O Estado de S. Paulo

Artifício limita ação do TCU e facilita obras do governo

O governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras. Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos.
Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso. Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.

Dilma sobe o tom das críticas contra tucano

Nos primeiros lances da disputa presidencial nas ruas, a candidata do PT, Dilma Rousseff, intensificou o tom dos ataques ao principal rival, o tucano José Serra, a quem veladamente chamou de presunçoso, em vez de seguir a estratégia de só comparar projetos de governos do PT e do PSDB. A ofensiva é resposta a uma escalada de críticas diretas feitas pelo candidato do PSDB à petista nos últimos dias. Os candidatos, que participaram de agendas em horários simultâneos em São Paulo, sugerem que os ataques pessoais poderão dominar essa fase da campanha eleitoral.

Curso intensivo em Serrismo

Bastaram seis dias para que o deputado Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa (DEM-RJ), 39 anos, ex-baterista de banda de rock e ex-secretário de Administração da Prefeitura do Rio, trocasse o semblante leve e descansado de “menino do Rio” por um ar abatido e duas olheiras negras e profundas. Culpa do professor José Serra. Assim que a plateia de convencionais do DEM interrompeu os aplausos ao recém-escolhido candidato a vice-presidente, na quarta-feira da semana passada, Serra abordou o companheiro de chapa com uma afirmação e uma pergunta. “Vou fazer de você o homem público mais preparado do País”, disse. “Não precisa de mais nada”, respondeu Índio, animado e sorridente. A pergunta veio em seguida, para repassar ao pupilo a primeira tarefa.

– Você já leu os livros Ampliando o Possível, Orçamento no Brasil, Reforma Política no Brasil, Sonhador que Faz? A resposta foi curta: Não. “Pois, leia”, emendou o professor.

Marina ataca ‘retrocesso’ do Código Florestal

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, fez duras críticas, ontem, ao projeto de lei aprovado na Comissão Especial da Câmara que prevê mudanças no Código Florestal Brasileiro. Para Marina, que foi ministra do Meio Ambiente, a proposta é “um grande retrocesso na legislação ambiental e um desserviço ao País.”  Ela disse que, se for eleita, vetará o projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Marina defendeu a tese de que a sociedade organize um movimento semelhante ao que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa para barrar a reforma do código. “São 515 deputados e 81 senadores. Todos temos de falar com eles, um por um, para que essa proposta seja derrotada.”

PT mantém crítica à mídia em versão nova do programa

A arrumação feita às pressas, na semana passada, no programa de governo da candidata Dilma Rousseff (PT), eliminou vários focos polêmicos, mas preservou, do texto original, propostas marcadas pelo radicalismo. Na capítulo sobre “acesso à comunicação, socialização dos bens culturais”, por exemplo, o texto afirma que “a maioria da população conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático”. E propõe, no caso, “fortalecer as redes públicas de comunicação e uso intensivo da blogosfera”. Outro item adverte que “modernas tecnologias, como aquelas ligadas à internet, além das TVs públicas”, poderão “compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação”.

Brasil tem 134 milhões de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral fechou os grandes números da eleição de 3 de outubro, a maior da história do País. Um total de 134 milhões de eleitores vai às urnas para votar em 20.839 candidatos registrados aos vários cargos em disputa. Terminado o período de inscrições, foram computados nove registros de candidaturas para presidente da República, 182 para governador, 288 para senador, 5.869 para deputado federal, 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital.

Credibilidade da Justiça só ganha do Congresso

Quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário ? só 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias. A apuração, realizada no segundo trimestre, mostra que a população confia bem mais em outras sete instituições citadas, até na polícia ? corporação frequentemente alvo de denúncias por corrupção e arbítrio. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%).

