O Estado de S. Paulo

Órgãos que fiscalizam obras ‘travam o Brasil’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a ofensiva contra os organismos de fiscalização e controle, reiterando os ataques feitos ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas sem citar o órgão nominalmente. Após dizer que o Brasil “está travado”, ele defendeu a criação de uma câmara de nível superior, que possa decidir rapidamente sobre a liberação de obras suspensas por liminares da Justiça. “Não é fácil governar com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução”, declarou.

As afirmações foram feitas durante a posse do novo titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o responsável pela defesa jurídica do governo. Lula também comentou que vai apresentar “um relatório de coisas absurdas” que, na sua avaliação, motivaram paralisações de várias obras federais. No discurso de improviso, Lula respondeu às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sentado a seu lado.

Na quarta-feira Mendes havia classificado de “vale-tudo” eleitoral as viagens do presidente pelo País para inspecionar obras – como a visita a cidades do Rio São Francisco em companhia da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. “O que engorda o porco é o olho do dono”, declarou Lula, ao defender as andanças dos integrantes do governo pelo País. Ele avisou que vai continuar viajando “porque é assim que as obras andam”.

Lula pregou “punição” para aqueles que suspendem obras públicas sem um motivo justo. “Depois, as obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição”, disse. “Quem dá a ordem para fazer está subordinado a todas as leis, mas quem dá a ordem para parar não fica sob nenhuma.”

Mendes reitera restrição a viagens do presidente

Depois de dizer que as viagens pelo Rio São Francisco apresentavam características de caravana eleitoral, o presidente do STF, Gilmar Mendes, voltou a criticá-las. “Eu não tenho nada contra viagens. O problema é quando a viagem de suposta fiscalização de obra se transforma em comício ou manifestação eleitoral. Eu também tenho viajado bastante e não estou em campanha eleitoral”, advertiu. No entanto, ele concordou com Lula sobre a existência de entraves para a execução de obras, reconhecendo que podem existir instrumentos para facilitar a liberação das que estejam paradas.
 
Ele tem conceito limitado de democracia, dizem teóricos

Ao atacar o Tribunal de Contas da União e manifestar a opinião de que a imprensa deve apenas informar, e não fiscalizar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela uma concepção limitada de democracia, segundo cientistas políticos ouvidos pelo Estado. “Lula pensa na democracia com limites e objetivos estritamente eleitorais”, disse José Álvaro Moisés, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Para Francisco de Oliveira, do Departamento de Sociologia da USP, o presidente “não gosta dos instrumentos democráticos que põem limites à sua própria ação”. “Lula procura enquadrar a imprensa, que é o quarto poder, e vê no TCU um obstáculo para o PAC”, disse David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), se referindo ao programa de obras de infraestrutura gerenciado por Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência.

José Paulo Martins Jr., cientista político e professor da Faculdade de Administração da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FAD/FESPSP), ressalva que o presidente “respeita as regras do jogo” e não pode ser chamado de antidemocrático. “Lula não ameaça as instituições, procura sempre jogar dentro dos limites. O que podemos dizer, sem dúvida, é que ele transige com o republicanismo, no sentido de que não separa corretamente o público do privado.”

Casa de ferreiro, espeto de pau

Alvo da ira do governo por paralisar obras públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) prova do próprio veneno e convive há um ano com o esqueleto de um prédio no quintal. Trata-se do anexo-3, orçado em R$ 70 milhões, para alojar três secretarias. A Uni Engenharia, licitada pelo critério de menor preço, levantou só 20% do prédio e jogou a toalha em novembro. O TCU rompeu contrato e abriu nova licitação. O prejuízo por conta da paralisação passa de R$ 2 milhões.

