O Globo

STF: José Dirceu organizou mensalão

A ementa que resume o julgamento do mensalão, divulgada ontem no “Diário da Justiça Eletrônico”, atesta que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu participou da organização e do controle do esquema de compra de votos de deputados aliados ao governo Lula. O texto, com 14 páginas, contém o extrato das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos quatro meses de julgamento, encerrado em dezembro. A publicação oficial do acórdão ocorrerá segunda-feira. Também será liberada a íntegra dos votos dos ministros, com mais de oito mil páginas.

“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares”, ressalta a ementa, na parte que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva.

Logo em seguida, a ementa resume o que foi constatado também sobre Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dirigentes do Banco Rural, todos condenados. “Conluio entre o organizador do esquema criminoso e o então tesoureiro de seu partido; os três publicitários que ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos, inclusive com a participação intensa da diretora financeira de uma das agências de publicidade”.

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Ministros divergiram sobre recurso de réus a órgão da OEA

Durante o julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram se, em caso de recursos dos réus a cortes internacionais, o Brasil teria ou não de seguir eventual decisão reformando condenações. Para o ministro Celso de Mello, os réus condenados no processo do mensalão têm o direito de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tentar mudar a decisão. Caso o órgão revogue as condenações, o Brasil terá de cumprir a determinação.

O entendimento de Celso de Mello foi registrado na sessão de 15 de agosto de 2012, durante o julgamento, e comporá o acórdão do mensalão. Outros ministros acreditam, no entanto, que não há possibilidade de a instância internacional anular a decisão do Supremo, por considerar que não houve violação de direitos dos réus.

CNBB critica redução da maioridade penal

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, criticou ontem a ideia de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que voltou ao debate após um menor de 17 anos matar um jovem em São Paulo. Ao término da 51ª Assembleia Geral da CNBB, dom Damasceno também atacou a lentidão na demarcação de terras indígenas.

Dom Damasceno reafirmou a posição da entidade católica e disse que reduzir a maioridade penal não ajudará a resolver o problema da violência no país. Para ele, o fato de muitos menores de 18 anos estarem cometendo crimes tem a ver com a desagregação das famílias, a insuficiência de políticas públicas e a falta de oportunidades de educação e de preparação para o trabalho.

Gilmar pede explicações sobre regras para partidos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ontem explicações à Câmara dos Deputados sobre a votação, em regime de urgência, do projeto que limita os direitos de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Há duas semanas, os deputados tentam votar o projeto e o texto-base foi aprovado na noite da última quarta-feira, mas ainda existem destaques ao texto a serem apreciados. Gilmar é o relator do mandado de segurança apresentado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), contra a votação. Paulinho da Força, como é conhecido, será prejudicado se o projeto for aprovado porque coleta assinaturas para a criação de um novo partido, o Solidariedade. O mandado tem pedido de liminar, para tentar suspender a votação.

Com Boston sitiada, FBI mata um suspeito e prende o irmão

No quarto dia após o atentado que deixou três mortos e ao menos 176 feridos na Maratona de Boston, as forças de segurança americanas se viram frente a frente com a dupla apontada pela polícia como suspeita de ser a maior ameaça terrorista ao país desde os ataques de 11 de setembro de 2001. Depois de quase 23 horas de uma perseguição de contornos hollywoodianos que paralisou a região de Boston, Dzhokar Tsarnaev, de 19 anos – antes apresentado pelo FBI como o “suspeito 2” – foi ferido, preso e levado para um hospital ao ser encurralado por dezenas de policiais. Ele foi encontrado escondido num barco nos fundos de uma casa na pacata Watertown, cidade de 30 mil habitantes. De madrugada, seu irmão Tamerlan, de 26 anos, havia morrido durante confronto com a polícia em que ambos participaram. Os dois são muçulmanos de origem chechena e moravam nos EUA há cerca de dez anos.

Maduro assume com boicote da oposição

Num dia marcado por informações desencontradas sobre o que pode acontecer caso a auditoria dos votos da última eleição na Venezuela apresente alguma irregularidade, o presidente Nicolás Maduro tomou posse ontem sem deixar de lado sua já frequente retórica contra a oposição, porém “estendendo a mão” a quem votou contra ele. A cerimônia não teve a mesma comoção nas ruas das posses de Hugo Chávez, e Maduro governa um país mais dividido. A oposição, que teve quase a metade dos votos em 14 de abril, boicotou o evento na Assembleia Nacional (AN), ao mesmo tempo em que celebrava a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de auditar 46% dos votos – conforme havia solicitado o candidato derrotado Henrique Capriles.

