O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o pragmatismo dos recursos para o Estado funcionar é sua principal bandeira no voto em separado de seis laudas que apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em contraposição ao parecer da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), que sugere a extinção do tributo. Em seu parecer, que tem o aval do Planalto, Jucá recomenda a prorrogação da CPMF até 2011 (veja a íntegra).
“O argumento é a necessidade da realidade. Não dá para perder R$ 40 bilhões”, explicou o peemedebista. Jucá disse que não sabe ao certo como será a votação em plenário. “Essa questão de voto a gente vê na hora.”
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), avaliou que o parecer de Kátia Abreu está “na linha da Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo]”. Ele considerou alguns pontos importantes do relatório, mas lembrou que a interrupção abrupta da arrecadação não pode ser desconsiderada. “Qualquer um que seja governo não pode abrir mão de R$ 40 bilhões de uma tacada só. Acho que uma redução gradativa é salutar”, comentou.
A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), não concordou com o uso das as fontes alternativas de financiamento sugeridas por Kátia Abreu para cobrir a perda de receita com o fim da CPMF. Segundo a petista, esses recursos já estão em uso para fazer projetos do governo, como criação de universidades, ferrovias e redes de saneamento básico.
Ela também ironizou a tentativa do DEM de extinguir o tributo. “Parece ter o intuito de acabar com a identificação da sonegação. Me parece mais um viés de acabar com a fiscalização que a CPMF propicia”, disse Ideli. O líder petista mostrou estranheza porque a oposição não pede o fim de outros tributos, com o ICMS, cuja alíquota gira em torno de 25%, mas centra fogo na CPMF, com taxa de 0,38%. “É bastante contraditória essa preocupação com a população que paga esse imposto regressivo.” (Eduardo Militão)
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