Folha de S. Paulo

Renan e Alves fizeram lobby para furar a fila da Anistia

Em troca de apoio político, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura militar. Novos documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, juntos, os parlamentares, favoritos para assumir respectivamente as presidências do Senado (na sexta) e da Câmara (na segunda), pediram que 17 casos fossem analisados de forma prioritária desde 2005.

Nove processos já foram deferidos e outros três, indeferidos. Das 17 requisições, 10 foram para filiados a partidos -PT, PSDB, DEM, PP e, principalmente, PMDB. Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida à sua atuação no ministério. Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo próprio senador no ofício enviado para a comissão. Nela, o militante pede que o senador o ajude em um processo de seu cunhado. Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de Pão de Açúcar nas eleições de 2006.

Saiba mais sobre a Lei de Acesso a Informação

Deputado nega ilegalidade; Renan não responde

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negou irregularidades nos procedimentos na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça. Disse, por meio de sua assessoria, que “enviou dezenas de correspondências para todos os órgãos, cumprindo seu dever de parlamentar, e de líder da bancada”. Procurado na tarde de ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondeu aos questionamentos. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o órgão recebe “praticamente uma carta [de político] por dia”.

Número 2 da Fifa foi consultor do Brasil na candidatura para a Copa

Homem forte da Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, o francês Jérôme Valcke assina contratos, estipula prazos e faz cobranças para organizar a Copa que ele mesmo ajudou a conceber. O atual secretário-geral da entidade atuou como consultor da campanha que permitiu ao país ser escolhido para sediar o Mundial de 2014. Até então, não se sabia de sua conexão com a campanha, chefiada por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A participação de Valcke na candidatura ocorreu no primeiro semestre de 2007. No período, ele ficou fora da Fifa por seis meses, depois de a entidade ter sido multada em US$ 90 milhões por uma negociação, comandada por ele, envolvendo a Visa e a MasterCard. Após formatar a candidatura e fazer lobby pelo Brasil na Fifa, Valcke participou, em 2007, da reunião do Comitê-Executivo que escolheu o país como sede da Copa. Embora não tenha direito a voto, Valcke atuou junto aos integrantes do comitê em favor da candidatura. Em e-mail obtido pela Folha, intitulado “Proposta de Consultoria da Candidatura” e enviado em 12 de fevereiro de 2007 para o e-mail que Teixeira usava na CBF, Valcke definia as suas funções no comitê de candidatura e apontava 11 temas sobre os quais prestaria consultoria. Na proposta, ele diz que participaria de apresentação aos membros do Comitê-Executivo. A Folha apurou que o francês cobrou cerca de US$ 100 mil pelo trabalho. Meses depois, ele voltou à Fifa.

Agora, uma gota de álcool no sangue vai render multa

Uma combinação de “sintomas” como olhos vermelhos, desordem nas vestes, ironia e fala alterada pode render ao motorista abordado em uma blitz da Lei Seca uma multa de R$ 1.915,40, além de outras penalidades. Ontem, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu quais sinais devem ser avaliados pelo agente de trânsito para confirmar a embriaguez do condutor. O documento ainda aponta os limites de álcool tolerados para aplicação de pena administrativa.

No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei Seca, mais rigorosa. Pelas regras, a embriaguez pode ser provada por depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros. A partir da nova legislação, o conselho, vinculado ao Ministério das Cidades, definiu novos parâmetros para exames de sangue e bafômetro, estabelecendo tolerância zero para percentuais de álcool registrados nos exames.

Denúncia contra Renan é consistente, afirma Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal contra Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a presidente do Senado, é “extremamente consistente” e foi uma iniciativa “ponderada, examinada e refletida”. Gurgel disse que não poderia dar detalhes sobre a acusação -os crimes imputados a Renan- por se tratar de um inquérito protegido por segredo de Justiça. Limitou-se a dizer que “os fatos têm relação com aquele momento em que o senador pretendeu comprovar a origem de sua renda”.

Na ocasião, ele apresentou notas de vendas de bois para dizer que teria condições financeiras para pagar a pensão da jornalista Monica Veloso, com quem tem uma filha, e cujas despesas teriam sido pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Ele disse que não escolheu o momento para enviar a denúncia por estar próximo das eleições no Congresso.

