Folha de S. Paulo

Ministro do STF cancela festa que seria paga por advogado

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ontem ao advogado Sérgio Bermudes que ele cancelasse o jantar que estava preparando para o magistrado. A festa, que ocorreria no dia 26 no apartamento de 800 metros quadrados do advogado, na zona sul do Rio, estava preparada para reunir políticos e a cúpula do judiciário nacional e do Estado. O evento celebraria os 60 anos de Fux. “Estamos cancelando a pedido do ministro”, disse Bermudes na noite de ontem.

Segundo relato do advogado, Fux disse que sua mãe, Lucy, de 78 anos, teve uma crise de hipertensão com a repercussão negativa da celebração, o que teria preocupado o ministro. A divulgação do jantar pela Folha causou constrangimento no Supremo. Nos bastidores, ministros criticaram a festa, para a qual foram disparados 300 convites.  Além de ser bancada pelo advogado, ela ocorreria pouco após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter criticado o que considera “conluio” entre juízes e advogados. Coincidiria também com o julgamento dos recursos dos réus do mensalão, que tentam reduzir suas penas. Além de todos os ministros do Supremo, Bermudes chamou para o evento os integrantes do Superior Tribunal de Justiça, os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador Sérgio Cabral.

Gurgel tem posição incoerente, diz presidente do PT

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem considerar “curioso” que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dê crédito ao empresário Marcos Valério, mas não ao ex-ministro José Dirceu, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão. A declaração fez referência à entrevista na qual Dirceu disse à Folha que o ministro Luiz Fux, do STF, prometeu absolvê-lo no processo do mensalão. Ao comentar a declaração, Gurgel disse que Dirceu não merecia crédito. O procurador, no entanto, enviou depoimento de Valério para que o Ministério Público investigasse um suposto envolvimento do ex-presidente Lula com o mensalão.

Defensores acusam Barbosa de ‘cerceamento’

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmar que a defesa do petista José Dirceu no julgamento do mensalão tenta manipular os prazos recursais, nove advogados que atuaram no caso enviaram novo documento ao ministro da corte e relator do caso, acusando-o de “cerceamento” de direito, “abuso”, “incoerência” e “erro”.

As críticas se referem tanto à decisão de Barbosa de não permitir que as defesas tenham acesso antecipado aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento), como ao fato de ele não ter levado ao plenário o debate, conforme requerido diversas vezes ao longo das duas últimas semanas. “Os recursos regimentais cabíveis não podem ser sonegados ao conhecimento do plenário, como têm sido neste caso”, diz o documento. Segundo os advogados, ao negar o acesso aos votos, o presidente do Supremo “cerceou o direito fundamental de examinar o texto do acórdão condenatório em condições materialmente dignas”.

Renan reforça que Congresso pode barrar novos TRFs

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode barrar a criação de quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país caso sejam confirmados indícios de que houve “erros formais” na tramitação da proposta no Congresso. Ontem, a Folha revelou que a cúpula do PMDB, com aval do governo, vai tentar impedir os novos TRFs, cujo custo estimado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, é de R$ 8 bilhões.

“Há pessoas que alegam que pode ter havido erros formais. Temos o precedente de que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aumentava o número de vereadores não foi promulgada pelo presidente do Congresso exatamente porque havia erro formal”, declarou Renan, que visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo ontem. Em coro com Renan, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que tanto o senador como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram “preocupação jurídica” com a PEC dos TRFs.

Feliciano quer tirar proveito da situação, diz líder de sua igreja

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) “está querendo tirar proveito” da onda de protestos para que ele deixe a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A opinião é de José Wellington Bezerra da Costa, 78, reeleito anteontem presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus, principal entidade da maior denominação evangélica do país, da qual Feliciano faz parte.

