Correio Braziliense

Senado lava as mãos sobre os fura-teto

O Senado decidiu se eximir da responsabilidade de cortar os contracheques dos mais de 350 servidores efetivos que ganham acima do teto do funcionalismo público. O presidente José Sarney (PMDB-AP) admitiu ontem que a Casa não obedece à determinação de que ninguém pode receber acima de R$ 25.275 por mês — o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — porque ainda não há regulamentação do assunto por meio de lei. “Então, eu não posso ser responsabilizado por uma prática que vem sendo seguida não só pelo Senado como por todos os órgãos da administração do país.”

Na sexta-feira, Sarney disse que a previsão de que os efetivos possam furar o teto se recebessem funções comissionadas era “inconstitucional”. O presidente do Senado afirmou que retiraria o enxerto, revelado pelo Correio, da proposta de reforma administrativa apresentada um dia antes. Amparado num parecer da Advocacia-Geral e aprovado pela Mesa Diretora presidida à época por Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado libera as funções comissionadas da barreira salarial. Com esse bônus, os servidores podem ganhar um adicional de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil por mês.

Encenação combinada

Desde a tarde de ontem, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias.

Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta.

Pressão inútil nas galerias

Sentada na primeira fileira da galeria da Câmara dos Deputados, a aposentada Francisca Mourão Farias, 65 anos, acompanhava atentamente o debate sobre a emenda que trata do reajuste da aposentadoria. Depois de trabalhar durante anos como faxineira no Congresso Nacional, ela retornou ao local para apoiar proposta que estabelece o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.

“O dinheiro só dá mesmo pra sobreviver. Antes, o salário não era melhor, mas as coisas eram mais fáceis”, lembra. Essa não foi a primeira vez que a moradora de Santa Maria, no Distrito Federal, deixou o crochê de lado para pressionar os parlamentares no Congresso. Mas ela não reclama da mudança de rotina. “Aqui a gente conversa com todo mundo e fica com um pouco mais de esperança”, pondera.

Remuneração de fora da reforma administrativa

Para sair do papel, a reforma administrativa do Senado sofrerá mudanças. Toda a parte que trata de salários e gratificações deve ser excluída da proposta apresentada pelo presidente da Casa, José Sarney, na última semana. É que o bolso dos servidores é a parte mais sensível da reforma. E a teoria de membros do Conselho de Administração da Casa, que já foi levada à consideração do diretor-geral, Haroldo Tajra, é de que temas como horas extras, valor de funções comissionadas e teto salarial, por exemplo, sejam tratados em projeto de lei específico, sob pena de a reforma encontrar grande resistência entre os funcionários.

A reportagem conversou com servidores graduados dentro de Senado, que representam interesses de diversas áreas profissionais da Casa. Segundo eles, a apresentação do texto da reforma deflagrou um clima de nervosismo e tensão. O Correio apurou que foi sugerida a Tajra a retirada de tudo o que se refere a plano de cargos(1) e salários do texto da reforma. A ideia é que esses temas sejam tratados em outra proposta, a ser aprovada no próximo ano.

Casa envergonhada

Pegaram mal para o Senado as horas extras de mandato concedidas ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Depois que a Mesa Diretora decidiu enviar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o caso do parlamentar tucano — protelando decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou o afastamento imediato de Expedito do cargo e a posse do segundo colocado nas eleições, Acir Gurgacz (PDT-RO) — integrantes de cortes superiores do Judiciário e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) atacaram a postura do parlamento.

Em nota, a AMB se disse indignada com a postura do Senado. “O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira e afronta a harmonia e a independência que devem existir entre os poderes constituídos”, afirmou o presidente da associação, Mozart Valadares Pires.

