Cleomar Manhas *
O Plano Nacional de Educação (PNE) está no Congresso Nacional desde dezembro de 2010, quando o ainda presidente Lula o enviou para apreciação e processo de votação. Passados três anos e alguns meses e muita discussão, ele foi votado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações e voltou à Câmara, que acatará ou não o que foi modificado.
As entidades defensoras da política de educação, especialmente aquelas que lutam por educação de qualidade, estão acompanhando o processo desde então. E agora, no retorno à Câmara, foram surpreendidas pela oposição de vários grupos religiosos evangélicos neopentecostais e católicos conservadores, que se intitulam Pró-Vida.
O projeto apresentado à Câmara tinha no artigo segundo, inciso III, orientação específica em relação à “superação das desigualdades educacionais”. O relator, deputado Ângelo Vanhoni PT/PR, acrescentou o seguinte texto: “(…) com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. Além disso, ele inovou adotando em seu texto a linguagem de gênero em detrimento do masculino genérico. E esses dois pontos são a causa da oposição, com direito a manifestações grosseiras e pouco democráticas.
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Há alguns problemas no PNE que precisam ser sanados, para que de fato se tenha uma política de educação que resolva as desigualdades e promova educação de qualidade. Como, por exemplo, o que se entende por educação pública, pois do jeito como está cabem até mesmo os tais “cheques educação”, bolsas de estudos, convênios com instituições que não são fiscalizadas. Além do comprometimento da União com a necessária complementação orçamentária aos estados e municípios com base no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), compostos por insumos essenciais à universalização da educação de qualidade, com a garantia da aprendizagem.
Os mecanismos CAQi E CAQ foram criados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Cnec), para calcular quanto custa ter escolas com insumos tais como salários dignos para os/as profissionais da educação, número adequado de alunos/as por turma, insumos infraestruturais, ou seja, bibliotecas, quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática etc. O CAQi já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. No entanto, como a maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e com baixíssima arrecadação, se não houver a devida complementação da União isso não se realizará e não haverá aprendizado universalizado e educação de qualidade para os próximos dez anos.
Pesquisa realizada em 2010 pelo Unicef, em parceria com a Cnec, detectou que há no Brasil 8,8 milhões de estudantes das séries iniciais e finais do ensino fundamental em risco de exclusão escolar por estarem em idade superior à recomendada para a série que frequentam. Além de já haver 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, 1,6 milhão de pessoas na faixa etária entre 15 e 17 anos deveriam estar no ensino médio, mas abandonaram a escola antes disso, por inúmeras razões, que podem ser explicadas pelas diferentes desigualdades existentes, tais como: racial, de gênero, regional, de renda, ou ainda por preconceitos devido à orientação sexual ou falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nas escolas.
O que se poderia imaginar: que a sociedade como um todo se unisse para garantir recursos para a educação pública se realizar como educação de qualidade. E que os/as excluídos/as da escola ou em risco de exclusão fossem acolhidos/as e respeitados/as para que ou retornassem ou não evadissem da escola. Além disso, que se conseguisse, de fato, universalizar a aprendizagem, que hoje é um grande problema, especialmente entre a população de baixa renda.
Mas a principal pauta desses grupos agora mobilizados é a linguagem de gênero e a frase que diz que, para superar as desigualdades educacionais, é preciso enfatizar a promoção da igualdade racial, de gênero e orientação sexual.
Um deputado, cuja profissão é definida como “ministro do Evangelho”, apresentou um voto em separado dizendo que as pessoas que defendem o que eles chamam de “ideologia de gênero” (sic) são antidemocráticas por não reconhecerem a heterossexualidade normativa. De acordo com suas palavras: “sob o pretexto de valorizar minorias sistemicamente marginalizadas, grupos articulados criam um verdadeiro açodamento na consciência civil, com discurso intransigente, linguagem chula e debates violentamente promovidos com vistas à suplantar quaisquer posições divergentes. A política de gênero sob o manto da diversidade e realização dos interesses da minoria propõe insistentemente uma verdadeira ditadura influenciativa (sic), que quer impor seus valores a todo custo, em todos os extratos sociais, com especial modo de agir sobre a infância.”
Veja-se que os grupos que não reconhecem a diversidade e que a sociedade é algo mais do que dizem os manuais da tal heterossexualidade normativa distorcem os fatos para os seus/suas fiéis, dizendo que os/as defensores/as dos diretos humanos impõem seus princípios a qualquer custo, não reconhecendo que a grande questão que se apresenta, especialmente na educação, é a superação das desigualdades e a construção, de fato, do Estado laico, que apesar de estar em todas as constituições, desde 1891, ainda não se realizou.
O que se constata é que pensamentos obscurantistas como os dos grupos mobilizados contra o respeito às diferenças no PNE ou de pessoas que responderam à pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), admitindo que a forma de as mulheres se vestirem ou se comportarem as fazem sujeitas à violência sexual, contribuem para que as estatísticas de violência contra mulheres, gays, lésbicas, travestis, transexuais aumentem. Além de servirem como antídoto à necessidade premente de se construir políticas públicas para todos e todas, sem distinção.
O que se precisa é a defesa intransigente de políticas que sigam o princípio apresentado por Boaventura de Sousa Santos:
“Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.
* Assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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