O Estado de S. Paulo

Senado usa artifício para manter salários de servidores acima do teto

Encomendada como medida moralizadora, a reforma administrativa do Senado embute um artigo que permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional, fixado em R$ 25.275, o que é ilegal. O projeto, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), custou R$ 250 mil. Aprovado na quinta-feira pela Mesa Diretora, o texto da reforma prevê que o recebimento de benefício por “função comissionada” não será computado no cálculo do salário. Com isso, o pagamento para os funcionários pode superar o limite legal. No Senado, os cerca de três mil servidores de carreira recebem bônus de “função comissionada”, valor que varia de R$ 1,4 mil até R$ 2,4 mil.

O artigo que dribla a lei do limite salarial do funcionalismo público é o de número 111. “A remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada”, diz a reforma aprovada. Questionado sobre esse trecho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o artigo pode ter sido incluído “de última hora”, classificando-o de “corporativista”.

Sarney disse que a regra não vai entrar em vigor. “Vou discutir na fase final, passar um pente-fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional”, declarou ontem Sarney. “É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas.”

O projeto de reforma precisa ser votado em plenário para entrar em vigor. Antes disso, os senadores terão duas semanas para oferecer sugestões de mudanças e, depois, haverá mais 10 dias para o conselho de administração analisar as propostas. O prazo começou a ser contado a partir de ontem.

Mudança protege braço direito de Sarney

A reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem um artigo criado unicamente para proteger o jornalista Fernando César Mesquita, braço direito do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com o texto, já aprovado pela Mesa Diretora, todos os servidores em função de diretoria devem ser “obrigatoriamente concursados”. Porém, o artigo 415 abre uma exceção: “O cargo em comissão SF-03 de Diretor da Secretaria de Comunicação Social será transformado em Função Comissionada FC-4 , de mesma denominação, após a exoneração do atual ocupante”.

Isso significa que apenas Fernando César Mesquita, que trabalha com Sarney há 25 anos, poderá se manter numa chefia de diretoria do Senado sem ser um servidor de carreira. O próximo ocupante do cargo, no entanto, terá de se adequar à nova regra. A assessoria de imprensa de José Sarney informa que foi o próprio Fernando Cesar Mesquita quem sugeriu à FGV que as diretorias fossem restritas aos servidores concursados.

Funcionários atuam como cabos eleitorais nos Estados

Além dos funcionários que recebem sem cumprir expediente, surgem agora os servidores do Senado que trabalham como cabos eleitorais dos parlamentares. A confirmação está na relação dos que não responderam ao recadastramento “caça-fantasma” feito pela Secretaria de Recursos Humanos. Ontem, o Estado, que teve acesso a esses nomes, localizou a funcionária Paula Raphaele Gomes Genuíno em Rurópolis, no sudoeste do Pará, a 1,6 mil quilômetros de Belém.

Em 15 de maio do ano passado, ela foi nomeada como assistente parlamentar do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) com um salário de R$ 952. No escritório do parlamentar em Belém, ninguém a conhece. Por telefone, a servidora do Senado contou a função que exerce para o senador. “Ele não é muito conhecido aqui na região. Eu distribuo os jornais, os papéis que eles mandam”, disse. Contou que o material é distribuído não só na cidade, mas também na zona rural.

Aécio diz a aliados que vai disputar indicação

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), garantiu a 49 deputados de sua base no Estado que segue disposto a ser candidato à Presidência em 2010. “Não estou dando para trás”, disse Aécio, segundo fontes que ouviram o discurso. No coquetel que ofereceu no Palácio da Liberdade, anteontem à noite, ele explicou os motivos para pressionar o partido por uma decisão até dezembro. Segundo ele, a chance de atrair apoio de outras legendas em torno de sua candidatura ficará comprometida se não houver decisão do PSDB ainda este ano.

Aécio afirmou que tem um compromisso com Minas. Não sendo candidato à Presidência, precisa preparar, no tempo oportuno, sua sucessão no Estado. O vice-governador Antônio Anastásia, nome cotado para essa missão, estava presente ao coquetel. Aécio elogiou o vice, mas não fez discurso a favor de sua candidatura. Estavam no Palácio da Liberdade deputados dos 11 partidos da base aliada. O PMDB, que até recentemente se definia como “independente”, agora integra o bloco de oposição ao lado do PT.