País à deriva: Itália agora sem presidente e sem 1º ministro

Mais votado para premier, Pier Luigi Bersani não conseguiu formar governo. Ontem, ele renunciou como líder da centro-esquerda, depois que seus partidários não votaram em seu candidato presidencial. O país está sem premier e sem presidente.

Uso de drogas: Conselho já debate descriminalização

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.

Crimes na Saúde: Hospitais: rombo de R$ 48 milhões

Depois de fazer uma devassa ao longo dos últimos dois anos, o Ministério da Saúde rastreou um rombo de R$ 47,8 milhões provocado por contratos irregulares ou mal gerenciados, firmados entre 2005 e 2011, em seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Em relatório cujo conteúdo foi obtido pelo GLOBO com exclusividade, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) relaciona 36 servidores que responderão a processos disciplinares – há indícios de desvios envolvendo funcionários públicos. O documento cita ainda 35 empresas que terão a conduta investigada e poderão até mesmo perder o direito de participar de novas licitações.

Mantega defende controle de capital

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderá hoje diante da plenária do Comitê Financeiro e Monetário Internacional (IMFC, na sigla em inglês) que os países emergentes também devem ter liberdade para usar políticas não convencionais para neutralizar os efeitos da crise financeira e manter aquecidos seus mercados domésticos. Isso inclui a utilização de mecanismos de controle de capitais, que, segundo ele, o Fundo Monetário Internacional (FMI) “tolera com relutância”. Não ter espaço de manobra seria “irrealista e não democrático”.

Folha de S. Paulo

STF reafirma que deputado condenado deve ser cassado

O STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, no resumo do julgamento do mensalão divulgado ontem, que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas referendar a decisão da corte.

Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

“A Constituição não submete a decisão do Poder Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República”, diz o texto. “No caso, os réus parlamentares foram condenado pela prática, entre outros, de crimes contra a administração pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo”, afirma.

Renan usará suposta divergência em votação para barrar novos tribunais

Disposto a não promulgar a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai recorrer a uma suposta divergência na votação do projeto pelo Congresso para engavetar a medida.

Com aval do governo, que teme um desfalque orçamentário, Renan tem buscado uma saída para não promulgar a medida, que prevê ampliação da Justiça Federal de segunda instância no país –de cinco para nove TRFs (Tribunais Regionais Federais).

Pelas regras do Congresso, se o Senado faz mudança de conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, tem que voltar para a Casa de origem para nova votação. Só são permitidas mudanças de redação que não alterem o mérito.

O argumento de Renan é que o texto aprovado pela Câmara, em abril, retirou um trecho aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. O da Câmara remete a definição para os artigos da Constituição que falam sobre o assunto.

STF gasta R$ 90 mil em reforma para Barbosa

O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de “primeira qualidade”, os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho. O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região.

A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro.

Do total da obra, R$ 78 mil serão pagos à empresa que venceu um pregão eletrônico na semana passada e outros R$ 12 mil sairão de contratos com outras empresas já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, que será adquirida, segundo o STF, com recursos próprios de Barbosa.

Juiz solicita aposentadoria para escapar de processo

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Arthur Del Guércio Filho, afastado da corte sob a suspeita de pedir dinheiro a advogados, solicitou aposentadoria para escapar da sindicância aberta pelo tribunal.

Del Guércio também apresentou defesa no procedimento administrativo, no qual afirma que a decisão provisória que determinou seu afastamento foi tomada sem que ele tivesse sido ouvido, e por isso configurou “um julgamento de exceção”.

Aécio critica projeto contra novos partidos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez coro ontem com o governador Eduardo Campos (PSB-PE) ao chamar de “casuística” a ação do governo no Congresso para inibir novos partidos.

Aécio e Campos são pré-candidatos a presidente. O mineiro é opositor do governo, e o pernambucano, embora ainda esteja na base de apoio da presidente Dilma Rousseff, procura cada vez mais se desgarrar dela.

Ministro diz ser contra dar demarcações ao Congresso

Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que o governo estuda alterar o atual sistema de demarcação de terras indígenas. Cardozo afirmou, no entanto, que o Planalto não aceita dividir essa atribuição com o Congresso porque seria inconstitucional.

A medida é uma resposta aos protestos de índios de várias etnias que invadiram nesta semana o plenário da Câmara e a área externa do Palácio do Planalto, em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere da União para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas.