As maiores despesas são com aluguel de equipamentos e andaimes. Há deterioração nas ferragens e, se a retomada demorar, a estrutura pode ficar comprometida. Com a chegada das chuvas, houve gasto extra com impermeabilização. O edifício, que seria entregue, só deve ser concluído em 2011. O TCU informou que aplicou multa de R$ 2,6 milhões contra a empreiteira. Como autopunição, o tribunal reduziu a qualidade de vários itens e o preço final da obra caiu em 12% na nova licitação.

A empreiteira informou, em nota, que não foi responsável pelo atraso nas obras e entrou com recurso. A Uni já recebeu R$ 12,9 milhões e, em tese, teria mais R$ 256 mil a receber, mas o dinheiro ficará retido para futuro encontro de contas.

PMDB mira base para aliança com Dilma vingar

Concluída a ação da cúpula do PMDB, que conseguiu fechar a aliança com o PT e garantir a vaga de vice na chapa da ministra Dilma Rousseff, começa agora o trabalho para convencer “as bases” e aprovar a coligação na convenção nacional, em junho do ano que vem. Embora os peemedebistas pró-Dilma garantam que terão maioria para formalizar o acordo, em alguns Estados com grande peso na convenção ainda há problemas a resolver entre PT e PMDB.

Um dos responsáveis pela matemática partidária, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) calcula que, se a convenção fosse hoje, a coligação seria aprovada com cerca de dois terços dos 811 votos, mas reconhece que será preciso “trabalhar” alguns Estados problemáticos. A começar por Minas, que tem o segundo maior número de votos (69). Petistas e peemedebistas mineiros insistem em lançar candidato próprio ao governo do Estado.

Governador Luiz Henrique critica acordo prévio com PT

Ex-presidente nacional do PMDB, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, atacou o pré-acordo firmado na terça-feira passada entre seu partido e o PT para o apoio à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e prometeu abrir uma dissidência, caso a atual direção do partido insista em fechar a aliança. “Não considero que tenha havido um acordo, mas um arranjo de cúpula. Não tem profundidade nas bases.”

Luiz Henrique prometeu liderar um movimento de oposição ao acordo entre PT e PMDB. “Sou governador de Santa Catarina e não fui consultado. Sei que outras lideranças estaduais também não foram, como Roberto Requião (governador do Paraná), Germano Rigotto e Pedro Simon (ex-governadores do Rio Grande do Sul) e Jarbas Vasconcelos (ex-governador de Pernambuco)”.

Toffoli toma posse no STF e vai decidir se julga Battisti

Ex-advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, tomou posse ontem como o oitavo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). O público que assistiu à cerimônia foi bastante eclético. Além de Lula e outras autoridades, estiveram no STF os presidenciáveis Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil) e José Serra (governador de São Paulo), o deputado federal Paulo Maluf, o ex-piloto de Fórmula 1, Emerson Fittipaldi, os peemedebistas Michel Temer, presidente da Câmara, e José Sarney, presidente do Senado, e o desembargador Dácio Vieira, que em julho censurou o jornal O Estado de S.Paulo.

Como ministro do Supremo, Toffoli terá o seu primeiro desafio quando o tribunal voltar a julgar o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O julgamento começou em setembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A expectativa é de que a maioria dos ministros autorize a extradição. Toffoli disse a pessoas próximas que não participará do julgamento, mas integrantes do governo esperam que ele mude de ideia, decida votar e com isso mude o resultado do caso em favor da permanência do ex-ativista.

“Não se agradece com a toga”

“Não se agradece com a toga”, alertou o ministro Marco Aurélio Mello ao ser indagado sobre eventual atrelamento político ao governo de seu novo colega no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli – ontem empossado no cargo por escolha pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio já havia mandado o mesmo recado a outros ministros, os primeiros três indicados por Lula, ainda na primeira gestão do petista – Cézar Peluso, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

“Por isso a cadeira é vitalícia”, insistiu o ministro, pouco antes de fazer uma palestra sobre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo. “A vitaliciedade é para nos dar a indispensável segurança na atuação.” Para Marco Aurélio, “o juiz só deve se curvar à própria ciência e consciência”. Marco Aurélio não foi à posse de Toffoli. Foi o único ministro ausente à solenidade. “Tradicionalmente a posse no STF é sempre na quarta-feira ou na quinta. Não sei por que foi escolhida uma sexta-feira. Fiz uma carta ao presidente Gilmar Mendes revelando meu sentimento sobre o descompasso e fiz carta ao meu novo colega explicando minha ausência.”