Gurgel denuncia Renan no caso dos bois de Alagoas
Renan confirma candidatura após denúncia de Gurgel
Denúncias esquentam as eleições no Congresso

Procurador diz que análise do caso de Lula está na reta final

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que enviará nos próximos dias à primeira instância do Ministério Público o depoimento em que o empresário Marcos Valério na acusa o ex-presidente Lula de se beneficiar do mensalão. “Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau”, disse ontem. No depoimento sigiloso que prestou em setembro, Valério também acusou o senador Humberto Costa (PT-PE), que possui foro privilegiado.

Verba ‘nova’ anunciada por Dilma é prevista desde 2010

Os R$ 66,8 bilhões anunciados anteontem pela presidente Dilma Rousseff como um grande aceno de seu governo aos prefeitos já estavam previstos desde 2010. Eles constam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2. Lançado no último ano da gestão de Lula, engloba obras de mobilidade, saneamento, habitação, entre outras, e já previa, desde aquela época, quase R$ 1 trilhão -a ser desembolsado ao longo dos anos seguintes.

“A maior parte é do Orçamento Geral da União, mas todos eles são recursos já previstos nos R$ 955 bilhões de recursos do PAC 2”, disse à Folha a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Anteontem, Dilma chamou os recursos de “novos”. Belchior justificou dizendo que eles ainda não foram usados. Em encontro com prefeitos em Brasília, a ministra explicou que R$ 10 bilhões devem ter origem em financiamento de bancos públicos. O restante virá da União. Mais da metade dos recursos (R$ 35,5 bilhões) terão de ser destinados a projetos que já estão definidos. Ou seja, os prefeitos não terão completa autonomia, apesar de poderem, até fevereiro, fazer readequações pontuais.

Deputado usou papel falso, acusa Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusa o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal candidato a líder da bancada do PMDB na Câmara, de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Cunha é favorito para liderar a segunda maior bancada da Câmara, com 78 deputados, fiel da balança da base aliada do governo nas votações da Casa. A votação para a escolha do novo líder está marcada para domingo.

A Folha teve acesso à íntegra do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. A denúncia da PGR não significa culpa -será avaliada pelo plenário do STF, que decidirá se a acolhe ou não.  Em 2002, o TCE investigava supostas irregularidades de Cunha na Cehab, companhia de habitação fluminense, presidida pelo deputado em 1999 e 2000, na gestão do governador Anthony Garotinho. Havia suspeitas na licitação para contratar uma empresa para construir casas. Para se defender, Cunha anexou ao processo documentos supostamente assinados por três procuradores e um promotor. A falsificação das assinaturas foi atestada por laudo do Instituto de Criminalística do Rio. O deputado disse ter recebido os documentos falsificados do então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio Elio Gitelman Fischberg.

PGR acusa Eduardo Cunha de falsificar documento

Eduardo Cunha afirma ter sido ‘uma vítima’ de ex-procurador

Favorito para liderar a bancada de seu partido na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou à Folha ter sido “uma vítima” do então procurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg. Cunha disse que não sabia que os documentos que recebeu de Fischberg eram falsificados. “Usei o documento que me foi fornecido. Para mim, não era falso. Eu usei o documento que me foi fornecido dentro do Ministério Público, por autoridade competente”, disse o congressista.

Apenas 3 tribunais enviam dados sobre ‘fichas sujas’ ao CNJ

Só três dos mais de 90 tribunais do país cumpriram integralmente determinações do Conselho Nacional de Justiça de prestar informações sobre a existência de servidores fichas sujas no Judiciário. Isso motivou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a enviar ofício às cortes de país cobrando o cumprimento das regras estabelecidas no ano passado e determinando, para alguns tribunais, novos prazos para que apresentem informações. O CNJ havia determinado que os tribunais informassem até a última segunda a existência de servidores atingidos pela resolução. O prazo para que todos fossem demitidos é no dia 9 de fevereiro.

Ex-senador forneceu à PF endereço que não existe

Qualquer fotógrafo de celebridades sabe que o ex-senador Gilberto Miranda mora na rua Alemanha, no Jardim Europa, um dos pontos mais caros da zona sul de São Paulo. Para a polícia e para os registros de empresas, porém, Miranda informa que não tem domicílio no Brasil, mas sim em Barcelona, na Espanha. Levantamento feito pelaFolha no registro de imóveis daquela cidade e no local mostram que o apartamento em que ele diz morar não existe.

Miranda, denunciado na Operação Porto Seguro sob acusação de participar de esquema de compra de pareceres em órgãos do governo federal, disse à Polícia Federal e à Junta Comercial de São Paulo que mora na calle Pujades, 235, terceiro andar, quarta casa, em Barcelona. O número 235 da calle Pujades só tem dois andares e um apartamento por andar, e não quatro, como o endereço que ele forneceu sugere. Miranda tem uma fortuna estimada por ele próprio, em conversas com amigos, em cerca de R$ 1 bilhão. O endereço que forneceu, porém, fica em um bairro de classe média baixa. No endereço, há só dois apartamentos, um ocupado por uma família, outro, por uma empresa.

Advogado diz que cliente pode morar em outro endereço

O advogado Claudio Pimentel, que defende o ex-senador Gilberto Miranda, afirma que não tem conhecimento do endereço fornecido em Barcelona. Pimentel disse saber que o seu cliente é cidadão espanhol e afirmou, em tese, que Miranda não precisa morar no endereço que forneceu à Justiça.

Alckmin se diz ‘honrado’ com convite ao seu vice

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que se sente “honrado” com a informação de que seu vice, Guilherme Afif Domingos (PSD), foi convidado para assumir o Ministério da Pequena e Média Empresa no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Se a presidenta convidou o doutor [Guilherme] Afif para o ministério, nós nos sentimos muito honrados, não vejo nenhum problema”, disse o governador. Sobre a possibilidade de seu vice integrar ao mesmo tempo o governo tucano, em São Paulo, e o federal, em Brasília, Alckmin não sinalizou se Afif será mantido no cargo. Limitou-se a dizer que esta “é uma decisão de caráter pessoal”.

Gasto da Assembleia de SP com pessoal sobe 42% em 10 anos

As despesas da Assembleia Legislativa de São Paulo com pagamento de servidores tiveram um aumento real de 42% nos últimos dez anos. Em 2012, os gastos da Casa com pessoal atingiram a marca de R$ 621,1 milhões, contra R$ 438 milhões desembolsados em 2002. Os números do ano passado foram divulgados ontem, e os dados, corrigidos pelo IPCA -índice que mede a inflação oficial. No mesmo período, o quadro de funcionários da Assembleia também cresceu, mas em ritmo menor. No último dia de 2012 eram 3.685 funcionários ativos, ante 3.282 em 2002, alta de 12%. O maior crescimento foi no número de ocupantes de cargos comissionados, que saltou de 2.000 para 2.600.

Correio Braziliense

Distritais na mira do Leão

O novo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), mal assumiu o comando da instituição e terá um pepino de proporção milionária para descascar na volta das férias parlamentares. Pelo menos 30 deputados (entre atuais e ex-distritais) terão de devolver R$ 1,122 milhão à Receita Federal, referente aos valores pagos em 14º e 15º salários sobre os quais não incidiu Imposto de Renda, uma vez que a Casa entendia ser um benefício a título de indenização. Por deixar de recolher a parte do Leão, a própria Câmara foi notificada e multada em R$ 621 mil, valor que, somado à dívida dos políticos com juros e correção, chega à quase R$ 1,8 milhão.

Com base na Lei nº 2.289, de 1999, editada pelos próprios distritais em conformidade com uma norma que já beneficiava os congressistas, os parlamentares locais receberam durante anos dois salários extras, um no início da sessão legislativa e o outro no fim. Segundo a regra, o valor deveria ser pago em espécie na forma de ajuda de custo, o que seria equivalente ao valor da remuneração (que, até 2010, era de R$ 12384,06 e, a partir de fevereiro de 2011, passou a R$ 20.042,35). Mas o privilégio caiu em 2012, depois que os deputados, depois de sofrerem forte pressão popular, votaram o fim do 14º e 15º. Uma série de reportagens publicada pelo Correio no início de 2012 denunciou o recebimento do dinheiro em meio à folga de carnaval, os valores milionários percebidos pelos deputados e a insatisfação do trabalhador comum que não tem acesso a cotas extras.

Preços da gasolina e do diesel sobem hoje nos postos

A Petrobras pressionou e o governo federal liberou o reajuste dos combustíveis a partir de hoje. O preço da gasolina que sai das refinarias sobe 6,6% e o do óleo diesel, 5,4%. O aumento nas bombas dos postos deverá ser menor, afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alisio Vaz. É que a gasolina vendida no varejo é uma mistura que leva 20% de etanol. Já o óleo tem 5% de biodiesel. O repasse imediato para os valores cobrados dos consumidores também dependerá do estoque de cada posto.

Economistas estimam que o impacto pode chegar a 4% nos preços nas bombas a algo em torno de 0,3 ponto percentual na taxa de inflação anual. Os índices anunciados já eram esperados pelo mercado, que estimava alta de 7%. O governo espera amenizar o peso dos aumentos dos combustíveis nos índices de custo de vida com a redução nas contas de luz das residências, da indústria e do comércio, e com a depreciação do dólar, que barateia as importações, inibindo aumentos de produtos nacionais.

Prefeituras e governos em alerta

O incêndio ocorreu em Santa Maria (RS), mas ecoou em todos os cantos do país, e bateu na porta de cada um dos gestores municipais, que decidiram fazer, nos últimos dias, o que não havia sido realizado em anos. Em Americana (SP), todas as casas noturnas tiveram os alvarás de funcionamento cassados. Em Manaus, 27 estabelecimentos foram interditados, multados e autuados. Em Alagoas, o óbvio virou determinação: fechar todos os locais usados para festas e shows que não tenham certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. De Norte a Sul, repetem-se as determinações de fazer um pente-fino nos alvarás das boates e incrementar as fiscalizações. Medidas básicas tomadas às pressas sob o medo de ver o drama do interior gaúcho se repetir.

Houve quem adotasse ações individualizadas e quem, em uma só canetada, suspendesse os alvarás de funcionamento de todas as casas noturnas da cidade. Foi o que fez o prefeito Jabes Ribeiro (PP), em Ilhéus (BA). Segundo informação da Secretaria de Comunicação da administração municipal, a medida, tomada via decreto, foi determinada após a constatação de que várias autorizações de funcionamento foram concedidas de forma irregular.

Decisão idêntica à que o prefeito de Americana, Diego de Nadai (PSDB), havia tomado um dia antes. Até as boates que estavam com a documentação em dia tiveram os alvarás suspensos. Após o incêndio de Santa Maria, foi determinado que sejam fiscalizadas as condições de funcionamento e a presença de brigadistas nos estabelecimentos.

PSDB acusa Dilma de antecipar campanha

O PSDB protocolou ontem na Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação acusando a presidente Dilma Rousseff de cometer improbidade administrativa ao utilizar cadeia nacional de rádio e TV para fins eleitoreiros. Para o partido, Dilma antecipou a campanha pela reeleição ao anunciar a redução da tarifa de energia elétrica, na semana passada. Antes da decisão da PGR, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já anunciou que vai apresentar a defesa formal da presidente.

A oposição argumenta que Dilma Rousseff alterou os padrões utilizados normalmente em pronunciamentos anteriores. Gravou o pronunciamento com roupa vermelha — do PT —, trocou o brasão da República pela logomarca do governo federal e deu destaque maior para o primeiro nome da presidente, no mesmo padrão utilizado nas peças da campanha eleitoral de 2010. Os tucanos reclamam ainda das indiretas de Dilma aos opositores do governo.

Reação tardia no Congresso

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o incêndio ocorrido em Santa Maria. Além de reunir informações policiais, o grupo, formado por sete parlamentares, analisará a legislação brasileira e a de outros países a fim de elaborar um projeto de lei que estabeleça normas nacionais de segurança para estabelecimentos como a boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 234 pessoas morreram em decorrência de um incêndio na madrugada de domingo. A previsão é de que os trabalhos do colegiado terminem em até 120 dias.

Não há uma lei federal que determine um padrão para casas de espetáculo e ambientes fechados. A Constituição Federal limita aos estados o poder de legislar sobre prevenção de incêndio, e aos municípios o de definir regras para liberação de alvarás.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), nascido e criado em Santa Maria, será o coordenador do grupo. “A falta de padronização atual dificulta muito a fiscalização ao permitir, por exemplo, que prédios feitos para outros fins se tornem boates”, afirmou Pimenta. Segundo ele, no imóvel da Kiss, já funcionaram uma distribuidora de bebidas e um cursinho pré-vestibular. Pimenta registrou ainda que nenhuma regra em vigor no país estabelece punição a quem descumpri-la.