Dispositivo na lei permite remanejar até R$ 9 bi do PAC

Além de regras mais flexíveis para fiscalizar as obras públicas, definidas ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo conseguiu aprovar uma lei que facilita os investimentos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O dispositivo aprovado permite remanejar livremente até R$ 9 bilhões do PAC. A lei autorizou também o aumento do porcentual dessa verba a manejar livremente. O governo só remanejava 25% do valor de cada obra do PAC. Agora, o Executivo pode movimentar 30% do valor global do programa.

O Globo

Mínimo fica sem regra para reajuste

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior. O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto. A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro. A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional. O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$510 para R$550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser “definida em articulação com as centrais sindicais.

Receita perde R$ 1,6 bi por ano com fraudes do petróleo

Empresas que exploram petróleo no Rio e no Espírito Santo estão fugindo do pagamento de impostos se valendo de brechas do Repetro, benefício criado há 11 anos e que elimina tributos para quem atua no setor usando navios, plataformas e robôs, entre outros equipamentos. Para não recolher o tributo, as empresas contratam navios no exterior e uma operadora, no Brasil, que sistematicamente apresenta prejuízos. As fraudes se sofisticaram e acenderam o alerta amarelo na Receita Federal, que aumentou as exigências e já indeferiu 40% dos pedidos feitos pela indústria petrolífera. A perda de arrecadação chegaria a R$ 1,6 bilhão no último ano. Desde 2005, o Repetro representa uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões, superior à da Zona Franca de Manaus.

Corrigido, mas polêmico

O remendo feito às pressas no documento com diretrizes para o programa de governo da candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), entregue segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve pontos polêmicos, com viés mais radical, que provocaram ontem novas críticas de aliados. Não bastasse o desgaste pelo fato de Dilma ter rubricado todas as páginas da primeira versão sem saber, conforme alegou, que previa propostas consideradas muito esquerdistas, o novo texto registrado no TSE exclui pontos que provocaram forte reação de setores empresariais e do agronegócio, mas manteve e ampliou a previsão de mecanismos de controle social da mídia. Na segunda versão do documento foram retiradas a taxação de grandes fortunas, a flexibilização da punição de ações violentas do Movimento do Sem Terra e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Tanto na primeira quanto na segunda versão, o programa critica, e indica medidas para combater, o que o PT chama de monopólio dos meios de comunicação. Sem propostas dos partidos coligados, como PMDB e PDT, o programa registrado no TSE como plano de governo de Dilma é uma cópia maquiada do documento aprovado no 4º Congresso Nacional do PT, em fevereiro passado, denominado “A grande Transformação”.

Dilma admite que assinou sem ver

No segundo dia de campanha oficial, em diferentes locais de São Paulo, os candidatos do PT e do PSDB à Presidência transformaram o imbróglio em torno da entrega do programa do PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tema de acusações recíprocas. De um lado, Dilma Rousseff reconheceu que rubricou, sem verificar, o programa petista como se fossem as diretrizes de seu eventual governo. Mas foi irônica, ao dizer que não é “presunçosa”, nem “sabe-tudo” e disse que seu adversário comete muito mais erros. Do outro lado, o tucano José Serra, afirmou ser “incrível” assinar algo sem ler e garantiu que sua oponente não tem ideias próprias e depende das instruções de um marqueteiro. Dilma disse que há uma “tentativa de politizar o impolitizável”.

– É fazer muita confusão por pouca coisa e muito barulho por nada. O que ocorreu pode ocorrer com qualquer pessoa, com qualquer partido. Porque nós não somos perfeitos. Nós erramos. Não me consta que o partido adversário seja perfeito, até porque, em matéria de erros, eles erraram muito mais até agora – disse ela, em entrevista ontem em Heliópolis, favela da cidade de São Paulo.

