Folha de S. Paulo

STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês. Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional. Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal. O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar. Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros. “Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?”, questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler. A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como “vantagem pessoal”- deve estar incluído na conta do teto constitucional.
O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.
Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.

Pagamentos são constitucionais, diz presidente da corte

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil são legais. “Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse. Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. “Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.” Ele disse não achar imoral pagar R$ 93 mil a um ministro num mesmo mês.

Governo Dilma se parece com ‘Lula 3’, afirma Guido Mantega

Cortes, aumento de juros, reajuste contido do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que esses primeiros movimentos do novo governo não significam virada na economia, nem choque ortodoxo.
Para ele, há apenas continuidade: “O governo Dilma não é parecido nem com Lula 1 nem com Lula 2. É parecido com Lula 3”. Mantega declara, porém, que é hora de um recuo do Estado. Os juros do BNDES vão subir e o ministro espera que as empresas busquem financiamento privado. O titular da Fazenda afirma que não está puxando o freio de mão da economia, mas acrescenta que o Brasil ainda não tem condições de crescer 7,5% ao ano por conta dos gargalos estruturais.

Kassab demite peemedebistas da prefeitura
 
Gilberto Kassab (DEM) demitiu quatro integrantes do diretório paulistano do PMDB da Prefeitura de São Paulo. O gesto arranhou ainda mais a já desgastada relação do prefeito com os caciques do partido no Estado.
Os quatro peemedebistas foram indicados pela cúpula da legenda na capital paulista e estavam lotados na Subprefeitura de Pirituba. Bebeto Haddad, presidente do PMDB paulistano, encarou as demissões como uma sinalização clara de que Kassab desistiu de fato da migração para o PMDB. “Isso mostra que ele está realmente voltado para o projeto com o PSB. No início, disse que não mexeria nos espaços dados ao partido, mas mexeu”, afirmou.

Governo busca saída legal para Battisti no Brasil

Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o impasse jurídico em que se transformou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, o governo quebra a cabeça para resolver outro dilema: o que fazer com o terrorista italiano caso fique no Brasil?
A Folha apurou que o governo calcula que o STF vai considerar válida a decisão do ex-presidente Lula, que decidiu não extraditar Battisti. A extradição foi pedida pelo governo italiano e recomendada pelo tribunal.

Isolada, Erundina ameaça deixar o PSB

A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado.
Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM). “Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele”, afirmou Erundina. Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: “absurda”, “inconsequente”, “incoerente”. Prometeu lutar “até o fim”, mas admitiu ter poucas chances de brecá-la. “Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB”, sentenciou.

O Estado de S. Paulo

Presidentes de Assembleias dobram bens

Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado. Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão. A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Deputados justificam crescimento de bens

Presidente de Assembleia Legislativa que apresentou a mais impressionante evolução patrimonial, saindo de zero, em 2006, para R$ 1,05 milhão, no ano passado, o deputado Ricardo Marcelo, da Paraíba, explicou que na certidão que entregou à Justiça Eleitoral cinco anos atrás constava apenas uma relação de bens em seu nome. Segundo sua assessoria, a legislação eleitoral da época permitia que os candidatos não informassem seu patrimônio. Os assessores do deputado informaram que os valores declarados por Marcelo à Receita Federal naquele ano foram de R$ 777,5 mil. Cabo Patrício, do DF, explicou que tinha apenas um automóvel modelo 1997 ao ser expulso da Polícia Militar no ano 2000. “Quando me elegi, em 2006, tinha apenas um Palio 97. Ao entrar no Poder Legislativo como deputado distrital, com o salário que eu tinha ampliei meu patrimônio. Mesmo com esse valor, não dá nem para comprar uma casa própria no DF”, disse Patrício, que declarou patrimônio de R$ 137,4 mil ano passado.

Economia reacende divergência no PT

O estilo de governar dos petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva pode ser diferente, como já tem sido dito. Há, porém, uma característica idêntica entre os dois que está ficando cada vez mais evidente: a capacidade de, no início do mandato, irritar a ala à esquerda do PT. Olhando com atenção é possível notar também a presença de um personagem comum nas duas histórias: Antonio Palocci. Ministro da Fazenda na partida do governo Lula e chefe da Casa Civil com Dilma, tanto antes como agora ele tem sido apontado como mentor de medidas econômicas que, segundo os críticos, ficariam melhor no ideário neoliberal do que no petismo.

