A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou hoje (7) a criação de uma subcomissão permanente para estudar as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global.

Além disso, na reunião foi aprovado ainda o requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para que o colegiado realize audiência pública destinada a discutir a regulamentação de resoluções editadas pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep).

Leia outras notícias publicadas hoje (7)

MDS decide sobre certificado de entidades beneficentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 73/06, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), que altera a lei 8.742/93 com a finalidade de transferir do ministro da Previdência e Assistência Social para o chefe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a competência de decidir sobre recurso contra decisões finais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relativas à concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Jarbas é designado para relatar cláusula de barreira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), designou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada ontem (6) pelo senador Marco Maciel (PFL-PE) que tenta trazer de volta a cláusula de barreira – medida que concede tratamento diferenciado aos partidos de acordo com o resultado obtido nas eleições.

ACM já ressaltou, no entanto, que a votação dessa matéria deverá ser acompanhada de uma discussão mais ampla da reforma política. Um debate mais aprofundado sobre a proposta também foi defendido pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Valter Pereira (PMDB-MS), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

CCJ do Senado faz primeira reunião desta legislatura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou sua primeira reunião desta legislatura. Dentre os itens da pauta de hoje (7), o projeto de lei 73/06, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), que altera a lei 8.742/93 com a finalidade de transferir do ministro da Previdência e Assistência Social para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência de decidir sobre recurso contra decisões finais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relativas à concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), comunicou no início da reunião que apenas os projetos cujos relatores estiverem presentes serão discutidos. Por esse motivo, os três primeiros itens da pauta já foram adiados.