Correio Braziliense

Senado paga extra de até R$ 18 mil

Os servidores efetivos do Senado contratados até 2000 amanheceram na sexta-feira passada com R$ 18 mil a mais, em média, em suas contas bancárias. A Diretoria-Geral do órgão resolveu antecipar parte do pagamento de uma ação referente à antiga Unidade Real de Valor (URV), uma vitória da categoria na Justiça de São Paulo. O processo está ainda em fase de liquidação de sentença, para apuração dos valores que cabem a cada servidor. A quantia extra creditada refere-se a 15% do total dos juros devidos.

O Senado incorporou os 11,98% relativos à URV aos salários em 2001. Os servidores entraram na Justiça para receber a diferença retroativa a 1994, com juros e correção monetária — que já foi paga.

Em comunicado enviado aos servidores na quinta-feira, o órgão informou que o adiantamento de 15% dos juros devidos foi autorizado pela Presidência “dentro da disponibilidade orçamentária” da Casa.

Afirmou ainda que o saldo remanescente será pago por precatório (ordem judicial que manda incluir previamente o débito no orçamento do ano em que será quitado). Procurado, o Senado respondeu que não poderia dar informações sobre o adiantamento da sentença, porque o assunto está sob a análise de sua área jurídica.

Limite para megassalário

Cerca de 900 servidores do Senado, quase um terço do total, recebem salários acima de R$ 26.713 — o teto constitucional para o funcionalismo público, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do relator do projeto de reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que tenta limitar a remuneração dos funcionários ao limite previsto na Constituição.

Os superssalários são pagos porque a Diretoria do Senado deixa de fora do teto as parcelas referentes a gratificações por exercício de cargo em comissão e vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.

O menor salário pago hoje é de R$ 13.833 a técnicos de nível médio. Em relatório apresentado à Subcomissão Temporária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço incluiu um dispositivo estabelecendo que todas as parcelas pagas integrem o teto constitucional.

Governo desiste da briga pelo sigilo

O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos ultrassecretos. A decisão ocorre depois da repercussão negativa do recuo da presidente Dilma Rousseff sobre o prazo de divulgação de informações públicas. A nova ordem do governo é votar o projeto de Lei de Acesso à Informação com urgência mantendo inclusive o texto aprovado pela Câmara.

A desistência de forçar o Senado a aprovar o texto original e permitir que os parlamentares discutam por mais tempo a proposta ocorre num momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa duas ações de inconstitucionalidade que questionam a validade da atual legislação. E abre a possibilidade de retirar do Executivo a prerrogativa de classificar documentos sigilosos.

Supremo no centro da polêmica

O Supremo Tribunal Federal tem se destacado nos últimos anos por decisões polêmicas que mudaram os rumos de alguns dos mais importantes assuntos em debate no país. Um bom exemplo é a Lei da Ficha Limpa, que, depois de barrar políticos nas eleições de 2010, acabou suspensa pelo STF. Outro caso é a emenda constitucional que criou cargos de vereadores e também foi suspensa. Já em relação aos direitos de casais homossexuais, tema que o Legislativo preferiu não discutir para evitar o desgaste político, apesar de ter em suas gavetas um leque de projetos que tratam do assunto, coube ao Supremo o papel de “legislar”. É chamado de “ativismo judicial” ou de “judicialização da política”, que incomoda a muitos políticos.

Ex-procurador da República no Mato Grosso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considera que o Poder Judiciário avança sobre temas do Legislativo por um único motivo: “a omissão do Congresso em relação a suas atribuições”. Para o senador, o fato de o STF funcionar como uma “supercorte constitucional” ou até como legislador enfraquece o trabalho dos congressistas.

Decisões diferentes

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são tratadas pela sociedade e pelas partes interessadas como o ponto final das discussões em torno de um tema. Mas a prática demonstra que esse poder não é tão conclusivo assim. Os julgamentos polêmicos dos últimos anos colecionam enfrentamentos dos juízes de primeira instância que decidiram contrários aos ministros e em alguns casos viraram alvos de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por desobediência. Ações que nunca deram punições, já que a lei resguarda a esses magistrados o direito de julgamentos livres. “Isso não é incomum em nosso sistema. Temos um modelo difuso. Mas há sempre a possibilidade de o autor entrar com uma reclamação no STF para forçar a aplicação da decisão da Corte”, avalia o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Saída para Meirelles