Chávez pede 3º mandato de Lula ou eleição de Dilma

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, lamentou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de deixar o governo do Brasil em 1º janeiro de 2011 e defendeu sua candidatura a um terceiro mandato. Declarou, no entanto, ter certeza de que, em 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, será eleita sucessora de Lula.

“Eu lamento que Lula saia do governo. Por que ele tem de sair? Se um presidente governa bem e tem 80% (de aprovação popular), por que ele tem de sair?”, perguntou Chávez, em entrevista a jornalistas brasileiros, enquanto esperava o desembarque de Lula em uma pista de pouso de El Tigre. Apesar de apoiar Chávez e achar que a Venezuela é uma “democracia plena”, Lula já disse, mais de uma vez, que considera a “alternância de poder essencial para a democracia”.

Ontem, o próprio Lula, num ato falho, ao assinar o acordo final para construir a refinaria Abreu e Lima – uma associação entre as estatais brasileira e venezuelana de petróleo, Petrobrás e PDVSA -, disse esperar que ele e Chávez inaugurem a obra num prazo de “cerca de dois anos ou um pouco mais”. Nesse período, ele já estará fora do Planalto.

Paraguai só discutirá em 2010 adesão da Venezuela a Mercosul

O Paraguai só deve voltar a discutir o ingresso da Venezuela no Mercosul no próximo ano, e ainda assim mediante muita negociação política. A aprovação da matéria no Brasil pode abrir caminho para que o assunto retorne à agenda do presidente Fernando Lugo, mas não do Congresso. As divergências internas entre os partidos políticos e Lugo não favorecem o tratamento do projeto no Senado. “Não estão dadas as condições políticas nem a correlação de forças”, explicou o vice-presidente da Casa, Sixto Pereira.

A entrada da Venezuela no bloco regional sofre dois tipos de resistências no Paraguai, uma política e outra ideológica, segundo análise do historiador paraguaio Guido Rodriguez Alcalá. A primeira diz respeito às operações da oposição para bloquear qualquer iniciativa de Lugo. A segunda está relacionada ao temor de que o governo local adote um viés “bolivariano”.

Tarso vê tentativa de demonizar MST

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que “pode haver tentativa de demonização na investigação sobre o MST, principalmente pelos setores que não apostam no diálogo social e entendem que os movimentos sociais são caso de polícia”. Ele declarou que espera que a CPI do MST “coloque no mesmo nível as questões dos sem-terra e as do agronegócio”. Segundo Tarso, “nunca se viu por parte de parlamentares e dos governos a demonização dos grandes proprietários”.

Criação de municípios vai a votação na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição que devolve aos Estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios deverá ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo Zambiasi, todas as vezes que a CCJ reexaminou a emenda, demonstrou preocupação em limitar a criação desordenada de municípios.

Polarização entre petistas e tucanos chega a cidades médias
A polarização entre PT e PSDB que vem guiando as últimas eleições presidenciais começa a tomar forma também na esfera municipal, aponta um estudo realizado por uma equipe do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), integrada pelo cientista político Fernando Limongi. Ao se contrapor à tese de que a estrutura federativa do Brasil dificulta a consolidação dos partidos, o texto mostra que, na maioria das 20 cidades paulistas com mais de 200 mil eleitores, as duas siglas são protagonistas nas disputas eleitorais, a exemplo do que ocorre nas corridas presidencial e estadual.

A força política dos dois partidos se dá de maneira explícita ou pela influência que exercem na organização partidária, defendem os pesquisadores. O levantamento detectou quatro grupos de cidades em que as duas siglas se destacam no jogo eleitoral municipal.

”Censura é insana”, diz especialista no assunto

O advogado Lourival J. Santos, diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), é um especialista, até pela função que exerce, em liberdade de expressão. Ele não consegue entender a razão de a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) se manter e, pior ainda, perdurar há mais de 90 dias, apesar de opiniões contrárias dos mais conceituados juristas brasileiros.

