O Globo

Ministro quer imposto sobre álcool, cigarro e carro para financiar Saúde

Ao lado da presidente Dilma Rousseff na entrega de leitos hospitalares em Canoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem reorganizar os impostos sobre álcool, tabaco e a venda de carros e motos como alternativa à criação de novo tributo para financiar a Saúde.

– Nós sempre entendemos que precisamos ter regras permanentes – disse Padilha, descartando a volta da CPMF.

O ministro propôs a transferência para a Saúde dos tributos sobre a venda de álcool e tabaco, além do aumento do DPVAT, seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito, pelos gastos que acarretam ao sistema público de saúde. Em dezembro, as alíquotas sobre os cigarros subirão 20%. Novos aumentos estão previstos até 2015. O governo espera arrecadar R$4 bilhões anuais com o imposto maior.

Problema é de eficiência do gasto

A resistência à criação de um novo tributo para financiar a Saúde é grande entre tributaristas, e a primeira pergunta que surge nesse debate é: por que o governo não busca maior eficiência no gasto dos recursos de que dispõe hoje antes de pensar em aumentar a carga tributária? Três especialistas em sistema tributário ouvidos pelo GLOBO afirmaram haver uma frouxidão generalizada na gestão do dinheiro público e que uma nova contribuição para a Saúde não será garantia de melhora nos serviços oferecidos à população. Eles questionaram também o discurso de que uma nova CPMF seria uma forma de os ricos custearem a Saúde dos mais pobres.

Para o advogado especialista em Direito Tributário e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará Hugo de Brito Machado, o argumento de que mais recursos melhorariam a Saúde é “falacioso”.

Sem gestão eficiente, mais dinheiro não resolve

Especialistas do setor de Saúde concordam com a presidente Dilma Rousseff de que a Saúde Pública precisa de mais recursos, mas apontam a possibilidade de grandes melhorias que custam pouco, ou quase nada, especialmente na gestão hospitalar: o fim do desperdício e da ineficiência. Essa lição, aliás, já foi comprovada pelo “guru” do governo em matéria de gestão, Jorge Gerdau.

O empresário preside a Câmara de Gestão de Desempenho e Competitividade, e já está mudando a rotina de cerca de 250 hospitais filantrópicos. O projeto-piloto salvou a Santa Casa de Porto Alegre da ruína financeira e a transformou em referência hospitalar. O segredo foi a profissionalização da gestão, com sistemas de metas, processos e acompanhamento semelhantes aos do mundo empresarial.

Um levantamento do Banco Mundial, de 2009, compilado no livro “Desempenho hospitalar no Brasil”, mostrou que 30% das internações foram de casos que não requeriam atenção hospitalar, gerando um custo desnecessário de R$10 bilhões, a maior parte na rede pública.

Dilma: para dar aumento ao Judiciário, só tirando do social

Após a pressão e as cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do corte do aumento do Judiciário no Orçamento da União para 2012, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem mensagem ao Congresso repassando apenas a lista de projetos de reajustes pedidos pelo Poder Judiciário. Mas deixou para o Legislativo a responsabilidade de aprovar ou não esses aumentos. Dilma manteve os cortes e ainda jogou para o Congresso e o Judiciário o desgaste de remanejar os R$7,7 bilhões que não estão previstos no Orçamento, e que teriam de ser retirados, como deixou claro a presidente, de áreas sociais consideradas prioritárias, como Saúde, Educação e Combate à Miséria.

Na mensagem, a presidente diz que não incluíra os aumentos do Judiciário porque os gastos levariam a cortes nas áreas sociais e poderiam comprometer o ajuste fiscal. Dilma fez um gesto político para reverter o mal-estar com o Judiciário por ter deixado de fora a proposta de aumento da categoria, assim como a do Legislativo.