PECs tentam restabelecer exigência de diploma

Com o apoio de uma frente parlamentar, que soma 241 adesões, avançam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), uma na Câmara e outra no Senado, para restabelecer a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, abolida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC da Câmara tem 191 assinaturas e entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votada em regime de urgência na próxima semana. Com 50 assinaturas, a do Senado, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi submetida a audiência pública e está quase pronta para ir a voto.

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE), relator da PEC do Senado, antecipou que dará parecer favorável à constitucionalidade da proposta. Em ambas as Casas a proposta tem de ser votada em dois turnos e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. Arruda opina que até o fim do próximo ano a questão estará resolvida no âmbito legislativo. Em sua decisão, o STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 9.672, editado em 1969 pelo regime militar, que exigia o diploma de comunicação para o exercício do jornalismo. O tribunal entendeu que o decreto feria o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Fazendeiros ganham tempo para recompor área desmatada

O governo adiará de dezembro para junho o prazo para que os proprietários rurais já notificados apresentem planos de recomposição das áreas de preservação. Os não notificados ganham 3 anos. O objetivo é evitar que 3 milhões das 4,3 milhões de propriedades pequenas e médias fiquem irregulares e ainda manter o apoio dos ruralistas da base aliada.

Investimento externo em ações do País bate recorde

Os investimentos estrangeiros em ações de empresas brasileiras em outubro somavam até ontem US$ 13,025 bilhões. O volume é recorde histórico – a série do Banco Central começa em 1947. Só em ações negociadas no País, as aplicações chegaram a US$ 8,761 bilhões. O cenário, no entanto, pode sofrer alteração por conta da reação à cobrança do IOF.

Para Zelaya, diálogo em Honduras fracassou

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deu por encerrado o diálogo com o governo de facto, de Roberto Micheletti. Horas depois, Micheletti voltou a oferecer a renúncia se Zelaya desistir de voltar ao poder, o que o deposto não aceita.

Folha de S. Paulo

Compra de ações por estrangeiros é a maior em 62 anos

O investimento estrangeiro em ações de empresas brasileiras atingiu em outubro o maior valor em mais de 60 anos. Faltando uma semana para o fim do mês, o Banco Central já registrou transações de mais de US$ 13 bilhões. Isso representa mais de 40% do dinheiro direcionado para esse mercado em todo este ano. O valor está influenciado pelo lançamento de ações do Santander Brasil, a maior operação desse tipo realizada neste ano em todo o mundo. Cerca de um terço desse dinheiro não chegou a entrar no país, pois se refere às compras de papéis de empresas nacionais negociadas na Bolsa de Nova York, onde a filial do banco espanhol também vendeu ações na operação realizada no começo do mês.

Se forem considerados ainda os investimentos estrangeiros em renda fixa, principalmente títulos públicos, a entrada de capital estrangeiro nesses mercados já chega a quase US$ 40 bilhões, bem acima da previsão feita há cerca de um mês pelo BC para este ano, de US$ 22 bilhões até o final de 2009. O aumento no fluxo de dólares para esses investimentos no Brasil foi o argumento utilizado pelo governo para taxar as operações de estrangeiros com ações e títulos, que começaram a pagar 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) desde a última terça-feira. Além do Santander, outras ofertas de ações podem trazer mais US$ 20 bilhões ao país até o fim do ano e pressionar o dólar ainda mais para baixo.