Precatórios dividem o STF

A falta de dinheiro em caixa, principal justificativa de governantes para não honrar o pagamento de precatórios (dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais sem direito a recurso), tem a simpatia de parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E vai ser um ponto favorável aos defensores da proposta de emenda à Constituição (PEC)(1) que estica o prazo para o pagamento das dívidas — estimadas em R$ 100 bilhões — aprovada ontem em primeiro turno na Câmara sem alterações significativas em relação ao texto da comissão especial elaborada para analisar o tema. A PEC ainda tem de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e voltar para o Senado antes de entrar em vigor.

A expectativa é que, diante das reações à matéria, a discussão termine na Suprema Corte. A Ordem dos Advogados do Brasil ameaça entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda. “Passou em primeiro turno o maior ataque ao Estado democrático de direito. Governadores e prefeitos ficarão livres para dilapidar o patrimônio do cidadão, violar direitos e efetuar chantagem política”, afirmou Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, após a votação na Câmara.

Dois pra lá, dois pra cá

No dia D para a conclusão das votações dos quatro projetos que compõem o marco regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal, a política se misturou às análises técnicas. Interessado em não melindrar os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, — nomes de peso dentro do PMDB —, o governo reabriu a negociações sobre a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal aos estados produtores dentro do projeto que institui o sistema de partilha. Outro texto, o que fixa as normas de capitalização da Petrobras, teve a votação adiada, a pedido do PR, partido do relator da proposta, deputado João Maia (RN). Os outros dois foram aprovados.

De público, o PR alegou que a possibilidade de uso do FGTS para capitalização da empresa não ficou bem explicada. Mas, nos bastidores, chegou ao Palácio do Planalto a informação de que a atitude do partido tem outro motivo: os republicanos desejam aproveitar esse período para forçar a liberação de emendas ao Orçamento.

Inchaço sem concurso

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta estratégica (1)do governo e responsável pelo Bolsa Família, vai ganhar funcionários em ano eleitoral. Os 164 novos servidores do Executivo — que não precisarão passar por concurso público — vão ocupar cargos de direção. Os salários variam de R$ 2.694,71 a R$ 8.988. Mesmo com o aumento de 45% nas despesas com pessoal em comparação ao ano passado, o governo federal sancionou a lei que cria impacto anual de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O orçamento da pasta no próximo ano é de R$ 38,7 bilhões. Houve aumento de R$ 5,5 bilhões com relação à proposta deste ano. Nessa mesma lei, o governo criou 85 vagas na Fundação Nacional do Índio (Funai), que vão consumir R$ 1,9 milhão por ano. O pacotão de novos cargos não para por aí. Ontem, a Câmara deu a largada para a contratação de 3.033 novos funcionários nas áreas de ciência, tecnologia e cultura.

Os novos cargos no MDS fazem parte de uma proposta de reestruturação do ministério. Atualmente, dos 1,4 mil servidores, metade (700) são terceirizados, 380 ocupam cargos comissionados e o restante é concursado. Levantamento feito pelo Departamento Pessoal com base nas reclamações de cada área apontam para a necessidade de fortalecer as áreas de gestão, controle e de relacionamento. Nem mesmo o gabinete do ministro Patrus Ananias ficou de fora do projeto. Lá, a intenção é melhorar as áreas de comunicação, controle, relação parlamentar e acompanhamento de projetos.

O Globo

Magistrados criticam desobediência do Senado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está analisando a possibilidade de tomar alguma providência contra a Mesa do Senado, que optou por não aplicar, de imediato, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, confirmando a cassação do senador Expedito Filho (PSDB-RO). A Corte determinou a posse imediata do segundo mais votado na eleição de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), mas o Senado protela a substituição. Magistrados de outros tribunais engrossaram o coro de repúdio à resistência do Senado, e o presidente José Sarney (PMDB-AP) admitiu que o episódio provocou uma certa quebra de harmonia entre os poderes.

Gurgel solicitou cópia da decisão da Mesa do Senado, que aceitou recurso de Expedito para que lhe fosse garantido direito de defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

– Em tese, é cabível a reclamação, porque há descumprimento da decisão do STF. O interesse do Ministério Público sempre será de que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas.

