A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou hoje (29) com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou o benefício para o petista no final do ano passado.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad, que justifica o pedido de ingressar com a ação "na defesa das lutas institucionais, defesa do Estado democrático de Direito e na preservação dos valores éticos e republicanos que sempre caracterizaram as ações da entidade".

MA: coligação de Roseana pede cassação de Lago

A coligação que apoiou a candidatura da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ao governo do Maranhão, ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recurso contra expedição de diploma do governador eleito Jackson Lago (PDT) e o vice, Luis Carlos Porto. O TRE encaminhou a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No recurso, a coligação PFL-PMDB-PTB-PV alega que houve compra de votos na campanha de Lago.

De acordo com a Folha Online, a denúncia relaciona supostas doações irregulares de cestas básicas e kits salva-vidas para moradores da Baía de São Marcos, no município de São José do Ribamar, e menciona que teria havido uma transferência de dinheiro público (mais de R$ 700 mil) para uma associação de moradores do município de Grajaú, em convênio com data de maio, mas cujos recursos teriam sido liberados no período eleitoral.

A coligação pede a cassação do diploma de Lago e a diplomação de Roseana e de seu vice na chapa.