O Globo

O lobista Marcos Valério, operador do mensalão, foi condenado a nove anos e oito meses de prisão pela Justiça em Minas por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. Ele e ex-sócios na SMP&B foram acusados de sonegar impostos federais em 2003 e 2004, omitindo receitas e prestando declarações falsas a Receita Federal. É a primeira condenação de Valério pelas investigações do mensalão petista e a segunda em função de crimes cometidos por ele para favorecer grupos políticos. Ele recorre em liberdade. A nova condenação ocorreu por causa da movimentação bancária da SMP&B junto a bancos e sem o devido registro contábil na Receita. Segundo o Ministério Público Federal, a maior parte dos valores omitidos foi lançada a título de empréstimos para o PT, que posteriormente distribuiu os recursos a integrantes da base aliada do governo Lula. O julgamento dos 38 réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal está previsto para maio

O caso do mensalão está na reta final. Em dezembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de examinar todo o processo e concluiu seu relatório. O texto resume a investigação em cerca de cem páginas. Agora, é a vez do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, examinar o processo. Terminada essa fase, o presidente da Corte marcará a data do julgamento dos 38 réus no plenário do STF. Na lista, estão Marcos Valério, os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, dirigentes do Banco Rural e parlamentares da base do então governo Lula. Todos são acusados de participar de um esquema para garantir o apoio de deputados em troca de uma mesada que deu origem ao nome do escândalo: mensalão.

Com dificuldade para furar o bloqueio da base aliada, que impede convocações ou convites de ministros petistas sob suspeita, a oposição decidiu apelar mais uma vez para o Ministério Público Federal. Como fizera em dezembro com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel — devido aos R$ 2 milhões recebidos por consultorias —, a oposição pretende enviar duas representações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) sejam investigados.

Na representação contra Mantega, a oposição pede que o Ministério Público investigue indícios de improbidade administrativa por ele não ter demitido Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda logo após ter sido informado de que ele era investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal.

Por 12 votos a dois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória, pena máxima em um processo disciplinar, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Roberto Wider. A decisão foi tomada em plenário, ontem. Ele foi condenado por ter nomeado para comandar cartórios do Rio dois advogados sem a necessidade de aprovação em concurso público. Wider, que foi corregedor geral de Justiça do Rio, está afastado de suas funções desde janeiro de 2010, quando o CNJ abriu o processo administrativo contra ele. Wider foi acusado de favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para comandar cartórios do Rio e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório do lobista.

Na primeira sessão após ter recuperado poderes de investigar juízes por faltas disciplinares, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propôs aos colegas baixar resolução para limitar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades privadas. O receio é que haja incompatibilidade ética com a atividade profissional, já que muitas vezes o patrocinador responde a processo no tribunal onde o juiz trabalha. Depois da discussão, houve consenso em submeter a proposta a uma consulta pública na internet, conforme sugestão do conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Só depois de dois meses o CNJ decidirá se acolhe a ideia. A corregedora ficou de apresentar na próxima sessão uma proposta de consulta pública.

Proposta elaborada por juristas que integram uma comissão especial de reforma do Código Penal, no Senado, prevê que um suposto abuso da imprensa seja considerado como atenuante para reduzir em até um sexto a pena de um condenado.

Seria uma “compensação” pelos supostos excessos dos meios de comunicação. A ideia já causa polêmica no Congresso Nacional. Alguns parlamentares entendem que se trata de cerceamento ao trabalho da imprensa e discordam da vinculação do noticiário à dosagem das penas. O próprio presidente da comissão, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, informou ser contrário à medida.

O grupo que fez essa proposta é o que trata da Parte Geral do Código, formado por quatro integrantes.