FH admite que popularidade de Lula pode transferir votos para Dilma

Depois de fazer pesadas críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao seu governo, falando inclusive em “subperonismo”, o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) ontem evitou polêmica e ainda admitiu que a popularidade do petista poderá transferir votos para a candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência.

– Um dos candidatos da oposição tem por volta de 40%. A candidata do governo tem por volta de 15%, 16%. Já teve mais e caiu. O presidente Lula tem 65%, 70%. (Dizem que) O presidente não transfere (votos). Como não transfere? Já transferiu 15%. Ela não tinha nada, zero. Ele transferiu e pode transferir mais – afirmou, durante o seminário “O Brasil pós-crise: uma agenda para a próxima década, promovido ontem pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC).

PCdoB apoia Dilma; PMDB faz cobrança

Aliado histórico do PT, o PCdoB vai apoiar a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas pedirá mudanças na política econômica. Dilma e o presidente Lula devem participar do ato político do 12º Congresso Nacional do PCdoB, amanhã à noite. Para 2010, além da reforma política, o partido quer garantir mudanças no atual tripé da política econômica:

– O tripé atual é formado pelo controle rígido da inflação, juros altos e câmbio flutuante. É preciso um novo tripé: um câmbio administrado que seja competitivo, orçamento equilibrado com o pleno emprego e juros baixos com investimentos. Se essa proposta for referendada no Congresso, a apresentaremos à candidata – disse o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Lindberg vence no PT

O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), conseguiu o direito a ser a estrela de 30 inserções do partido na TV, de 30 segundos cada, durante duas semanas, a partir do dia 25 de novembro. Um ensaio do horário eleitoral de 2010, a participação de Lindberg nos programas terá a assinatura do publicitário Duda Mendonça, acusado de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005. Segundo o prefeito, Duda não cobrará pelo serviço.

– Conheço o Duda há muito tempo. Ele é o gênio dos gênios. Mas não há nada acertado para a campanha – disse o prefeito, que afirmou estar tranquilo de trabalhar com o ex-publicitário do PT: – Ele está resolvendo os problemas (com a Justiça). Tenho a maior sintonia com ele.

Réu do mensalão, Genoino defende fichas-sujas

O deputado José Genoino (PT-SP), réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), subiu às tribuna ontem para criticar o projeto de iniciativa popular que tenta barrar a candidatura dos que respondem a processos na Justiça, os chamados fichas-sujas. Para Genoino, a proposta é inconstitucional e autoritária. O discurso, feito no início da tarde, com o plenário ainda esvaziado, recebeu apoio de quatro deputados, entre eles Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que admitiu responder a processos e inquéritos judiciais.

Para Genoino, a Constituição brasileira deixa claro que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ele rebate a tese de que a presunção da inocência só se aplica em casos de processos criminais e recorre a voto do ministro do STF, Celso de Mello.

Processo por contratar fantasmas

A Corregedoria Geral da Câmara apresenta hoje, na reunião da Mesa Diretora, parecer favorável à abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS) por indícios de práticas irregulares, como a contratação de funcionários fantasmas. A comissão de sindicância apurava suspeitas de participação de parlamentares na máfia da venda de passagens da cota aérea dos deputados, mas não constatou o envolvimento de Paulo Roberto nesse esquema.

Formada por cinco deputados, a comissão encontrou indícios de que Paulo Roberto retinha parte dos salários de seus funcionários. Se o parecer for aprovado pela Mesa, será encaminhado ao Conselho para a abertura do processo.

Cidades do interior terão verba para cinemas

O governo federal decidiu estimular pequenas cidades do interior do país – que viram, ao longo dos anos, seus cinemas se transformarem em supermercados e templos religiosos – a construir salas de exibição para seus moradores. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ontem na Câmara dos Deputados o programa Cinema da Cidade, que irá financiar a construção desses complexos. O custo do projeto por município é de R$1,5 milhão. O recurso é do Orçamento da União, mas sairá de emendas de parlamentares.