“Ele é político, está querendo tirar proveito desse troço. Ele está dando corda na coisa. Bobo ele não é”, afirma Wellington, lembrando, no entanto, que a entidade dá “respaldo” para o deputado –que antes da polêmica era pouco conhecido fora dos círculos evangélicos. Wellington é presidente da Convenção há 25 anos. Nesse período, a Assembleia se consolidou como uma potência religiosa (12,3 milhões de fiéis) e política (28 deputados federais). “Somos bastante assediados [por políticos]”, diz o pastor, que apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff: “A candidatura dela é uma nomeação, não precisa nem ir para a eleição”.

Tudo sobre Marco Feliciano

Condenado por corrupção, juiz federal perde o cargo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) confirmou a perda do cargo do juiz Paulo Theotonio Costa, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2008 pelo crime de corrupção passiva. Ele deverá cumprir três anos de reclusão, em regime aberto, e pagar 36 dias-multa, cada uma no valor de um salário mínimo.

O magistrado estava afastado do TRF-3 desde 2003. Deverá devolver os valores que recebeu desde 4 de dezembro passado, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabia mais recurso contra a condenação unânime imposta pelo STJ. Segundo a denúncia, na década de 1990 Theotonio Costa distribuiu para si, fraudulentamente, um recurso interposto pelo Bamerindus, beneficiando o banco em R$ 150 milhões. Um advogado amigo do magistrado subscreveu um recurso, tendo recebido R$ 1,5 milhão em dinheiro. Parte desse valor foi repassada, depois, a empresas de Theotonio Costa.

Principal ramo da maçonaria reelege servidor aposentado

Com 43,5% dos votos, o servidor aposentado Marcos José da Silva foi reeleito grão-mestre geral do Grande Oriente do Brasil (GOB), o cargo máximo do maior ramo da maçonaria brasileira. Devido ao grande número de recursos, a apuração da votação feita em 9 de março só foi concluída ontem. A expectativa era de que até 40 mil maçons votassem, mas menos de 24 mil compareceram em todo o país. Silva derrotou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que disputou pela terceira vez, e o advogado Benedito Ballouk.

Novo presidente do PP defende apoio à reeleição de Dilma

Cortejado por todos os principais partidos que tentam chegar ao Planalto, o novo presidente do PP (Partido Progressista), o senador pelo Piauí Ciro Nogueira, se declarou pessoalmente favorável a uma aliança formal entre o seu partido e o PT para sustentar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Aos 44 anos, mas com uma longa carreira política (quatro mandatos de deputado federal antes do Senado), Nogueira faz uma ressalva sobre a necessidade de unificar a legenda. Em entrevista à Folha e ao UOL, ele reconheceu que hoje a situação é desfavorável para que o PP dê o seu tempo de TV e rádio para Dilma usar na campanha. Só não deixa dúvida sobre sua preferência pessoal: “Eu defendo o apoio à presidente Dilma”. É um posicionamento muito diferente da neutralidade mantida pelo ex-presidente do PP, senador Francisco Dornelles, do Rio, que em 2010 manteve a sigla neutra na disputa presidencial.

Com Dirceu e Genoino, PT debate ação anticorrupção

Com a presença de José Dirceu e de José Genoino, condenados no julgamento do mensalão, a cúpula do PT discutiu ontem o formato de uma campanha publicitária pela reforma política, contra a corrupção eleitoral. A criação da campanha foi objeto de discussão no comando do partidário, que busca uma saída para a crise em que a sigla mergulhou após o mensalão. Para os petistas, levantando a bandeira da reforma, o partido apresenta uma proposta concreta para sair da defesa no caso.

O PT partiu da constatação de que não adianta insistir no argumento de que houve, na verdade, um esquema de caixa dois. No julgamento do escândalo, em 2012, petistas defenderam a tese de que o dinheiro pago a congressistas era doação eleitoral irregular, o que foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O principal mote da campanha petista é a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas, com o fim das doações privadas. A medida foi classificada pelo presidente da sigla, deputado Rui Falcão, como ” a melhor maneira de combater a corrupção e o abuso do poder econômico” nas eleições.