Lula critica TCU e quer criar órgão “inatacável”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou a criticar a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e, dessa vez, anunciou que quer criar um órgão “tecnicamente inatacável” para decidir sobre questões relativas à paralisação de obras por recomendação do órgão. Lula disse ainda que o governo prepara uma lista de “absurdos” que teriam sido cometidos nos últimos anos. O presidente e outros ministros como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) intensificaram as críticas ao TCU principalmente depois que o tribunal finalizou, em setembro, o relatório com auditorias em obras federais. A alegação é que o órgão as atrasa e as torna mais caras.

Das 99 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fiscalizadas, 15 tiveram recomendação de paralisação. O relatório foi entregue ao Congresso para que seja determinado o bloqueio de recursos.
“Na hora que alguém entender que uma obra tem que parar, tem que haver uma câmara, alguma coisa de nível superior, tecnicamente inatacável, para decidir”, disse Lula durante o discurso da cerimônia de posse do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O presidente disse que esse seria um “legado” de seu governo e uma forma de, segundo ele, harmonizar as instituições. Em tom exasperado, Lula alegou que o país está “travado” e corre o risco de atrofiar caso os empreendimentos do governo continuem a ser paralisados. “Gente do quarto escalão resolve que não pode fazer [ obra], não pode fazer e acabou”, reclamou. “Depois [de serem interrompidas], essas obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição.”

TCU responde críticas de Lula e diz que tensão é normal

Comentando declarações de Lula, o tribunal chamou de “natural” a tensão entre “fiscalizado e fiscalizador”. Disse que atua com base na lei e na técnica. “O diálogo com outros órgãos é uma ação constante para busca de soluções que possam beneficiar sempre a sociedade brasileira”, disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. No início do mês, ele disse que “o tribunal não pode ser visto como algoz pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas como parceiro”.

PF indicia 22 por fraudes em licitações do PAC

A Polícia Federal de Mato Grosso encaminhou ontem à Justiça Federal a conclusão do inquérito sobre supostas fraudes em licitações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, 22 pessoas foram indiciadas sob suspeita de envolvimento no esquema, que foi alvo da Operação Pacenas, deflagrada em agosto pela PF. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Os indiciados não tiveram os nomes divulgados pela PF.

Ontem, em nota, a PF disse ter encontrado provas dos crimes de fraude à licitação e formação de quadrilha. Em um dos computadores apreendidos na operação, diz a polícia, havia instruções sobre como fraudar licitações do PAC. “As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, seja por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais”, disse a PF, na nota.

Sem discursar, Toffoli assume no Supremo

O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli, 41, tomou posse ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) como o oitavo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o 162º a ocupar uma cadeira na corte. Ele substitui o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro. Toffoli chega ao Supremo como o indicado com menos idade desde a promulgação da Constituição, em 1988. Se permanecer no tribunal até sua aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, ele será ministro por quase três décadas. Ele assinará suas decisões e será conhecido no Supremo como Dias Toffoli, já que a tradição da corte exige a escolha de apenas dois nomes.

A cerimônia de posse não teve discursos e durou pouco mais de 15 minutos. Cerca de mil pessoas estiveram presentes, segundo a assessoria de imprensa do STF, entre eles o presidente Lula, governadores, ministros de Estado, senadores e deputados federais. Ao final, Toffoli falou rapidamente à imprensa, mas não respondeu nenhuma pergunta. Ele afirmou que trabalhará com “com muita vontade, parâmetro na Constituição Federal e sempre em defesa daqueles elementos que são essenciais com a pessoa: a vida, a liberdade e o seu patrimônio. Cada processo a ser julgado contém um desses três elementos essenciais”.

