Sylvio Costa

No exercício do sexto mandato de deputado federal, Ney Lopes (PFL-RN), 61 anos, é o atual procurador da Câmara dos Deputados. A função é especialmente desafiadora nestes tempos de mensalão e valerioduto. Cabe a ele defender a imagem da Casa e de seus integrantes quando ela é atacada indevidamente.

Embora considere a Câmara vítima de incompreensões e injustiças, por parte da mídia e do eleitor, Ney Lopes destinou as palavras mais pesadas ao sistema político. Queixando-se do fato de não terem sido adotadas providências para fechar os ralos identificados nos recentes escândalos federais, ele acredita que teremos neste ano "a eleição mais corrupta de todo o processo republicano brasileiro". 

Sua previsão decorre da combinação de três fatos: a visão assistencialista que os eleitores têm quanto ao papel dos representantes eleitos; a manutenção de uma legislação comprovadamente inadequada para punir fraudes eleitorais; e a resistência de tradicionais doadores de recursos eleitorais, que contribuíam regularmente, em se envolver com o financiamento a campanhas depois da eclosão da crise que pegou o PT e o governo Lula de calças curtas.

"O doador vai se retrair quase 100%", disse o deputado ao Congresso em Foco. "Mas os negocistas vão ter a mesma transação que tinham antes ou mais, porque a lei não mudou para pegá-lo, nem para puni-lo. A corrupção será (praticada) por aqueles setores que fazem tráfico de influência. Eles vão fazer de uma forma mais livre, porque foi constatado que havia tudo isso, e não houve lei para puni-los. O bandido, o ilícito, o que cobra propina, esse vai aumentar e vai ter uma expansão muito grande dessas práticas".

Ney Lopes também afirma que o nível da Câmara dos Deputados já foi "muito mais alto". Ele atribui à "onda vermelha" de Lula a eleição, em 2002, de muitos deputados pouco "comprometidos com o interesse nacional".

Seguem os principais trechos da entrevista.

Congresso em Foco – Pelas pesquisas que têm saído, a imagem da Câmara poucas vezes teve tão ruim quanto atualmente.
Ney Lopes – Acho a imagem da Câmara muito ruim. Há um trabalho, e não é só dos órgãos de comunicação, há um sentimento, nem sei atribuir a quem, de bater na Câmara. O Senado é totalmente poupado. Tudo quanto não presta é na Câmara dos Deputados. A começar por inverdades como remuneração. Jornais disseram que os deputados ganham mais de R$ 100 mil. Isso é uma absoluta inverdade. O deputado aqui, no final do mês, líquido, não recebe mais que dez mil. Agora, tem direito a uma determinada parcela de habitação, de venda de passagem, de verba indenizatória, coisas inerentes ao mandato parlamentar. Você não vai querer que o deputado viaje para prestar assistência à sua base pagando passagem aérea toda semana. Além do mais, as solicitações das bases, pessoas doentes, pessoas que precisam se deslocar são muito grandes, e os deputados terminam atendendo. Em qualquer lugar do mundo, a atividade parlamentar tem uma remuneração e determinadas parcelas financeiras inerentes ao exercício do mandato. O deputado é solicitado pela clientela eleitoral. Ele próprio é obrigado a se deslocar, a estudar, a ter contato. E isso só tem dois caminhos: ou a instituição parlamentar paga a despesa ou então só vem para cá rico e milionário. Infelizmente, a opinião pública não entende assim, insuflada pela mídia, e acha que aqui só tem privilegiado.
 
Esse sentimento que o senhor descreve não tem relação com o fato de a população se sentir mal representada não apenas pela Câmara, mas pelo Congresso em geral?
A população, induzida pelos meios de comunicação, mantém uma relação de amor e ódio com o Congresso, principalmente com a Câmara, que é de quem se fala, se denuncia. O Senado, não. Você não vê falar nada.