Índios abandonam área e vivem situação precária em Roraima

Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal determinar que a área de Raposa Serra do Sol era uma reserva indígena e que os “brancos” teriam de ir embora, a energia elétrica finalmente chegou ao barraco de madeira de dois quartos do líder da etnia macuxi Avelino Pereira.

Ele mora com a mulher, filha e neta lá. Mas seu barraco, contudo, está a cerca de 180 km da comunidade da Raposa Serra do Sol em que residiu boa parte de sua vida. Hoje Pereira vive em Nova Esperança, uma invasão na periferia da capital de Roraima, Boa Vista, situação que ilustra o que ocorreu com parte da comunidade indígena após a demarcação.

Suspeito é morto, e polícia prende irmão após caçada

A polícia de Boston matou ontem um suspeito de ter colocado as duas bombas na maratona da cidade na última segunda-feira e prendeu seu irmão mais novo. A caçada a Dzhokhar Tsarnaev, 19, (pronuncia-se “djórrar tzarnáiev”) mobilizou cerca de 9.000 policiais e parou grande parte de Boston e cidades vizinhas. Antes, seu irmão Tamerlan, 26, havia sido morto em um tiroteio com a polícia.

Os irmãos, cuja família vem da Tchetchênia (república russa na região do Cáucaso), apareciam nos vídeos e fotos divulgados anteontem pelo FBI, que pedia a ajuda da população para reconhecê-los e denunciá-los.

Não está claro ainda se os jovens, que viviam legalmente nos EUA, agiram de forma isolada ao colocar as bombas, que mataram três pessoas e feriram mais de 170, ou em nome de alguma organização política. A Tchetchênia tem forte influência islâmica.

Vice de SP pede ‘tolerância zero’ após filha ser atacada

A filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi alvo de um ataque ontem ao tentar escapar de um assalto no Morumbi, zona oeste da capital paulista. Seu carro blindado foi atingido por dois tiros.

Após o assalto, o vice-governador afirmou que o Estado vive uma “epidemia de insegurança”. Afirmou que ele e “pessoas próximas” já foram alvo de criminosos. O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Viera, declarou neste mês que se sentia seguro na cidade de São Paulo.

Maduro assume com respaldo de vizinhos

Com assistência e respaldo dos presidentes da região, o ex-sindicalista Nicolás Maduro, 50, assumiu ontem a Presidência da Venezuela em solenidade boicotada pela oposição, que diz que não o reconhecerá até o resultado de uma auditoria no processo de votação que deu ao chavista apertada vitória no domingo.

Maduro recebeu a faixa presidencial na Assembleia Nacional diretamente das mãos do presidente da Casa, o chavista Diosdado Cabello, e da filha de seu mentor, Hugo Chávez –morto em março vítima de câncer.

O Estado de S. Paulo

Maduro assume presidência e propõe diálogo à oposição

Nicolás Maduro tomou posse ontem como presidente da Venezuela em cerimônia repleta de referências a seu mentor, Hugo Chávez, relata o enviado Felipe Corazza. Maduro pediu ajuda a investidores internacionais, citando particularmente o Brasil, para tentar melhorar a fragilizada economia local, um dos maiores problemas que enfrentará. O novo presidente voltou a acusar os opositores de planejar um golpe. Ele, no entanto, propôs o diálogo a Henrique Capriles, candidato da oposição, que contesta o resultado das eleições de domingo. A presidente Dilma Rousseff assistiu ao ato de posse, realizado na Assembleia Nacional, em Caracas. Dilma falou à imprensa na chegada à cidade e comentou a reunião da Unasul que reconheceu Maduro como presidente. A presidente elogiou o documento final do encontro que, segundo ela, “reitera os compromissos da Unasul com os processos democráticos”.

STF reitera em documento que Dirceu chefiou mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o resumo do julgamento do processo do mensalão. Em 13 páginas, o documento destaca as principais conclusões dos ministros da Corte que, ao longo de quatro meses e meio de sessões, confirmaram a existência do esquema organizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que levou à condenação de 25 réus dos 40 denunciados pelo Ministério Público. Há sete anos a Procuradoria-Geral da República apontava a antiga cúpula do PT como responsável por comprar apoio de parlamentares no governo do ex-presidente Lula.

Ementa aponta 46 operações de lavagem de dinheiro

O resumo do julgamento do mensalão divulgado ontem pelo Supremo Tribunal Federal sustenta que foram identificadas e comprovadas 46 operações de lavagem de dinheiro realizadas por meio do Banco Rural a Corte condenou oito pessoas por essas movimentações ilícitas de recursos. Segundo o STF, a maioria dos repasses serviu para o esquema de compra de apoio político no primeiro governo Lula.