Para suavizar desgaste de corte, Dilma ensaia ‘pacote de bondade’

Dois meses após tomar posse, a presidente Dilma Rousseff tentará amenizar o impacto do anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento entregando um pacote de bondades, em março. A estratégia mostrará Dilma mais próxima da população de baixa renda justamente no mês da mulher. Em visita a Irecê (BA), na terça-feira, ela divulgará a medida mais esperada: o reajuste do Bolsa Família, vitrine social do governo Lula. O último aumento foi dado em setembro de 2009. De lá para cá, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, ficou em 9,53%. Encravada no sertão baiano, Irecê integra o Polígono das Secas no Nordeste e é administrada pelo PT. Lá, 7 mil famílias são beneficiadas pelo maior programa de transferência de renda do governo. Hoje, o Bolsa Família paga benefícios que vão de R$ 22 a R$ 200 e atende 12,9 milhões de famílias.

Votação sobre Irã é 1º teste de Dilma na ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta segunda-feira, 28, em Genebra, sua sessão mais importante de direitos humanos no ano, com a situação na Líbia, Oriente Médio e Irã na mesa de discussão. A expectativa é ver como a diplomacia brasileira vai se posicionar e qual será a mensagem que Dilma Rousseff enviará à comunidade internacional. O Brasil será representado no evento pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, escalada para apresentar pela primeira vez no novo governo a visão completa do Palácio do Planalto nas Nações Unidas. A ministra discursará no Segmento de Alto Nível do Conselho. O encontro com a cúpula da ONU terá a presença da secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, da chefe da diplomacia da Europa, Catherine Ashton, e de ministros do Irã, Venezuela, China e Rússia.

Advogados criam a sua ‘memória da resistência’

Conservar a história dos profissionais que lutaram contra a ditadura militar. Esse é o objetivo de um grupo de advogados que decidiu montar um centro de documentação com os depoimentos de advogados de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar. O material reunido em São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre e Recife deve servir de base para um documentário a ser dirigido por César Chalone (responsável pela fotografia do filme Cidade de Deus).

Presidente da CNT é acusado de improbidade

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) – entidades também presididas pelo senador. Na ação ajuizada na quinta-feira, na 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas – durante o primeiro mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (IDAQ) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Globo

Pedras no caminho da escola

No mês da volta às aulas, o caminho é de obstáculos para boa parte dos 4,9 milhões de estudantes da rede pública brasileira que dependem de transporte escolar. Veículos sem manutenção, ônibus que quebram e viagens longas que cobrem mais de uma região desestimulam os estudantes. Entre os alunos, a viagem é acompanhada por uma incerteza: a de manter a frequência nas aulas. A precariedade do serviço é apontada pela União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime) como fator determinante para a evasão escolar. Os municípios reclamam da falta de recursos para melhorias. Cada aluno custa por ano, em média, R$876, mas as prefeituras recebem do governo federal R$145, em média. A ajuda por parte dos estados também é insuficiente. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando há recursos estaduais, somados aos federais, o montante não paga mais que 30% das despesas .

Onde ônibus não passam, crianças transportadas em veículos de carga

O problema do transporte escolar em Pernambuco é tão grave que virou caso de Justiça. Desde 2005 acompanhando e investigando as condições dos coletivos usados pelas prefeituras nos municípios do interior, principalmente nas áreas rurais, o procurador regional da República Francisco dos Santos Rodrigues Sobrinho denunciou sete prefeitos da região agreste, por considerar que os recursos do Fundef não são bem utilizados, já que veículos destinados aos estudantes não oferecem condições de segurança. Ele tem uma relação de 29 outros prefeitos a serem denunciados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Na era pós-Brizola, PDT vive crise de identidade

Partido criado por Leonel Brizola e de origem da presidente Dilma Rousseff, o PDT atravessa uma de suas piores crises desde a fundação, em 1979. O desgaste entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o governo, antes da votação do novo valor do salário mínimo, foi o estopim para filiados históricos mostrarem insatisfação com a atual condução da sigla, comandada por Lupi, presidente licenciado do diretório nacional e ex-homem de confiança de Brizola. O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares é um dos descontentes. Para ele, o partido pôs em risco a permanência no governo. Apesar de não atacar Lupi, que defendeu um aumento maior do que os R$545 propostos por Dilma, Collares admite o enfraquecimento do PDT, a partir da morte de Brizola, em 2004.

