O Globo

Deputados recebem auxílio-moradia mesmo com residência nas capitais

O pagamento de auxílio-moradia a parlamentares tornou-se sinônimo de farra com dinheiro público nas Assembleias Legislativas brasileiras. Deputados estaduais de sete estados recebem todo mês no contracheque a verba sem que haja qualquer controle sobre se eles tiveram ou não esse tipo de despesa. A conta para o contribuinte chegará neste ano a R$ 11,5 milhões. A remuneração é dada de forma automática e indiscriminada a todos os parlamentares, inclusive para aqueles que têm residência fixa nas cidades onde ficam os Legislativos, o que, em princípio, dispensaria o benefício.

Adotam a prática polêmica as Assembleias Legislativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Mais do que moradia garantida, há deputados que têm diversos imóveis residenciais nas capitais e, mesmo assim, são contemplados com a verba.

No Maranhão, O Globo encontrou seis imóveis em São Luís na declaração do deputado Manoel Ribeiro (PTB) à Justiça Eleitoral, em 2010, e sete na declaração de Antonio Pereira (DEM). Em São Paulo, há, pelo menos, quatro casos: Campos Machado (PTB), que tem 13 imóveis declarados na capital paulista; Salim Curiatti (PP), com cinco; Edson Ferrarini (PTB), com oito; e Celino Cardoso (PSDB), com cinco.

Em Minas, 24 deputados com imóvel têm auxílio

Há mais de duas décadas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais paga aos 77 deputados estaduais uma verba extra batizada de auxílio-moradia mensal, atualizada hoje em R$ 2.250. Mas, apesar de 24 parlamentares serem proprietários de imóveis na capital mineira, vários de alto luxo, eles continuam embolsando o penduricalho. É o que mostra levantamento do GLOBO na declaração de bens dos deputados ao Tribunal Regional Eleitoral, na última eleição. Além de apontar quem recebe a verba mesmo com casa própria na capital e em cidades vizinhas, as declarações revelam discrepância entre os valores entregues ao TRE e os preços reais cobrados no mercado imobiliário.

É o caso, por exemplo, da prestação de contas do terceiro secretário da Mesa Diretora, Alencar da Silveira Júnior (PDT). Deputado dono do maior número de imóveis em BH, possui sete apartamentos, metade de 20 apartamentos em construção, seis lotes e duas unidades em apart-hotel. Tem registrado, ainda, em seu nome um avião Sêneca, residências em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e outros bens e aplicações financeiras que, juntos, ele diz valer R$ 4,8 milhões. Mas só o apartamento de 500 metros quadrados onde o pedetista mora com a família, o famoso Edifício Salvador Dalí, em Lourdes, bairro mais requintado da cidade, vale R$ 5 milhões, segundo corretores ouvidos pelo GLOBO.

Campos dirá a Lula que será candidato em 2014

Figura mais presente nas polêmicas da política nacional nas últimas semanas, desde que deu o sinal verde para aliados entrarem em campo, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, só aguarda agora que o ex-presidente Lula marque a data do encontro pedido para depois do carnaval — quando deverá comunicar-lhe, pessoalmente, que não está disponível para vice na chapa de Dilma Rousseff e que é irreversível o desejo do partido de lançá-lo presidente já em 2014. Mesmo com encontros previstos com Lula e no palanque ao lado de Dilma dia 18, em Pernambuco, Eduardo Campos já tem uma extensa agenda para seu projeto pessoal de tornar-se conhecido nacionalmente. E a grande estreia de sua caravana pelos estados será em um ambicioso evento dia 9 de abril, quando pretende falar para cerca de 5 mil empresários em Porto Alegre.

Nessa palestra, tratará dos problemas da política econômica do governo Dilma e apontará caminhos, tudo que o empresariado nacional quer ouvir. A nomes do Instituto Empresarial Michel Gralhas, vai falar da necessidade de investimentos para frear a queda da economia e fazer outras análises que inevitavelmente vão tocar nos pontos fracos da criticada política econômica de Dilma.

Municípios terão dificuldades para receber pacote federal de R$ 67 bi

O governo federal anunciou uma enxurrada de recursos para prefeituras que poderão ficar parados em bancos oficiais. Ao inaugurar o diálogo com os novos prefeitos, em janeiro, o governo anunciou um pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento, mas já contabiliza ao menos dois graves problemas para fazer o dinheiro chegar na ponta: atraso de obras e falta de projetos de qualidade por parte das prefeituras.