O objetivo do projeto é instalar cinemas em todos os municípios do Brasil com população entre 20 mil e 100 mil habitantes. Dos 1.371 municípios que se enquadram nessa condição, 1.177 não têm uma sala de exibição. Segundo o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, 92% das cidades brasileiras estão nessa situação.

Desmatamento cai mais de 30% na Amazônia
 
O desmatamento da Amazônia Legal diminuiu em setembro, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), usados pelo governo, e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), produzidos por ONGs. Em ambos os levantamentos, a redução do desmate foi de até 31,8% em relação a setembro do ano passado.

De acordo com o Inpe, em setembro a Amazônia sofreu 400 km² de corte raso ou degradação progressiva na floresta. Quando comparados aos dados de setembro do ano passado, pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), a queda foi de 31,8%. Em setembro de 2008 foram desmatados 587 km² de floresta.

MST invade e depreda fazendas no Pará

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará. Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.

O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo. Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.

Folha de S.Paulo

Desobediência à decisão do STF é criticada por entidades

O descumprimento pelo Senado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou afastar do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), causou reações de entidades e juízes que afirmam que o fato pode trazer “sérias consequências” para a harmonia entre os Poderes.

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) divulgou nota na qual diz que “o fato não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos”.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, também criticou a demora do Senado em cumprir a decisão do Supremo. “O Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF. Isso poderia acarretar sérias consequências às nossas instituições. Mas eu tenho certeza que isso será superado e que o cumprimento da decisão será feito”, afirmou o ministro.

Amazonino é investigado por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas divulgou ontem que a Polícia Federal investiga, há três meses, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), por suposta compra de votos durante a campanha de 2008.

O caso foi denunciado por um cabo eleitoral e trata de suposto esquema de doação de lotes de terras e facilitação de inscrições no programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Por meio de assessoria, Amazonino afirmou que o caso não passa de “futrica” e que a denúncia não tem fundamento. A assessoria do Minha Casa, Minha Vida informou que a prefeitura não tem vínculos com o programa.

Proposta de ministro reduz controle sobre rádios e TVs

Um projeto de lei de autoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rádio e TV. O projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a semana que vem.

Ele propõe que as rádios com potência de até 50 KW e as emissoras de TV que não são cabeças de rede possam ser vendidas sem autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso, desde que não possuam acionista estrangeiro.

As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica.

MST é acusado de depredar propriedade de Dantas no PA

A Agropecuária Santa Bárbara, que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas, acusou ontem integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de praticarem atos de destruição na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás, no sul do Pará. A propriedade foi invadida pelo movimento em julho de 2008.

A Santa Bárbara diz que os invasores destruíram casas de funcionários, queimaram tratores e currais e mataram 28 bois da fazenda, que tem 3.600 hectares e cerca de 20 mil cabeças de gado. Ainda segundo a Santa Bárbara, após o incidente, ocorrido na madrugada de ontem, um monomotor da empresa foi usado para retirar famílias de funcionários do local.

Polícia acusa 12 empresas por fraudes em licitações

Um esquema de fraudes em licitações públicas estaduais e municipais, cujos valores projetados inicialmente nos contratos são da ordem de R$ 100 milhões desde 2008, foi alvo de operação da Polícia Civil, que fez apreensão de computadores e documentos em 12 empresas no Estado do Rio.

O lucro auferido com superfaturamento está calculado numa faixa mínima de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de acordo com os investigadores.

“Essa quadrilha já estava se articulando para fraudar licitações de obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016”, afirmou o delegado Flávio Porto, baseado em escutas telefônicas autorizadas pelo Justiça. Ele coordena o Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, criado há um ano em convênio com o Ministério da Justiça.

“Não precisa ter medo do Mantega”, diz FHC à oposição

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que a oposição não deve se intimidar diante dos sinais de recuperação da economia, com expectativa de 5% de crescimento no ano eleitoral.