“A mordaça é um completo absurdo, algo insano que não tem cabimento, principalmente nos tempos que vivemos”, criticou Santos. “A nossa Constituição, promulgada em 1988, varreu este entulho autoritário e não há mais que se falar em censura no Brasil.” Santos afirmou que não é possível, como alegou o TJ-DF, se declarar incompetente para julgar ações relacionadas à censura. “Ora, nenhum dos Poderes pode se dizer competente ou incompetente para julgar este tema”, argumentou. “Qualquer tentativa de se censurar o direito à expressão é totalmente descabida, inconstitucional e autoritária.”

Juízes querem alterar nomeação para STF

Os juízes querem mudar o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Judiciário. Eles avaliam que o modelo atual, que confere exclusividade ao presidente da República na composição da corte, se reveste de inquestionável interferência política. Em seus dois mandatos, o presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do STF e mais de 50% dos quadros dos outros tribunais superiores – o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar.

“A forma de acesso vigente há muitos anos lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário”, observa Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mentor da proposta de emenda à constituição que a entidade levará ao Congresso quarta-feira com sugestões para alterar o caminho até o STF.

Valadares acentua que “não há radicalismos” na proposta e afirma que a classe está aberta ao debate. Os juízes não almejam excluir do rol de atribuições do presidente a nomeação dos ministros, nem do crivo do Senado, mas consideram vital mexer no sistema, que é secular. Sugerem que entre 5 e 6 cadeiras sejam reservadas para magistrados de carreira. Hoje, apenas um ministro, Cezar Peluso, é juiz de origem. “A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para questionamentos”, alerta Valadares.

Superávit do governo é o menor desde 2001

A queda da arrecadação provocada pela crise e o aumento de gastos do governo derrubaram o resultado das contas públicas. Dados apresentados ontem pelo Banco Central mostram que o superávit primário – o quanto o governo economiza para pagar juros – ficou em R$ 34,66 bilhões no período de 12 meses, de outubro de 2008 a setembro de 2009.

O valor corresponde a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do pior resultado para um período de 12 meses desde o início da série histórica, em 2001. E está bem abaixo da meta de 2,5% do PIB prevista para 2009. Os dados de setembro contribuíram bastante para a deterioração das contas públicas. Em setembro, o governo apresentou um déficit de R$ 5,76 bilhões. É o primeiro déficit do setor público em 2009. É também o pior resultado para um mês de setembro desde 2001.

Dívida pública chega a 44,9% do PIB

A combinação de valorização do real com a piora das contas do governo fez a dívida líquida do setor público dar um salto em 2009, atingindo 44,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro. O número é 6,1 pontos porcentuais maior que o endividamento do País em relação ao PIB em dezembro de 2008.

O salto é comparável ao verificado em 2002, ano em que o País praticamente quebrou em meio às incertezas trazidas pelas eleições presidenciais e o dólar foi negociado perto de R$ 4. Naquele momento, a dívida havia subido sete pontos, para 56,9% do PIB, e a capacidade de o País honrar suas dívidas foi seriamente questionada.

Praticamente metade da alta no endividamento atual – 2,9 pontos porcentuais – é decorrente da queda do dólar em relação ao real. Como o Brasil tem mais ativos do que dívidas em dólar, quando a moeda americana cai, os créditos do País, como as reservas internacionais, perdem valor. Quando o dólar sobe, como ocorreu no fim do ano passado, no auge da crise, a dívida cai.

Folha de S.Paulo

Cunha controla “bancada” de até 50 deputados

Ex-aliado do ex-presidente Fernando Collor e do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vem se tornando cada vez mais influente na Câmara. No início deste ano, influiu diretamente na eleição dos comandos das poderosas Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia.

Cunha nega, mas nos bastidores atribui-se a ele também alguma interferência na troca do comando da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários das estatais de energia Furnas e Eletronuclear. Polêmico e ostensivo nas suas reações, Cunha também criou fama ao adotar a estratégia de pulverizar processos judiciais contra desafetos e jornalistas. “Com certeza absoluta, processo muito jornalista que publica calúnia contra mim. Uma meia dúzia, não me lembro exatamente. Isso eu passo para o advogado que cuida. Mas, quando colocam alguma coisa, desde que tenha o meu contraditório da forma correta, eu aceito. É do jogo.”