Com nova decisão, juiz reconduz os 13 vereadores cassados em SP

A Justiça Eleitoral determinou ontem a suspensão da cassação do vereador de São Paulo Ricardo Teixeira (PSDB). Com isso, acabou livrando da perda imediata de mandato os 13 legisladores cassados nesta semana sob a acusação de terem recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) nas eleições passadas. Ao todo, já chegaram à Justiça 34 ações do Ministério Público relativas a vereadores eleitos. Além das 13 cassações, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Silveira, absolveu cinco legisladores. Entre os outros 16 processos a serem analisados pelo juiz, há casos que envolvem supostas doações eleitorais realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos, o que é proibido pela lei. Os processos já julgados vão agora para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

STF limita prazo para autoridade depor

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu limitar em 30 dias o prazo para que autoridades arroladas como testemunhas em ações penais -a do mensalão, por exemplo- usem a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas. Se durante esse prazo as testemunhas não comparecerem, perderão o privilégio. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário, foi sugerida pelo ministro Joaquim Barbosa. Tem o objetivo de agilizar o andamento de processos que têm autoridades como testemunhas e poderá ser adotada em qualquer ação penal.

Minc reage a ruralistas e faz nova proposta

Numa reação à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas. Na prática, são iniciativas para convencer o Planalto a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor de um decreto presidencial que define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental.

Presidenciáveis não priorizam ambiente

Alçado a protagonista na agenda da corrida presidencial após a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa sucessória, o tema do meio ambiente não decolou nas propostas orçamentárias para 2010 dos principais presidenciáveis. Em relação a este ano, as verbas para a área de “gestão ambiental” perderam peso na previsão orçamentária para o ano eleitoral, segundo levantamento da Folha nos projetos de lei orçamentária da União e dos governos de São Paulo e Minas. A ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) e os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) são pré-candidatos à Presidência.

Em Minas, a verba prevista cairá de R$ 257,4 milhões (valor corrigido pelo IGP-DI) para R$ 231,7 milhões. A redução de 10% foi a maior entre os três casos analisados. Em relação ao Orçamento total, tais ações representarão 0,56% em 2010, contra os 0,66% deste ano. No governo Serra está prevista uma leve queda em relação a este ano, de 1,2%. Mas a verba programada para a área é superior a R$ 1 bilhão, mais de quatro vezes o valor de Minas. O peso do meio ambiente no Orçamento, de 0,83% (ante 0,90% em 2009), é maior que o de Minas e o da União.

O governo federal, que terá o maior valor absoluto previsto para o ano que vem (R$ 1,55 bilhão), até programou um discreto aumento de 1,1% em relação a 2009, mas também apresenta uma pequena redução do peso do setor (0,10% x 0,08%).

Lula usa eleição interna no PT para enquadrar Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende utilizar a eleição interna do PT no final de novembro para enquadrar Estados que resistem a abrir espaço para aliados. Nesta semana, Lula interveio no caso mais espinhoso, o do Rio de Janeiro. Liberou seu chefe de  gabinete, Gilberto Carvalho, para dar apoio explícito ao deputado federal Luiz Sérgio, que concorre à presidência do diretório estadual com o discurso de apoio à reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB).

Câmara cede imóvel funcional a secretário de Roseana no MA

“Em caráter excepcional”, a Câmara concedeu autorização para que o atual secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa. A permissão foi dada, por unanimidade, pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara em reunião de julho deste ano, cuja ata só foi divulgada recentemente. Nela não há justificativa oficial para tal medida. Segundo o próprio secretário, suas duas filhas, de mais de 20 anos, moram atualmente no imóvel na Asa Norte, área nobre de Brasília. Sua mulher, diz ele, reveza suas estadias entre a capital federal e São Luís.

Ato da Mesa que disciplina o uso de imóveis funcionais diz que só “o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato” têm direito ao benefício, e que quando o ocupante “deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado em esbulho possessório”.
Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora, Roseana Sarney, em maio deste ano.