Assessora de deputado pediu avião de acusado

Documento do Ministério Público estadual afirma que a assessora do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) Denise Cavalcanti pediu ao empreiteiro Olívio Scamatti que providenciasse um avião para o petista “viajar pelo interior de São Paulo”. Scamatti está preso sob acusação de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações municipais com verbas de emendas parlamentares. O ex-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados confirma que viajou em um avião providenciado pela auxiliar, mas diz não ter certeza se ele era mesmo do empreiteiro.

Polícia mata 1 acusado de ataques e caça outro

A polícia de Massachusetts lançou uma caçada em Watertown ao suspeito do atentado de Boston, que deixou 3 mortos e 176 feridos. Dzhokhar Tsarnâcv, de 19 anos, escondeu-se na cidade de madrugada após seu irmão Tamerlan, de 26 anos, ser morto por seguranças do Massachusetts Institute of Technology (MIT), informa Denise Chrispim Marin. Os irmãos, muçulmanos nascidos na Chechênia, passaram a ser procurados após serem vistos em um vídeo. O brasileiro Gilberto Tercetti Junior conversou com Dzholchar no dia do ataque e disse que ele parecia estar drogado.

Comissão vai à Argentina atrás de pistas sobre brasileiros desaparecidos

A Comissão Nacional da Verdade vai analisar nos próximos meses o conteúdo de 66 caixas com documentos sobre o Brasil que estão em poder do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Segundo o coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, a expectativa é encontrar informações sobre os 11 cidadãos brasileiros seqüestrados pelo regime militar argentino (1976-1983).

A intenção da comissão é encontrar nos documentos – que foram copiados – pistas sobre a participação da ditadura brasileira na Operação Condor, que envolveu a colaboração entre regimes militares da América Latina para perseguir opositores políticos fora de suas fronteiras, nos anos 1970.

CNBB critica mudança de regra para demarcações

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou ontem, no encerramento de sua 51ª Assembleia-Geral, em Aparecida, a oposição da Igreja Católica à transferência do Executivo para o Legislativo da aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, de quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

“A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais e, comprometidos com as gerações futuras, os constituintes (de 1988) também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Legislativo”, dizem os bispos em documento.

Ministro diz que é contra a PEC e ‘espanta males que afligem índios’

Em pé de guerra com os políticos, índios xavantes conseguiram que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participasse da dança do doente. A performance de Cardozo, que fazia gestos com as mãos no estilo discoteca e sem acertar o passo, ocorreu no final da manhã de ontem, na cerimônia do Dia do índio, no Ministério da Justiça.

Os índios organizaram protestos ao longo da semana em Brasília sobretudo contra a PEC 215, que transfere ao Congresso poderes para homologar reservas indígenas. Após participar da dança com os índios, o ministro afirmou que o governo prepara mudanças nas regras de demarcação de reservas, com redução de influência da Fundação Nacional do índio (Funai). “Estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com uma nova política orgânica que dê mais transparência e mais segurança jurídica nesses processos de demarcação”, afirmou.

Exportação de manufaturados tem queda de 8,2%

A exportação de produtos manufaturados caiu 8,2% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2012. O levantamento da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) – com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior – também mostra uma queda de 5,2% no . acumulado em 12 meses.

A venda dos produtos dessa classe está sendo prejudicada pelas barreiras comerciais e baixo crescimento da Argentina, pelo recuo de quase 45% na exportação de combustível e pela já conhecida falta de competitividade da indústria brasileira. A fatia histórica da Argentina na importação de produtos manufaturados brasileiros é de cerca de 20%. No primeiro trimestre, as exportações ao país caíram 104%.

Correio Braziliense

Caçada implacável

Ao fim de quase 24 horas de uma perseguição cinematográfica, a polícia norte-americana prendeu na noite de ontem Dzhokar Tsarnaev, 19 anos, um dos dois suspeitos do atentado a bomba que matou três pessoas na Maronta de Boston, na segunda-feira. Ele aparecia em imagens divulgadas na véspera com o irmão mais velho Tamerlan Tsarnaev, 26, morto no início da caçada, depois que a dupla iniciou uma série de tiroteios com policiais. Imagens feitas pela tevê na saída da ambulância que transportou o suspeito mostram Dzhokhar com sangue no rosto. Até o fechamento desta edição, ele estava hospitalizado em estado grave.