Por quê?
Não sei. Pergunta à imprensa, à mídia. Sou um leitor e um telespectador e constato isso. Era como se aqui fosse um antro de ladrões e de marginais e ali ao lado, entrando no tapete azul, fosse um paraíso. Eu acho isso uma coisa até positiva, porque pelo menos é melhor que batam numa Casa que batam nas duas.

Mas as pesquisas mostram que o Senado também tem uma imagem muito ruim…
A imagem da instituição nasce do entendimento do que é o parlamentar. O que é que se passa para a população? Se o cidadão está doente, o parlamentar pode resolver, se ele tem o direito afetado, o parlamentar pode resolver, se o Morales tomou a refinaria da Petrobras, o parlamentar pode resolver… E a rigor, você sabe que parlamentar não é para fazer filantropia nem atendimento direto à população. É para legislar. Mas a deformação econômica, as carências sociais fazem com que os parlamentares assumam funções que deveriam ser dos governos, como previdência social, prestação de assistência médica. E muitos fazem esse trabalho como forma de aliciamento de voto. Generaliza-se na cabeça da opinião pública a idéia de que ela deve ser atendida pelo parlamentar que ganha mais de cem mil e que tem que atender a todos.

O senhor não está subestimando alguns atos praticados pelos parlamentares, como a absolvição dos deputados acusados de envolvimento com o mensalão? Isso foi uma coisa que causou grande irritação na população.
Aí você tem dois aspectos a considerar: primeiro, falhas de pessoas incorretas acontecem em todos os lugares. Existe isso na igreja, entre os jornalistas, na polícia. Todas as categorias. Existem pessoas boas e pessoas que descumprem o mínimo de cidadania. Só que o Congresso, a Câmara dos Deputados é uma casa de vidro, os defeitos realçam muito mais. Por isso, a forma de alvejar é mais intensa e provoca mais danos à imagem e ao conceito. O parlamentar que está aqui não é nomeado, todos são eleitos pelo povo brasileiro. E quem elege o bom e o ruim é o povo. Esta Casa é o reflexo da população, no que ela tem de positivo e negativo. E a Câmara é totalmente transparente. Eu não conheço no Brasil uma instituição mais transparente. Tudo que acontece, é aberto ao conhecimento público. Verba indenizatória. Está tudo na internet. Patrimônio dos deputados. Vai na internet e tem o Imposto de Renda de qualquer deputado. Isso é um aspecto até positivo, mas é usado muitas vezes …

Mas, o outro lado da moeda: analistas políticos e jornalistas que acompanham o trabalho do Legislativo há muito tempo dizem que a Câmara vive hoje o pior momento da sua história, não só por causa do mensalão, mas pela atual safra dos deputados: deputados despreparados, deputados cuja idoneidade é colocada sob suspeita… não estaria aí a razão de grande parte dessas críticas?
A ruindade presumida na Câmara dos Deputados, a má qualidade, só tem um responsável: o povo brasileiro. Foi ele que mandou esses deputados pra cá. O povo, se acha que eles não representam bem, está criticando um ato pelo qual ele mesmo é responsável, como eleitor. A única maneira de resolver isso é no processo eleitoral: o povo não exigir favores, votar mais pela competência, pelos serviços prestados. Mas, infelizmente, o que a gente vê na eleição é que o eleitor exige da Câmara algo que ela não pode cumprir e sempre os maus políticos levam vantagens.

Como assim?
Porque os que fazem a demagogia da promessa, da dádiva, do prêmio fácil, da ajuda paternal levam vantagem, têm muitos votos. Diferente daqueles que trabalham com propostas. Nisso aí há muita responsabilidade do eleitor. Não é que o eleitor tenha má-fé. Mas, muitas vezes, não exerce o direito de votar no nível de responsabilidade que deveria fazer.

O senhor, como um dos deputados mais antigos da Câmara, já deve ter vivido momentos em que o debate parlamentar se deu em um nível mais alto…
Muito mais alto. A eleição de 2002 foi também muito emocional. Lula conseguiu anestesiar o povo brasileiro. E isso fez com que a qualidade dos eleitos desse no que desse.