A nomeação de Henrique Meirelles como representante do governo federal no Conselho de Governança dos Jogos Olímpicos de 2016, e não para o cargo principal, de Autoridade Pública Olímpica, foi um acerto entre o ex-presidente do Banco Central e a presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Correio, Meirelles estava descontente com a desenvoltura do prefeito Eduardo Paes (PMDB) no planejamento para as Olimpíadas, achando que ele estava tendo mais espaço do que o previsto originalmente. Meirelles cogitou deixar o projeto para dedicar-se à iniciativa privada. Para não passar a imagem de que os Jogos estão ameaçados — a exemplo dos vários problemas que envolvem a Copa de 2014 — Dilma sugeriu a indicação dele como representante federal no conselho de governança.

O legado “funcional” de Agaciel

Afastado da diretoria-geral do Senado, desprovido do poder que exerceu na função durante 15 anos, Agaciel Maia — hoje deputado distrital pelo PTC — preserva um traço de influência na Casa. Dos 11 servidores do Senado que ocupam espaçosos apartamentos funcionais, prática que não encontra respaldo em nenhuma norma do Congresso Nacional, seis são amigos pessoais de Agaciel Maia ou trabalhavam como subordinados ao então diretor-geral. A indicação para ocupar os imóveis partiu de Agaciel, que distribuiu os apartamentos conforme as relações de proximidade. Protagonista do escândalo dos atos secretos, foi afastado da função pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em março de 2009. No ano passado, obteve nas urnas o mandato de deputado distrital com mais de 14 mil votos.

O Globo

Nova regra dá 7 dias para plano marcar consultas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou ontem novas regras para atendimento a usuários de planos de saúde. Consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, devem ser marcadas em até 7 dias úteis. Exames de maior complexidade devem ser agendados no prazo máximo de 21 dias úteis. O consumidor que não conseguir confirmação com médicos, laboratórios ou clínicas que desejar deve procurar a central de atendimentos dos planos para cobrar a consulta em alguma outra unidade ou com outro profissional daquela mesma especialidade. As regras entram em vigor imediatamente, embora a ANS informe que as operadoras de planos têm até 90 dias para se adaptar. Representantes dos médicos criticaram a medida por acreditar que ela prejudicara a qualidade do atendimento.

MP tira aloprados da gaveta

OMinistério Público Federal em Cuiabá pediu ontem à Polícia Federal (PF) que investigue as declarações de Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil e atual secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), segundo as quais o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), foi o mentor e seria o principal beneficiário do escândalo do dossiê dos aloprados. Mercadante também teria ajudado a arrecadar parte do R$1,7 milhão apreendidos em 2006 pela PF, o que ele nega. Na época, o hoje ministro era candidato do PT ao governo de São Paulo e perdeu a disputa para o tucano José Serra. O petista não foi investigado por falta de provas. Com a novidade, o inquérito sobre o caso, que estava parado na Justiça Federal, volta a andar.

A nova informação, divulgada pela “Veja” no fim de semana, também deve afetar Hamilton Lacerda, que coordenou a campanha de Mercadante em 2006. Lacerda voltou ao PT ano passado e anunciou que pretende se eleger vereador em São Caetano do Sul, no ABC. De acordo com a revista, Mercadante teria um pacto com o peemedebista Orestes Quércia para, com o falso dossiê, levar a eleição para o segundo turno. Ambos teriam financiado a compra do falso dossiê.

PT manda Expedito se calar sobre caso

 direção nacional do PT mandou o petista Expedito Veloso se calar sobre a gravação na qual ele teria afirmado que o ex-senador e hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, autorizou a confecção de um dossiê contra José Serra, na campanha para o governo de São Paulo em 2006. A ordem de silenciar, segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE) – onde Veloso é secretário-adjunto -, partiu do presidente do PT, Rui Falcão.

Ontem, o delegado da Polícia Federal Diógenes Curado Filho, que à época investigou o episódio, disse que as declarações de Expedito Veloso não surpreendem, mas requerem novos esclarecimentos. Curado, atualmente secretário de Segurança de Mato Grosso, afirmou que sempre esteve convicto de que o dinheiro apreendido em 2006 era fruto de caixa dois da campanha petista ao governo de São Paulo. Porém, frisou que, em depoimento à Polícia Federal, Expedito nunca falou sobre o suposto envolvimento de Mercadante.