Após pressão, Peluso tem reação lacônica: ‘É página virada’

Pelo menos por enquanto, a disposição, no Supremo Tribunal Federal (STF), é não alimentar a polêmica com o governo. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi lacônico ao comentar ontem o desfecho do corte do aumento do Judiciário na proposta de Orçamento da União. Ao contrário da véspera, em que ele e ministros falaram grosso contra a supressão do reajuste, ontem foi de poucas palavras a reação ao novo passo dado pela presidente Dilma Rousseff. Dilma mandou um adendo à proposta, deixando claro que, se forem incluídos reajustes, haverá prejuízo para projetos sociais importantes do governo, como o combate à miséria.

– É página virada – disse Peluso, por meio de sua assessoria de imprensa.

O mesmo não ocorreu com o restante da categoria. As principais associações de representação do Judiciário e do Ministério Público divulgaram ontem nota conjunta em repúdio à proposta orçamentária.

Jaqueline terá de se defender diante do STF

Apesar de livre da cassação no Parlamento, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ainda terá que se defender no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de ter recebido propina dentro do esquema conhecido como mensalão do DEM. Três dias depois de sua absolvição no plenário da Câmara, o ministro do STF Joaquim Barbosa determinou ontem a notificação da parlamentar para que ela apresente resposta à denúncia oferecida em 26 de agosto último pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo para que Jaqueline encaminhe sua resposta é de 15 dias, contados a partir da notificação, o que ainda não ocorreu.

Ministro agradece a colaboradores do Dnit afastados por corrupção

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, deu posse ontem aos novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que assumem após a queda da cúpula ligada ao PR e suspeita de corrupção. Em seu discurso, fez questão de agradecer aos ex-colaboradores.

– Agradeço aos ex-diretores do Dnit, que muito contribuíram para que chegássemos aonde chegamos. Esses profissionais estiveram por longo tempo à frente desta autarquia e trabalharam duro em favor do Brasil – disse Passos.

Infraero cancela viagem de servidores à Disney

A Infraero, estatal que cuida dos aeroportos, confirmou ontem o cancelamento da viagem de dois de seus funcionários à Disney, em Orlando (EUA). A decisão será publicada até segunda-feira no Diário Oficial da União, e, segundo a empresa, foi tomada a pedido da própria superintendente de Recursos Humanos, Regina Helena Ferreira Alvarez Azevedo, e do gerente de Gestão Estratégica de Pessoas, Celso Habbema de Maia. Os dois teriam recuado após a polêmica sobre o pacote, que incluía, além de cursos e palestras, visitas a quatro parques, à Universal Studios e a uma apresentação do Cirque du Soleil.

Dilma defende ações anticorrupção; Lula se cala

Aos gritos de “Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro”, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu foi aplaudido de pé na chegada ao auditório, na abertura oficial do IV Congresso Nacional do PT, ontem à noite, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não falou em corrupção, minimizou as crises da base e fez uma referência à reeleição da presidente Dilma Rousseff. E aproveitou para avisar que apoia moção em defesa de Dirceu. Bastante aplaudida, Dilma, por sua vez, defendeu o combate à corrupção.

Num discurso de 35 minutos, Dilma rebateu críticas de que, enquanto ela faz uma faxina no governo, Lula foi conivente com a corrupção:

– O povo brasileiro é um povo trabalhador, um povo sério que não gosta do malfeito. Temos o compromisso republicano e inarredável de lutar contra a corrupção. É um compromisso ético. Os recursos são públicos e não privados. Repudio aqui o esquecimento de ações do governo Lula contra malfeitos – disse Dilma.

ANJ condena censura da Justiça ao Grupo RBS

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou ontem a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul de proibir o jornal “Zero Hora” e outros veículos de comunicação do Grupo RBS de publicarem o nome ou a imagem do vereador Adenir Mengue Webber (DEM-RS), da cidade gaúcha de Dom Pedro de Alcântara. De acordo com decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a pena por desobediência é uma multa diária de R$1 mil.

Adenir é acusado de envolvimento com a “Farra das diárias”, tema de uma série de reportagens sobre vereadores acusados de usar diárias para viagens turísticas, com o argumento de que fariam cursos de aperfeiçoamento. O Ministério Público denunciou 13 acusados.