Desconfiança entre aliados

Há um clima de desconfiança generalizada entre os partidos governistas que integram a campanha da candidata petista Dilma Rousseff. Num jantar restrito que entrou pela madrugada de ontem na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aliados manifestaram preocupação com o fato de o PT estar centralizando as decisões da campanha e afastando do núcleo de comando os políticos dos partidos coligados, inclusive Temer, candidato a vice na chapa de Dilma. O encontro foi motivado, entre outras coisas, pela “trapalhada” do PT de entregar no TSE, junto com o registro da chapa Dilma/Temer, a proposta original do PT como diretrizes para o programa de governo da dupla. Esse episódio da troca de programa de governo é apontado por alguns aliados como o simbolismo da difícil relação do PT com seus parceiros. Apesar da coordenação de campanha ter alegado erro, ficou no ar uma dúvida.
Bolsa Família volta à pauta no segundo dia de campanha

Para Dilma, não se pode crer em Serra, que promete aumento do benefício

Pelo segundo dia consecutivo, desde o início oficial da campanha à Presidência, o Bolsa Família foi alvo de polêmica entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Dilma disse que não se pode confiar nas promessas de Serra de ampliar o benefício, porque houve uma redução de programas sociais em São Paulo, que foi governado pelo tucano. Serra, por sua vez, disse que levará o Bolsa Família a mais 15 milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, mais do que dobrando o alcance do programa, que hoje chega a 12,6 milhões de famílias.

‘É a Dilma?’

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, teve dificuldades em ser reconhecida por eleitores e chegou a ser confundida com sua adversária do PT, Dilma Rousseff, ao visitar ontem a Feira Internacional de Moda em Calçados e Acessórios (Francal), em São Paulo. Foi a primeira atividade, após o início oficial da campanha, em que ele foi a um local repleto de eleitores. Na véspera, visitara a casa de uma família, onde foi criado um comitê domiciliar.

– É a Dilma? – perguntou a recepcionista Karina Miranda, de 30 anos, para uma colega ao ver Marina entrar, no fim da manhã, no estande em que trabalha.

Petista: dinheiro em casa não é ilegal

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou ontem que não há ilegalidade alguma em sua decisão de guardar, em espécie, R$113 mil de seu patrimônio, que totaliza R$1,06 milhão, segundo sua declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar das críticas quase generalizadas de que se trata de uma opção financeira incomum, Dilma afirmou que o dinheiro terá um “rumo” ainda neste ano, mas não deu mais explicações.

– É uma decisão minha. Não há nada de ilegal nisso (guardar dinheiro em casa). Eram R$110 mil naquele momento. Daqui, neste ano, eles vão tomar outro rumo – disse Dilma.

Ao ser perguntada se recomendaria tal prática a outras pessoas, a petista disse que cada pessoa deve decidir como administrar o que tem:

– Cada um de acordo com suas posses. As minhas não são muitas. Com suas posses e sua vida, se faz sua programação.

Câmara aprova aumento para servidores do Senado

A Câmara aprovou ontem o plano de cargos e salário dos servidores do Senado, que prevê um reajuste médio de 25% para os salários dos funcionários concursados e comissionados. O impacto do reajuste será de R$247 milhões em 2010 e de quase R$500 milhões ao ano, a partir de 2011. Para entrar em vigor, o projeto precisa, agora, ser sancionado pelo presidente Lula – o que certamente será feito, porque a verba para o pagamento do reajuste já está prevista no Orçamento de 2010. O governo tinha avisado semana passada que não poderia mais ser dado nenhum reajuste devido às limitações da legislação eleitoral, a partir do início de julho. Mas há interpretações de que há brechas na legislação que permitem que o reajuste seja concedido até o início de agosto em alguns casos do Legislativo e do Judiciário.

