Neto defende punição para parlamentares que tiraram proveito econômico da cota de passagens aéreas

Rodolfo Torres

O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), informou ao Congresso em Foco que os parlamentares que se beneficiaram da comercialização das cotas são um dos principais alvos da comissão de sindicância criada pela Casa para investigar a farra das passagens aéreas.

Como corregedor, Neto tem a responsabilidade de cuidar da apuração preliminar de denúncias contra deputados. Havendo indícios de desvios de conduta, os casos são encaminhados para o Conselho de Ética, que tem a incumbência de avaliar o comportamento do parlamentar, podendo arquivar o processo ou encaminhá-lo para decisão final do Plenário, formado pelo conjunto dos deputados federais. Como se sabe, a cassação é a punição mais dura que pode ser aplicada contra um congressista. Nesse caso, ele fica proibido de se candidatar novamente pelo prazo de oito anos.

Embora defenda a atuação da “grande maioria” dos seus colegas do Parlamento, Antonio Carlos Magalhães Neto promete não dar moleza àqueles que embolsaram os recursos da cota parlamentar de passagens. Suas palavras: “Se ocorreram abusos nesse tocante, os abusos precisam ser punidos com rigor. Há, inclusive, a comissão de sindicância funcionando na Casa, no âmbito administrativo, para apurar, por exemplo, eventuais práticas de comercialização de cota. O que é absolutamente condenável e exige uma punição rigorosa”.

Para entender o assunto

Até este site iniciar a série de reportagens sobre o tema, levando a Câmara e o Senado a restringirem o uso da cota a parlamentares e assessores em serviço, os recursos disponíveis para utilização discricionária individual do congressista (em alguns casos, perto de R$ 20 mil por mês) eram elevados demais, e sobrava dinheiro. O deputado ou o senador podiam transformar a parcela não gasta da cota em créditos.

Tal fato levou à formação de um mercado paralelo ilegal, no qual os créditos eram negociados com desconto, num esquema que envolvia agências de viagem de Brasília, servidores e, possivelmente, parlamentares (entenda). Muitos congressistas também foram vítimas desse esquema, como o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que se surpreendeu ao saber pelo Congresso em Foco como sua cota de passagens chegou a ser usada e tomou providências imediatas no sentido de investigar o assunto.

O caso Edmar Moreira      

O corregedor da Câmara não entra em detalhes sobre as investigações internas em andamento, mas demonstra preocupação com os rumos do caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o famoso deputado do castelo não informado à Receita Federal. Na avaliação de vários parlamentares, o destino de Edmar dará a temperatura para demonstrar até onde o Congresso poderá ir na purgação dos vexames que tem passado em razão das revelações da farra das passagens.

Sendo mais claro: se Edmar não for cassado, é sinal de que o Congresso Nacional nada, ou muito pouco, fará em relação aos parlamentares que se lambuzaram na farra das passagens aéreas. Salvaria a pele até mesmo quem incorreu em falhas mais graves, como o uso dos recursos da Câmara para pagar custos de um empreendimento privado do parlamentar. Nesse departamento, o principal exemplo são os voos de artistas cuja presença no Carnatal tornou mais atraentes os ingressos vendidos pelo deputado Fábio Faria (PRN-RN) para o seu camarote (leia mais).

Os parlamentares, porém, também estão sujeitos à análise do Ministério Público Federal. De acordo com a ordem constitucional e jurídica, eles podem ser denunciados tanto por práticas criminosas, contando aqui com o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, quanto no campo cível, por improbidade administrativa. Constatada a improbidade, teriam no mínimo de devolver o dinheiro, além de permanecerem sujeitos à perda dos mandatos e dos direitos políticos, tema que ficaria para a decisão do Poder Judiciário.    

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou que Edmar foi o deputado campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil (leia mais). O mais incrível é que ele contratou sua própria empresa, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal. Neto acrescenta que é possível que o serviço sequer tenha sido prestado, e condena o comportamento do Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele do “tô me lixando para a opinião pública”.

O que diz Antonio Carlos Magalhães Neto

Deputado federal mais votado na Bahia em 2006, com 436.966 votos, Antonio Carlos Magalhães Neto, atualmente no segundo mandato, é, aos 30 anos, um dos mais influentes integrantes da Câmara dos Deputados, onde já possuía o respeito da oposição e tem habilidade e competência a cada dia mais reconhecidas pela majoritária bancada governista. Bacharel em Direito e neto do mais poderoso político baiano do século passado, ele será peça-chave nos desdobramentos do rumoroso caso das passagens aéreas.

Abaixo, os principais trechos da entrevista do corregedor.

Era “quase a totalidade”

“Havia uma regra que, em geral, era seguida, era praticada por quase a totalidade dos parlamentares. Seja na Câmara, seja no Senado. É evidente que as regras nem sempre são perfeitas ou completas. E elas podem, em determinado momento ser aceitáveis, de acordo com a moral da sociedade, mas podem depois se tornar inaceitáveis com a própria mudança da moral da sociedade.

“Ao fim de cada ano, a passagem que não fosse utilizada se transformava em crédito, e o parlamentar indicava aquela determinada empresa aérea na qual o crédito estaria disponibilizado. A partir dali ele tinha a discricionariedade do uso do crédito. Ora, a regra era perfeita? Não era. A regra era completa? Não era. A regra estava adequada às exigências atuais da sociedade? Não estava. Tanto que a Câmara não teve dificuldade, assim como o Senado, de através da sua Mesa Diretora mudar a regra, estabelecendo a nova sistemática. O que, na minha opinião, dá mais segurança ao parlamentar e atende melhor à expectativa da sociedade”.

“Alguns transgrediram”

“Evidente que o fato de existir essa regra não significa que alguns não a transgrediram. Por quê? Porque também a regra era clara quando ela determinava que o parlamentar não podia tirar proveito econômico da cota de passagem. Ora, com isso eu quero dizer que se ocorreram abusos nesse tocante, os abusos precisam ser punidos com rigor. Há, inclusive, a comissão de sindicância funcionando na Casa, no âmbito administrativo, para apurar, por exemplo, eventuais práticas de comercialização de cota. O que é absolutamente condenável e exige uma punição rigorosa. Agora, eu acho que a Câmara soube responder e a regra atual é muito mais perfeita e adequada à exigência da sociedade.

“Acompanhamento da sociedade”

“Veja que a Mesa Diretora da Câmara evoluiu no ordenamento dos gastos parlamentares. E a primeira medida foi determinar total transparência no uso da verba indenizatória, publicando na internet as notas fiscais. Acho que todo dinheiro público deve passar, necessariamente, por um acompanhamento irrestrito da sociedade, que tem o direito de saber como os seus recursos estão sendo aplicados. Defendo, inclusive, que esse princípio possa valer para os três poderes, não só para o Legislativo.

“A total transparência nas verbas, na minha opinião, fortalece o exercício do mandato na medida em que ela aproxima m