– O partido precisa rever as suas posições ou deve se afastar do governo – disse Alceu Collares.

Lupi: partido está em processo de reconstrução

O ministro Carlos Lupi admite a tensão dentro do PDT. Ele, no entanto, diz ter iniciado um processo de reconstrução do partido, depois da morte de Leonel Brizola. 

– Perdemos a referência. Estamos no processo de reconstrução. O Brizola era uma liderança muito forte. Não se faz isso do dia para o outro. Hoje, não temos essa referência, mas temos as ideias dele. Tenho a consciência das minhas limitações, porém, tento honrar a sua memória – afirma Carlos Lupi.

Eleito com 528.628 votos, o deputado fluminense Wagner Montes lidera uma força-tarefa para repatriar brizolistas descontentes no estado já pensando no desempenho dos candidatos nas eleições de 2012. A repatriação, debatida recentemente em reunião com Lupi, está sendo levada pelo PDT para os diretórios estaduais no país.

Na Petrobras dos terceirizados, denúncias de acidentes

A indústria da terceirização de mão de obra no segmento de petróleo e gás, que cresce e aparece com as bênçãos da Petrobras, tem deixado vítimas pelo caminho. São os próprios trabalhadores que, por falta de qualificação e acidentes de trabalho, são descartados do sistema, em muitos casos, sem garantia dos direitos e perspectiva de um novo emprego. Em relatos reservados e denúncias enviadas ao Sindicato dos Petroleiros e ao Ministério Público do Trabalho, trabalhadores detalham como a maior estatal brasileira faz vista grossa para as condições de trabalho dos terceirizados, contrariando acordo fechado com o MPT.

‘Distritão’ favoreceria PT, PMDB e PSDB

Todas as vezes que uma nova legislatura se inicia, o debate em torno da reforma política volta à tona. Desta vez, o tema foi abordado no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, e uma comissão para analisar as mudanças foi instalada no Senado. Hoje, o Brasil tem o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o coeficiente eleitoral – em que se divide o número de votos válidos pelas vagas em disputa; esse cálculo determina a distribuição das vagas pelos partidos. Agora, o Congresso se prepara para discutir as diferentes propostas, entre elas, se acaba com as coligações ou se adota o sistema majoritário, o “distritão”, que simplesmente elege os mais votados. De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), levando em conta a eleição de 2010, os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB – serão os mais beneficiados pelo “distritão”.

‘O grande desafio é romper a bolha de poder’

Dos 15 senadores da nova bancada do PT, Jorge Viana (AC) é um dos mais próximos do ex-presidente Lula. Enquanto seus colegas só falam dos acertos do governo Lula e do início promissor da gestão de Dilma Rousseff, o ex-governador do Acre – que estreia no Senado – aponta tropeços cometidos pelo ex-presidente e amigo, como na relação com a imprensa. E manifesta preocupação com a agenda excessivamente palaciana de Dilma que, para ele, precisa romper o que chama de “bolha que se forma em torno de quem assume o poder”.

Política na fila, à espera do STF

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar de forma definitiva processos polêmicos tem criado situações de indefinição na vida política. O cenário acaba levando os afetados até mesmo a desrespeitar decisões liminares (provisórias) da Corte. O caso mais emblemático é o dos suplentes na Câmara dos Deputados. Há decisões individuais de ministros do Supremo determinando a posse do segundo mais votado do partido quando o cargo ficar vago. Como o tema ainda não foi julgado pelo plenário, a Câmara tem adotado a praxe anterior, de dar posse ao segundo mais votado na coligação.