Dilma afirma ter meta de dobrar renda per capita

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em Porto Alegre, que a meta do governo federal é dobrar a renda per capita do país até o ano 2022, que marca os 2000 anos de independência do Brasil. Para a presidente, a efeméride servirá para avaliar se os “objetivos” foram atingidos. “Neste dia [em 2022], vamos ter de olhar para trás e ver o que fizemos para construir a nossa soberania, o nosso desenvolvimento e o bem-estar do nosso povo. Se perguntarem para mim qual é o nosso objetivo, [direi que] o nosso objetivo é dobrar a nossa renda per capita”, disse.

Procuradoria pede nova investigação sobre deputado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal que abra novo inquérito para apurar a contratação de pastores evangélicos no gabinete do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e a veiculação de um vídeo no YouTube em que ele ataca adversários. A Folha revelou no mês passado que Feliciano emprega no gabinete cinco pastores de sua igreja que recebem salários da Câmara sem cumprir expediente em Brasília nem em seu escritório político em Orlândia (SP).

Além disso, em março, Feliciano divulgou no Twitter um vídeo, endossado pela produtora de um de seus assessores, com críticas aos que se opõem à eleição dele à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Sob o título “Pastor Marco Feliciano Renuncia”, o vídeo, de quase nove minutos, foi publicado na conta no YouTube da produtora Wap TV Comunicação, que tem, entre seus donos, Wellington de Oliveira, assessor de Feliciano.

O Estado de S. Paulo

Ministros apelam a Barbosa para que analise recursos de réus do mensalão

A resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos de réus do mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram pela condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a condenação sejam estendidos. Ao final da sessão de quinta-feira, 11, oEstado presenciou a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso de Mello fazia uma ponderação – em tom de apelo – para que Joaquim Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da publicação do acórdão do julgamento.

A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora depois, um grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática petição protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que fizera Celso de Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise os pedidos por mais prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.

Barbosa limita direitos, dizem advogados

Advogados de sete réus do mensalão acusam o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, de sonegar ao plenário da Corte os pedidos de mais prazo para a defesa. Barbosa tem negado todos eles sozinho, sem submetê-los aos colegas. Os advogados afirmam que o STF, “por razões de conveniência política”, limitou os direitos dos réus. Trata-se, dizem, de “uma mancha historicamente indelével” ao processo. As afirmações estão no recurso protocolado por nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. E é uma reação às decisões de Barbosa de não levar a julgamento do plenário os pedidos por mais prazo para recorrer da condenação ou ao menos a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão do processo. Em uma das decisões, Barbosa disse que os advogados querem “manipular” os prazos do processo. “Suprimir deliberadamente o tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, afirmam os advogados.

Presidente do PT questiona procurador-geral

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, questionou ontem a afirmação de Roberto Gurgel segundo a qual José Dirceu não merece crédito. A declaração do procurador-geral da República foi uma reação a uma entrevista do ex-ministro da Casa Civil na qual ele afirmou que Luiz Fux prometera absolvê-lo no julgamento do mensalão quando estava em campanha por uma vaga no Supremo. “Acho curioso que o próprio procurador que diz que o ex-deputado José Dirceu não merece crédito porque é réu, dá crédito a uma pessoa que também é réu, com uma condenação maior até o momento, do que a de Dirceu”, disse Falcão, numa referência ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que, após ser condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva de ter se beneficiado do esquema. Gurgel tem defendido que as denúncias de Valério precisam ser aprofundadas.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dirceu afirmou que foi “assediado moralmente” durante seis meses por Fux na empreitada do magistrado para obter sua cadeira no STF – Fux acabou indicado pela presidente Dilma Rousseff ao posto e, no julgamento, votou na maioria das vezes contra os réus. Após a declaração de Dirceu, Gurgel defendeu a “honradez” de Fux e afirmou que a acusação do ex-ministro do governo Lula tinha o objetivo de questionar o julgamento do mensalão.

