A  Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou hoje (25) nota que rebate as críticas feitas nos últimos dias por parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados à atuação da Polícia Federal na Operação Navalha. O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, classificou de “canalhice” a conduta da PF, afirmando ainda que ela usa de “métodos fascistas” nas investigações.

Segundo a nota, “neste contexto, de críticas infundadas, de tentativa de desqualificação e desmoralização da instituição Polícia Federal, ganha vulto o receio de intimidação e violação do exercício da atividade policial sob o pretexto da necessidade de maior controle de uma atividade que cada vez mais é regulamentada pelo Estado”.

A associação reforça que a operação respeitou os preceitos “judiciais” e que a corporação trabalhou em conjunto com a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  (Lucas Ferraz)

Leia a íntegra da nota

"Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Brasília, 25 de maio de 2007

Nota à imprensa

É com preocupação que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por meio da Comissão de Prerrogativas, avalia a divulgação no noticiário nacional de busca por maior controle sobre ações policiais. De acordo com o veiculado pela imprensa, esse controle seria feito com submissão dos atos e possível tentativa de neutralizar ações legítimas da Polícia Federal na defesa da sociedade, do cidadão e do Estado Democrático de Direito.

Não é momento para desviar o foco do combate à corrupção no Brasil. Transformar investigadores em investigados só atende ao deleite daqueles que desejam desacreditar um trabalho investigativo sério no combate ao crime organizado arraigado nas instituições republicanas, trabalho esse reconhecido pela Sociedade.

Os delegados de Polícia Federal, que há tempos se ressentem de prerrogativas e de autonomia institucional que lhes garantam o poder-dever constitucional de investigar, por não aceitarem ameaças a sua liberdade para investigar e críticas açodadas à Instituição que integram, repudiam o comportamento antiético de constrangimento à atuação de TODO e QUALQUER membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Afinal, como disposto na Constituição cidadã, a Polícia Federal enquanto Polícia Judiciária da União e como tal, excetuados os casos de flagrante delito, não prende nem solta ninguém a não ser por decisão judicial fundamentada, mediante parecer circunstanciado do Ministério Público. As buscas e apreensões, as prisões preventivas e temporárias decretadas nas operações policiais observam os princípios da estrita legalidade e constitucionalidade, amparadas pelas criteriosas decisões dos magistrados federais com o aval do Ministério Público Federal, cuja sapiência e cautela prescindem de intervenções e recomendações quanto às suas reiterações e não banalizações.

É louvável o harmonioso trabalho da Polícia Federal desenvolvido em sintonia com a Excelentíssima Ministra Relatora Eliana Calmon, do colendo Superior Tribunal de Justiça, e do Excelentíssimo Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza, que resultou no sucesso da Operação Navalha.

Neste contexto, de críticas infundadas, de tentativa de desqualificação e desmoralização da instituição “Polícia Federal”, ganha vulto o receio de intimidação e violação do exercício da atividade policial sob o pretexto da necessidade de maior controle de uma atividade que cada vez mais é regulamentada pelo Estado.

ADPF/Comissão de Prerrogativas"

Leia outras notícias publicadas hoje (25)

STF libera sobrinhos do governador do Maranhão

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem (24) à noite habeas corpus aos dois sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), presos deste a última quinta-feira (17), pela Operação Navalha.

Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior são acusados pela Polícia Federal de receber propina no valor de R$ 240 mil para facilitar negócios da empreiteira Gautama. Suspeita-se também da participação do governador Jackson Lago na máfia das obras públicas, que fraudava licitações e desviava recursos de programas como o Luz para Todos e tentava se infiltrar nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. (PAC). Lago nega.

Os sobrinhos do governador maranhense se negaram a depor ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e continuavam presos, mas o ministro Gilmar Mendes, ontem mesmo, concedeu o habeas corpus.  (Lucas Ferraz)

Gravações mostram Medina com medo de ser dedurado

Gravações feitas pela Polícia Federal poucos dias depois da primeiras prisões da Operação Hurricane (furacão, em inglês) e publicadas hoje pelo jornal Folha de S. Paulo mostram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina preocupado com a possibilidade de ser delatado por seu irmão, Virgílio Medina, então preso pela PF.

Em conversa com o também ministro Paulo Galotti, Medina diz temer que Virgílio, preso sob a acusação de negociar com o irmão uma sentença favorável à liberação de 900 máquinas caça-níqueis, o prejudique. "Se o Virgílio não me dedurar…". A PF afirma que o ministro receberia parte do R$ 1 milhão negociado por Virgílio com a quadrilha.

Galotti aconselha, então, Paulo Medina a só definir sua estratégia após tomar conhecimento do conteúdo do depoimento do irmão. Ele sugere, inclusive, estratégias de defesa. "Como não sabemos qual linha que Virgílio vai assumir, é natural ter essa preocupação". (Carol Ferrare)

O diretor-presidente o Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Guimarães, pediu ontem afastamento do cargo. No ínicio da noite, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), anunciou ter aceitado a demissão.

Guimarães já estava afastado da presidência desde que foi preso