A Polícia Civil de Ponta Porã vai pedir a quebra do sigilo telefônico do jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues para tentar descobrir alguma pista que possa levar ao esclarecimento do seu assassinato. O jornalista, conhecido como Paulo Rocaro, foi atingido com nove tiros na noite de domingo e morreu no fim da madrugada de anteontem. Rocaro foi um dos fundadores do PT em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul que faz fronteira com o Paraguai. O delegado Odorico Mesquita, que assumiu o caso, ouviu ontem cinco pessoas do círculo de amizade do jornalista, e, nesta quarta-feira, deverá ouvir mais seis pessoas. Ninguém da família de Paulo Rocaro foi ouvido formalmente ainda. A polícia já descartou a possibilidade de crime passional e trabalha com as hipóteses de que o assassinato esteja ligado à atividade profissional ou política da vítima.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras lamentou em seu site o assassinato do jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, no último domingo, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. “Essa violência infelizmente confirma a tendência do último ranking (de liberdade de expressão feito pela ONG), em que o Brasil despenca 41 lugares, até 99a posição”. O site do diário espanhol “El País” também noticiou o assassinato de Paulo Roberto e destacou que o homicídio é o segundo praticado contra jornalistas no Brasil em apenas uma semana. “Devido às suas denúncias, (Paulo Roberto) já havia sido vítima de um atentado em julho de 2011, quando quase perdeu a vida”. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou das autoridades brasileiras o esclarecimento do assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes e de sua mulher, Maria Aparecida Guimarães, na última quinta-feira, em Barra do Piraí.

Em18 de setembro de 1992, quando estava no segundo ano de seu primeiro mandato de deputado federal e o Brasil vivia um momento de grande turbulência política às vésperas da abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, o petista Jaques Wagner ocupou a tribuna da Câmara para se solidarizar com os policiais militares da Bahia que iniciaram um movimento por melhores salários, ameaçando com greve. Em um discurso de menos de cinco minutos, considerou “absolutamente pertinente” a “justa reivindicação” da categoria por melhores salários e criticou a determinação do então governador, Antônio Carlos Magalhães, de punir cerca de 110 militares e defendeu desobediência ao comando da PM.

Acusados de participar do motim chefiado pela Associação de Praças, Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), que resultou em 12 dias de greve da Polícia Militar baiana, dez PMs, entre eles o cabo da PM do Rio Grande do Norte Jeoás Nascimento, foram presos de segunda-feira passada até a manhã de ontem. Com as recentes prisões, sobe para 15 o total de PMs detidos por causa do movimento. O dirigente da Aspra, o ex-PM Marco Prisco, está numa cela individual no Complexo Penitenciário da Mata Escura.

O prazo para concorrer às prévias do PSDB em São Paulo, marcadas para 4 de março, terminou ontem, mas o ex-governador José Serra não se inscreveu. Para tucanos, o gesto de Serra — que agora repensa a decisão de ficar de fora da eleição para a prefeitura de São Paulo — mostra que não está nos planos do ex-governador enfrentar uma disputa com os quatro pré-candidatos à vaga, mas ser aclamado como o escolhido. As mesmas lideranças avaliam que, se a decisão de Serra sair após as prévias do PSDB, o processo será muito mais traumático.

— Seria prudente termos esta situação definida até o fim do carnaval — disse ontem um tucano que participa das negociações.

Uma entrada do ex-governador José Serra (PSDB) na eleição em São Paulo resolveria a maior parte dos problemas do PSDB na composição de alianças para disputar a prefeitura paulistana. Os partidos mais cobiçados pelos tucanos, como DEM e PSD, estariam garantidos. A avaliação é de dirigentes tucanos que estão na linha de frente das negociações com os partidos.

Hoje, o PSDB encontra como maior entrave para atrair as duas siglas a desconfiança delas em relação à viabilidade eleitoral dos quatro pré-candidatos a prefeito do PSDB. O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defende que o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) é um nome com mais perspectivas eleitorais do que as opções apresentadas até agora no PSDB. E, por isso, quer que o PSD tenha a cabeça de chapa.

As pressões internas do PSDB para que o ex-governador José Serra entre na disputa pela Prefeitura de São Paulo, intensificadas nos últimos dias diante dos passos cada vez mais ousados do prefeito Gilberto Kassab (PSD) em direção ao PT na capital, provocam forte reação dos quatro pré-candidatos tucanos que temem uma ação da cúpula da sigla para engavetar as prévias, marcadas para 4 de março.

O prazo para inscrição nas prévias terminou ontem. Serra não se apresentou como pré-candidato. Diante da pressão dos tucanos, especialmente dos gestos do governador Geraldo Alckmin, líderes do PSDB avaliam que Serra, antes totalmente refratário à ideia, estaria mais aberto em relação à entrada na disputa, embora não haja ainda nenhuma decisão.