Em Alagoas, Collor declara possuir 10 carros

Estado mais pobre do Brasil, Alagoas tem, na disputa pelo governo, candidatos milionários. O senador Fernando Collor (PTB), por exemplo, está mais rico que em 2006, quando disputou e ganhou o Senado. Há quatro anos, declarou possuir R$4,8 milhões; em 2010, R$7,7 milhões. O ex-presidente da República tem 10 carros, entre eles uma Ferrari (R$459,2 mil) e o italiano Maserati (R$342,5 mil). Tem um Gol 1.6 (R$27 mil), três terrenos no setor de mansões, em Brasília; parte de outros cinco terrenos, também na área das mansões; uma lancha (R$27.758,91); 10% de objetos de artes e joias (R$ 18.048,97), quotas, ações e investimentos. Pretende gastar R$9 milhões na eleição. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que tenta a reeleição, está R$134 mil mais rico que em 2006. Há quatro anos, ele declarou R$14,4 milhões à Justiça; em 2010, R$14,6 milhões. É o mais rico de todos os candidatos ao governo.

Campanha de R$200 milhões ao Senado

Para conquistar um mandato de oito anos no Senado, com todas as mordomias e benefícios que o cargo oferece, candidatos ao posto país afora estimam gastar milhões de reais. Considerando apenas o que os principais candidatos a senador nos cinco maiores colégios eleitorais do país projetaram de gastos para suas campanha, a cifra chega perto de R$200 milhões. Em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, os 20 principais concorrentes ao cargo declararam ao TSE a intenção de gastar até R$195,5 milhões. Os dados são dos comitês e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Coordenador da campanha de Dilma, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT-MG) apresentou o orçamento mais alto no universo pesquisado: R$30 milhões. Tudo para bater dois políticos consagrados: o ex-governador Aécio Neves (PSDB), que lidera com folga as pesquisas, e o ex-presidente Itamar Franco (PPS). Aécio e Itamar compõem a mesma chapa e, juntos, não pretendem queimar mais que R$24 milhões.

Perdão a desmatador custará R$10 bi

O prejuízo financeiro com a anistia para proprietários multados por desmatamento ilegal, conforme prevê a reforma do Código Florestal aprovada na Comissão Especial da Câmara na terça-feira, é maior do que os valores calculados por ambientalistas. Levantamento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) informa que, se a proposta for levada adiante, o governo perderá R$10,6 bilhões. O valor corresponde à soma das multas aplicadas entre 1994 e 22 de julho de 2008, período que seria alcançado pela anistia.

“E quem cumpriu a lei, como fica?”, pergunta ministra

A proposta, uma das principais reivindicações da bancada ruralista, foi duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para a ministra, o perdão imediato da dívida não é uma boa alternativa para a regularização ambiental, como defende o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O projeto deverá ser votado pelo plenário da Câmara depois das eleições.

Senado aprova extensão de três para cinco dias de licença-casamento

Num esforço concentrado, o Senado aprovou ontem projetos que vão desde a ampliação da licença-casamento até a obrigatoriedade de curso superior aos professores que atuam na educação básica. A Comissão de Assuntos Sociais da Casa aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que amplia de três para cinco dias corridos a chamada licença-casamento. Agora, o texto segue direto para a apreciação na Câmara dos Deputados. O benefício vale tanto para os que casam formalmente quanto para os casais que escolhem a união estável, não podendo haver desconto nos salários pelos dias de folga. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que facilita aos filhos alterar suas certidões de nascimento, para corrigir os nomes dos pais que foram modificados em virtude de mudança de estado civil.

Folha de S. Paulo

Político “ficha-suja” deve conseguir disputar eleição

Brechas na legislação eleitoral devem permitir que políticos “fichas-sujas” disputem a eleição deste ano e sejam votados normalmente, avaliam procuradores eleitorais e entidades que apoiam a Lei da Ficha Limpa.
Para especialistas, a tendência é que as punições aos “fichas-sujas” só ocorram após a votação ou mesmo depois da posse dos eleitos.
Segundo o calendário eleitoral, o Ministério Público e os partidos políticos já podem pedir a impugnação dos registros de políticos “fichas-sujas” à Justiça Eleitoral. Após o início dos processos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá até 19 de agosto para decidir sobre as impugnações, segundo a lei. Porém mesmo os “fichas-sujas” impugnados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir liminares que os autorizem a participar do pleito.

