Diego Moraes

Para os servidores públicos envolvidos com a MP da Super-Receita, a unificação dos serviços, com a mudança na prestação e no pagamento de contas, deve trazer mudanças para suas carreiras. O motivo é simples: a proposta altera não só a arrecadação, como também o quadro de funcionários. Antes, eles eram classificados como auditores fiscais da Previdência Social (no caso da Receita Previdenciária), e auditores ou técnicos da Receita (quando vinculados à Receita Federal). A partir de agora, todos passam a ser funcionários da Receita Federal do Brasil.

A mudança tem gerado protestos em todo o país, inclusive com a paralisação dos servidores do órgão. Os técnicos da Receita Federal pedem a redefinição dos quadros do órgão. Reclamam da diferença salarial em relação aos auditores, apesar da exigência de curso superior para todos os funcionários do órgão. O salário de entrada do técnico é de R$ 3.900, praticamente a metade dos R$ 7.700 iniciais dos auditores. No fim da carreira, os ganhos podem chegar a R$ 5.200 para os técnicos e R$ 9.900 para os auditores. 

“O trabalho é praticamente o mesmo. O que os técnicos não querem é fazer o trabalho todo e levar o documento para o auditor assinar”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor Oliveira. Ele reforça que, atualmente, as atribuições dos dois cargos são parecidas, apesar das diferenças salariais.

Para Antenor, o ideal seria a elevação dos técnicos para a categoria de auditores. Porém, como a MP não fala nada a respeito dessa reivindicação, ele reforça que as funções do técnico devem ser revistas. “Queríamos a unificação das carreiras. Porém, se isso não for possível, exigimos pelo menos a definição de nossas atribuições”, reforçou.

Os técnicos da Receita Previdenciária também estão receosos quanto às mudanças previstas na MP da Super-Receita. “Ninguém sabe como será feita a incorporação dos funcionários. Nós temos ensino médio e os da Receita têm nível superior”, ressalta o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). “Não sabemos se num primeiro momento todos os funcionários irão para a Super-Receita”, explica.

A discrepância salarial entre as duas categorias também causa apreensão nos servidores do novo órgão. Eles temem que, com a fusão, possa haver perdas salariais, já que os ganhos dos técnicos da Previdência vão de R$ 600 a R$ 1.600. “É ruim para a estrutura e para a categoria. A entrada de novos servidores vai agravar o conflito existente entre as várias carreiras”, analisa o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson.