Correio Braziliense

Um jeito de afrouxar a Lei da Ficha Limpa

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo, declarou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de junho.

Pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas. Na prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou Congresso Nacional.

7 mil domésticas perderam o emprego no DF em abril

A Emenda à Constituição nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor no mês passado e já afetou o número de profissionais da capital do país. Apenas entre março e abril, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF), foram 7 mil trabalhadores a menos (veja o gráfico). Atualmente, apenas 79 mil pessoas atuam no ramo em todo o Distrito Federal — a marca é a menor dos últimos 10 anos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff estende os direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, jornada de 44 horas semanais e hora extra aos empregados domésticos.

Para a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adalgisa Amaral, muitas famílias ficaram inseguras com as novas regras. “A emenda foi um avanço para esses profissionais, mas muitos patrões ainda não sabem em quanto a mudança vai onerar o orçamento doméstico, já que alguns pontos ainda estão indefinidos, como o adicional noturno. Com certeza, a normatização teve impacto nessa queda.”

O governo atribui a queda do emprego doméstico também à melhor qualificação da mão de obra. “Esses trabalhadores estão buscando cada vez mais empregos com carteira assinada e se qualificando”, disse o secretário de Trabalho do DF, Renato Andrade. Júlio Miragaya, presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), considerou a queda do emprego doméstico como um aspecto positivo. “Pode ser um sinal de que há mais opções para os trabalhadores. Eles estão migrando para outros setores que exigem maior grau de estudo”, afirmou.

Consumo fraco derruba o PIB

Embora o governo tente encontrar um viés positivo para os números divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há como fugir da avaliação mais realista: o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano frustrou expectativas oficiais, derrubou projeções otimistas do mercado e confirmou que a economia do país não só custa a decolar, como ainda não consegue dar sinais de que encontrou uma tendência consistente de recuperação.

Principal dor de cabeça dos brasileiros no início deste ano, a inflação acabou sendo a grande responsável pelo crescimento de apenas 0,6% do PIB nacional, na comparação com os últimos três meses do ano passado. A soma da produção de bens e serviços do país alcançou, em valores correntes, R$ 1,11 trilhão. O governo e a maioria dos representantes do mercado esperavam um avanço de, pelo menos, 0,8%. Houve quem arriscasse 1,2%, o dobro do que foi confirmado.

A desarticulação da base aliada

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), expôs ontem o crônico problema na articulação política do governo com o Congresso. Um dia depois de o Planalto ser derrotado com a não votação da MP 605/2012 no Senado, que define recursos para garantir a redução da conta de luz elétrica — o que obrigou o governo a fazer um “contrabando” na MP 609/2013 (veja a página 3) —, Alves disse que existem problemas na relação entre o Executivo e o Legislativo. “Não estou aqui para tapar o sol com a peneira, mas precisamos saber por que a base tem 421 deputados e não conseguiu colocar 257 para uma votação importante na segunda à noite”, declarou. O texto só foi aprovado na terça.

O discurso de Alves reforça o momento de tensão vivido com o PMDB, que, comandando as duas Casas do Congresso, passou a ditar o ritmo de votações do parlamento. Há duas semanas, a MP dos Portos só foi aprovada após um esforço atípico. Depois de dois dias seguidos e 41 horas de discussão na Câmara, o Senado aprovou a matéria a toque de caixa, no mesmo dia. “Precisamos tirar lições do que houve para não passar de novo por isso, que foi um vexame”, classificou o presidente da Câmara. “Não adianta dizer que está tudo bem, porque não está. Tem problema em algum lugar”, resumiu Alves.

Desconto na luz via submarino

Para evitar a derrocada da prometida redução de tarifa na conta de energia, a base aliada da presidente Dilma Rousseff vai incluir, em outra medida provisória, uma gambiarra com os mesmos termos da MP inviabilizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. A manobra, conhecida no meio político como “submarino”, foi decidida ontem, em reunião de líderes. O enxerto será feito na MP 609/2013, que trata da desoneração de produtos da cesta básica. Parlamentares da oposição classificaram a manobra de “fraude legislativa” e reclamaram do uso excessivo de MPs pela presidente da República.

A modificação foi sugerida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP será avaliada em comissão mista na próxima terça e já segue para análise da Câmara na quarta-feira. Na semana seguinte, o texto será enviado para o Senado. A ideia é liberar a matéria para sanção até 12 de junho.

Dilma não deve desculpas à população, diz ministro

O Palácio do Planalto iniciou, ontem, uma operação para acalmar os ânimos em torno das investigações sobre o boato que divulgou o fim do programa Bolsa Família. Os rumores levaram milhares de pessoas às agências da Caixa Econômica Federal, em 12 estados. A Presidência também publicou nota oficial na qual nega a intenção de fazer mudanças no comando da Caixa. Na segunda-feira, o presidente da instituição, Jorge Hereda, admitiu que os recursos do programa foram liberados para saque na sexta-feira, dia 17, na véspera do tumulto causado pelo suposto fim do Bolsa Família.

Ainda ontem, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, veio a campo para rebater críticas da oposição. Presidente do PSDB e provável candidato ao Planalto em 2014, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que a presidente “deve desculpas” aos brasileiros por causa do imbróglio envolvendo o Bolsa Família. “Não vejo razão nenhuma para desculpas. A presidente Dilma não fez nenhuma ilação. Ela teve todo o cuidado de determinar a investigação do assunto”, defendeu Carvalho. “Acho que ela agiu de maneira muito adequada e não há, por parte do governo, nenhuma atitude da presidente que possa levá-la a pedir qualquer tipo de desculpa”, disse o ministro.

TCU emite 22 ressalvas às contas do Executivo

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram ontem, com restrições, as contas apresentadas pelo governo federal, em relação ao ano de 2012. Ao todo, foram emitidas 22 ressalvas relacionadas a problemas de gestão. O relator do assunto, ministro José Jorge, afirmou que a maioria dos programas sociais não consegue alcançar a meta estabelecida pelos ministérios. As manobras contábeis para fechar o superavit primário no ano passado também foram bastante criticadas no tribunal.

Folha de S. Paulo

BC sobe juros para 8% apesar de PIB fraco

Da manhã para a noite de ontem, dados, movimentos de mercado, declarações e medidas oficiais derrubaram as expectativas para a economia do país e mostraram conflitos nas políticas do governo. O dia começou com a revelação de que a produção e a renda estão crescendo muito abaixo do esperado; terminou com uma surpreendente decisão do Banco Central de promover uma alta mais agressiva dos juros para conter a inflação.

Entre uma coisa e outra, Guido Mantega (Fazenda) indicou que a recente alta do dólar, embora ruim para os preços, será bem-vinda para reativar exportações –o que trouxe nova escalada da cotação. A expansão do PIB de janeiro a março foi de 0,55%, correspondente a uma taxa anualizada de 2,2%. Ficou abaixo do 0,64% medido no trimestre anterior.

Brasil não é mais emergente, afirma Biden

O primeiro dia da visita de Joe Biden ao Brasil foi de exaltação à liderança regional do país e de sugestões para uma atuação ainda mais global–embora reconheça a ascensão internacional brasileira. Além disso, o vice americano defendeu o estreitamento das relações comerciais e acenou para a facilitação de vistos de entrada nos EUA. “O Brasil não é mais um país emergente. O Brasil emergiu, o mundo todo já notou”, disse o vice, em pronunciamento para cerca de 500 pessoas no Píer Mauá (zona portuária do Rio). Foi seu primeiro evento público no país.

Disse que Barack Obama e ele creem no início de “uma nova era” nas relações dos EUA com as Américas Central e do Sul. “E nenhum parceiro é mais significativo nessa iniciativa do que o Brasil.” Por isso, argumentou, a presidente Dilma Rousseff foi convidada para se reunir com Obama em outubro: “Será a única visita de Estado a Washington em todo o ano”. Biden elogiou programas como Fome Zero e Bolsa Família, afirmando que o mundo vê o Brasil com inveja. “Vocês mostraram que não há a necessidade de escolher entre democracia e desenvolvimento, entre economia de mercado e política social.”

Governo recorre a manobra para salvar vitrine de Dilma

“A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. (…) [Mas] As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco da dimensão do funcionamento das instituiçõesrenan calheirospresidente do Senado. Derrotado em sua articulação política no Congresso, o governo foi obrigado a recorrer a uma manobra para garantir o desconto nas tarifas de energia em todo o país, uma das principais bandeiras que a presidente Dilma Rousseff irá utilizar na sua candidatura à reeleição.

Como não conseguiu aprovar a tempo no Senado uma medida provisória que garantia o desconto, o Planalto vai editar um decreto para manter válidos os efeitos da MP.O decreto assegura a redução integral até que a proposta seja incluída e aprovada em outra medida provisória, a que trata da desoneração da cesta básica, essa com prazo até 5 de julho para ser votada pelo Congresso. Sem essas medidas, o desconto médio nas contas de energia elétrica seria menor do que os 20% anunciados. O governo esbarrou na resistência de um de seus aliados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se recusou a colocar em votação a MP que garantia o desconto porque ela chegou na Casa com prazo de votação inferior a sete dias.

Em nota, Planalto descarta mudanças na cúpula da Caixa

“Eu não vejo razão para desculpa. A presidente não fez ilação, teve todo o cuidado de determinar a investigaçãoGILBERTO CARVALHOsecretário-geral da Presidência A presidente Dilma Rousseff negou ontem, por meio de nota oficial distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, que vá promover mudanças na cúpula da Caixa Econômica Federal em meio à crise do pagamento antecipado do Bolsa Família. No texto, o Planalto diz que “a diretoria é formada por técnicos íntegros e comprometidos com as diretrizes da CEF, com seus clientes e com os beneficiários de programas tão importantes para o Brasil, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”.

As contradições do banco no caso levaram o presidente, Jorge Hereda, a pedir desculpas, ao lado do vice-presidente de Habitação da instituição, José Urbano Duarte. Escalado inicialmente para dar explicações sobre o caso, Duarte foi desmentido após reportagem da Folha mostrar que o banco liberou os benefícios na véspera da disseminação dos boatos que provocaram corrida por saques em 13 Estados. Ontem, a coluna Painel informou que, embora demonstre, nos bastidores, descontentamento com a direção da Caixa, o Planalto vai aguardar as providências tomadas para o próximo pagamento dos contemplados com o Bolsa Família, previsto para o dia 17. Só depois definirá medidas administrativas.

Governo nega-se a divulgar detalhes sobre pagamentos

O governo federal se negou a divulgar informações detalhadas sobre o pagamento adiantado do Bolsa Família, que pode ter originado os boatos sobre o fim do programa e a corrida aos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal no dia 18 passado. Questionados pela Folha em relação a pontos ainda obscuros do episódio, tanto o banco como o Ministério do Desenvolvimento Social afirmaram que não responderiam as perguntas.

Foram requisitados os documentos internos que oficializaram a liberação, tanto no dia 17 (sexta-feira) quanto, se houver, no dia 18 (sábado). A Folha pediu ainda nome e cargo das pessoas que tomaram a decisão, assim como quem foi informado dela. Segundo o governo, essa decisão, apesar de envolver a disponibilização de R$ 2 bilhões e a alteração do principal programa social do país, foi tomada de maneira independente por um grupo de técnicos, sem conhecimento da cúpula dos órgãos. Não foi informada ainda, apesar de pedida, a norma que possibilita a esses funcionários ter essa autonomia.

Politização torna coleta de provas mais difícil, diz PF

Estimulada por integrantes do governo e da oposição, a tentativa de politizar a investigação sobre o boato do encerramento do Bolsa Família tem prejudicado as apurações e diligências feitas por agentes da Polícia Federal. Segundo a Folha apurou, os investigadores reclamam, nos bastidores, que o viés político do caso dificulta sobretudo a coleta de provas nos Estados em que houve saques em massa dos benefícios. Instaurado para descobrir a origem da falsa notícia sobre o fim do programa social, que teria causado corrida aos bancos nos dias 18 e 19, o inquérito corre em meio ao acirramento das declarações de conteúdo político. Já no primeiro dia a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) escreveu no Twitter que os boatos “devem” ter sido criados pela oposição ao governo Dilma Rousseff. A declaração, embora posteriormente suavizada pela ministra, tem gerado reações da oposição, que chegou a pressionar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, para uma solução rápida do caso.

Após lobby de Collor, Caixa investe R$ 1 mi em time alagoano da Série B

O senador Fernando Collor (PTB-AL) usou seu prestígio político no governo Dilma Rousseff para intermediar um patrocínio de R$ 1 milhão da Caixa ao clube ASA de Arapiraca, do interior de Alagoas. A equipe está na Série B do Campeonato Brasileiro de futebol e nunca disputou a primeira divisão. No Estado, as maiores torcidas são dos times do Sudeste. Collor, que não é da direção do clube, fez reuniões com dirigentes da Caixa e chegou a assinar o contrato de patrocínio ao lado do gerente nacional de marketing do banco, Gerson Bordignon.

O ato foi celebrado anteontem, no intervalo da partida em que o Asa foi derrotado por 3 a 0 pelo Palmeiras. O site do senador afirma que ele “intermediou” e “assegurou” o patrocínio. O lobby foi exaltado por veículos das Organizações Arnon de Mello, da família de Collor. “O esforço do senador Fernando Collor para garantir esse reforço financeiro na partida de hoje à noite, em Arapiraca, mobilizou diretores da Caixa e até helicóptero”, publicou anteontem o portal Gazetaweb, que pertence ao grupo da família do senador. O presidente do clube, José Alexandre Filho, o Jotinha, afirmou à Folha que Collor é “um grande parceiro” e pôs sua assinatura no contrato oficial “como testemunha”. A Caixa só apoiava cinco clubes de maior porte: Flamengo, Corinthians, Atlético-PR, Avaí e Figueirense. Collor também promete levar verba do banco ao CRB de Maceió, que disputa a Série C.

Operador cobra parte do dinheiro de Maluf

Um operador financeiro que ajudou a movimentar o dinheiro da família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no exterior poderá ficar com parte dos recursos que a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público Estadual tentam trazer de volta ao Brasil. O jordaniano Hani Bin Al Kalouti, que foi diretor de duas empresas controladas pela família Maluf no exterior, poderá receber US$ 1,3 milhão (ou R$ 2,7 milhões). A Corte da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico por onde circulou parte do dinheiro da família, decide hoje se o valor será usado para pagar Kalouti ou será devolvido ao município. A prefeitura pede que a quantia seja usada para quitar parte da punição imposta por Jersey às empresas da família, no valor de US$ 28 milhões (ou R$ 58 milhões). A primeira parcela da condenação já foi entregue aos advogados ingleses da prefeitura na semana passada. O primeiro montante a voltar ao Brasil soma 1 milhão de libras esterlinas (R$ 3,3 milhões).

Deputado diz que não é réu e nega elo com consultor

A assessoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirmou que o congressista não conhece o consultor financeiro Hani Kalouti e que não tem ou nunca teve qualquer ligação com as empresas estrangeiras Durant e Kildare. De acordo com a assessoria, Maluf só acompanha o processo da ilha de Jersey, agora em fase de recurso em uma corte de Inglaterra, por meio de “observadores”, uma vez que não é réu na causa.

O consultor financeiro Hani Kalouti afirmou à Folha por e-mail que todos os serviços prestados por ele e sua empresa HBK à Durant e à Kildare observaram as regras da legislação suíça. Indagado sobre a ação civil movida pelo Ministério Público contra Maluf e ele no Brasil, Kalouti disse que já constituiu um advogado brasileiro para representá-lo na causa e que fornecerá todos os esclarecimentos pedidos pelas autoridades brasileiras.

Segurança de megaeventos é disputada por militares e PF

“Temos plena confiança de que a Sesge [Secretaria de Grandes Eventos, órgão do Ministério da Justiça] coordenará bem e que não haverá necessidade de auxílio do Exércitogeneral José Alberto Abreucoordenador da segurança da Jornada Mundial da Juventude. A 18 dias do início da Copa das Confederações, Forças Armadas e Polícia Federal travam uma disputa pelo controle do órgão que chefiará a segurança pública nos grandes eventos que o país sediará.

Com a saída no início do mês do delegado federal Valdinho Caetano da chefia da Secretaria Extraordinária dos Grandes Eventos, militares pressionam para que o órgão, hoje vinculado ao Ministério da Justiça, seja transferido para a Defesa. Caso isso não ocorra, há expectativa de que, ao menos, um militar seja indicado para o posto. A secretaria cuidará, além da Copa das Confederações, de eventos como a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, em julho. Ontem as Forças Armadas realizaram em diferentes pontos do Rio um treinamento para exibir novos equipamentos. Apesar das assessorias dos ministérios da Justiça e da Defesa dizerem há meses que “cada área atua em sinergia”, militares e policiais dizem que isso não acontece, de fato. Pelo contrário.

Exumação dos restos mortais de Jango deve durar mais de um ano

Uma reunião da Comissão Nacional da Verdade discutiu ontem, em Porto Alegre, como será feito o processo de exumação dos restos mortais do presidente João Goulart (1961-1964), morto em 1976. Não há prazo definido para a perícia. “Nosso cenário é que vamos conseguir [concluir o trabalho] dentro deste um ano e meio de trabalho que temos”, afirmou a coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, que reconheceu que o processo será mais complexo do que o imaginado inicialmente. O encontro, fechado, contou com a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e parentes de Jango, além de peritos uruguaios e argentinos.

Coordenados pela Polícia Federal, peritos e outros profissionais terão reunião em junho para discutir detalhes técnicos da exumação. A pedido da família de João Goulart, peritos cubanos devem ser convidados para integrar o grupo. Deposto pelo golpe de 1964, Jango foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio. Em 6 de dezembro de 1976, ele tinha 57 anos e estava no município argentino de Mercedes. O corpo está sepultado na cidade gaúcha de São Borja (RS).

Blogueiro é condenado a pagar R$ 100 mil a ministro do Supremo

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado em duas ações por danos morais. O advogado de Amorim, Cesar Klouri, afirma que vai recorrer. Numa das ações, Amorim foi condenado por texto publicado no blog de sua responsabilidade, em 2008, que falava sobre os dois habeas corpus que Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso naquele ano na Operação Satiagraha. O blogueiro dizia que Mendes “transformou o STF num balcão de negócios”. No segundo processo, o blogueiro foi condenado a desembolsar mais R$ 50 mil por ter publicado uma nota com o título “O Cartão Dantas Diamond”.

Rede social recua depois de apagar piada com crítica a Aécio Neves

Paródia virtual da presidente Dilma Rousseff, o perfil “Dilma Bolada”, famoso nas redes sociais, ameaçou ontem sair do ar. O motivo foi uma suposta censura que o perfil sofreu no Facebook ao ter uma postagem apagada. A frase fazia referência a um processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Inventar mentira contra mim é mole, querido”, dizia a piada, como se fosse escrita pela petista, como noticiou ontem a coluna Mônica Bergamo, da Folha.

Após ter a frase apagada, Jeferson Monteiro, criador da paródia, divulgou nota dizendo que refletiria sobre a manutenção do perfil. Ontem mesmo, porém, ele decidiu manter a página após o Facebook autorizar a piada e reconhecer que a postagem foi retirada do ar indevidamente após denúncias de usuários. “O conteúdo em questão foi reportado e nossos sistemas automáticos, elaborados para garantir a segurança dos usuários, removeram-no indevidamente. Depois de termos sido alertados, o conteúdo foi recuperado e está no ar novamente. Lamentamos o inconveniente”, declarou a empresa. “Aviso a todo mundo que, para o bem de todos e felicidade geral da nação, a Dilma Bolada fica”, disse Monteiro após saber da decisão da rede social.

Planalto propõe parceria a Estados para vigiar fronteiras com câmeras

O governo federal pretende montar, em parceria com os Estados, um esquema que permita vigiar com câmeras os 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil. Uma portaria do Ministério da Justiça publicada nesta semana no “Diário Oficial da União” lista 60 municípios em 11 Estados que devem receber, ainda neste ano, os recursos para a aquisição de pelo menos 624 câmeras. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao ministério, vai liberar R$ 29,5 milhões aos Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), que devem enviar projetos para compra e instalação dos equipamentos até 28 de junho. Esses 11 Estados fazem fronteira com dez países.

Gurgel afirma que acusação de Protógenes é ‘canalhice’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de “canalhice” a acusação do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) de que sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, teria recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas para quebrar seus sigilos. Segundo Gurgel, “pesam suspeitas gravíssimas” contra o deputado, que agora reagiu de forma “intolerável”. Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil de São Caetano do Sul (SP), o deputado disse que a subprocuradora teria dito em parecer que foram apreendidos R$ 280 mil em sua casa, o que não seria verdadeiro: “Eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os R$ 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, para dar esse parecer”.

O Globo

A encruzilhada da economia: nem Pibinho segura juros, que vão a 8%

Mais uma vez o resultado da economia brasileira frustrou governo, empresários e mercado financeiro. O Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) medido pelo IBGE cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre de 2013, em relação aos últimos três meses de 2012 (já descontados efeitos sazonais), no piso das estimativas de analistas e abaixo da previsão oficial, de alta de 0,9% a 1%. A taxa de 0,6% é exatamente a mesma do quarto trimestre do ano passado, indicando que não ocorreu, até o momento, a esperada aceleração do crescimento. Nos últimos 12 meses, o PIB cresceu só 1,2%. E, frente ao primeiro trimestre do ano passado, a expansão da economia foi de 1,9%.

Após a divulgação do PIB do primeiro trimestre, analistas do mercado reduziram suas projeções para o resultado fechado do ano e já há quem estime uma expansão de só 2% em 2013, dado que será conhecido em março do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições presidenciais. Em valores, o PIB somou R$ 1,11 trilhão. Além de ter crescido pouco, o PIB teve uma composição ruim no primeiro trimestre.

Porto do Rio: Planalto apoia píer em Y em outro lugar

Depois de meses de impasse e muita polêmica, o governo federal concordou com a necessidade de alterar o local de construção do píer em Y, para evitar danos à paisagem e aos bens tombados na Zona Portuária. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resolveu apoiar o pedido do prefeito Eduardo Paes para deslocar o atracadouro, após receber, por escrito, suas argumentações a favor da mudança. Gleisi encaminhará amanhã à Secretaria Especial de Portos (SEP) um ofício defendendo as ponderações do prefeito.

No documento, a ministra afirma que considerou “coerentes” as justificativas de Paes e pede que a secretaria faça novos estudos sobre a possibilidade de o píer ter a sua localização alterada. O projeto da Companhia Docas prevê o novo píer entre os armazéns 2 e 3, próximo à Praça Mauá. Gleisi ressalta que a mudança impactará no cronograma da obra, e que o prefeito tem conhecimento disso. Ela se reunirá, na próxima semana, com o Ministério do Planejamento e com a SEP para discutir o assunto.

Os boatos da vez: ‘Presidente da CEF não será demitido’

Em meio às críticas sobre a atuação da Caixa Econômica Federal no caso do boato sobre o fim do Bolsa Família, o Palácio do Planalto saiu em defesa ontem do presidente da instituição, Jorge Hereda. Em nota, a Presidência da República negou que Hereda vá ser demitido. Segundo o Planalto, não são verdadeiras as especulações sobre a saída do dirigente devido à corrida de beneficiários do Bolsa Família às agências da Caixa há cerca de dez dias por conta de falsa notícia de mudanças no pagamento do benefício.

“São falsas as especulações de mudanças na direção da Caixa Econômica Federal. A diretoria é formada por técnicos íntegros e comprometidos com as diretrizes da CEF, com seus clientes e com os beneficiários de programas tão importantes para o Brasil como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Boatos sobre o fim do principal programa social do governo começaram a circular no sábado dia 18 e provocaram congestionamento nas agências da Caixa em 13 estados. Só naquele fim de semana foram feitos cerca de 900 mil saques, num total de R$ 152 milhões. Durante viagem à Etiópia no último sábado, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o programa pode ter falhas e disse que o governo vai investigar o que aconteceu. Dilma afirmou que, a partir de agora, a possibilidade de novas corridas às agências será cogitada e prevenida.

No Maranhão, boato revelou fraudes de vereadores beneficiários

A investigação sobre a origem da onda de boatos levou a denúncias contra vereadores de pequenos municípios maranhenses que também estão recebendo o Bolsa Família. Em Coroatá, a 247 quilômetros de São Luís, o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) foi denunciado por receber o benefício mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 320 mil. O caso foi denunciado na Câmara Municipal pelo vereador Júnior Buhatem (PMDB).

Já em Fortaleza dos Nogueiras, a 661 quilômetros de São Luís, a denúncia também foi em sessão da Câmara, contra o vereador Edimar Dias (PSD). O prefeito do município, Elimar Nogueira (PR), que fez questão de acompanhar a sessão, disse que tem provas. – O cidadão está, desde o seu primeiro mandato, recebendo auxílio da Bolsa Família junto com sua esposa? Isso não precisa ser apurado, tenho documentos, fomos à Caixa, e o dinheiro está sendo depositado na conta do vereador – acusou Elimar. A Polícia Federal, que está investigando os boatos no Maranhão, não quis se pronunciar sobre o assunto.

Desconto por decreto

Depois da derrota imposta pelo Senado, anteontem à noite, o governo e o Congresso acertaram a forma de garantir a continuidade do desconto nas tarifas de energia, em vigor desde fevereiro. Pelo menos três ministros do governo entraram em cena sustentando que a população não será prejudicada pelo fim da vigência, segunda-feira, da Medida Provisória 605, que repassa recursos para o sistema energético e, com isso, garante os descontos na conta de luz de residências e indústria. A saída anunciada pelo Palácio do Planalto e líderes aliados no Congresso é que seu texto será transportado para a MP 609, da desoneração da cesta básica – outra promessa de cunho eleitoral da presidente Dilma Rousseff, segundo seus adversários. Esse acordo começou a ser desenhado na própria terça-feira, mas esteve ameaçado ontem, diante da irritação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a reação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) à sua decisão de não votar a MP 605. Os dois chegaram a bater boca por telefone na noite de terça-feira.

Entre Gleisi e Renan, bate-boca ao telefone

A relação conflituosa do governo com setores do PMDB chegou nas últimas horas ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), por causa da sua decisão de não votar a MP da redução das tarifas de energia elétrica. Irritada com essa decisão, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atropelou Renan e passou a negociar diretamente no Ministério das Minas e Energia uma solução alternativa, provocando uma reação do presidente do Senado. A terça-feira terminou com uma conversa duríssima da ministra com Renan, que não aceitou ser atropelado e desligou o telefone. Ontem, o clima era de guerra, e o vice-presidente Michel Temer teve de entrar para tentar apagar o incêndio. Na véspera, enquanto Renan negociava à tarde com os líderes uma saída honrosa, Gleisi tentou uma solução por outros caminhos. Por volta das 19h, Renan recebeu uma ligação de Gleisi, e o clima ficou pesado.

TCU critica manobras fiscais ao aprovar contas do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, as contas do governo federal de 2012. Os ministros acataram o relatório do ministro José Jorge, que fez 22 ressalvas e 41 recomendações. As principais críticas do documento referem-se à manobra fiscal realizada pelo governo no fim do ano passado para fechar as contas. José Jorge criticou as brechas utilizadas pelo Palácio do Planalto para a realização de superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida). A meta fixada inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era economizar R$ 97 bilhões, mas o governo só atingiu R$ 88,5 bilhões e, mesmo assim, valendo-se de artifícios. O ministro apontou que um dos meios utilizados para realizar o superávit primário foi a autorização para que despesas executadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficassem de fora da conta. Com isso, R$ 39,3 bilhões não entraram no cálculo.

Aécio põe Serra no programa do PSDB

Como narrador do programa semestral de dez minutos do PSDB, o presidente nacional do partido e pré-candidato a presidente Aécio Neves (MG) volta hoje em horário nobre de rádio e TV ao lado do ex-governador José Serra, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De olho em 2014 e empenhados no projeto do partido de voltar ao poder central do país, os tucanos vão abordar os programas que deram origem ao Bolsa Família e conquistas dos governos do PSDB na área de Educação e no combate à inflação. Protagonista das inserções, que continuam no ar até amanhã, Aécio fez questão de dar espaço no grande programa a José Serra, que será mostrado discursando na convenção nacional do último dia 18, sobre a busca da convergência não só do PSDB, mas de todas as forças da oposição para derrotar o PT. “Vou mostrar para vocês o jeito do PSDB cuidar das pessoas”, diz Aécio, abrindo o programa que exibe pessoas simples falando do resultado de programas bem-sucedidos em várias cidades, inclusive Diamantina, reduto do senador mineiro. Em São João Del Rei, sua terra natal, Aécio aparece contando um pouco de sua história, que remete ao avô Tancredo Neves.

Mensalão: doleiro é denunciado por ajudar Valério

O doleiro Jader Kalid Antonio foi denunciado pelo crime de evasão de divisas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas. Ele é acusado de ter auxiliado o operador do mensalão, Marcos Valério, a enviar dinheiro para uma conta no exterior. O dinheiro foi usado para custear parte do pagamento dos serviços prestados pelo publicitário Duda Mendonça na campanha eleitoral do PT em 2002. Segundo a denúncia, Kalid teria enviado a quantia de US$ 131.838 para a conta da offshore Dusseldorf Company, no Bank Boston International, em Miami. Essa empresa pertencia a Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Para realizar a operação, o denunciado utilizou o sistema chamado dólar-cabo, intermediando a remessa por meio de uma conta, no Israel Discount Bank of New York, pertencente à pessoa jurídica Kanton Business Corp, da qual ele era titular.

TRE do Pará cassa petista suspeito de comprar voto

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), atendendo a ações do Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusou de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010. A decisão é de segunda instância e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP apresentou três ações pedindo a cassação de Puty com base em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Segundo os procuradores, documentos e escutas telefônicas demonstraram o envolvimento do então candidato, que trocava apoio político e votos por planos de manejo de madeira fraudulentos. Na investigação, foi descoberto que Puty, então chefe da Casa Civil do governo do Pará, usava sua influência política no governo para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal.

Comissão da Verdade pode ter prazo maior para caso Jango

A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso, disse ontem em Porto Alegre que a complexidade da exumação do corpo do ex-presidente João Goulart pode provocar uma extensão do mandato dos atuais representantes do órgão de investigação até que o processo seja concluído. A extensão do prazo seria direcionada apenas para essa finalidade. – Muitas questões que começamos a esclarecer vão ser interrompidas em determinado momento devido ao fim do mandato, mas a história continua. As investigações continuam – afirmou a coordenadora da comissão.

A primeira reunião do grupo de trabalho que cuida da exumação do corpo do ex-presidente, morto em 1976, no exílio, na Argentina, não estabeleceu prazo para o início do processo. Rosa Cardoso reconheceu que a Comissão subestimou a complexidade do tema. Segundo ela, os membros da CNV acharam que era “mais fácil e simples” planejar o trabalho de exumação dos restos mortais de Jango. O encontro de ontem, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, reuniu cerca de 40 pessoas.

Secretários defendem médicos estrangeiros

Os secretários de Saúde de estados e municípios das regiões Norte e Nordeste anunciaram ontem, em São Luís, apoio ao plano federal para trazer médicos do exterior para suprir a falta de profissionais em regiões remotas do país. O grupo lançou uma carta de apoio ao programa Mais Médicos e enfatizou que as duas regiões – as mais carentes de médicos no país – devem ser priorizadas pela iniciativa. – Nós, no Maranhão, enfrentamos esse problema e temos, com muita dificuldade, que nos virar para contratar médicos – explica Iolete Soares, secretária municipal de Saúde de Conceição do Lago Açu (MA) e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão.

Justiça liberta réus de tragédia na boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou soltar ontem quatro réus presos pelo envolvimento nas 242 mortes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. A decisão da 1ª Câmara Criminal causou revolta nos pais de vítimas do incêndio e foi baseada num recurso da defesa do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. A decisão dos três desembargadores foi unânime, e os quatro foram soltos ontem à noite.

Os quatro réus no processo que tinham sido presos no dia seguinte à tragédia são os dois sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo, Luciano Bonilha Leão. A ordem de soltura foi remetida ontem mesmo à Superintendência dos Serviços Penitenciários do estado. Segundo o relator do processo, Manuel José Martinez Lucas, passados quatro meses da tragédia, não é mais possível admitir a garantia da ordem pública como “fundamento geral e irrestrito” para manter a prisão.

O Estado de S. Paulo

PIB decepciona, mas BC eleva juros em 0,5 ponto para conter inflação

Com crescimento de 0,6% no primeiro trimestre, abaixo do esperado pelo governo e pelo mercado, analistas apostam em um corte menor na taxa de juros, para não afetar a frágil recuperação econômica, mas BC optou por tentar evitar a alta dos preços A economia brasileira frustrou as expectativas e cresceu apenas o,6% no primeiro trimestre, na comparação com o trimestre anterior, O número divulgado ontem bem abaixo das expectativas de analistas e do próprio governo teve reflexos praticamente imediatos em outros indicadores da economia: a Bolsa de Valores de São Paulo caiu 2,5% e o dólar subiu 1,78%, fechando a R$2,11

A noite, mesmo pressionado pelo fraco resultado da economia, o Banco Central elevou a tim básica de juros em 0,5 ponto porcentual, para 8% ao ano, pira conter a inflação. A decisão surpreendeu analistas financeiros. Após o resultado decepcionante do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos na economia), divulgado pela manha,boa parte do mercado apostava que o Banco Central promoveria uma alta menor dos juros, em torno de 0,25 ponto porcentual, para não afetar a frágil recuperação da economia. Mas, no dilema

Governo faz “minipacote” para manter promessa de Dilma de baixar conta de luz

O governo costurou ontem corri líderes partidários da base aliada, as pressas, um “minipacote” para garantir a redução média de 20% na tarifa de energia elétrica que ficou ameaçada com o fim da vigência da Medida Provisória 605, que não foi votada pelo Senado. Para driblar a derrota no Congresso e a flagrante falha da articulação política do Executivo, será editado um decreto e feito um “contrabando” do conteúdo da medida provisória que caducou em uma outra proposta em tramitação.

Para evitar que a bandeira política da presidente Dilma Rousseff fosse comprometida, seria editado ainda ontem um decreto presidencial para autorizar que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico, sejam repassados a 64 distribuidoras de energia. Ao todo, R$ 2,8 bilhões serão transferidos, de uma só vez, na segunda-feira. A ajuda que o governo dá às distribuidoras de energia funciona como espécie de subsídio, permitindo, assim, a redução das contas de luz para o consumidor final. Ao mesmo tempo, lideranças do Congresso trabalharam para que o conteúdo da MP 605 fosse incorporado, na forma de uma emenda, no corpo da MP 609, que desonera os produtos da cesta básica.

Mortes caem em feriados e crescem em outros dias nas estradas que saem de SP

Apesar da divulgação de balanços com queda de mortes nos feriados prolongados, o número de vítimas nas rodovias estaduais que servem de acesso à capital cresceu nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento foi de 157 para 165 casos – o que demonstra o aumento de casos fora dos feriados. O balanço, inédito, foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação com a Polícia Militar Rodoviária. Os dados mostram que as rodovias usadas pelos paulistanos nos feriados seguem tendência contrária ao que é observado no Estado. Somando as rodovias entregues à gestão de concessionárias com as estradas gerenciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que inclui até estradas vicinais, o total de mortos caiu 9,4% do ano passado para cá. A frota de veículos cresceu quase 7% no mesmo período. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram 650 pessoas mortas, ante 720 em 2012.

Tucano recua e não vai opinar sobre perda de mandato de Afif

Sem uma orientação do Palácio dos Bandeirantes, que até agora optou por não interferir no caso, o relator do processo de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif. Domingos (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo deputado Cauê Macris (PSDB), recuou e decidiu que não se manifestará sobre o mérito da questão no parecer que deverá apresentar até o final da semana que vem. Com isso evita colocar, por ora, uma digital tucana no caso e joga para o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão sobre seguir em frente com o processo. Se a maioria dos 13 membros da comissão decidir por não admiti-la, a proposta será arquivada. Caso contrário, o relator fará um novo parecer, aí sim, sobre o mérito jurídico do processo.

Petistas apoiam veto ao MP com sabatina de procurador-geral

Constrangida em apoiar explicitamente a emenda constitucional que restringe o poder de investigação de promotores de São Paulo (PEC 01), a bancada petista encontrou um subterfúgio para assegurar a aprovação do texto, Sob a alegação de que a proposta é “insuficiente”, os petistas decidiram fazer uma emenda à PEC ou apresentar uma nova proposta, com teor semelhante. O partido vai propor que o indicado para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça seja sabatinado pela Assembleia. Mas manterá apoio à concentração de investigações sobre improbidade contra prefeitos e deputados nas mãos do procurador-geral para haver “simetria de decisão”. “Há promotores que, em uma cidade do lado da outra, são tratamento diferente”, diz o líder do PT, Luiz Marcolino.

Mercadante ajudará na articulação política depois de ‘vexame’

A presidente Dilma Rousseff decidiu criar um novo eixo de articulação política que inclui o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O petista já vinha atuando como conselheiro da presidente e agora será mais atuante no diálogo com o Congresso, fortalecendo a articulação formalmente ocupada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mercadante foi líder do governo no Senado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com problemas de rebeldia em sua própria base aliada, Dilma avalia que Ideli precisa de ajuda para evitar outro “Vexame”, conforme definição do presidente da Câmara e aliado do governo, Henrique Alves (PMDB-RN). Alves esteve ontem no Palácio do Planalto. Conversou com Gleisi e com Ideli e avisou que o governo precisa mudar o jeito de se relacionar com o Congresso, se não quiser ter mais surpresas como ocorreu anteontem com a medida provisória que reduzi a tarifa de energia elétrica. Antes, já havia feito comentário igual em reunião com o vice-presidente Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), no Palácio do Jaburu.

Ministro nega pedido contra casamento gay

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou anteontem mandado de segurança do PSC contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, a própria Constituição confere ao CNJ a tarefa de regular essa área.

‘Sistema das MPs está desmoralizado’

O recurso das medidas provisórias está “completamente desmoralizado” e o contrabando de emendas estranhas ao assunto original “é um escândalo”, avalia o jurista Carlos Ari Sundfeld, mestre em Direito pela PUC-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Como o sr. avalia o que vem ocorrendo com as MPs?

É um sistema completamente desmoralizado. Foi criado para apressar o processo legislativo, não para inviabilizar a manifestação das duas Casas. A Câmara participa do processo, mas há uma clara dificuldade de atuação do Senado.