“Não precisa ter medo do [ministro da Fazenda, Guido] Mantega”, recomendou, durante debate sobre o cenário econômico após a crise.

FHC afirmou que o próximo presidente deverá adotar medidas impopulares. “Quem tem liderança tem que saber que, ao assumir o governo, vai ter que fazer certas coisas.” Mas ressaltou: “Na campanha, o discurso que vai sacrificar hoje para o futuro não vai pegar”.

Na contramão de Lula, Alencar sai em defesa da autonomia do TCU

Diferentemente do presidente Lula, que tem feito críticas à atuação do TCU (Tribunal de Contas da União), o presidente interino, José Alencar, discursou ontem em defesa do órgão.

Ao receber uma homenagem do tribunal, ele lembrou tentativa de enfraquecer o tribunal em 1893 pelo então presidente Marechal Floriano Peixoto (1891-1894).

Alencar leu uma carta do então ministro da Fazenda Inocêncio Serzedelo Corrêa criticando decretos presidenciais que tornavam o TCU menos independente.

O Estado de S.Paulo

FHC ataca ”inércia da oposição” diante de ”autoritarismo popular” de Lula

Na contramão do que defendem setores do PSDB, que querem evitar a comparação entre o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e os oito anos de gestão tucana na Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a “inércia da oposição” e voltou a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos da administração petista.

Três dias após a publicação de artigo no Estado, no qual usou expressões como “subperonismo” e “autoritarismo popular” para classificar a atual gestão, o ex-presidente traçou ontem um diagnóstico duro sobre o governo Lula. As críticas abrangeram da discussão sobre os recursos do pré-sal no Congresso ao biodiesel e às taxas de crescimento econômico.

Ele é ”amargurado” e inveja o PT, diz Berzoini

Sem disfarçar a irritação com as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou ontem que o tucano não se conforma com a perda de prestígio. “Esse artigo deixa claro que ele é um homem amargurado. Não se conforma com a queda de sua popularidade”, disse.

Ao engatar nas provocações, Berzoini trouxe para o debate o governador de São Paulo, José Serra, cotado para disputar a Presidência pelo PSDB. Disse que Serra “fugia de ser o candidato do Fernando Henrique” quando disputou a eleição de 2002. “Os tucanos tremiam de medo quando o Fernando Henrique aparecia em qualquer atividade.”

Aprovação do presidente inibe tucanos

Setores da oposição reconhecem que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a falta da definição de um candidato oposicionista à sua sucessão têm dificultado a tarefa de se contrapor ao Planalto. Na prática, as manifestações contrárias aos interesses do governo federal mais duras não têm partido do Congresso.

É fato que a crítica mais contundente das atividades de Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a visita a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em cidades próximas do Rio São Francisco, no Nordeste, não partiu de políticos do PSDB, DEM ou PPS. Ela coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apontou o tom de campanha da viagem e a classificou de “vale-tudo” eleitoral.

PT e PMDB buscam acerto em 5 Estados para selar aliança

Dezesseis dias após firmarem compromisso para o casamento eleitoral em 2010, o PT e o PMDB buscam solução para divergências na montagem de palanques conjuntos em cinco pontos-chave. Na primeira reunião realizada ontem entre as cúpulas das duas legendas para acertar os ponteiros, ficou decidido que o trabalho de aproximação nos Estados terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os partidos analisaram os cinco Estados onde o acordo será fundamental para o PMDB garantir a formalização da aliança. A sigla fez as contas e alertou os petistas de que o acerto será imprescindível em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Mato Grosso do Sul.

Sem esses Estados ou sem a parte deles, o PMDB não poderá “entregar a mercadoria” que prometeu, ou seja, a aliança formal com o PT aprovada na convenção. Esses cinco Estados somam 318 votos dos cerca de 800 que serão dados pelos convencionais que se reunirão em junho do próximo ano.