O senhor atribui o baixo nível dos deputados à bancada do governo, é isso?
À bancada do governo e seus satélites, porque todos foram na onda vermelha, de salvadores do Brasil, contra tudo que havia até então tido como errado.

O senhor acha que a bancada da oposição é mais preparada?
Eu não digo mais preparada, mas mais comprometida com o interesse nacional. A bancada do governo veio pretensiosamente destruir o que havia para construir um novo país e não fez uma coisa nem outra. Gerou a decepção popular.

E por que isso não se reflete nas pesquisas, que apontam Lula na liderança?
A pesquisa só se reflete quando o momento eleitoral começa. Nós estamos no momento político. Momento eleitoral que eu chamo é 45 dias antes da eleição. Você vai ver como vai mudar isso.

Você acha que o Lula perde a eleição?
Acho. O povo brasileiro, na hora do horário eleitoral, na hora da divulgação mais profunda dessas práticas, vai acordar.

Há alguma possibilidade de mudança na eleição de 2006, em relação por exemplo a financiamento eleitoral ou a um maior cuidado do eleitor na escolha dos candidatos?
Minha experiência pública me leva a dizer o seguinte: será a eleição mais corrupta de todo o processo republicano brasileiro. Porque nós vimos os fatos recentes aí, das cooptações do mensalão e denúncias de toda ordem dentro do governo. Foi feito um esforço, eu inclusive apresentei uma emenda constitucional, para haver uma reforma política, a possível. Mesmo que não fosse ela por completo, mas pelo menos alguma coisa. Ninguém votou. A Câmara não apreciou. Foi arquivada a reforma política. Depois, o Supremo Tribunal Federal, com o respeito que eu tenho àquela corte, equivocadamente, manteve a verticalização, que nada mais é do que o voto vinculado, o voto induzido por meio de esquemas políticos e de vantagens. O STF entendeu que deveria ser mantida a verticalização e institucionalizou o voto vinculado, que existiu na época da ditadura. A verticalização nada mais é do que isso. Estamos fazendo aqui um esforço muito grande para aprovar uma legislação que a nação exige, para proibir uma série de coisas, inclusive brindes, dádivas em época de eleição. Já há ministros do tribunal dizendo que essa legislação não se aplica a esta eleição, só a 2008 ou 2010. Isso é um absurdo. Tudo isso é um convite à fraude! Por isso, digo: a eleição de 2006 corre o risco de ser a mais corrupta de todo o processo republicano brasileiro. Porque constataram-se falhas e focos de corrupção no sistema e ninguém combateu nada.

Não vai haver um temor maior pelo menos em relação ao financiamento, seja do partido, na hora de receber e contabilizar os recursos, seja das empresas doadoras, na hora de repassar o dinheiro?
O doador vai se retrair quase 100%. Mas os negocistas vão ter a mesma transação que tinham antes ou mais, porque a lei não mudou para pegá-lo, nem para puni-lo. Agora, como a maioria não é negocista, isso eu reconheço, a grande maioria que está aqui não é de deputados que denigrem seus mandatos, sejam desonestos, todos vão sofrer muito, porque dinheiro não haverá. A começar pelos doadores, que não vão fazer doação para depois responder inquérito na Polícia Federal. Qual é o empresário quer doar dinheiro para depois ser punido? Nenhum. Eu não sei como vai ser feita a eleição. Vai ter que ser feita por obra e graça do Espírito Santo.

Se o senhor está prevendo que vai haver uma grande corrupção, quem vai manter esse dinheiro circulando?
A corrupção será por aqueles setores que fazem tráfico de influência. Eles vão fazer de uma forma mais livre, porque foi constatado que havia tudo isso, e não houve lei para puni-los. Agora, isso é uma coisa. Outra coisa são aqueles que não estão envolvidos nessas práticas. Esses vão apenas sofrer as carências e dificuldades no processo eleitoral e ser até vitimados por quem usa métodos ilícitos.