Dinheiro de offshore de Maluf terá de ser devolvido até junho

Após condenar Paulo Maluf por ter participado de “fraude de ampla escala”, a Corte de Jersey se prepara para devolver até junho à Prefeitura de São Paulo cerca de US$ 28 milhões – aproximadamente R$ 56 milhões – desviados há 15 anos pelo ex-prefeito e que estão bloqueados em contas na ilha. Nesta semana, dando fim a 13 anos de investigações, a Corte de Apelação de Jersey concluiu que Maluf recebeu 15 pagamentos secretos em contas no exterior, frutos de propinas, e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas do ex-prefeito.

Os documentos a que o Estado teve acesso não deixam dúvidas: os próprios advogados de Maluf confirmaram aos juízes que ele mantém contas no exterior, além de empresas e fundos secretos. A conclusão dos juízes foi que ele participou de forma ativa de atos de corrupção em São Paulo. Se nenhum novo obstáculo aparecer, o dinheiro poderá estar nas contas da Prefeitura ainda neste primeiro semestre.

Para promotores, projeto de emenda beneficia ‘criminosos’

Promotores e procuradores reunidos em São Paulo afirmaram ontem que “criminosos” serão beneficiados caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal – garantindo a competência só à polícia. Eles apontam que o projeto, que está pronto para votação na Câmara, é defendido por políticos “corruptos”. O procurador-geral de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta é um “retrocesso”.

“A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão:há miséria, exclusão e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração”, disse Rosa. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, o procurador Felipe Locke Cavalcanti disse que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção. “Essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade”, disse.

Mudar lei é ‘violência sem precedentes’

A procuradora regional da República em Brasília Raquel Branquinho disse que propostas de mudança da Lei de Improbidade “são uma violência sem precedentes contra o País e o patrimônio público e social”. Para Raquel, desde 1997 na carreira e que se notabilizou no combate a gestores acusados de desonestidade, a Lei de Improbidade é “o único aliado” do Ministério Público em âmbito civil nessa luta. “Posso testemunhar que a corrupção é uma chaga no País”, alerta. Ela anota que o Judiciário tem “postura conservadora com relação ao poder econômico e político, mas este é um problema que está sendo superado porque já existe enorme quantidade de condenações de políticos”.

Estados vão ao STF para manter bancadas

Representantes de oito Estados que perderam cadeiras de deputados federais com a redistribuição determinada na terça-feira à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram uma ofensiva para anular a decisão e decidiram entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira. A intenção é barrar a decisão, que vale já para as eleições do ano que vem e também repercute na composição das Assembleias Legislativas estaduais.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), confirmou a intenção de um recurso ao STF, mas disse que ainda está sendo avaliado se as bancadas federais e estaduais farão uma ação conjunta. Num outro movimento para derrubar a decisão do TSE, o petista disse que o senador fluminense Eduardo Lopes (PRB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o ato do tribunal. O Rio, com a decisão do TSE, perderá uma vaga de deputado. O argumento do parlamentar é de que, pela Constituição, a composição do número de deputados só pode ser alterada por meio de projeto de lei complementar.

Serra agora fala em união, mas não cita Aécio em discurso

Sem citar o nome do pré-candidato tucano à Presidência Aécio Neves, o ex-governador paulista José Serra anunciou ontem sua renúncia à “passionalidade” para contribuir com o partido nas eleições de 2014. Ao ser questionado ao fim do evento se apoia o colega no comando do partido, Serra disse: “Se (Aécio) for o candidato do PSDB, claro que eu apoiarei”. Já sobre a pré-candidatura do senador ao Planalto, Serra foi breve: “É um bom nome”.