Passados quase dois anos do maior atrito entre EUA e Brasil em razão do programa nuclear do Irã, o presidente americano, Barack Obama, pretende “ouvir” sua colega Dilma Rousseff sobre a questão, informa a correspondente em Washington, Denise Chrispim Marin. O tema estará na pauta americana da visita oficial de Dilma a Obama, marcada para 9 de abril, disse o secretário-assistente de Relações Públicas do Departamento de Estado americano, Michael Hammer. Washington não esconde o interesse de convencer o Brasil a somar-se ao bloco de pressão internacional para evitar que Teerã tenha capacidade de produzir armas nucleares. Apesar de admitir as divergências, Hammer disse que, para os EUA, “a opinião do Brasil importa”. No Planalto, porém, não há grandes expectativas para o encontro com Obama, nem mesmo em relação à possibilidade de liberação dos vistos para brasileiros

Com os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reunirão em plenário hoje, a partir das 14h, para julgar de maneira definitiva a validade da Lei da Ficha Limpa, inclusive para as eleições municipais deste ano. A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, irá definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira, entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, caso o STF mantenha a validade da legislação, ficará inelegível pelos próximos 11 anos. A tendência é de que o julgamento seja encerrado nesta semana. Há dúvida, porém, se haverá tempo para a análise de cada alínea na sessão de hoje. Por isso, caso a votação do processo não termine hoje, é possível que os ministros concluam o julgamento somente amanhã. Há também a possibilidade de um novo pedido de vista, embora seja improvável, devido à importância de o Supremo definir logo a questão para levar segurança jurídica ao pleito de outubro.

Ao confirmar a tendência de o STF manter hoje a Lei da Ficha Limpa, o ex-governador Joaquim Roriz estará inelegível e só poderá voltar a se candidatar em 2023, quando terá 87 anos. Integrantes do grupo político de Roriz, inclusive, estão pessimistas em relação ao resultado da votação de hoje no Supremo. Em 2010, Roriz teve o registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007. Caso os ministros do STF decidam hoje que ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação, Roriz estaria fora pelo prazo de oito anos, contados a partir de 2015, período em que seu mandato terminaria. Caso esse ponto da lei mude, Roriz não será penalizado. A tendência é que o ex-governador recorra da decisão alegando que renunciou em um ambiente jurídico em que não havia esse dispositivo, o que feriria o princípio de irretroatividade.

Em meio à polêmica em torno da criação de um novo regime de Previdência para servidores públicos federais, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede proventos integrais a funcionários públicos aposentados por invalidez. A medida, aprovada por 428 votos contra três, mais uma abstenção, atinge os beneficiários que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi publicada a mais recente reforma da Previdência. Quem ingressou no funcionalismo a partir de 2004, terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos para ser aprovada.

A expectativa, segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é que a proposta beneficie um universo de 30 mil servidores públicos. A matéria entrou na pauta de votações por decisão do colégio de líderes da Casa, que se reuniu ontem à tarde. Sem consenso para votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp), adiado para depois do carnaval, os líderes decidiram levar a plenário matérias que já tinham relativo consenso, segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A presidente Dilma Rousseff passou dois recados à base aliada durante a primeira reunião do Conselho Político em 2012. O primeiro é que não quer saber de ministros políticos utilizando as estruturas dos ministérios para beneficiar candidatos nas eleições municipais. O segundo, de que não vai participar diretamente do pleito, nem subir em palanques onde houver mais de um candidato da base aliada do governo. Ela já tinha dado esse recado durante viagem ao Rio Grande do Sul no fim do ano passado. Mas o encontro de ontem no Palácio do Planalto tinha um público mais seleto: os líderes e presidentes de todos os partidos que compõem a base de sustentação do governo.

A definição por parte da presidente Dilma sobre um retorno do PR e do PDT à composição ministerial ficou para depois do carnaval. Em encontro promovido ontem com líderes do PR do Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ouviu dos parlamentares o desejo de retornar à base aliada tendo em contrapartida a concessão de um espaço na Esplanada. Segundo o líder do partido no Senado, Blairo Maggi (MT), a maior pressão vem da bancada da Câmara, que quer ter a prerrogativa de indicar um nome para substituir o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.