Bombeiros em situação crítica

Um minuto depois do registro “Fogo em boate. Ocorrência de vulto”, às 3h19 de domingo, a equipe do Corpo de Bombeiros de Santa Maria deixou a base e seguiu para a Rua dos Andradas. O grupo inicial de não mais que 10 homens encontrou um verdadeiro cenário de guerra. Diante de corpos empilhados, gente morrendo e muita fumaça, os combatentes chegaram a ignorar protocolos universais, como o isolamento da área, adotando procedimentos questionáveis do ponto de vista técnico. Sobreviventes acabaram morrendo depois de retornarem à casa noturna para ajudar no trabalho de resgate. O saldo de 234 mortos e 75 feridos em estado crítico, porém, poderia ser bem pior. A cidade gaúcha palco do mais trágico incêndio do país nos últimos 50 anos faz parte dos 14% de municípios que contam com Corpo de Bombeiros. No restante do Brasil, a espera por socorro é muito maior. Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda no mínimo um bombeiro para cada mil habitantes, aqui a proporção é de 2.757 pessoas por profissional.

O país precisaria, para cumprir a recomendação das Nações Unidas, aumentar em 175% o contigente total de bombeiros, hoje de cerca de 70 mil no total. Para Luciana Alves, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, a necessidade é ainda maior. “O parâmetro utilizado pela ONU é bem questionável porque se trata do mínimo necessário. O Brasil está muito atrás”, afirmou. Integrante do projeto Brasil sem Chamas, que mapeou os problemas relacionados a riscos de incêndios no país, Luciana ressalta que o índice pode subir bastante dependendo das características do local, do clima, tipo de edificação, entre outros aspectos. Ela afirma, entretanto, que um dos achados conclusivos da pesquisa, financiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, é de que a situação no país está crítica. “Imagine só termos pouco mais de 10% dos municípios com Corpo de Bombeiros. Isso é um absurdo, que dificulta inclusive chegarmos ao panorama real de ocorrências de incêndios no país”, disse Luciana.

O Estado de S. Paulo

MP vai investigar bombeiros e fiscais após tragédia no RS

Promotoria apura por que boate funcionava sem alvarás; prefeito culpa corporação e proíbe festas por 30 dias O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar se houve improbidade administrativa de funcionários da prefeitura de Santa Maria (RS) e dos bombeiros na fiscalização da boate Kiss. A casa estava sem alvará de funcionamento da prefeitura desde 31 de março e sem permissão dos bombeiros desde 14 de agosto. Uma fiscalização foi feita em abril, mas a construção de um anexo de 234 metros quadrados, erguido sem área de escape, não foi informada pelos fiscais ao governo municipal. Para o promotor do caso, há “evidências claras” de que houve falha na fiscalização. O prefeito César Schirmer (PMDB) não soube informar por que o local nunca foi vistoriado em quase três anos e responsabilizou os bombeiros. “Não temos autoridade para fechar a boate”, disse. Em seguida, porém, ele anunciou um decreto que proíbe qualquer estabelecimento noturno da cidade de realizar festas por 30 dias.

Gurgel reafirma denúncia contra Renan Calheiros

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou como “extremamente consistente” a denúncia apresentada ao STF contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Candidato à Presidência do Senado, Renan é acusado de ter apresentado, em 2007, notas fiscais frias relacionadas à venda de bois para comprovar rendimentos. Congresso. Roberto Gurgel afirma que acusação formal encaminhada ao Supremo contra o senador por uso de notas frias em 2007 foi “ponderada e refletida com o máximo cuidado”; peemedebista, que evita comentar denúncias, reuniu-se ontem com Sarney e Temer Enquanto costura nos bastidores sua candidatura à Presidência do Senado e tenta minimizar o impacto de denúncias com a ajuda de seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL) sofreu ontem novo desgaste político. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou como “extremamente consistente” a denúncia apresentada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador. “Foi uma iniciativa ponderada, examinada, refletida com o máximo cuidado e extremamente consistente”, disse Gurgel. Na sexta-feira passada, o procurador encaminhou uma denúncia ao STF acusando Calheiros de apresentar em 2007 notas fiscais frias relacionadas à venda de bois. O objetivo do senador era comprovar rendimentos que teriam sido utilizados para pagar pensão a uma filha.

‘É um mergulho no imponderável; é uma coisa negra’

Dissidente do PMDB, Jarbas diz que eleição de Renan Calheiros fará o Senado”viver momentos muito ruins” Dissidente do PMDB alinhado à oposição, Jarbas Vasconcelos (PE) defendeu ontem que Renan Calheiros (AL) desista de disputar a sucessão para a presidência da Casa. Para Jarbas, a candidatura do atual líder do PMDB não tem condições de ser levada adiante após a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele diz que a eleição do correligionário pode levar o Senado ao “imponderável”, a “uma coisa negra”. E sentenciou: “Não voto no Renan em hipótese nenhuma”.