PT prega herança de Lula e ataca a mídia

Preocupado com as comparações entre os governos Dilma Rousseff e Lula, principalmente nas iniciativas de combate à corrupção, o PT deve aprovar amanhã, no encerramento do IV Congresso Nacional do partido, uma resolução política com uma grande defesa do legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto de 27 páginas e 116 artigos faz duros ataques à mídia. O PT afirma que a oposição, com o apoio de uma “conspiração midiática”, tenta “dissolver” a base parlamentar do governo Dilma. E afirma que o termo “faxina” é uma invenção da oposição e da mídia para desestabilizar a base do governo.

Ao mesmo tempo que propõe combater “sem tréguas” a corrupção, o PT critica o que chama de ações de setores da mídia para “esvaziar a política” e “demonizar os partidos”.

As propostas em discussão

O PT pretende se reaproximar da sociedade bancando campanha públicas de coleta de assinaturas em apoio a projetos de lei sobre pontos polêmicos, como a reforma política, propostas de combate à corrupção, de regulação dos meios de comunicação e do capital financeiro. O partido ainda defenderá plebiscitos e referendos.

O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), disse que o PT quer usar o mecanismo de leis de iniciativa popular para marcar uma atuação própria. Cita como exemplo a Lei da Ficha Limpa, que enfrentou resistência no Congresso, mas foi aprovada devido ao apoio popular.

– É só ver o que aconteceu com a Ficha Limpa. Eu mesmo não concordava em todo com o projeto, mas o Congresso votou. Vamos pegar assinaturas com a população, envolver as entidades da sociedade, como OAB e CNBB.

Pecuária é setor que mais ocupa áreas desmatadas

Estudo divulgado ontem pelo governo mostra que a pecuária é a atividade que mais ocupa áreas desmatadas na Amazônia. O pasto responde por 62% dos 719,2 mil quilômetros quadrados desflorestados na região até 2008. O lançamento dos dados contou com a presença de ministros e cientistas e acabou virando um manifesto contra mudanças no Código Florestal. O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, chegou a propor uma moratória do desmatamento na Amazônia. A sugestão chegou a ser discutida na Câmara, mas, por falta de consenso, foi abandonada.

– O Brasil não tem por que flexibilizar desmatamento. Não há necessidade de desmatar. Já temos área suficiente para aumentar muito a produção agrícola e a pecuária. – afirmou Mercadante.

Pasto tem um só boi por ‘campo de futebol’

Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), Gilberto Câmara observou que a pecuária é uma atividade que só se mostra viável em grandes propriedades, já que exige investimento significativo na manutenção da pastagem. Uma das conclusões é que parte da floresta convertida em capim não tem se sustentado: 8,7% viraram “pasto sujo” (área sem muito investimento) e 0,1%, pastagem degradada. Outros 6,7% estão abandonados há mais tempo e já começam a apresentar regeneração de floresta. Ainda assim, o produtor não abre mão de manter o gado.

Consumo alto, indústria parada

Afase dos números vistosos no crescimento econômico ficou para trás. O Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de produtos e serviços produzidos no país) cresceu 0,8% no segundo trimestre em relação ao primeiro, contra uma alta de 1,2% no período imediatamente anterior (dado já revisado pelo instituto), divulgou ontem o IBGE. Frente ao segundo trimestre de 2010, a economia avançou 3,1%, abaixo, porém, dos 4,2% registrados de janeiro a março. Com crescimento mais fraco no país, mais uma vez, a demanda interna – consumo das famílias e investimento – garantiu o PIB brasileiro, de R$1,02 trilhão entre abril e junho. E mesmo com o recente corte de juros na economia, especialistas não esperam grandes alterações no ritmo da produção para o resto do ano, o que deve levar o país a encerrar 2011 com uma expansão de 3,5%.

O Estado de S. Paulo

PT quer veto a concessões de rádio e TV a políticos

O PT defende que políticos e ocupantes de cargos públicos sejam proibidos de ter concessões e outorgas de meios de comunicação eletrônica. O partido sugere, ainda, que sejam vedadas formas de concentração empresarial no setor que levem a abuso de poder econômico, como a propriedade cruzada – na qual o mesmo grupo opera rádio, TV, internet e jornalismo impresso na mesma região. Tais formulações constam na proposta de resolução que o presidente da legenda, Rui Falcão, apresentará ao 4.º Congresso Nacional, aberto ontem no Distrito Federal.