O senhor está descrevendo um cenário em que a empresa que doava corretamente tenderá a se retrair e, por exemplo, o bicheiro ou empresas que operam ilegalmente darão as cartas?
O bandido, o ilícito, o que cobra propina, esse vai aumentar e vai ter uma expansão muito grande dessas práticas. Porque a lei está desatualizada. No passado não combateu, quanto mais agora.

A gente corre o risco de ter um Fernandinho Beira-Mar ou gente semelhante elegendo deputado?
Até isso, até isso. Ninguém sabe. Se você tivesse a proibição dos brindes, das pesquisas fraudulentas, o financiamento do Estado, a Polícia Federal nas ruas pra evitar práticas de doações, você reduziria muito. Mas estão dizendo que tudo isso é inconstitucional. A Justiça não deixa por em prática. Então, o que vai haver? O laissez faire.

O financiamento público de campanha não resolveria o problema?
Resolveria. Sou inteiramente favorável e acho que seria um grande avanço, mas nem se falou nele.

Um deputado do seu partido, Ronaldo Caiado, apresentou na CCJ parecer tentando emplacar o financiamento público de campanha.
Tentou, mas não teve apoio nacional. Nem do próprio partido.

O senhor é candidato à reeleição?
Sou candidato à reeleição a deputado federal.

Como o senhor vai fazer para financiar sua campanha?
Eu vou esperar que chegue o dia 6 de outubro e que o povo reconheça ou não o trabalho que eu fiz.

Quanto custa uma eleição?
Olhe, depende muito. Mas você não tem como fazer uma eleição, com gastos exclusivos de gasolina, de panfleto, por menos de R$ 500 mil. No Nordeste, você não faz. Isso eu digo no mínimo. O patamar máximo aí pode chegar a R$ 2 milhões, R$ 3 milhões.

Gostaria que o senhor explicasse como funciona a Procuradoria Parlamentar.
A Procuradoria Parlamentar é um órgão da Câmara dos Deputados, previsto no regimento interno, no artigo XXI, que diz o seguinte (lendo o regimento): "Tem por finalidade promover em colaboração com a Mesa a defesa da Câmara dos Deputados quando é necessário e seus órgãos e seus membros quando atingidos em sua honra, sua imagem, perante a sociedade em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais". Portanto, a Procuradoria é um instrumento de defesa da instituição naquilo que diga respeito ao seu conceito, à sua credibilidade perante o corpo social. A Procuradoria, portanto, é uma espécie de advocacia interna da Câmara para preservá-la de todos aqueles aspectos que possam afetá-la. 

Como fazer esse trabalho numa situação, como a atual, em que a Câmara é objeto de muitas denúncias, como os escândalos do mensalão e do valerioduto.  Nesse contexto, como defender a Câmara?
Quando se diz defender a Câmara, não quer dizer que essa defesa se faça obrigatoriamente em todas as circunstâncias e situações. Por exemplo, no escândalo do mensalão, a Procuradoria não defendeu nenhum deputado acusado. Não fazemos a defesa de deputado incurso em sindicância, inquérito ou acusado de quebra do decoro parlamentar. A defesa da Câmara é feita quando, por exemplo, se atribui a ela um fato que não seja verdadeiro. Por exemplo, apontar a Câmara e seus membros como integrantes de listas como a de Furnas, que foi recentemente divulgada num blog acéfalo, é uma coisa que trouxe indignidade para os deputados e conseqüentemente para a instituição. Todos eles alegaram nunca ter participado dessa lista nem terem relações com Furnas. Uma lista dessas afeta não só os nomes que constam da relação, mas afeta a instituição. Então, nós tomamos providência, acionamos judicialmente e extrajudicialmente, procuramos a perícia técnica da Política Federal para identificar os blogs (que reproduziram a lista) e seus responsáveis e promover as ações cíveis e penais. Se o deputado acha que foi injuriado por alguém na sua terra, por um jornal, um órgão de comunicação, cabe à Procuradoria funcionar como advogado dele. Mas se ele é incurso no inquérito do mensalão, no Conselho de Ética, não é função da Procuradoria defendê-lo. Ele terá sua defesa privada, e não institucional. Se o deputado é réu, acusado de algum ato ilícito, a Procuradoria não defende. Só defende quando ele quer promover uma ação em defesa da sua imagem, da sua reputação, do seu conceito.