Denúncia de fraudes provoca duas baixas no governo de Alckmin

A denúncia de existência de fraude na folha de ponto dos médicos do Hospital de Sorocaba, no interior de São Paulo, provocou duas baixas na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Suspeito de receber dinheiro público da saúde sem trabalhar, o médico Jorge Pagura (PTB), secretário de Esportes, Lazer e Turismo, deixou o cargo no domingo. Ontem, o coordenador de Serviços de Saúde do Estado, Ricardo Tardelli, anunciou a sua saída. De acordo com a polícia, ele tinha conhecimento das fraudes.

Por ser ex-secretário, Pagura, que é neurocirurgião, será investigado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O escândalo envolve cerca de 70 pessoas, das quais 13 tiveram a prisão decretada. Os médicos são suspeitos de preencher folhas de ponto como se estivessem dado plantão. Eles não compareciam ao hospital, mas recebiam os pagamentos.

Mais da metade do país sem defensores

 Mandaram entregar isso aqui. O que vai acontecer agora? – queria saber a cabeleireira e manicure Felipa Gimenes, ao chegar à Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Rio.

Felipa queria entender como poderia ficar com parte de uma herança que o ex-marido tinha recebido quando ainda eram casados – porque, “no meu entendimento de leiga, tenho esse direito”. Na cabine ao lado, Alexandre de Souza, casado e com quatro filhos, ficou preso um mês porque não teve como pagar 50% de sua renda de vendedor de cloro nas ruas como pensão para um quinto filho que teve com outra mulher fora do casamento; queria ajuda, “porque senão os outros quatro (filhos) ficam só com metade”.

Moradores de mais da metade das cidades brasileiras, porém, não têm um defensor ao qual recorrer para tentar chegar até a Justiça. Apesar de a Defensoria ser obrigatória desde a Constituição de 1988, 58% dos municípios hoje não contam com defensores, segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos.

São João e feriadão esvaziam Congresso

As comemorações das festas juninas, especialmente no Nordeste, e o feriado de Corpus Christi na quinta-feira esvaziaram a semana no Congresso. Na Câmara, estão previstas sessões de votação hoje e amanhã, pela manhã. Mesmo assim, só votações de projetos que tenham consenso. No Senado, sessão deliberativa hoje.

Cientes de que a semana seria fraca, alguns líderes viajaram para fora do país, em agenda oficial. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), está em Paris. Mas líderes da oposição prometiam voltar hoje e manter acesa a polêmica do dossiê dos aloprados do PT. No Congresso, só houve sessões de debates nas duas Casas. Na Câmara, apenas 32 deputados registraram presença. No Senado, menos de 20 parlamentares. Na Câmara, a combinação feita entre os líderes e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), foi a de que nenhum tema polêmico ou medida provisória seria votado esta semana.

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva

 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira. O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

Chalita convida filha de Lula para trabalhar em SP

Se ainda não conquistou o pai, pelo menos já conquistou a filha. Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) convidou a filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva, para ser assessora do seu gabinete parlamentar no estado. O convite, antecipado no Twitter pelo colunista Jorge Bastos Moreno, foi confirmado pelo próprio Chalita. Segundo ele, Lurian deve trabalhar como assessora para atendimento social.

O deputado peemedebista nega que haja intenção eleitoral no convite e afirma que é amigo de Lurian, pois os dois participam do movimento carismático “Canção Nova”, ligado à Igreja Católica. Lula tem resistência à candidatura de Chalita à prefeitura.

Falsa notícia em site irrita família do governador Eduardo Campos

A deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), filha do ex-governador Miguel Arraes, divulgou ontem nota negando que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), seja filho do compositor e cantor Chico Buarque. Foi a primeira vez que Ana Arraes, mãe do governador, abordou publicamente o assunto. O boato circula em Recife há um certo tempo, mas no fim de semana ganhou as redes sociais, depois que um site divulgou que o artista teria descoberto ser o pai do político. O assunto acabou sendo replicado em redes sociais como o Twitter e Facebook.