Articulada com apoio da corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil, e outros grupos, a proposição deve ser aprovada, mas, diferentemente de debates anteriores, não pede o “controle público da mídia”, fórmula polêmica que no passado deu margem a acusações de defesa da censura.

“A ideia é ir além das posições do governo”, disse um petista com acesso aos debates. “Dependendo de como for, (a proposta de resolução) pode ser aprovada por unanimidade.”

Para Temer, Dilma está ‘cada vez mais’ próxima do PMDB

O vice-presidente Michel Temer evita se comprometer com uma aliança PT-PMDB para 2014. Em entrevista à Rádio Estadão ESPN ontem, Temer afirmou que a manutenção da aliança que elegeu Dilma Rousseff é “a tendência natural”, mas que “é muito cedo para falar”. “Se mantiver essa equação, muito bem. Mas é muito cedo para tratar desse assunto”, disse, quando questionado se o PMDB teria candidato próprio à Presidência.

Para Temer, Dilma tem se aproximado “cada vez mais” do PMDB, “na convicção de que no governo de coalizão os partidos têm de participar ativamente (do governo)”. Segundo ele, a estratégia da presidente – de fortalecer a articulação política com a base desde o fim da “faxina” que derrubou quatro ministros – tem sido de “grande sucesso”. Ele destacou a dependência do Planalto dos aliados: “Você não governa só com o Executivo. O Executivo depende do Congresso, e, no particular, da base aliada”.

Ex-ministro ameaça pôr PR a favor de CPI se Dilma não o inocentar

Inconformado com o despejo do Ministério dos Transportes e com o carimbo de corrupto que a “faxina ética” do Palácio do Planalto imprimiu no PR, o ex-ministro e presidente nacional do partido, senador Alfredo Nascimento (AM), ameaça o governo com a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar corrupção.

“O governo está com medo dos senadores e de mim”, disse Nascimento a correligionários, ao relatar conversa que tivera com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na terça-feira.

A tensão é grande porque faltam apenas três assinaturas para que a CPI seja criada no Senado. Como a bancada do PR tem seis senadores, a avaliação geral é que o governo não conseguirá evitar a investigação se o partido apoiar o pedido das oposições.

Cartola admite maior custo em convênio sob suspeita

O presidente do Sindicato das Associações de Futebol, Mustafá Contursi, afirmou ontem que o contrato de R$ 6,2 milhões assinado sem licitação com o Ministério dos Esportes poderá extrapolar o orçamento inicial.

O Estado revelou nesta semana que o convênio para o cadastramento de torcedores de futebol em todo o País, firmado há oito meses, ainda não saiu do papel, apesar de o dinheiro ter sido liberado em abril em um único montante. “Nós temos o direito de fazer revisão do projeto. Isso consta na legislação”, disse Mustafá Contursi, em entrevista ontem à rádio Estadão ESPN.

Câmara só aprova reajuste se também for beneficiada

A pretensão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos servidores do Judiciário de aumentarem seus salários tem poucas chances de sucesso no Congresso, pelo menos por enquanto. Se a pressão do presidente do Supremo, Cezar Peluso, surtiu efeito sobre o governo e a previsão de reajuste foi incluída no Orçamento, o mesmo não deve se repetir na Câmara, onde os projetos têm de ser aprovados antes de seguir para o Senado.

Os deputados estão decididos a permitir o reajuste para os ministros depois que for aprovada a proposta de emenda constitucional que iguala os salários dos próprios deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos do STF. O projeto que liga os salários foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e passará agora por uma comissão especial antes de ser votado no plenário.

Jefferson pede inclusão de petista como réu

Mais uma vez o presidente do PTB, Roberto Jefferson, insiste na inclusão do ex-presidente Lula entre os acusados de ligação com o mensalão. Em documento enviado esta semana ao Supremo Tribunal Federal com suas alegações finais sobre o caso, Jefferson faz a cobrança. “Qual a razão de o ilustre acusador (o procurador-geral da República) ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República?”, argumenta a defesa de Jefferson.