Do outro lado, os prefeitos reclamam das rigorosas exigências técnicas que inviabilizam os projetos ou acabam colocando os municípios no Cadastro Único dos Convênios (Cauc), espécie de SPC das cidades. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 3.588 municípios têm algum problema no Cauc. Ou seja, mais da metade das cidades estão, no momento, com restrições impostas pelo próprio governo e terão dificuldade de ter acesso a uma parcela da dinheirama anunciada pela presidente Dilma Rousseff.

Crescem registros de transações atípicas

No ano do julgamento do mensalão, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção. De janeiro a dezembro do ano passado, o principal órgão de fiscalização antilavagem elaborou 2.104 relatórios sobre movimentação atípica de dinheiro. Foram 633 relatórios a mais que o ano anterior, o que corresponde a uma diferença de 43% em relação aos 1.471 informes produzidos em 2011. As transações atípicas estão relacionadas a 15.772 pessoas.

O presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, disse que não dá para saber se o aumento do volume de informações para a produção de relatórios tem relação direta com o mensalão. Mas reconhece que o julgamento da ação penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal teve repercussão no sistema financeiro e nos demais setores que, por lei, devem fazer notificações regularmente ao órgão sobre qualquer movimentação de dinheiro fora dos padrões habituais dos clientes. — Teve julgamento de banqueiro. O pessoal está mais preocupado — disse Rodrigues ao GLOBO.

Supremo estuda fim das férias de 60 dias de juízes

Férias de 60 dias para juízes e procuradores, privilégio concedido às duas categorias durante a ditadura militar, podem estar perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um movimento para pôr fim ao mais longo período de ócio remunerado a profissionais bancados com dinheiro público. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Pelo menos três dos mais influentes ministros do STF entendem que não há sentido em manter o mimo para juízes e procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais do país. Com as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, juízes e procuradores somam mais de 90 dias de ócio por ano. Não há nada parecido em nenhum outro país. Não satisfeitos com os excessos, alguns juízes e procuradores vendem parte das folgas para fazer caixa extra. Por lei, juízes não podem vender férias.

O Estado de S. Paulo

Ministério Público investiga desvio da verba destinada a tragédia e calamidade

Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de “calamidade” nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano. Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais. “As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los”, disse a subprocuradora. Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.

Repasse pode ser suspenso

A Lei 12.608, de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, reforça o mesmo que outras legislações sobre o tema já faziam: se for identificada qualquer irregularidade, os repasses são sustados e as prefeituras serão obrigadas a devolver os valores repassados. “Constatada, a qualquer tempo, a presença de vícios nos documentos apresentados, ou a inexistência do estado de calamidade pública ou da situação de emergência declarados, o ato administrativo que tenha autorizado a realização da transferência obrigatória perderá seus efeitos, ficando o ente beneficiário obrigado a devolver os valores repassados, devidamente atualizados”, diz o texto. Outro aspecto interessante da legislação é que os administradores municipais, a despeito de serem dispensados de fazer licitação, precisam apresentar à União “a prestação de contas do total dos recursos recebidos”. Além disso, devem guardar por cinco anos toda a prestação de contas, tornand0-a disponível ao Tribunal de Contas da União, se necessário.

Pelo País, ‘emergência’ vira receita para abusos

Desde o início do ano, uma onda de decretos de emergência administrativa começou a se espalhar pelas cidades brasileiras, chamando a atenção dos órgãos de fiscalização. O caso mais escancarado foi o de Alagoas, onde 32 prefeitos eleitos, quase um terço do total, alegaram descalabro financeiro e decretaram estado de emergência. A maior parte dos atos, porém, apresenta indícios de irregularidade, desde falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. A emergência administrativa assemelha-se à climática: permite contratações e compras com controles mais brandos.

Diante das evidências de fraude em muitos casos, o Tribunal de Contas alagoano abriu processo de fiscalização especial e anulou, de imediato, 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão sob análise e o resultado sai no final do mês. “Fomos surpreendidos com uma avalanche de decretos emergenciais. Na maioria dos casos, os novos prefeitos acusam o antecessor de desmandos administrativos”, disse ao Estado o presidente do TCE alagoano, conselheiro Cícero Amélio. “Isso não justifica decretar emergência. Não basta querer, nem só acusar, é preciso provar a necessidade e delimitar o alcance do ato.”