Peemedebista diz ter direito ao benefício

O secretário estadual do Maranhão e deputado licenciado, Gastão Vieira (PMDB), afirmou que, se fosse para perder o direito de uso do apartamento funcional, optaria por não deixar o seu mandato. Ele diz que voltará à Câmara até março de 2010 e que não perdeu de fato o seu mandato, tendo direito ao benefício. “Ali é uma casa mesmo, tem empregada, tem supermercado, tem tudo”, disse. E justificou que sua família mora no local desde 1995.

Zelaya desiste de negociações sobre a crise em Honduras

No dia em que o diálogo se rompeu oficialmente em Honduras, o enviado da OEA (Organização dos Estados Americanos) ao país, John Biehl, pressionou, na tarde de ontem, Manuel Zelaya a desistir de ser restituído à Presidência e a renunciar junto com o presidente interino, Roberto Micheletti, em prol de um terceiro nome. Essa proposta, relançada em entrevista coletiva pela manhã pelos delegados de Micheletti, foi trazida pelo próprio Biehl à embaixada brasileira, onde Zelaya está abrigado há 34 dias.

Segundo relato de Carlos Reina, assessor de Zelaya presente à conversa, Biehl tentou convencê-lo a renunciar argumentando que Micheletti estava disposto a fazer o mesmo até as 17h locais (21h em Brasília). “Mas o presidente Zelaya se manteve firme defendendo por princípio a restituição, ainda que sem poder, de forma simbólica”, disse Reina também hospedado na embaixada. A presença de Biehl foi inesperada, já que a reunião era inicialmente apenas com os três delegados de Zelaya na mesa de negociação. Foi a primeira vez que ele participou de um encontro desse tipo em mais de duas semanas de negociação.

Clóvis Rossi – ‘Engajamento’ de Obama é melhor que confronto na relação com o Irã

Todas as análises que indicavam rota de colisão entre o Irã e o Ocidente começaram a murchar em meia dúzia de dias, após 30 anos de estranhamento – que nem é a palavra mais forte para descrever esse contencioso. Tudo somado, parece claro que o que o presidente Barack Obama chama de política de engajamento funciona. Óbvio, nada está resolvido. Mas está melhor hoje que há um mês.

Coordenador ainda estava vivo, diz amigo

A Polícia Militar vai investigar a participação de outros policiais suspeitos de omitir socorro ao coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, morto depois de ser baleado no centro do Rio de Janeiro, no final de semana passado. Segundo o músico Anderson Elias dos Santos, amigo da vítima que chegou ao local 50 minutos depois do crime, o coração do coordenador ainda batia. “Um PM me falou que isso era normal e que ele já estava morto, mas não sei se o militar verificou”, disse. Anderson Elias contou que recebeu um telefonema com a notícia do crime e rumou para o local. Os policiais já estavam lá. “Coloquei a mão no peito e percebi os batimentos cardíacos, mas, como o policial me disse que era assim mesmo, não chamei socorro médico. Não posso dizer se estava vivo, mas fiquei sem saber o que fazer”, disse.

Correio Braziliense

Emergência no nosso bolso

Como é caro cuidar da saúde em Brasília. Levantamento do Correio, com dados da Fundação Getulio Vargas, mostra que produtos e serviços médicos tiveram aumento acima da inflação, acumulada em 5,2% nos últimos 12 meses. O quadro é alarmante: os remédios subiram 6,67%; os planos de saúde, 6,2%; e as diárias hospitalares e consultas médicas estão ao menos 6,3% mais caras na comparação com outubro do ano passado. Quem frequenta farmácias sabe que os limites de preço impostos pelo governo pouco ajudam na hora de pôr a mão no bolso. “Você pode conseguir um remédio por um preço mais barato em uma farmácia, mas o outro é mais caro nesta farmácia. Aí quando compra todos acaba ficando tudo igual”, reclama o aposentado de 67 anos José de Souza, que gasta R$ 300 por mês em medicamentos para ele e a mulher.