Ibama investiga fazenda do vice de Marina na Bahia

O Ibama investiga Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), por suposto crime ambiental em sua fazenda no litoral da Bahia. O imóvel fica numa área de proteção ambiental no município de Uruçuca, vizinho de Itacaré, e não aparece na declaração de bens que o empresário entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A propriedade foi alvo de uma blitz na quinta-feira passada, após denúncia de que o controlador da Natura teria desmatado área de vegetação de restinga para erguer um condomínio de luxo.

Receita apura se dinheiro em casa tem origem lícita

Contribuintes que declaram manter em casa somas elevadas em espécie, como Dilma Rousseff (PT) e Orestes Quércia (PMDB), são alvos preferenciais da Receita. Os fiscais são orientados a multar quem não comprova a origem do dinheiro nessa situação. A legislação prevê a cobrança do Imposto de Renda não recolhido, mais multa de até 150% sobre o tributo devido e juros de mora. Dilma informou ao TSE possuir R$ 113 mil em dinheiro vivo. Questionada, a candidata disse se tratar de uma escolha pessoal: “É uma escolha minha, não é ilegal”. Ela se confundiu sobre o valor: “Guardar esses R$ 110 milhões, digo, R$ 110 mil, não tem nenhum problema.” Já Quércia, que declarou guardar R$ 1,28 milhão, disse, por meio de sua assessoria, que parte do dinheiro se refere a lucros recebidos de suas empresas, depois investidos na compra de dólares.

Serra diz que é “incrível” Dilma assinar programa

O candidato tucano à Presidência, José Serra, afirmou ontem em Campinas que a sua adversária petista, Dilma Rousseff, assinou um programa de governo que coage a liberdade de imprensa e facilita invasões de terras. “Diante da Justiça Eleitoral, ela assinou a proposta de governo que, em última análise, é coagir a liberdade de imprensa e facilitar invasões”, afirmou Serra. Mais cedo, em Jundiaí (58 km de São Paulo), disse ter achado “incrível” a afirmação de que Dilma tenha assinado o programa sem ter “dado uma olhada naquilo”.

Após promessa, SP amplia seu “Bolsa Família”

Um dia depois de José Serra (PSDB) anunciar que pretende duplicar o Bolsa Família, o governo de São Paulo anunciou a ampliação de seus principais programas de transferência de renda. As bolsas do Renda Cidadã e do Ação Jovem subirão de R$ 60 para R$ 80. No entanto, o gasto do Renda Cidadã previsto para 2010 (R$ 116 milhões) é igual ao do ano eleitoral de 2006. De 2007 a 2009 foram gastos, em média, cerca de R$ 100 milhões, segundo o governo.

Cansado, Lula deve faltar à final da Copa

A Fifa conta com o presidente Lula como uma das estrelas na final da Copa do Mundo, mas a tendência dele ontem era faltar ao jogo decisivo e voltar ao Brasil amanhã ou sábado. Lula afirmou estar exausto a integrantes da comitiva que o acompanha em viagem a seis países africanos, segundo a Folha apurou. Um assessor direto do presidente disse que a chance de ele não ir à final é de 90%. A decisão final, porém, ainda será tomada por Lula. Além disso, em jantar ontem à noite em Johannesburgo, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, comentou com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que Lula não deve ir à partida entre Holanda e Espanha. Outro motivo, segundo Kassab, é que não há nenhum representante do Mercosul no jogo. Lula também não quer presenciar uma eventual festa da Holanda, time que eliminou o Brasil.

Proposta prevê fim de aposentadoria a juiz corrupto 

O Senado aprovou ontem mudanças na Constituição Federal que determinam a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na Casa acaba com a brecha existente que concede “aposentadoria por interesse público” para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades, mesmo que afastados de suas funções. “Essa aposentadoria acabava virando férias. Isso era um prêmio, já que o sujeito era aposentado compulsoriamente e recebia salário o resto da vida”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.

Correio Braziliense

A versão do jornal na internet não estava atualizada até o fechamento desta edição.