Ministério Público tenta manter auxílio-moradia

Em cinco Estados – Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina – o Ministério Público paga auxílio-moradia a todos os promotores e procuradores ativos, indistintamente. A verba excepcional é alvo de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procurador da República Mário Bonsaglia, relator, votou pela suspensão do benefício. Mas, na última sessão do colegiado em 2012, o dinheiro extra ganhou sobrevida – por maioria de votos, o plenário acolheu proposta do conselheiro Alessandro Tramujas, ex-procurador-geral de Justiça de Roraima, para interrupção do julgamento. Tramujas sugeriu o sobrestamento do processo, alegando que no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sob análise três mandados de segurança contestando procedimentos análogos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de verificar a regularidade da verba de moradia paga por tribunais.

Procuradores alegam ‘isonomia com outros órgãos’

O procurador-geral de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, informou que o Ministério Público de seu Estado paga auxílio-moradia no valor de 20% do subsídio aos promotores e procuradores em atividade e que não dispõem de residência oficial, “conforme preconizado na lei orgânica estadual”. Segundo ele, também recebem os magistrados e defensores públicos na mesma situação, “não sendo exclusivo dos membros do MP”.

Carvalho ressaltou que a lei estabelece os critérios para concessão do auxílio. “Entendo passível de recebimento toda verba prevista em lei e com dotação orçamentária para efetuar o pagamento. Não me cabe, na condição de gestor, a análise da justiça ou injustiça, mas da legalidade, tanto que acho injusto que de janeiro de 2007 a dezembro de 2012 o membro do MP tenha tido uma recomposição de 9,07% ao passo que a inflação no período superou 40%.”

Dilma passeia de lancha durante descanso carnavalesco

A presidente Dilma Rousseff, que passou o carnaval na Base Naval de Aratu, nos arredores de Salvador, trocou os banhos de mar na paradisíaca praia de Inema, onde está hospedada, por passeios de lancha. Foi assim no final do ano passado, quando visitou o local para os festejos da virada de ano, e agora. Dilma chegou a Inema na sexta-feira e deixa o local hoje ao final da manhã. Ontem, a presidente foi flagrada na Baía de Todos os Santos a bordo da lancha Amazônia Azul, de propriedade da Marinha, por volta de 12h. Ela estava acompanhada por familiares, seguranças da Presidência e integrantes da Marinha. A lancha é a mesma utilizada pela presidente em outras oportunidades em que se hospedou em Inema.

A presidente segue o ritual de evitar a imprensa em seus dias de descanso. Dilma Rousseff deve receber hoje o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para um café da manhã, segundo informou o próprio petista. Logo depois ela deverá retornar a Brasília, onde à tarde já terá agenda oficial.

Folha de S. Paulo

Papa promete não interferir em sucessão

O papa Bento 16 não vai interferir na escolha do seu sucessor. Tampouco vai exercer qualquer função concreta no Vaticano a partir das 20h do dia 28 deste mês (17h de Brasília), quando sua saída se efetivar. A promessa, que contraria a avaliação da maioria dos analistas, foi feita ontem pelo porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, um dia após o surpreendente anúncio da renúncia por motivos de debilidade física.

O Vaticano também revelou que o pontífice de 85 anos utiliza um marca-passo “há muitos anos”, mas negou que problemas cardíacos estejam relacionados à sua renúncia. “Não teve nenhum peso na decisão”, disse Lombardi. Há três meses, o papa passou por cirurgia para trocar as baterias do aparelho cardíaco. Normalmente, um papa influi indiretamente na sua sucessão ao nomear os cardeais que votarão no conclave após a sua morte. Com a abdicação, entretanto, Bento 16 continua ocupando o trono de são Pedro enquanto as articulações para a escolha do próximo pontífice já começaram a ocorrer nos bastidores. Dos 118 cardeais que hoje compõem o colégio eleitoral, 67 foram nomeados pelo alemão.