O ex-governador paulista não tem boas relações com o senador mineiro dentro do PSDB. Ele não compareceu anteontem, quando Aécio estava presente, ao seminário que o PPS realiza em Brasília. Deixou para discursar hoje. Serra considera que Aécio não se empenhou em sua segunda tentativa de chegar ao Planalto, em 2010. Sua votação em Minas, por exemplo, ficou bem abaixo do esperado. Ontem, ao falar aos aliados de oposição, Serra afirmou: “Na política, você não pode carregar paixões de passado para um momento presente. Você tem que se desfazer delas, até porque você precisa de energia para somar para o futuro”.

O Globo

Desarmamento é alvo de 41 projetos de lei

Na contramão da mobilização nacional para reduzir a circulação de armas de fogo no país, pelo menos 41 projetos de lei tramitam hoje no Congresso com objetivo de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Do total, segundo levantamento do GLOBO, 37 foram apresentados na Câmara e outros quatro, no Senado. As propostas vão de autorização para porte de armas a advogados, guardas municipais, agentes de trânsito e pesquisadores até a revogação da própria lei 10.826, em vigor desde 2003. Parte das iniciativas é de autoria de cinco deputados que tiveram as campanhas eleitorais financiadas pela indústria armamentista, em 2010.

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) é autor do projeto 1.754/11, que autoriza advogados a portar arma de fogo para defesa pessoal. A ideia do parlamentar, que é advogado, ainda aguarda análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Benedet recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagem, fabricante de produtos de segurança, conforme sua prestação de contas ao TSE.

Para especialistas, aumentar punição a menor é paliativo

Uma reforma do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) para aumentar a punição a menores infratores que cometem delitos graves é uma medida paliativa e não tem efeito prático na redução da criminalidade. A opinião é de especialistas em segurança pública e direitos da criança e do adolescente ouvidos pelo GLOBO. O debate sobre esse tema foi retomado nesta semana, após o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ter sido assassinado na porta de casa, na capital paulista, por um jovem de 17 anos durante um assalto. O menor praticou o delito dois dias antes de completar 18 anos. Nesse caso, a lei atual estabelece como punição a internação por três anos. — O Brasil precisa pensar em cuidar dessas questões de exclusão social enfrentando as causas em suas raízes e não com medidas paliativas — disse a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu na quinta-feira o aumento do tempo de internação para casos graves, como latrocínio (roubo seguido de morte) , e a transferência para presídios comuns de jovens infratores internados quando completarem 18 anos.

Desaposentadoria: Planalto tenta ganhar tempo, mas admite negociar

Preocupado com o rombo que a chamada desaposentadoria pode causar nos cofres da Previdência, o governo decidiu manobrar para ganhar tempo e tentar evitar, ou pelo menos atrasar, a aprovação final da proposta. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta sexta-feira que apresentará recurso para que seja analisado pelo plenário da Casa o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite ao trabalhador aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir com a Previdência pedir o recálculo do seu benefício pago pelo INSS. Apesar dos alertas de que a medida arrombaria o caixa da Previdência, na área técnica do governo e no Congresso já se considera, de forma discreta, que uma proposta alternativa, menos danosa, terá que ser negociada.

Nas discussões iniciais desta semana no governo, após a aprovação da proposta no Senado, técnicos da área alertaram que é preciso fazer mudanças no texto final do projeto de Paim, “para evitar que os atuais benefícios tripliquem de valor”. Ou seja, o governo já trabalha com a possibilidade da desaposentadoria, já aprovada também em fase inicial no Supremo Tribunal Federal (STF), mas com um custo menor.

Renan adota posição do governo sobre desaposentadoria

Com posição afinada com o governo federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu nesta sexta-feira que seja ingressado recurso para que o projeto do senador Paulo Paim, que permite a chamada desaposentadoria, seja levado ao plenário da Casa. Segundo ele, em virtude da discussão em torno do peso do projeto nas contas do governo, é recomendável que ele seja “melhor discutido” no Senado antes de ir para a Câmara. A iniciativa foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e só ir a plenário se for apresentado recurso nesse sentido.