Dirceu e Delúbio recebem ‘homenagem’ no evento

A abertura do 4.º Congresso do PT, na noite de ontem, foi um desagravo ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Réu no processo do mensalão, ele foi ovacionado pela plateia aos gritos de “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro” e recebeu o apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.

A festa também marcou a reestreia do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares – reintegrado ao partido há cinco meses – nos encontros do partido.

Lula disse que ninguém havia pedido a ele que subscrevesse uma moção de solidariedade a Dirceu, conforme foi publicado. “Mas já que falaram, agora você tem o meu aval”, comentou o ex-presidente. Dilma também dirigiu um afago a Dirceu. “Quero saudar os ex-presidentes do PT aqui presentes e cumprimento todos eles em nome do companheiro Dirceu”, disse ela.

Oposição critica salvo-conduto de petistas a Lula

A oposição criticou as propostas contidas na resolução do PT que guiará os debates no 4.º Congresso Nacional do partido. O documento resgata a bandeira petista de aprovar no Congresso um marco regulatório para controlar os meios de comunicação e mostra preocupação em afastar a pecha de “corrupto” do governo do ex-presidente Lula.

“O PT está certo, o governo Lula não foi corrupto. Foi super corrupto”, disse, em tom irônico, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). “O PT demonstra que a vida do partido nos últimos anos é virtual. Ignorar que (o governo passado) foi um período corrupto na vida pública do País é não enxergar a vida real”, completou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Folha de S. Paulo

Economia desacelera, mas consumo continua em alta

A economia brasileira cresceu menos no segundo trimestre, com a perda de ritmo concentrada na indústria -afetada pela valorização do real e pelos juros mais altos. Foco de preocupação do governo por conta da inflação, o consumo, entretanto, ganhou força, lastreado pelo avanço do emprego e do rendimento, e impulsionou o setor de serviços no país. Tal retrato surge dos números do PIB (Produto Interno Bruto, soma da produção de bens e serviços) de abril a junho, divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).  No período, a economia do país cresceu 0,8% na comparação com o primeiro trimestre, quando a alta foi de 1,2%. A foto é antiga, e reflete realidade já esperada. Mas alimenta preocupações com cenário que una inflação e crescimento baixo: o ritmo entre produção e consumo segue em descompasso.

Mantega adota tons diferentes ao estimar juros e crescimento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adotou ontem discursos diferentes para as projeções de crescimento do país e de corte de juros.
Disse que após o desaquecimento da economia no segundo trimestre, o Brasil deve acelerar no fim deste ano, fechando 2011 com expansão de 4%. Para 2012, ele prevê crescimento maior, de 5%. Ao comentar a possibilidade de novos cortes de juros, Mantega adotou outro tom. Disse que a crise externa certamente “puxará a economia brasileira para baixo”. O ministro avalia que esse cenário dará condições para a continuidade da queda dos juros nos próximos três anos.

Padilha sugere taxar cigarros e bebidas para financiar saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem aumento na tributação de cigarros e bebidas para financiar a saúde.  Padilha também propõe que mais verbas do seguro obrigatório para automóveis DPVAT sejam direcionadas para o setor. O ministro argumenta que tabaco, álcool e acidentes de trânsito causam grande impacto no sistema de saúde. “De cada dez homens que têm doenças respiratórias crônicas, oito são fumantes ou ex-fumantes. A associação álcool e direção foi responsável pela internação de 53 mil pacientes no SUS no ano passado”, disse ele, em evento com a presidente Dilma Rousseff em Canoas (RS).

Dilma recua e inclui reajuste salarial para juízes no Orçamento

A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem.
Dilma, então, enviou uma mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas fez uma série de críticas.