Escalada das horas extras

Alvo de escândalos pela presença de funcionários fantasmas na folha de pagamento e pelas altas quantias em horas extras aos funcionários, inclusive em período de férias, as despesas da Câmara dos Deputados com serviços extraordinários este ano continuam a subir. Até o início de outubro, atingiram R$ 45 milhões. Durante os 12 meses de 2008, o gasto total foi de R$ 36,6 milhões. Apesar da escalada, a Casa ensaia os primeiros passos no caminho do aumento do controle dessas benesses.

De acordo com o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a instalação dos pontos deve começar pelos setores de Recursos Humanos, Diretoria de Pessoal, Centro de Informática e Primeira-Secretaria, chegando a gabinetes e lideranças até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Inicialmente, o controle deve se dar apenas para o repasse de horas extras noturnas. De acordo com três técnicos ouvidos pelo Correio, a instalação dos pontos nas dependências da Casa e o controle da entrada e saída de todos os servidores ainda devem demorar a ser implantados, já que dependem de testes e do amadurecimento do sistema. Dependem também de uma ampla negociação política porque alguns parlamentares ainda resistem à instalação do ponto eletrônico.

No Senado, só em 2010

Agora tem prazo: março de 2010. É quando o Senado promete colocar em funcionamento o sistema de ponto eletrônico para controlar a entrada e saída dos 6.280 trabalhadores da Casa. Ontem, o Correio mostrou que a instalação do sistema não tinha prazo para começar. O projeto foi uma das promessas feitas ainda em março de 2009 pelo presidente José Sarney(1) (PMDB-AP) e anunciada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para ser implementada há três meses. A medida é apontada como uma das soluções para conter o descontrole no gasto com horas extras, que, em 2009, já está em R$ 66,7 milhões. Desde 2003, são quase meio bilhão de reais com o bônus.

Posse de Toffoli deixa caso Battisti em aberto

Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli tomou posse ontem sem que haja um consenso, entre os colegas, sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A incerteza na Corte é em relação à situação de Toffoli no julgamento. Ainda não se sabe se ele vai poder votar no julgamento do pedido de extradição de Battisti — o que pode ser decisivo para encerrar o imbróglio. O processo de extradição começou a ser discutido em 9 de setembro e foi interrompido por um pedido de vista. O placar está em 4 a 3 pela volta do italiano à Europa.

O presidente da Corte, Gilmar Mendes, deixou claro que ainda não há uma decisão sobre a polêmica. “Não temos um juízo sobre essa questão (se Toffoli vai votar ou não). Temos que fazer uma avaliação interna”, disse Mendes, logo após a solenidade de posse. Em 30 de setembro, Toffoli admitiu a possibilidade de votar no processo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele afirmou que não estaria impedido de se manifestar porque não se manifestou sobre o caso quando estava à frente da Advocacia-Geral da União(1). Na ocasião, ele ponderou, no entanto, que ouviria os colegas para tomar uma decisão.

Lula reclama da fiscalização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a posse do novo advogado-geral da União para criticar, mais uma vez, a paralisação de obras devido à ação de órgãos fiscalizadores. Em discurso no Palácio do Itamaraty, na manhã de ontem, o presidente(1) afirmou que, muita vezes, o responsável por interromper uma obra não está sujeito ao rigor da legislação como aquele que executa os empreendimentos. “Quem dá a ordem para fazer está subordinado a todas as leis, quem dá ordem para parar, não está a nenhuma”, reclamou. “Qualquer um pode parar uma obra no Brasil. Muitas vezes um funcionário de quarto escalão, lá no interior do País, tem mais poder do que o presidente da República.”

Três assassinos em ação

Três pessoas executaram os Villela e a principal empregada da família. Segundo a lógica dos peritos do Instituto de Criminalística (IC), o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, 73 anos, sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e a empregada do casal Francisca Nascimento da Silva, 58, foram dopados por um dos assassinos, rendidos por outro e esfaqueados pelo terceiro bandido. A conclusão — à qual o Correio teve acesso com exclusividade por meio de uma fonte da própria polícia — faz parte de um relatório que o IC deve encaminhar na próxima semana à 1ª Delegacia (Asa Sul).