Líder do PT afirma que apoio é de ‘100%’

Segundo Wellington Dias, partido de DiLma está comprometido com a eleição de Renan para comandar o Senado Com o aval do Planalto, o PT se mantém fielmente abraçado à candidatura de Renan Calheiros pela Presidência do Senado. O partido se mantém indiferente à denúncia da Procuradoria-Geral da República, à mobilização de parte dos senadores por candidatos alternativos e às declarações contrárias dos governadores e futuros presidenciáveis Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Segundo o futuro líder dos petistas na Casa, Wellington Dias (PI), “o PT está 100% “fechado” com a decisão que o PMDB tomar, seja qual for o nome indicado”. A eleição acontece nesta sexta-feira. O PT age conforme orientações do Palácio do Planalto, que vê em Renan um candidato “fiel” aos interesses da presidente Dilma Rousseff e segue referendando o pacto PT-PMDB, que colocou o deputado Marco Maia (PT-RS) na presidência da Câmara na gestão passada, por exemplo.

Por cargo, PSDB evita confrontar peemedebista

Apesar do senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG) ter ido a público anteontem pedir a renúncia de Renan Calheiros (AL), abancada do PSDB evita confrontar o candidato peemedebista ao comando do Senado e parte dela até trabalha por sua vitória. Isso porque o PSDB quer manter o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, uma espécie de “prefeito” da Casa, responsável por um Orçamento de R$ 3,5 bilhões. Dois tucanos estão na disputa pelo cargo: os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Cyro Miranda (GO). Aquele que não for para a Ia Secretaria, será eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores. O PSDB evita entrar em confronto direto e criar um “mal estar” com Renan, que provavelmente será eleito nesta sexta-feira para comandar o Senado pelos próximos dois anos.

Suplicy protesta, mas diz que vai de Renan se ele não renunciar

No mesmo dia em que acusou a Rádio Senado de censurá-lo por não divulgar a carta na qual pede a substituição de Renan Calheiros (AL) por Pedro Simon (RS) como candidato do PMDB à presidência da Casa, Eduardo Suplicy (SP) afirmou que, se não tiver seu pedido atendido, vai votar mesmo no senador alagoano. Suplicy tem protagonizado uma campanha pela renúncia de Renan. “Ainda estou trabalhando pelo Pedro Simon, mas votarei respeitando a decisão do PMDB”, disse ontem, horas depois de reclamar formalmente com 0 atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sobre a “censura” que teria recebido na rádio.

O Globo

Após a queda da luz… Gasolina sobe hoje na bomba

Menos de uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma queda de 18% nas tarifas residenciais de energia, a Petrobras comunicou ontem que vai reajustar em 6,6% o preço da gasolina, e em 5,4% o do óleo diesel, nas refinarias, a partir de hoje. Para o consumidor, segundo analistas, a gasolina deve ter alta nas bombas da ordem de 4%; e o diesel, de 3%. Desde 2005, um aumento no preço da gasolina não chegava ao consumidor final. A falta de reajustes vinha prejudicando o caixa da Petrobras. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio (Sindcomb), Manuel Fonseca da Costa, cerca de 30% dos 900 postos já terão os preços reajustados hoje. Segundo ele, o repasse ocorre devido ao baixo nível de estoques.

– Historicamente, a distribuidora repassa o aumento para os postos – diz Costa.

Especialistas em inflação estimam que, com o reajuste da gasolina e do diesel, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado nas metas do governo, poderá ter um acréscimo de até 0,27 ponto percentual. Mas este impacto será compensado pela queda na tarifa de energia, que deve reduzir o IPCA em 0,75 ponto percentual. Na semana passada, o Banco Central estimou que os preços da gasolina subiriam apenas 5% este ano.

Omissão de bombeiros e prefeitura é investigada

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul ficou convencida ontem de que a boate Kiss, destruída por um incêndio na madrugada de domingo que causou 234 mortes, apresentava uma série de irregularidades e não poderia estar funcionando. Simultaneamente, o Ministério Público abriu inquérito para apurar falhas na fiscalização e se houve falha ou omissão de agentes públicos da prefeitura da Santa Maria e do Corpo de Bombeiros.