Quantos veículos publicaram a lista de Furnas?
Da grande mídia, praticamente nenhum divulgou. Isso foi divulgado em blogs anônimos e acéfalos da internet. Vários blogs tiveram essa lista propagada e divulgada. Aqueles que nós identificamos, comunicamos à Polícia Federal e a perícia técnica indicou até os endereços eletrônicos desses blogs. Nós estamos procurando quatro deles, indicados pela Polícia Federal, tentando identificar o provedor. Mas ocorre que os provedores ficam nos Estados Unidos. Aqui, o Google, que tem representação em São Paulo, disse que não tem nenhuma autorização para dizer quem é responsável pelos blogs hospedados no Google. Então, cria-se uma situação extremamente difícil. Teria de se fazer uma ação judicial para ir ao Supremo Tribunal Federal pedir a expedição de uma carta rogatória para citar esses blogs que são hospedados no exterior. Você pode fazer isso se tiver o nome do blog, o endereço e o nome do responsável. É justamente o que nós não temos. É uma situação decorrente inclusive da falha na legislação brasileira ligada à internet. O que é divulgado na internet, se a pessoa usa um outro país para hospedar o site ou o blog, fica praticamente impossível você identificar o responsável. É um vírus que se propaga em razão da modernidade.

Os processos em andamento na Procuradoria Parlamentar são quase todos ligados a crimes de imprensa?
A grande maioria é direito de resposta. Quase a totalidade.

O que acontece? Os deputados têm sido injustiçados pela imprensa?
Ocorre o seguinte: o deputado chega aqui e diz que um jornal da sua terra divulgou informações que para ele são infundadas. Nós iniciamos um procedimento. Mandamos uma notificação ao jornal, pedimos o direito de resposta. Quando o direito de resposta é dado, o caso se encerra, porque não estamos aqui com a preocupação de caça às bruxas. Mas quando o direito de resposta é negado ou o órgão simplesmente se omite, temos de dar entrada em outras medidas judiciais. Então há muitos casos desses em tramitação. A Procuradoria somente atua naquelas situações em que a Mesa e a presidência, em conjunto, julgam que a instituição foi afetada. Por outro lado, para defender um parlamentar, nós só o fazemos quando ele é acusado de algo no exercício de seu mandato.

Em geral, a Procuradoria tem ganho de causa nessas ações?
Temos ganho a grande maioria das ações que nós propomos. São coisas de tamanha evidência que é impossível não ganhar.

Pode dar exemplos?
Não, porque isso está protegido pela privacidade do deputado e não podemos tornar públicos assuntos que nos chegam ao conhecimento, alguns até em segredo de justiça. O parlamentar, sendo político, não vai propagar para a opinião pública ações que ele tome contra A, B ou C porque isso pode lhe trazer desvantagens, inclusive eleitorais. Nós preservamos tudo isso e se algum jornalista toma conhecimento de outra maneira, nós não podemos impedir. Mas, através da Procuradoria, nós não comentamos.

Como o senhor analisa a cobertura da imprensa em relação à Câmara?
De modo geral, não temos muitos problemas com a imprensa de Brasília. A maioria dos casos é de jornais, rádios e TVs das bases dos deputados. Com a grande mídia, quase não temos casos em tramitação, salvo um ou outro. E a grande maioria, quando se trata de jornais de maior circulação, é resolvida com direito de resposta. Quando nós conseguimos para o deputado o direito de resposta, nos sentimos compensados. A minha orientação é só ingressar com ação judicial de indenização, por perdas e danos materiais e morais em último caso.