O mesmo impasse ocorre em relação à Lei da Ficha Limpa. Até hoje, o STF terminou apenas um julgamento, o do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em 2001 para escapar de processo de cassação. A nova lei impede que pessoas com esse tipo de conduta sejam candidatas. Por isso, o Supremo barrou a candidatura dele. Há uma montanha com dezenas de recursos semelhantes aguardando julgamento. No entanto, as decisões não ocorrerão antes de 3 de março, quando tomará posse o 11º ministro do STF (no ano passado, o caso Jader empatou em 5 x 5 no julgamento de plenário).

Correio Braziliense

Uma legião de insatisfeitos

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano — que pode chegar a R$ 80 bilhões — fez a presidente Dilma Rousseff colecionar desafetos de todos os lados e, até agora, não reverteu a deterioração da expectativa inflacionária para este ano, atualmente em 5,79%. A extensa fila de insatisfeitos inclui concurseiros, militares, policiais federais, cientistas, juristas, economistas, professores, parlamentares, prefeitos e governadores. O anúncio da tesourada também colocou do mesmo lado aliados e adversários do Palácio do Planalto. O detalhamento oficial da redução orçamentária será feito amanh㠗 depois de ter sido adiado devido à dificuldade da equipe econômica em preservar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, os afetados já sabem quanto perderão.

Frustração coletiva

Apesar de os detalhes do corte no Orçamento ainda não terem sido divulgados, diversas áreas já foram avisadas de que terão os recursos previstos para este ano reduzidos. Os militares, por exemplo, estão insatisfeitos por terem perdido parte significativa dos investimentos previstos para a modernização da aparelhagem de defesa. Também foram obrigados a ver novamente adiado o anúncio da compra dos caças do projeto FX-2, embora a aquisição das aeronaves não fosse impactar as despesas deste ano. A frustração também se espalhou nas instituições de ensino federais. Na Universidade de Brasília (UnB), reitores protestaram contra a navalhada nas despesas, argumentando que, mesmo sem o corte, o dinheiro disponível para a educação superior é insuficiente para o tamanho do deficit de ensino que existe no país.
 
Reforma racha os aliados

O Congresso Nacional deu o pontapé inicial nas discussões sobre a reforma política ao criar na última terça-feira uma comissão destinada a elaborar um anteprojeto. Um dos mais polêmicos pontos é a forma como serão eleitos os vereadores e deputados (distritais, estaduais e federais). O vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalham abertamente pela mudança do atual modelo de votação proporcional, no qual candidatos com poucos votos conseguem se eleger com a ajuda de puxadores de voto, como o palhaço Tiririca (PR-SP), que somou 1,3 milhão de votos no pleito de outubro e levou consigo mais três deputados (na matemática, foram 3,5 deputados), todos menos votados do que outros que não foram eleitos pelo critério do quociente eleitoral.

Bancada voltada aos cadeirantes

As atuais 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados podem aumentar, caso seja confirmada a criação da primeira bancada de deficientes físicos no Congresso Nacional. Os três parlamentares cadeirantes — Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha do Adeval (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) — pretendem apelar pessoalmente ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que reforce a instalação de uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Todos querem criar comissões em defesa de índios, negros, crianças e mulheres, mas a deficiência extrapola os culturalmente excluídos, pois todos eles podem ter algum tipo de deficiência”, diz Gabrilli.

CGU apura irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou irregularidades no acompanhamento de diversos convênios pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atestou a fragilidade da pasta na fiscalização dos cursos de qualificação profissional. Os principais problemas se referem à alimentação de dados no Sistema de Gestão do Programa das Ações de Emprego (Sigae), usado pelo MTE para averiguar a evolução dos cursos de capacitação. O ministério transfere à organizações sem fins lucrativos a responsabilidade pela aplicação dos cursos. No instrumento mais importante de que dispõe para fiscalizar o andamento dos convênios, o Sigae, falta inserção de dados e sobram “inconsistências nas informações sobre frequência dos alunos”, segundo a CGU. Os dados que chegam ao sistema são informados pelas próprias entidades contratadas pelo MTE, por meio de um site acessado pelos coordenadores dos cursos.