Ontem, Ana Arraes decidiu dar um basta à boataria. Divulgou uma nota afirmando ser a notícia “inverídica e criminosa” e contando que tomou todas “as providências legais, no sentido de fazer cessar e punir policial e judicialmente tal aberração”. Ela ainda encaminhou uma queixa à Secretaria de Defesa Social, pedindo que o crime seja investigado pela Polícia Civil. O inquérito foi aberto ontem. A notícia circulou no site “Diário pernambucano”, que, de acordo com o advogado Antônio Campos, funciona no município de Taquaritinga do Norte, no agreste de Pernambuco.

Folha de S. Paulo

Senado vetará sigilo em obra da Copa, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que a Casa deverá derrubar a decisão de tornar secretos os orçamentos estimados pelo governo para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O sigilo foi aprovado pela Câmara na semana passada. Conforme a Folha revelou, foi incluído por uma manobra de última hora na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos.

A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.
Pela MP, as informações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” a esses órgãos depois de conhecidos os lances das empresas que participarem de cada licitação, quando o governo achar conveniente.

PT propõe “dízimo” de verba parlamentar

O PT na Câmara apresentou proposta para que os deputados federais repassem mensalmente parte de sua verba parlamentar, o chamado cotão, para as lideranças partidárias. O objetivo é criar um fundo destinado ao “atendimento das despesas de interesse coletivo da bancada”.
O repasse teria o limite máximo de 10% do cotão -dinheiro destinado a custear gastos vinculados ao exercício do mandato, como despesas de escritório, consultorias e passagens aéreas. Pela proposta do PT, o “dízimo” poderia ser adotado por todos os partidos. Atualmente, o cotão varia de acordo com o Estado do parlamentar -principalmente pelo custo das passagens aéreas- e pode chegar a até R$ 34,2 mil (Roraima). O salário de um deputado federal é de R$ 26,7 mil.

Dilma decide não interferir na votação de arquivos secretos

A presidente Dilma Rousseff decidiu que o governo não vai interferir, por ora, na votação do projeto de lei que regulamenta o acesso a informações oficiais, já aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado. Dilma, inicialmente, era defensora da abertura total dos arquivos. Agora quer sigilo eterno para papéis que possam ameaçar a soberania ou trazer risco às relações internacionais do país. O sigilo eterno estava previsto no texto enviado pelo governo Lula ao Congresso em 2009. Mas caiu no ano passado na Câmara. Em votação, os deputados limitaram a 50 anos o prazo máximo para um documento permanecer sob sigilo.

Kassab não descarta apoio à reeleição de Dilma em 2014

O prefeito Gilberto Kassab não descarta apoiar a reeleição de Dilma Rousseff à Presidência em 2014. A afirmação foi feita na sabatina Folha/UOL, na qual o prefeito negou as acusações de uso da máquina na criação do PSD (Partido Social Democrático). Kassab também negou bate-boca com seu ex-aliado Rodrigo Garcia (DEM) e evitou críticas ao governador Geraldo Alckmin e a Gabriel Chalita (PMDB). Repetindo resposta de 2007, deu 10 à sua administração, “pelo esforço”. A nota média conferida pela população de São Paulo é bem menor: 4,6, segundo pesquisa Datafolha. Leia a seguir trechos da sabatina.

Governador por 10 dias terá que devolver superpensão

A Justiça de Mato Grosso determinou o cancelamento imediato do pagamento de valores acima do teto constitucional ao ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM), conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Bosaipo foi condenado a devolver com juros todos os valores recebidos a mais desde 2003. Segundo o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, o conselheiro acumula de forma ilegal uma remuneração mensal de R$ 75 mil, proveniente de quatro fontes de renda, todas públicas.
Segundo a decisão, Bosaipo recebe ainda duas aposentadorias (como ex-deputado e como servidor do Legislativo) e uma pensão como ex-governador, decorrente de um “mandato” que durou apenas dez dias -quando ocupou o cargo durante uma viagem do governador.
Em sua defesa à Justiça, o conselheiro admitiu as aposentadorias, mas disse que renunciou ao pagamento da pensão como ex-governador. “Contudo, não trouxe aos autos comprovação dessa renúncia”, rebateu o juiz.