Os peritos, porém, não conseguiram estabelecer a ordem das mortes. Mas a posição e o número de facadas, além da falta de sinais que indicam qualquer tipo de reação das vítimas, levaram os especialistas a acreditar que o crime que chocou o Distrito Federal foi cometido por mais de duas pessoas. Até agora, dois homens (1)estão presos e são apontados como suspeitos de terem ligação com o triplo assassinato ocorrido em 28 de agosto. Além disso, um terceiro homem havia sido visto por uma testemunha na companhia desses suspeitos.

Vagas na Saúde

O Ministério da Saúde não quis usar os 180 dias dados pelo Ministério do Planejamento para lançar edital que vai preencher vagas na sede do ministério, núcleos estaduais, hospitais gerais e institutos do Rio de Janeiro. Em julho, foram autorizados 1.276 postos, entretanto, o documento publicado ontem no Diário Oficial da União contempla só 809 chances. Os aprovados vão receber entre R$ 1.910,95 e R$ 2.643,28.

O Globo

Lula: fiscalização trava o país. PAC: PF indicia 22 por fraude

Um dia após dizer que não cabe à imprensa fiscalizar o governo porque esta seria tarefa do TCU, o presidente Lula atacou o que considera excesso de fiscalização e paralisação de obras: “O Brasil está travado. Não é fácil governar com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução que temos”. No mesmo dia, a PF indiciou 22 pessoas em Cuiabá, por fraudes contra o PAC, cujos primeiros indícios foram descobertos exatamente pelo TCU. Na posse do novo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e ao lado do presidente do STF, Gilmar Mendes, para quem o governo testa o TSE com vistoria a obras que mais parecem comícios, Lula sugeriu criar uma “câmara inatacável” para decidir.

‘Inaugurações’ nem começaram

Lula tem razão: as inaugurações de obras nem começaram. E vão demorar: 62% de suas viagens este ano não foram para entregar obras.

Gol e TAM abrem guerra por mercado

A disputa pela liderança do mercado doméstico fez as duas principais empresas aéreas do país abrirem uma guerra de preços nos últimos meses. Para recompor o caixa, as duas lançaram ações e títulos esta semana e levantaram R$ 1 bilhão. Em um ano, a fatia da Gol no mercado passou de 39,8% para 41,8%.

Dólar fecha a R$ 1,71. Dá para confiar?

Na primeira semana de taxação do capital estrangeiro, o dólar fechou praticamente estável, em alta de 0,29%. Só ontem, caiu 0,7%, para R$ 1,713. A Bolsa caiu 1,63%. A Petrobras captou US$ 4 bi em bônus no mercado internacional.

Jornal do Brasil

Ação do TCU vira bate-boca

A posse do novo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, virou um embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a respeito da atuação do Tribunal de Contas da União. Lula atacou a paralisação de obras do governo, ordenada pelo STF, e defendeu mudanças na fiscalização, inclusive com a possibilidade de punição para quem sustar empreendimentos sem justificativa. Rebateu, ainda, as críticas sobre o caráter eleitoral de suas viagens ao Vale do São Francisco, proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, que estava na plateia. O presidente do STF não se furtou a responder no mesmo tom, dizendo que uma eventual fiscalização de obra não pode virar comício de campanha.

Receita asfixia contrabando

A Receita Federal afirma ter alcançado um volume de apreensões de mais de US$ 63 milhões em mercadorias contrabandeadas, só em Foz do Iguaçu (PR), fronteira com Paraguai e Argentina. O valor pode chegar a US$ 84 milhões no fim do ano.

Zelaya encerra negociações

Aliados do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, anunciaram o fim das negociações com o grupo que apóia o presidente golpista, Roberto Micheletti, que prometeu deixar a Presidência caso Zelaya desistisse de voltar ao poder.