Burocracia trava os investimentos do setor público

Na avaliação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o “ritmo da burocracia” prejudica o bom andamento da máquina pública e de seus programas de investimento. Para ela, o “principal desafio do setor público brasileiro é resolver o ritmo da burocracia e fazer com que as pessoas tenham compromisso com o resultado”. Sobre as críticas de conselheiros da presidente e de empresários às regras dos programas de concessão do governo, Gleisi respondeu dizendo esperar que os empresários brasileiros não estejam com medo da concorrência, ao destacar que os investimentos estrangeiros diretos estão em um ritmo forte, de US$ 65 bilhões em 2012. “Então, não quero crer que nossos empresários estejam com medo de concorrência.” Sobre a inflação em alta, disse que o Banco Central, seguindo orientação da presidente Dilma, terá toda autonomia para atuar caso os preços subam ainda mais. Defendeu ainda o ministro Guido Mantega e disse ser a favor da “meritocracia”, inclusive para melhorar o ritmo do governo.

Infraestrutura vai liderar aporte de R$ 2,4 tri até 2016, prevê BNDES

Os recursos aplicados em infraestrutura, impulsionados por programas de concessões do governo e pelo Orçamento público, serão os propulsores do investimento de 2013 a 2016 no Brasil, aponta o estudo “Perspectivas do Investimento”, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Investimentos em energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e saneamento vão crescer à taxa média anual de 6,4%, diz o estudo, alcançando R$ 489 bilhões nesses quatro anos. Levando em conta os aportes aos demais setores, o investimento deve crescer à taxa média de 5,2% ao ano, totalizando R$ 2,4 trilhões.

O estudo se baseia nos projetos em tramitação no banco, nos anunciados no mercado ou por instituições (projeções setoriais) e também nas consultas das empresas. De acordo com a direção do banco, são mapeados 66% dos investimentos industriais e 100% dos de infraestrutura, perfazendo 58% da economia. Ficam de fora investimentos imobiliários e financeiros, por exemplo. Segundo a chefe do departamento de pesquisa e acompanhamento econômico do BNDES, Ana Claudia Alem, os aportes em infraestrutura atuarão como fator multiplicador da indústria, cuja estimativa de crescimento é a menor entre os setores, de 4,1%. “Temos o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o programa de investimentos em logística, a Copa do Mundo e a Olimpíada, que, por si só, garantem os investimentos em infraestrutura.”

Advogados criticam lei que incentiva delação de crimes

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos. A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de benefícios como redução da pena em até dois terços e até o perdão judicial. “Eu não trabalharia para ninguém que fizesse a delação”, afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que tem entre seus clientes governadores e parlamentares. “Não sou do Ministério Público e não sou polícia.”

O caso mais notório de delação premiada no Brasil permitiu comprovar o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e de dezenas de políticos no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, no fim de 2009. O ex-secretário do governo Durval Barbosa filmou durante meses encontros em que distribuiu propina aos políticos beneficiados pelo esquema, e depois entregou o material às autoridades. Barbosa obteve nove perdões judiciais, oito na área criminal e um na cível, por ter colaborado com a investigação. “O caso é sem precedentes no Brasil e desafiador”, diz a advogada Margareth Almeida, que defende Barbosa.

Para presidente da Assembleia, principal papel não é fiscalizar

Prestes a deixar a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB) afirmou em entrevista à Folha que o papel mais importante dos deputados estaduais não é a fiscalização do Executivo nem a proposição de novas leis. “O mais importante dos trabalhos do deputado é ignorado, a representação da comunidade. É ser o elo entre o prefeito e o governador”, afirmou. “Todo mundo acha que o papel do deputado é fazer leis e fiscalizar.” Na entrevista, Munhoz queixou-se do “brutal esvaziamento do Legislativo” e da cobertura da imprensa. “Querem que a gente faça o que é proibido e não querem que a gente faça o que é obrigado.”

Sucessor será escolhido no dia 15 de março

O sucessor do deputado Barros Munhoz (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo será escolhido no dia 15 de março. O favorito é o tucano Samuel Moreira, líder do governo Geraldo Alckmin na Casa. Ele ainda não formalizou sua postulação. Carlos Giannazi (PSOL) e Major Olímpio (PDT), de oposição, já se apresentaram como candidatos.

Na primeira sessão de 2013, Moreira chegou a ser chamado de “líder por enquanto” por Munhoz. “Cometi uma indiscrição, mas que não é mais uma indiscrição, porque a Casa toda sabe que está caminhando para ser ele [o próximo presidente]”, justificou. Segundo Munhoz, as negociações indicam “uma escolha consensual”, com o apoio inclusive do PT, partido que, como o PSDB, tem 22 dos 94 deputados na Casa. Os petistas devem fechar o acordo com os tucanos para continuar na primeira-secretaria.