Eduardo Cosentino da Cunha nasceu no Rio em 29 de setembro de 1958. Aos 51 anos, está filiado ao PMDB. Mas também apoia o governo do PT: “Lula é um grande presidente. Usa a simplicidade no governo”. No início de vida eleitoral foi deputado estadual pelo PPB, hoje PP, sigla herdeira direta da Arena, o partido de sustentação da ditadura (1964-1985). No seu partido, é muito atuante. Foi um dos principais articuladores da candidatura vitoriosa de Michel Temer (PMDB-SP) a presidente da Câmara.

Petrobras gastará R$ 250 mi em propaganda no ano das eleições

A Petrobras lançou ontem o edital da licitação para a escolha das agências de publicidade que dividirão a conta da companhia nos próximos dois anos. Serão selecionadas três empresas, que repartirão uma verba de R$ 250 milhões em 2010 -cifra que poderá ser mantida ou ampliada em 2011.

O contrato é de dois anos e cada agência tem direito de administrar 25% do orçamento de publicidade da companhia. Os outros 25% são alocados e distribuídos pela Petrobras livremente entre as companhias.

Atualmente, atendem à Petrobras F-Nazca S&S, Quê Comunicação e Heads Propaganda. As duas primeiras já tinham a conta da estatal, em 2007, quando foi realizada a última licitação. A paranaense Heads entrou no lugar da Duda Mendonça Propaganda, de propriedade do publicitário envolvido no escândalo do mensalão.

Chávez compara Lula a Jesus e prega permanência no poder

A aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul pela Comissão de Relações Exteriores do Senado fez com que o venezuelano Hugo Chávez comparasse ontem o presidente Lula a Jesus Cristo, por chegar ao seu país trazendo a informação. Aproveitando o embalo da boa notícia, Chávez, no poder desde 1999, ainda sugeriu que o brasileiro deveria permanecer no cargo, questionando por que alguém que desfruta de mais de 80% de aprovação precisa deixar o governo.

“Lula veio como Cristo anunciando o Evangelho. Só faltou o cabelo comprido. O Evangelho significa boa nova”, disse o presidente venezuelano, no poder desde fevereiro de 1999. Chávez -que, no passado, já criticou o Senado pela demora em votar o ingresso do país no Mercosul- agradeceu os senadores brasileiros pela aprovação na comissão, ocorrida anteontem, e afirmou acreditar que o Paraguai em breve também aprovará a entrada.

No Brasil, a incorporação do país ao bloco ainda tem de passar pelo plenário do Senado. Em seu discurso, Lula comemorou a decisão do Congresso brasileiro afirmando que houve uma “quebra de preconceito”. “Acho que o gesto do Senado brasileiro, ontem, foi um gesto gratificante, porque foi a quebra do preconceito. (…) Penso que daqui a uma semana, ou daqui a dez dias, nós teremos definido esse processo e a Venezuela será cada vez mais Mercosul”, disse Lula, que citou o depoimento do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ao Senado brasileiro. Opositor de Chávez, Ledezma criticou duramente o governo da Venezuela, na ocasião, mas defendeu o ingresso do país.

EUA fazem Zelaya e golpistas fecharem pacto

Após mais de quatro meses de crise política, representantes do governo interino de Honduras e de Manuel Zelaya assinaram ontem um acordo que contempla a restituição do presidente deposto, pendente de aprovação do Congresso. Caso o Legislativo concorde, ele reassumirá o poder até a próxima quinta-feira. De acordo com versão final, o Congresso, para aprovar a restituição, fará consulta “a instâncias que considere pertinentes, como a Suprema Corte de Justiça”. Trata-se de uma derrota para o presidente interino, Roberto Micheletti, que queria que o Judiciário que já se pronunciou negativamente sobre a volta de Zelaya em agosto, tivesse poder decisório.

O acordo foi assinado por volta das 12h de ontem e em seguida levado ao Congresso, que ainda não definiu quando será a votação para aprovar o texto, firmado após a visita de comitiva de alto nível dos EUA, liderada por Thomas Shannon, chefe da diplomacia americana para a América Latina e futuro embaixador no Brasil.

O calendário aprovado pelos dois lados prevê que, “no mais tardar até 5 de novembro”, seja instalado um “governo de unidade e de reconciliação nacional integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais, reconhecidos pela sua capacidade, honra, idoneidade e vontade para dialogar”. Está mantida a data da posse presidencial: 27 de janeiro. As eleições, que incluem parlamentar e regionais, estão marcadas para 29 de novembro.