O delegado Marcelo Arigony, que coordena as investigações, enumerou pelo menos cinco irregularidades passíveis de impedir o funcionamento da boate: recebia frequentemente mais público do que o alvará permitia; a saída de emergência era insuficiente para o tamanho da movimentação; o PPCI (Plano de Proteção e Combate a Incêndio) estava vencido desde 10 de agosto de 2012; o alvará sanitário tinha perdido a validade em 31 de março de 2012; e a planta baixa havia sido modificada e estava em desconformidade com o alvará de localização. – Uma série de circunstâncias desfavoráveis nos mostra que havia uma irregularidade ampla. Qualquer criança vê que essa casa não poderia estar funcionando. Mas não posso responder como a boate tinha autorização para funcionar porque isso não é responsabilidade da polícia – disse Arigony.

Das irregularidades apontadas pelo delegado, duas deveriam ser fiscalizadas pela prefeitura: os alvarás de localização e sanitário. O laudo de incêndio e a saída de emergência insuficiente devem ser fiscalizados pelos Bombeiros, enquanto a superlotação é responsabilidade dos proprietários. De acordo com o policial, a fiscalização sobre o empreendimento foi ineficiente e colaborou para a ocorrência da tragédia.

Decreto do estado determinava que boate tivesse duas portas

Decreto do Rio Grande do Sul sobre prevenção de incêndios determina que as casas noturnas tenham no mínimo duas portas, apesar de a prefeitura e o Corpo de Bombeiros sustentarem a regularidade das operações da boate Kiss. O cenário da tragédia tinha apenas uma porta, usada tanto para entrada como para saída. Por esse decreto, em vigor desde 1998, a quantidade de saídas de emergência nesses estabelecimentos deve seguir exatamente o que prevê a norma NBR 9.077 emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em dezembro de 2001.

O texto da ABNT estipula o mínimo de duas saídas, independentemente do tamanho do local, quantidade de pavimentos ou ainda da largura da porta de entrada. De acordo com o artigo 11 do decreto estadual 38.273, de 9 de março de 1998, “as saídas de emergência são obrigatórias nas edificações previstas na NBR 9.077, da ABNT, e deverão obedecer às regras ali previstas”. O superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio, José Carlos Tomina, explica que a NBR 9.077 é clara sobre a obrigatoriedade de no mínimo duas portas para edificações que se enquadram no tipo F-6, segundo a norma brasileira. Esses locais são classificados segundo seu tipo de uso (“Locais de reunião de público”), sendo descritos como “clubes sociais”. Pelo texto da ABNT, são exemplos de edificações desse tipo “boates e clubes noturnos em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais e assemelhados”.

Barbosa cobra demissões de fichas-sujas

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, só um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e foi condenado por improbidade administrativa.

Anteontem, terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Só três tribunais cumpriram a ordem integralmente no prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com ficha suja.

CNJ decide acompanhar de perto processos do caso de Santa Maria

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a inclusão de processos relativos à tragédia de Santa Maria (RS) no programa Justiça Plena. Com isso, o conselho acompanhará de perto as investigações e garantirá a transparência dos processos, para evitar demoras sem justificativas. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente. O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de sábado para domingo e resultou na morte de 235 pessoas. Há feridos hospitalizados em estado grave. Entre os 129 processos no programa estão o que resultou do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, em Alagoas. O caso tramita há 12 anos no Judiciário e, por isso, o CNJ resolveu acompanhá-lo. Há também o processo contra os assassinos da missionária americana Dorothy Stang, no Pará.

Na sessão de ontem do CNJ, o presidente, Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, prestou solidariedade às famílias das vítimas do incêndio na cidade gaúcha: – O Judiciário se coloca à disposição das autoridades locais para auxiliar no que for necessário à investigação dos fatos, que resultaram nesta grande tragédia, e na apuração das responsabilidades.

Lula chega a Cuba para encontro do Raúl Castro

Ao lado do escritor Fernando Morais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma homenagem ao herói da independência de Cuba, José Martí, na Praça da Revolução, em Havana. Lula chegou a Cuba na última segunda-feira. Além de participar de um evento em homenagem aos 160 anos de nascimento de Martí, Lula se reunirá com o presidente de Cuba, Raúl Castro. Não foi informado se ele também se encontrará com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, internado em Cuba para tratamento de um câncer. O ex-presidente também visitará a República Dominicana e participará de uma conferência em Washington (EUA).