O Estado de S. Paulo

PMDB vai cobrar de Dilma 48 cargos

O PMDB tem hoje programado o seu primeiro encontro com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para cobrar cargos de segundo e terceiro escalões prometidos desde o início do governo e ainda não preenchidos. O partido aproveitará também a reunião com a ministra para lembrar da necessidade de liberação de emendas de seus parlamentares; o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo. O PMDB se rebelou na votação do Código Florestal porque o então ministro Antonio Palocci (Casa Civil) protelou a nomeação para 50 cargos. Na reunião com Ideli serão cobrados 48, porque na sexta-feira passada dois pedidos foram atendidos. Desde que o partido iniciou a disputa com o governo pelos cargos, as bancadas no Senado e na Câmara passaram a trabalhar unidas. A lista de nomes indicados entregue ao Planalto ainda em fevereiro foi feita de comum acordo entre as duas partes

Presidente do Senado emplaca nomes na Anatel

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), indicou os jornalistas Fernando César Mesquita e Virgínia Malheiro Galvez para as duas vagas da Casa no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os mandatos não são remunerados. Os jornalistas, ligados a Sarney, justificam a escolha por exercerem funções de comunicação da Casa relacionadas às atividades da Anatel.

Mesquita é o secretário de Comunicação Social, encarregado também do funcionamento da mídia eletrônica. Virgínia é a responsável pelo projeto de expansão da rede da rádio e TV Senado. Eles informam que a Mesa Diretora aprovou o projeto de estender a TV Senado digital em todo o País, em convênios com as Assembleias Legislativas e, em alguns locais, com a Câmara.

PSDB tenta desgastar governo com ”aloprados”

Depois de todo o desgaste provocado pelo caso Antonio Palocci, a base aliada foi orientada pelo Planalto para se articular agora em defesa do ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia. A oposição já tem prontos requerimentos para convocar o ministro para depor em três comissões da Câmara, reeditando a estratégia usada contra o então titular da Casa Civil.

Com a articulação política remontada, o governo aposta que a base poderá minimizar traições e controlar as sessões das comissões, evitando a convocação de Mercadante.

Reportagem da revista Veja aponta o ministro como um dos mentores da compra de um dossiê contra o tucano José Serra em 2006. O caso ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”. Em entrevista, Expedido Veloso, um dos petistas envolvidos no caso, disse que o ministro era responsável por arrecadar parte do R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra de informações e acabaram apreendidos pela Polícia Federal às vésperas da eleição.

Mercadante diz que falará de ‘aloprados’ se convocado

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse ontem, em Fortaleza, que irá à Câmara dos Deputados caso seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o “dossiê dos aloprados”, elaborado contra José Serra (PSDB), em 2006. O ministro rebateu a reportagem da revista Veja, desta semana, que aponta Mercadante como um dos mentores do plano.

“Nós tivemos há cinco anos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde todas pessoas envolvidas foram ouvidas. Nós tivemos depois uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eu nunca fui citado em nenhum desses dois momentos”, afirmou o ministro, destacando que “nós tivemos um parecer do procurador-geral da República, dizendo que eu não tinha qualquer indício de participação nesse episódio”.

Sirkis mostra desânimo com Penna e também ameaça deixar PV

Candidato até meados da semana passada a apagar o fogo entre o grupo da ex-senadora Marina Silva e o do presidente nacional do PV, José Luiz Penna, o deputado Alfredo Sirkis (RJ) agora ameaça deixar a sigla.

Em um texto intitulado Nossa condição de permanecer, o deputado expõe em seu blog dezenas de mudanças que crê necessárias para a superação do que chama de “gravíssima crise no PV”. Os pontos são basicamente os mesmos que vêm sendo apresentados pela Transição Democrática – ala na qual se encontram Marina e seu grupo de apoio – como fundamentais para sua permanência na legenda.

Dizendo ter abandonado o otimismo da semana passada, quando achou que chegaria a um entendimento com o presidente do PV, Sirkis agora diz não alimentar muitas esperanças de acordo.

PPS cobra ministro por indenização a dirigente do PSB

A oposição quer ouvir o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre os R$ 280 mil pagos em março ao vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, referentes à demissão da Alcântara Cyclone Space (ACS), sociedade entre os governos do Brasil e da Ucrânia para gerir o principal programa espacial brasileiro. O pagamento da indenização ao dirigente do PSB foi revelado pelo Estado.

O PPS vai apresentar pedido de convocação de Mercadante e Amaral para audiência conjunta nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Amaral recebeu o valor ao ser demitido do cargo. No mesmo dia, foi nomeado para os conselhos da Itaipu Binacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos salários somam cerca de R$ 25 mil. “O pagamento da indenização é, no mínimo, indecente”, disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).