Presidente sanciona lei do “Dia do Pescador Amador”

Não bastasse a existência do Dia do Pescador -29 de junho-, foi sancionada lei criando uma homenagem ainda mais específica para a categoria: o Dia do Pescador Amador. Colocada em vigor pelo presidente Lula, que se arrisca na pesca eventualmente, a nova lei foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. A nova data comemorativa também será celebrada em 29 de junho.

Outras nove leis que instituem dias comemorativos foram sancionadas. As homenagens abrangem de inventores a engenheiros eletricistas. A equoterapia -método que usa o cavalo no desenvolvimento de pessoas com necessidades especiais- também entrou no calendário nacional: o Dia Nacional da Equoterapia será comemorado em 9 de agosto.

O Dia da Alimentação (16 de outubro) é a única data que prevê ações governamentais, para “desenvolver atividades educativas e de estímulo à participação social”, além do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Segundo o núcleo de assessoramento técnico da Câmara dos Deputados, quase 200 proposições criando dias comemorativos tramitam pela Casa. Outros 122 textos propõem criar ou mudar a denominação de ruas, pontes, aeroportos.

MST não é “capacho” de Lula e vai manter invasões, diz Stedile

Aliado histórico do PT, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), não deverá marchar, formalmente, com o partido já no primeiro turno das eleições presidenciais. Um dos coordenadores do MST, João Pedro Stedile descartou ontem uma adesão automática à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e afirmou que os movimentos sociais só deverão se engajar na campanha eleitoral no segundo turno.

“Não é problema de partido nem de pessoa, é desse debate que nós queremos fugir. Nem porque o Lula pediu para votar na Dilma, então, nós vamos votar. Não somos capacho de ninguém. Queremos discutir qual é o projeto da Dilma”, afirmou Stedile, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil.

A previsão reflete uma divisão do MST, já diagnosticada pelo próprio comando do PT. Segundo petistas, parte expressiva do movimento deverá apoiar a candidatura de Marina Silva (PV) à Presidência. O PT, que mantém laços com o movimento, já foi informado da decisão do MST de conversar com Marina nos próximos dias.

Estatal paga R$ 1 mi por defesa de acusados

A Eletrobrás pagou R$ 1 milhão pela defesa de um diretor e dois ex-diretores acusados pelo Ministério Público Federal de usar seus cargos na estatal para desviar verbas públicas. Eles foram investigados pela Polícia Federal na Operação Navalha e denunciados pelo Ministério Público, em 2008, sob a acusação de praticar os crimes de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta e participação em esquema de fraudes a licitações.

A Eletrobrás alega que o pagamento está respaldado pelo seu estatuto. A garantia aos “dirigentes e conselheiros”, disposta no artigo 29, porém, é condicionada. Só existirá nos casos em que “não houver incompatibilidade com os interesses da sociedade”. Apesar disso e de ter um quadro próprio de advogados, a empresa contratou o escritório Nélio Machado Advogados, com dispensa de licitação, em 24 de julho do ano passado para fazer a defesa do diretor Valter Luiz Cardeal de Souza e dos ex-diretores José Drumond Saraiva (então diretor financeiro) e Aloisio Vasconcelos Novais (que na época da denúncia era o presidente).

Dos acusados, Valter Luiz Cardeal de Souza é o único que continua na Eletrobrás como diretor de Planejamento e Engenharia, embora o Ministério Público tenha defendido “o afastamento dos denunciados ocupantes de cargos públicos”. Ele foi denunciado por quadrilha, gestão fraudulenta e por desvio de recursos em três ocorrências diferentes. No mercado, é tido como homem de confiança da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Foi um dos convidados para o casamento da filha dela.

PF identifica cotistas de fundo de Dantas

A Polícia Federal terminou a identificação dos cotistas brasileiros do Opportunity Fund, apontado pelas autoridades como instrumento de operações financeiras ilícitas. Esses investidores serão convocados a prestar depoimento em novembro. Grande parte deles deverá ser indiciada por, pelo menos, evasão de divisas e sonegação fiscal, segundo a PF.