Posse de Maduro não reduz a crise

Sob mais protestos da oposição, que insiste em pedir a recontagem dos votos da eleição presidencial de domingo passado na Venezuela, Nicolás Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, foi empossado presidente ontem, com apoio maciço dos governantes vizinhos. Os ânimos dos antichavistas foram acalmados pela decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de examinar os 46% das urnas que não foram auditadas no dia do pleito. Maduro venceu o oposicionista Henrique Capriles com vantagem de 1,8 ponto percentual — 265 mil votos, em um total de 15 milhões.

Acórdão aperta cerco aos réus do mensalão

A contagem regressiva para a apresentação de recursos contra as condenações proferidas no julgamento do mensalão começa na próxima terça-feira, dia seguinte à data prevista para a publicação do inteiro teor do acórdão — que terá mais de 8,4 mil páginas. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico a ementa do acórdão, que, em 14 folhas, resume as principais decisões tomadas pelo plenário do STF durante os quatro meses e meio em que o processo foi apreciado. A íntegra dos votos revisados de cada um dos 11 ministros que julgaram o caso vai ser publicada, segundo a assessoria de imprensa do STF, na segunda-feira.

Quatro mandatos abreviados

O futuro dos deputados condenados no julgamento do mensalão será definido em maio, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pretende levar ao plenário os recursos que os réus apresentarão. O resumo do acórdão do processo, divulgado na edição de ontem do Diário de Justiça, detalha, em sua última página, a cassação dos mandatos dos deputados federais condenados pelo STF, decidida em dezembro, no fim do julgamento. A perda dos cargos dos congressistas é um passo anterior à prisão.

“Peça de marketing”

A divulgação do resumo do que foi decidido no julgamento do mensalão não agradou a advogados de réus, que esperam a efetiva publicação do acórdão, previsto para depois de amanhã. O advogado Luiz Francisco Barbosa, defensor do presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou ontem que a ementa não passa de uma “peça de marketing”. “Não tem efeito nenhum, a não ser para especulação. Isso que foi publicado não é nada do ponto de vista jurídico. É uma ata e a suposta ementa do acórdão”, criticou. Na avaliação dele, todos os advogados devem usar o prazo de 10 dias para apresentar os recursos, devido à necessidade de ler todas as páginas do acórdão.

Serra perde espaço e se isola no PSDB

Na semana em que a Mobilização Democrática, possível destino de José Serra, foi criada, com a fusão do PPS e do PMN, a situação do tucano ficou ainda mais insustentável dentro do PSDB. Com o comando nacional ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), sem candidatos na disputa pelo diretório estadual e derrotado no comando municipal por um assessor de um desafeto partidário (José Aníbal), o espaço político do ex-governador na legenda circunscreveu-se a praticamente nada. “Se ele quiser ficar no PSDB no papel de intelectual, tudo bem. Se ainda sonha fazer política, tem de arrumar as malas e partir”, disse um interlocutor serrista.

Barrados no baile

A audiência realizada ontem na Procuradoria-Geral da República, organizada pela vice-procuradora Deborah Duprat, é um retrato do descaso dos três poderes da República com a situação indígena. Realizada no Dia do Índio, a cerimônia não contou com a presença da presidente da Funai, Marta Azevedo — ela enviou o diretor de Proteção Territorial, Aluísio Azanha —, nem de representantes do Ministério da Justiça ou da Advocacia-Geral da União (AGU). Pela manhã, o Ministério da Justiça anunciou estudar formas de melhorar a demarcação de terras, mas é acusado de desrespeitar os prazos para delimitação dos territórios. Executivo, Legislativo e Judiciário mostram falta de interlocução com o movimento.

Atrocidades sem punição

Um dos trechos mais dramáticas descritos pelo procurador Jader de Figueiredo Correia em 1968 é a que narra sua passagem por Guarita, no Rio Grande do Sul, área da 7ª Inspetoria do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), quando ele se deparou com duas crianças indígenas em péssimo estado de saúde. “Em Guarita (IR-7-RGS), seguindo uma família que se escondia, fomos encontrar duas criancinhas sob uma moita tendo as cabecinhas quase completamente apodrecidas de horrorosos tumores, provocados pelo berne, parasita bovino”, ele escreveu no documento que entraria para a história com seu nome: Relatório Figueiredo. Sua expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros investigando violações de direitos humanos em 130 postos indígenas.