Correio Braziliense

Com fim da folia, governo pressionará Congresso para destravar o Orçamento

Passado o retiro de carnaval na base naval de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff retornará a Brasília com alguns nós a desatar para que o ano de 2013 comece de maneira efetiva. O primeiro desafio será a votação do Orçamento, remarcada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima terça-feira, 19 de fevereiro. Além disso, ela deverá deflagrar a reforma ministerial necessária para incorporar o PSD ao governo, acomodar insatisfações no PMDB e reabilitar o PR.

Dilma queria que o Congresso tivesse aprovado o Orçamento em 5 de fevereiro passado. Afinal de contas, foi o segundo adiamento provocado por falta de consenso entre a base aliada e a oposição — no fim de dezembro, a peça orçamentária já havia batido na trave ao ir à votação. Contaminado pela polêmica na apreciação dos vetos presidenciais, a análise foi transferida para 5 de fevereiro, data subsequente à eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara.

Henrique Alves tenta conter desafetos para alinhar Câmara ao Planalto

Reconhecido como um dos mais experientes rarticuladores políticos da Câmara dos Deputados, o recém-eleito presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), terá de lidar com um rastro de descontentes dentro do próprio partido e na base aliada. Parte deles, fruto da movimentação pela presidência da Câmara. Prova disso é o diagnóstico, feito por aliados peemdebistas, sobre a sucessão de denúncias surgidas contra Henrique, justamente na reta final da corrida pelo cargo. “Foi fogo amigo”, vaticinou um apoiador do peemedebista, já acostumado à convivência com rachaduras dentro do partido. “Henriquinho”, como é tratado pelos amigos, está longe de ser uma unanimidade dentro do PMDB, reconhece o aliado.

A dedução tem seus motivos. Desde que assumiu o atual mandato, em 2011, Henrique se concentrou na disputa pela presidência da Câmara. Acabou cultivando inimizades em troca de posições que beneficiariam a candidatura ao cargo, dentro e fora do PMDB.

Reações de Dilma à crise se aproximam das do ex-presidente Ernesto Geisel

A forma como reagiram aos sinais ruins da economia aproximou dois presidentes do Brasil de biografias e de contextos históricos muito diferentes. Esses líderes de sobrenomes incomuns são famosos pela personalidade austera, mas também pela absoluta confiança no papel do Estado como condutor do desenvolvimento e pela tolerância com a disparada da inflação. Separados por quatro longas décadas nas quais a democracia voltou e se consolidou, o general Ernesto Geisel (1974-1979) e a economista Dilma Rousseff (2011-2014), nos seus respectivos mandatos, colocaram em marcha medidas parecidas para manter o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no nível herdado pelo governo anterior.

Geisel e Dilma apostaram no intervencionismo estatal, e a principal vítima de suas posturas foi a confiança. Receosos com políticas que atropelam as regras de jogo e reduzem a rentabilidade dos seus empreendimentos, os empresários preferiram manter o freio de mão levantado. No caso da atual chefe do Executivo, as medidas para enquadrar setores poderosos — como o bancário, o elétrico e o de telecomunicações — e as previsões equivocadas ampliaram incertezas sobre os negócios e sobre a própria economia. O reflexo disso foi a queda expressiva nos investimentos diretos em 2012.

Crescimento exige clareza do governo, diz vice-presidente do Banco Mundial

Otaviano Canuto foi secretário de Política Econômica do governo Lula em 2003, quando o país funcionava sob outros parâmetros de rigor fiscal e monetário. Ele não defende o retorno disso. Afirma que as medidas da época eram necessárias para levar a dívida pública na trajetória declinante em que se encontra atualmente. Tampouco ele endossa tudo o que o governo faz. Em vez de conceder incentivos setoriais, diz ele, deveria negociar uma ampla reforma tributária. Ampliar a capacidade de produção exige custos menores. E também estabilidade das regras. “Quando há movimentos erráticos nos sinais emitidos pelas autoridades econômicas, os empresários tendem a investir menos”, afirmou, sem se referir a episódios específicos. Canuto mudou-se para Washington em 2004, quando tornou-se diretor do Banco Mundial. Hoje é vice-presidente da instituição. Comanda a Rede de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico, que reúne 700 profissionais, sobretudo economistas.