Sediado nas Ilhas Cayman, o fundo é ligado ao grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. A carteira foi criada em 1994 e adquiriu ações de estatais no processo de privatização ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O fundo passou a ser investigado como desdobramento da Operação Satiagraha, iniciada em 2008 para apurar crimes financeiros do Opportunity. O grupo nega os delitos. O inquérito específico sobre os cotistas do Opportunity Fund foi aberto pela PF em julho deste ano, logo após a Justiça Federal ter dado início à ação penal contra Dantas e outros 13 acusados na Satiagraha.

Opportunity nega ilegalidade e diz que polícia errou

O Opportunity negou que as atividades do grupo nas Ilhas Cayman sejam criminosas e disse que a PF cometeu erros grosseiros de interpretação no caso. Por meio de nota, o Opportunity afirmou que sofre perseguição da PF .

“O que é considerado irregular para ele é tido como regular para todos os outros 9.213 fundos abrigados nas Ilhas Cayman”, segundo o texto. Para o Opportunity, “ao deixar de lado as investigações sobre os demais fundos, torna-se claro que uma ala da Polícia Federal empenhou seu distintivo em uma ação persecutória”.

A nota do grupo afirma que “o Opportunity Fund é alvo da Polícia Federal desde 2000. Desde lá, processos em várias instâncias judiciais e administrativas foram abertos e arquivados por inexistência de crime”.

Prefeitura ajuda a bancar show de R$ 67 mil dos Titãs para juízes

O dinheiro veio da São Paulo Turismo, que tem a prefeitura como principal acionista (77%). O show, fechado para o 10º Congresso Brasileiro de Magistrados, será hoje no Credicard Hall. O diretor da empresa Everaldo Júnior justificou que os cerca de 6.000 visitantes devem gastar R$ 10 mi em hotéis, comida e lazer na cidade. A Associação Brasileira de Magistrados, organizadora do congresso, disse que buscou o apoio porque o evento traz retorno financeiro para a cidade.

BC prepara revisão de regras cambiais, afirma Meirelles

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, ontem, em Buenos Aires, que apresentará ao Conselho Monetário Nacional “um conjunto completo” de propostas para rever a atual legislação cambial brasileira, no sentido de flexibilizá-la, para permitir, por exemplo, investimentos no exterior. Meirelles disse que haverá consulta a “diversos setores da sociedade” antes da consolidação do projeto.

“Estamos fazendo um estudo bastante abrangente sobre isso. Algumas medidas, em tese, poderiam ser tomadas pelo Banco Central, algumas pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e algumas pelo Congresso Nacional”, afirmou ele, em entrevista. O presidente do Banco Central ressaltou que o atual “marco regulatório” cambial brasileiro “foi construído baseado num pressuposto de carência de moeda externa”.

O “aparato legal”, segundo disse ele, “visava a evitar que o dólar saísse do Brasil o máximo possível e atrair o máximo possível de dólar”, por meio de “uma série de restrições, de todas as ordens, desde o campo cambial, o campo tributário e outros”.

Meirelles afirmou não ter “nenhuma medida pronta” e ressaltou que “a finalidade do anúncio [dos estudos para revisão da legislação cambial] foi, dentro do nosso critério de transparência, deixar absolutamente claro o que estamos fazendo, o que estamos pensando, para não ficar com vazamentos ou rumores e para que não haja nenhum tipo de movimento especulativo”.

O Globo

Lobão sacia PMDB com troca no Real Grandeza

Satisfeitos por conquistar a última jóia da coroa, o controle do bilionário fundo Real Grandeza, que movimenta patrimônio superior a R$ 6 bilhões, integrantes da cúpula do PMDB juram que essa foi a última reivindicação do partido neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início do ano, diante da forte reação dos beneficiários e dirigentes do fundo de pensão de Furnas, o presidente Lula conseguiu contornar a agressiva pressão feita pelo grupo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Foi apenas uma questão de tempo e oportunidade. A única pendência da fatura apresentada pelo PMDB era o Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. Foram confirmadas ontem as nomeações de Aristides Leite França, para presidente, e de Eduardo Henrique Garcia, para diretor de Investimentos. Eles substituem Sérgio Wilson Fontes, atual presidente, e Ricardo Nogueira.