— O regimento prevê que, nesse caso, pode haver recurso para o plenário. E eu acho que recurso é bom. Acaba sendo uma oportunidade para que possam discuti-lo profundamente. Há alguns que acham que a sua aprovação implicará em um custo alto, mas outros acham que no momento que se continua trabalhando e pagando a aposentadoria, evita-se que a Previdência Social tenha esse custo — disse Renan, logo depois de um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo.

Petistas minimizam abertura de inquérito para investigar Lula no mensalão

Reunidos no diretório nacional do PT, as lideranças petistas tentaram minimizar, nesta sexta-feira, a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cúpula do partido não discutiu o assunto e, aos repórteres, as lideranças chegaram a considerar o caso uma “notícia velha”. – A investigação é sobre se a campanha do presidente Lula teve utilização de caixa dois e não é uma investigação sobre o presidente Lula – disse o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, em entrevista na sede do partido em São Paulo.

A investigação deve apurar as denúncias do publicitário Marcos Valério de que Lula supostamente teria conhecimento do mensalão, que culminou com a condenação de petistas como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino. Os dois participaram do encontro do diretório nacional, mas não trataram do tema.

PF abre inquérito para investigar denúncias de Valério contra Lula

De olho em 2014, Aécio busca aliados no PSDB paulista

Logo após ter conseguido o apoio de lideranças do PSDB de São Paulo à sua candidatura a presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves iniciou um movimento no estado para conquistar aliados dentro da legenda ao seu projeto de concorrer à Presidência da República em 2014. O mineiro, que nunca teve um relacionamento próximo com o núcleo paulista da legenda, agora está empenhado na construção de uma linha direta com pessoas que considera estratégicas para fortalecer o seu nome em São Paulo.

Desde o mês passado, Aécio não passa uma semana sem telefonar para o presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias. Ainda este mês, ele voltará à capital paulista especialmente para uma reunião com a bancada de deputados estaduais de São Paulo. O encontro foi um pedido do próprio Aécio para se aproximar das bases do partido, uma vez que já garantiu o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador Geraldo Alckmin.

Presidente da OAB critica proposta de redução da maioridade penal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, se manifestou contra a redução da maioridade penal nesta sexta-feira. O assunto voltou ao debate após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na terça-feira, com um tiro na cabeça, disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo. Segundo Furtado, se a lei já existente fosse cumprida a falta de segurança seria reduzida.

– A OAB possui posição histórica contrária à redução da maioridade penal. Está provado que o problema da falta de segurança é a falta da aplicação da lei penal existente, a falta de estrutura de segurança preventiva e a inexistência de um sistema carcerário que cumpra a sua missão – afirmou Furtado. Para o presidente da OAB, outras ações podem ser tomadas pelo governo para reduzir a violência, como melhoria nos serviços de Educação e Saúde e prática esportiva aos adolescentes.

Governo fará pesquisa sobre perfil de refugiados no país

O governo quer saber quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos refugiados que estão no Brasil. Um estudo sociodemográfico sobre o perfil dessas pessoas – fruto de parceria entre o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) – deve ficar pronto em 18 meses e vai servir para ajudar o governo a construir políticas públicas para os 4,7 mil refugiados no país.

As entidades assinaram nesta quinta-feira, na sede do Ministério da Justiça, acordo para realização da pesquisa. O presidente do Conare, Paulo Abrão, afirma que o governo poderá melhorar o atendimento a essa população ao identificar o que eles precisam mais.

Ex-presidente do STF defende implantação de novos tribunais

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação de cinco para nove no número de Tribunais Regionais Federais no país. – Ao meu sentir, ela (a PEC) tem justificativa. Porque há uma carência. A prestação jurisdicional tem que chegar aos estados com maior celeridade, com maior abrangência. Minha avaliação não é negativa. É positiva – disse o ministro aposentado, nesta sexta-feira, ao participar de almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Correio Braziliense

“Condenamos atos, não pessoas”, diz presidente das Assembleias de Deus

Há 25 anos no comando da Convenção Geral das Assembleias de Deus, maior denominação evangélica do país, o cearense de São Luís do Curu radicado em São Paulo José Wellington Bezerra da Costa, 78 anos, foi reconduzido ao cargo, na última quinta-feira, para mais um mandato de quatro anos. A eleição foi apertada: fez 54,9% dos 16.410 votos válidos, contra 45,1% alcançados por Samuel Câmara, pastor da igreja-mãe de Belém (PA).

