1) Pacote de minirreforma eleitoral proposto pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que proíbe a realização de showmícios e distribuição de brindes durante a campanha; (aprovado durante a convocação)
2) A PEC do Fundeb, que amplia recursos para a Educação e aumenta as vagas no ensino público de ensino. A PEC aguarda votação no Senado – que também está com a pauta trancada – para virar lei; (aprovado durante a convocação)
3) A PEC da Redução do Recesso Parlamentar, que reduziu o período do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. (aprovado durante a convocação)
4) O Projeto de Resolução que pôs fim do pagamento extra a deputados durante períodos de convocação extraordinária. (aprovado durante a convocação)
5) PEC que acaba com a verticalização eleitoral. Mas a regra só valerá para as eleições de 2010. (aprovada pela Câmara durante a convocação extraordinária e promulgada pelo Congresso no dia 8 de março).
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Obs: A reportagem não considerou as MPs aprovadas para este levantamento.
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