A troca ocorre uma semana após o partido selar um préacordo com o PT para apoiar a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No comando de seis ministérios, o PMDB administra um orçamento de R$ 145,1 bilhões, sem contar cargos de segundo e terceiro escalões nas estatais. Parlamentares do PT do Rio,os maiores opositores da proposta de dar ao PMDB o controle do fundo, disseram considerar a troca inaceitável.

– Não estão respeitado mais nenhum limite de governabilidade ou alianças. É inaceitável que isso tenha ocorrido em troca de apoio político ao governo ou à candidatura da ministra Dilma – protestou Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). 

FAB usa lei do abate contra avião em Brasília

Um caça da Força Aérea Brasileira (FBA) disparou anteontem contra um Cessna que entrou clandestinamente no país, obrigando a aeronave a fazer um pouso forçado, numa fazenda em Cristalina, Goiás, a 60 quilômetros de Brasília. Os ocupantes da aeronave fugiram, mas a Polícia Federal localizou, perto do pouso, um carro com 124 quilos de cocaína, além de munição. A PF suspeita que se trata de uma nova rota de tráfico, Em 2007, outro avião foi encontrado na região com 130 quilos de cocaína, mas a FAB não utilizou disparos de alerta.

A Polícia Federal já vinha investigando o uso da aeronave no tráfico de cocaína. Anteontem, a FAB identificou a entrada do avião pela fronteira de Mato Grosso, vindo da Bolívia. Os militares pediram que o piloto se identificasse, mas ele se recusou. Foram feitos tiros de advertência. Os pilotos da FAB avisaram à PF sobre o avião suspeito. Porém, quando a polícia chegou, os ocupantes da aeronave clandestina haviam fugido. O carro, abandonado perto da fazenda, tem placa do Rio de Janeiro.

– Ainda é cedo para afirmar, mas pode indicar uma nova rota de tráfico. Isso vai depender do andamento das investigações – disse Wesley Almeida, delegado da Polícia Federal responsável pelo combate ao crime organizado na região.

Tarso critica ‘tentativa de demonização’ do MST

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou ontem o que chamou de ‘tentativa de demonização’ do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em investigações. Foi criada no Congresso uma CPI para investigar a entidade.

– Pode haver uma tentativa de demonização da investigação sobre o MST, principalmente pelos setores que não apostam no diálogo social e entendem que os movimentos sociais são casos de polícia. Espero que a CPI coloque no mesmo nível as questões do MST e as questões do agronegócio – disse, ao chegar ao Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em São Paulo.

O ministro reclamou da credibilidade maior dada tradicionalmente ao agronegócio: – Nunca se viu no Brasil, por parte do Estado, dos parlamentares e dos governos, a demonização do agronegócio e nem dos grandes proprietários e produtores. Eles já fizeram ações diretas e pesadas, como interromper estradas e ferrovias e ocupar uma agência do Banco do Brasil, e sempre foram tratados dentro da lei e da ordem. É assim que deve ser processado com os movimentos sociais.

Tarso declarou ontem apoio à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instituir o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime aberto. Hoje, esses presos trabalham durante o dia e, à noite, vão para casas de albergados. O CNJ quer que o preso passe a noite em casa, desde que concorde com o controle eletrônico.

AMB propõe mudança nos critérios de nomeação de ministros para o STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou ontem que apresentará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição modificando os critérios de nomeação para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade sugere que, para ocupar o cargo, o candidato deve ter pelo menos 45 anos de idade e 20 de atividade jurídica. Caberia aos integrantes do STF elaborar uma lista com seis nomes, dos quais um seria eleito pelo presidente da República. Em seguida, o Senado teria de aprovar a escolha com mais de dois terços dos votos em plenário.

O presidente da AMB, Mozart Valadares, disse que uma das motivações do projeto foi o alto número de indicações do presidente Lula a cortes superiores. Ele já escolheu oito ministros do STF e indicará mais um até o fim do mandato. Segundo a proposta, pessoas que ocuparam cargo de confiança no governo, foram ministros de Estado ou filiadas a partido político ficariam impedidas de integrar o STF por três anos. Com esses critérios, o último escolhido de Lula para o STF, José Antonio Toffoli, não poderia assumir o cargo.