Presidente enfrenta protestos no RS

A presidente Dilma Rousseff voltou a enfrentar protestos ontem, em sua passagem pelo Rio Grande do Sul. Manifestantes ligados a sindicatos tocaram buzinas, fizeram “apitaço” e gritaram palavras de ordem no discurso de 30 minutos que ela proferiu na feira agropecuária em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre. Com cartazes com a inscrição “Dil-Má”, dezenas de manifestantes se posicionaram a cerca de cem metros da tribuna onde ela estava. Nem a presidente nem as outras autoridades que discursaram mencionaram a ação. Entre os líderes da manifestação, estavam servidores de universidades federais, que entraram em greve há três meses e pedem mais verbas para a educação.

Dilma e Lula apoiam Dirceu e atacam mídia

O PT transformou ontem a abertura de seu 4º Congresso num ato de desagravo ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), principal réu do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi mais aplaudido que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff no evento, que reuniu cerca de 2.000 petistas em Brasília. Lula e Dilma fizeram referências a Dirceu e criticaram a imprensa. O ex-presidente ainda disse que as sucessora governará por oito anos. O desagravo ocorreu uma semana após a revista “Veja” acusá-lo de montar um “gabinete paralelo” e conspirar pela queda do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil). O petista ter sido vítima de invasão de privacidade e acusa a publicação de usar métodos ilegais para espioná-lo, o que a revista nega.

PT resiste em ampliar cota de mulheres

A eleição da primeira mulher presidente não foi suficiente para garantir o acesso feminino às instâncias de liderança no PT. Nem para estabelecer a desejada paridade dos sexos. Uma controvérsia na reforma estatutária, a ser discutida no congresso do PT, é a ampliação da cota de mulheres nas representações do partido. A proposta fechada pela comissão encabeçada por Ricardo Berzoini propõe ampliar a fatia atual, de 30% nos cargos de direção, para 40% nas próximas eleições internas, e 50% em 2016 ou 2017. Hoje não há cota, por exemplo, para a delegação que vai discutir a questão. “Seremos 22%”, diz Cristina Dorigo, secretária de mulheres da sigla no Rio.

Partidos surgidos de dissidências nunca superam a votação da legenda original

Partidos criados a partir de dissidências de outras legendas -caso do atual PSD- nunca conseguiram eleger inicialmente uma bancada maior que a da antiga agremiação antes do racha. Na grande maioria dos casos, mesmo a soma dos deputados federais eleitos pelos dois partidos oriundos da cisão é menor que a bancada da legenda antes da divisão. Isso ocorre porque, numa cisão, o partido original sempre perde algumas lideranças importantes, que puxavam votos, enquanto a nova sigla só consegue se organizar nas cidades grandes e médias, o que reduz muito a sua votação no interior. Em 1988, quando surgiu, o PSDB só lançou candidatos a prefeito em 89 cidades do país. Criado em 1980, em 2002 o PT ainda não tinha diretórios em 2.518 municípios.

PT quer mais “ousadia” do BC na economia

A direção do PT vai pressionar o Banco Central a tomar “medidas mais ousadas” para acelerar a queda da taxa básica de juros e reduzir a valorização do real frente ao dólar. A cobrança, que coincide com a vontade do Planalto, deve ser aprovada amanhã na resolução política do congresso da sigla. O objetivo é reforçar ainda mais a pressão sobre o BC, que já surpreendeu o mercado na quarta-feira ao baixar a taxa em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano. O documento que vai a votação afirma que “a questão dos juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais ousadas”. “O câmbio elevado é uma ameaça à economia brasileira, que exigirá no curto prazo medidas de forte impacto, capazes de frear o livre ingresso de dólares”, diz.

Correio Braziliense

Teto salarial no serviço público vai a R$ 32,1 mil

O aumento reivindicado pelo Judiciário deve elevar para R$32,1 mil o vencimento máximo do funcionalismo público. Na tentativa de acabar com o mal-estar causado pela não inclusão do reajuste no Orçamento de 2012, a presidente Dilma jogou o problema no colo do Congresso Nacional. E, ontem, fez um alerta em mensagem ao Legislativo: para que sejam concedidos os reajustes que beneficiarão ministros do STF e servidores do MPU e do Judiciário, num total de R$7,7 bilhões em despesas, será preciso cortar dinheiro de áreas importantes como a educação e a saúde. Contrária ao aumento, disse que submeteu o pedido ao Congresso “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo o dever constitucional”. Relator do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que, com os dados disponíveis hoje, não há recursos para atendê-lo.