Câmara tem influência sobre boa parte do eleitorado evangélico do país. A Assembleia de Deus tem mais de 12 milhões de fiéis, de acordo com dados do IBGE. O opositor Samuel Câmara é alinhado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP). José Wellington se esquivou de assinar a moção de apoio da Assembleia ao parlamentar, mas não deixou de elogiá-lo perante milhares de pastores reunidos em Brasília esta semana.

Em meio a escalada da inflação, governo decide pelo aumentos dos juros

O governo elevou fortemente, ontem, o tom do discurso pelo qual vem prometendo combate sem tréguas à alta da inflação, que superou o teto da meta de 6,5% nos 12 meses terminados em março, ao cravar 6,59%. Com isso, consolidou no mercado a convicção de que o Banco Central vai aumentar a taxa básica de juros (Selic) na próxima quarta-feira. No Rio de Janeiro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, quebrou a regra de manter silêncio na véspera dos encontros do Comitê de Política Monetária (Copom) e afirmou que “não haverá tolerância com a inflação”. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ainda mais taxativo. “Nós não vamos titubear em tomar medidas, mesmo que não populares, como o ajuste na taxa de juros”, disse ele, durante evento em São Paulo.

Discussão sobre maioridade penal opõe governo e tucanos

O assassinato de um jovem de 19 anos por outro de 17 em São Paulo, na última terça-feira, e a declaração do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que enviará ao Congresso projeto para aumentar o rigor da punição a adolescentes que cometem crimes colocaram os tucanos e o governo federal em lados opostos na discussão da maioridade penal. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo é contra a redução da idade-limite e disse esperar que esse tipo de proposta não prospere. O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestaram contrários à iniciativa.

Na opinião de Carvalho, a raiz do problema está na exclusão e na falta de oportunidades da juventude. Por isso, para ele, o ideal é ampliar os investimentos em políticas sociais. “É uma lógica que não tem sentido. Eu acho que a ilusão de que você, reduzindo a idade penal, resolverá alguma coisa no país, nos levará, daqui a pouco, a reduzir a idade penal para 10 anos, porque os traficantes e os bandidos continuarão usando o menor”, disse. Para ele, “levar mais jovens para o tipo de prisão que o Brasil tem hoje significa ajudá-los a se aprofundarem no crime”. O secretário-geral da Presidência, no entanto, admitiu que o governo pode discutir alternativas, como um período de transição para aqueles que, tendo completado 18 anos, possam terminar a pena em outros espaços que não em abrigo para menores.

Governo quer barrar a desaposentadoria

A possibilidade da desaposentadoria, que permite ao trabalhador voltar à ativa para aumentar o valor do benefício recebido, causou reações adversas entre representantes do governo e do Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, deve enfrentar resistência nas próximas fases da tramitação para evitar um rombo ainda maior na Previdência Social.

Caso a lei entre em vigor, o impacto estimado é de cerca de R$ 70 bilhões. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, enfatizou ontem, durante um evento da construção civil, em Taguatinga, que o governo não ratifica qualquer ação que onere mais os cofres públicos, sobretudo a Previdência. “Nós não temos como concordar com essa medida pela repercussão que ela tem. Então, a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, disse. Carvalho contou ainda ao Correio que foi procurado pelas centrais sindicais para tratar sobre a alteração ou o fim do fator previdenciário. “É disso que estamos cuidando. E há um compromisso nosso de dar uma resposta a esse respeito até 1º de maio”, completou. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também disse que o governo deve acompanhar atentamente o andamento do PLS.