pedidos de afastamento de agentes políticos, mas a prova é incontroversa e permanência do Governador poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, daí a necessidade de IMEDIATO afastamento.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.  

Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da OAB

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