No Rio, Lindberg vai ”dominar” maioria das inserções petistas

Considerada um dos obstáculos para a aliança nacional entre o PT e o PMDB, a pré-candidatura ao governo do Rio do prefeito de Nova Iguaçu, o petista Lindberg Farias, ganhou força na noite de anteontem. O diretório regional do partido determinou que a maior parte das inserções que a legenda terá na televisão, entre os dias 25 e 30 deste mês, será ocupada por Lindberg. Dos 40 comerciais previstos, o prefeito vai aparecer em 30. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficará com os outros 10.

A decisão do colegiado foi apertada – 29 votos a 26 – e expõe a divisão do PT do Rio entre o apoio à reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB) e a tese da candidatura própria.

PF cobra mais condenações por fraude

O delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (Delefin) em São Paulo, expressou desapontamento com reduzido índice de condenações impostas a fraudadores da União e disse que está na hora de “colocar o dedo na ferida”. Ele propõe adoção imediata de medidas que, em sua avaliação, podem fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção.

As propostas de Saadi são três: criação de um setor dentro da PF especializado na cooperação jurídica internacional para agilizar a repatriação de valores ilícitos; confisco de bens apreendidos com acusados de peculato e improbidade em favor dos órgãos de investigação, e controle rigoroso da entrada de recursos no Brasil por meio de offshores.

“99% desse dinheiro que empresas offshores recolocam no mercado brasileiro é procedente de operações de lavagem”, informou o delegado, maior especialista na PF em inquéritos sobre ocultação de valores desviados do Tesouro por meio de fraudes e sonegação.

FBI decodifica apenas 6% dos arquivos de Dantas

Os peritos do FBI, famoso braço de investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, não conseguiram deslacrar e decodificar arquivos criptografados do banqueiro Daniel Dantas. O insucesso da análise dos discos rígidos de computadores que a Operação Satiagraha apreendeu em poder de seu grande alvo foi comunicado oficialmente à Polícia Federal.

Pelo menos 200 discos foram recolhidos pelos federais na sede do Opportunity, na residência de Dantas e nos endereços de outros investigados. Os analistas americanos conseguiram acessar apenas 6% do lote de HDs enviados aos EUA. Os arquivos abertos mostram apenas fotos sem qualquer interesse para a investigação. A coleção de imagens já havia sido acessada pelos peritos da PF.

Senado reclama do STF pela ”judicialização” da política

Integrantes da Mesa Diretora do Senado não escondem que, por trás do fato de ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar proteção ao senador cassado Expedito Júnior (PSDB-RO) – que ganhou mais prazo para ficar no cargo -, está uma queda de braço com o Poder Judiciário.

“Hoje há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário. É ruim para a democracia. É a judicialização das eleições”, reclamou César Borges (PR-BA), suplente da Mesa, que votou na terça-feira a favor de Expedito.

“É uma epidemia de cassações”, declarou Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário, que, em 2001, teve cassado seu mandato de governador do Piauí, sob a acusação de abuso de poder econômico.

MST depreda fazenda de Dantas

O Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiu ontem as fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara, no sul do Pará. A Delegacia de Conflitos Agrários abriu inquérito para apurar os atos de vandalismo.

Cem homens armados e encapuzados derrubaram e queimaram casas, expulsaram empregados e atearam fogo em tratores, além de roubar gado, segundo a assessoria da Agropecuária Santa Bárbara, que administra a Fazenda Maria Bonita e é ligada ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

2010 terá até ”seguro funeral”

O Bolsa Família deverá ganhar em 2010 o seguro funeral, que vai cobrir todos os gastos com o enterro dos participantes do programa. O anúncio deve ser feito pelo governo no início de dezembro, durante lançamento do marco regulatório que permitirá o funcionamento do microsseguro no País.

Voltado às classes C e D, o microsseguro é a aposta do governo para ampliar o acesso dessa camada da população também ao mercado de seguros.

Cálculos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), indicam que o custo para o governo com o auxílio funeral será de R$ 1,00, valor que cobrirá funerais “dignos” em torno de R$ 1,7 mil.