A bola é de Dilma

O 4º Congresso do PT aberto ontem no Centro de Convenções Brasil 21 serviu para esfriar as especulações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será candidato às eleições presidenciais em 2014. E foi planejado na medida para que a militância entenda que a presidente é Dilma Rousseff. Ao mencionar, olhando para a sucessora, que o Brasil tem que ser o indutor do desenvolvimento na América Latina, Lula foi direto ao ponto, apesar do deslize na matemática: “Oito meses é muito pouco para quem irá governar por oito anos esse país. Só foram 10% do tempo que você vai ter (10% de oito anos equivalem a nove meses e 18 dias)”.

Recursos para o SUS

A presidente Dilma Rousseff defendeu, durante o discurso no Congresso do PT, mais recursos para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela afirmou não ser possível que o Brasil “com a importância que tem, tenha um investimento em saúde 40% menor que a Argentina, 27% menor que o Chile”. A presidente não citou, contudo, de onde viria esse financiamento nem tampouco fez referência à tramitação da Emenda 29 no Congresso Nacional.

Ela também defendeu as ações na área econômica, lembrando que mantém a tradição dos tempos do governo Lula, quando estourou a primeira crise internacional, em 2008. E saiu do encontro com o apoio do PT ao seu governo. “Presidente Dilma, o PT participa, apoia e sustenta as políticas do nosso governo”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. “Aplaudimos a recente decisão de baixar as taxas de juros e que cheguem ao final do governo ainda mais baixas”, afirmou.

José Dirceu ovacionado

O primeiro discurso da solenidade de abertura do 4º Congresso do PT deu o tom para mostrar que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será um dos protagonistas do encontro. Deputado federal cassado após suspeita de envolvimento com o mensalão, Dirceu foi recebido pela militância com aplausos — saudação maior do que a recebida por Dilma e Lula. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, pediu para que os delegados aprovem uma moção de apoio ao ex-ministro, em resposta a uma reportagem da revista Veja, que, na semana passada, mostrou que Dirceu tem recebido políticos em um hotel de Brasília. Em seu blog, o petista acusou a reportagem da revista de tentar invadir a suíte de hotel onde se hospeda.

“O PT sabe o peso que tem”

Relator do primeiro Orçamento do governo Dilma Rousseff, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, defende a faxina promovida pela presidente, mas diz que, se o PT fizesse discursos ácidos contra os demais partidos, destruiria a base do governo. Considera um erro a tese de que as emendas parlamentares são fonte de corrupção. Enxerga uma evolução no relacionamento entre o governo e o PT, diz que o lulismo existente no partido é natural, mas ressalta que a presidente é Dilma. Quanto à base no Congresso, o horizonte traz turbulências. Para Chinaglia, o governo ainda não tem segurança no voto dos aliados em temas polêmicos. No caso da Emenda 29, o relator do Orçamento defende a criação de outro imposto, mas é contra a legalização dos bingos para financiar a saúde.
 
Defesa até quinta-feira

Os principais atores do escândalo do mensalão têm até quinta-feira para entregar suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até ontem, 16 dos 38 réus haviam apresentado as alegações finais na ação penal que investiga o suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os denunciados que ainda não protocolaram a defesa estão o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), além do publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

PSD mais perto da disputa

Sigla obtém 10 registros estaduais, um a mais do que o necessário, e aguarda os trâmites finais para formalizar a situação no Tribunal Superior Eleitoral. Processo precisa ser concluído até 7 de outubro. Gilberto Kassab anunciou a obtenção dos nove registros via Twitter: “Viva! Parabéns a todos que participaram do processo de formação desse novo partido”. O PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), conseguiu a aprovação do décimo diretório estadual da legenda, feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, superando o número mínimo de nove registros exigidos por lei para que a legenda seja inscrita nacionalmente.