O Globo

Lava-Jato: novos inquéritos da Polícia Federal vão investigar servidores

Concluída a primeira fase de investigações, com o indiciamento de 46 pessoas, a Operação Lava-Jato vai se voltar agora para apurar suspeitas de envolvimento de funcionários públicos nos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Para isso, a Polícia Federal vai abrir novos inquéritos.

A PF suspeita também que doleiros abasteceram campanhas políticas com o dinheiro da corrupção. Na agenda mantida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, agora indiciado por vários crimes, consta a informação de que ele doou R$ 28,5 milhões para o PP, partido que o manteve na direção da Petrobras por sete anos.

Nessa categoria de crime contra os recursos públicos, está a investigação, ainda em andamento, sobre o contrato de R$ 443,8 milhões entre a companhia Ecoglobal e a Petrobras. A PF suspeita que o negócio foi fechado com a influência de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras e o doleiro Alberto Youssef fizeram uma oferta de R$ 18 milhões para comprar 75% da Ecoglobal, dois meses depois de a empresa ter fechado contrato com estatal do petróleo, o que, para a Justiça Federal, configuraria um indício forte de irregularidade.

Ministério da Saúde não prevê segunda fase do ‘Mais Médicos’

O coordenador nacional do Programa Mais Médicos afirmou nesta quarta-feira que não há perspectivas de uma segunda fase do programa. De acordo com Felipe Proença, o governo irá acompanhar e monitorar os próximos resultados. Com a chegada de 165 profissionais, o estado do Rio encerrou o quarto ciclo do Mais Médicos. O quinto e último ciclo está previsto para junho. Após oito meses desde o início do programa, 72 municípios do Rio foram contemplados com 457 profissionais. No Brasil, mais de 3.500 médicos vão começar suas atividades nesta semana. A assessoria do Ministério da Saúde não informou a lista dos municípios que receberam os profissionais.

— Depois desses oito meses, entramos em uma fase de acompanhamento e desenvolvimento. Não há perspectivas de novas metas e ampliações do programa — disse Proenço, após receber os médicos no Hotel Novo Mundo, no Flamengo. Ele também afirmou que 100% da demanda do país já foi atendida.

Segundo o coordenador, ainda há desafios, como melhorias na infraestrutura do serviço de saúde do país e a mudança no curso de medicina. As novas diretrizes, que precisam ser homologadas pelo ministro da Educação, José Henrique Paim, incluem estágio obrigatório de pelo menos 30% da carga horária no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência, além de uma avaliação obrigatória dos estudantes a cada dois anos para que eles possam ingressar na residência médica.

Divergência entre Graça e Cerveró faz oposição reforçar pedido de CPI

As contradições nos depoimentos do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e da presidente da estatal, Graça Foster, reforçaram, para a oposição, a necessidade de se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a compra da refinaria Pasadena, no Texas. Ao dizer que a aquisição não foi um mau negócio e que todo o Conselho Administrativo tinha conhecimento do negócio, Cerveró agradou aliados do governo, mas não conseguiu impedir os ataques da oposição.

Após ouvir o ex-diretor na Comissão de Fiscalização e Controle, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que os desencontros de informações prejudicaram os esclarecimentos sobre a compra da refinaria:

— Reforça a necessidade de uma CPI. As versões são contraditórias, conflitantes. Há um jogo de empurra-empurra, cada um tira a sua responsabilidade e fica essa manipulação. Só essa audiência não será suficiente. A presidente Dilma diz que não foi informada. Cerveró garante que passou todos os documentos para o Conselho Administrativo. Quem está mentido? Não vai ser essa audiência pública que vai responder tudo — defendeu Mendonça.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que as explicações foram satisfatórias e enfraqueceram o argumento da oposição.

 

O Estado de S. Paulo

PF vai abrir novos inquéritos da Lava Jato para investigar corrupção e fraudes em licitações

A Polícia Federal deverá abrir novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar especificamente fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e sonegação fiscal. Essa etapa da investigação terá como meta principal identificar servidores e admninistradores públicos e políticos envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, deflagrada em 17 de março para estancar esquema de lavagem de idnherio que pode alcançar R$ 10 bilhões.

Nesta terça feira, 15, a PF concluiu 4 inquéritos e indiciou 46 investigados, entre eles Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O ex-executivo da estatal foi indiciado em um desses inquéritos, da Operação Bidone – desdobramento da Lava Jato -pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Senado veta doações eleitorais de empresas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que veda a doação de empresas para campanhas eleitorais. O texto foi avalizado em decisão terminativa e, dessa forma, vai direto para a apreciação da Câmara caso nenhum senador recorra com pedido de votação pelo plenário da Casa.

O relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) propõe a proibição do recebimento de recursos por partidos e candidatos de pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade. Em sua justificativa, o senador afirmou que o sistema de contribuições para as eleições em vigor no Brasil aumenta as diferenças sociais e é um reconhecimento da “legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições”.

A decisão dos senadores é tomada uma semana após a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votar contra a doação de empresas para campanhas eleitorais. No entanto, com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, não há ainda prazo para o estabelecimento de uma norma via Judiciário.

Cláusulas omitidas de Dilma são irrelevantes, diz ex-diretor da Petrobrás

Em depoimento nesta quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró classificou como irrelevantes as duas cláusulas omitidas por ele no resumo técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da estatal de apoiar a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

A hoje presidente da República Dilma Rousseff comandava o conselho em 2006, quando o negócio foi autorizado, e sustenta que só apoiou a compra de 50% da refinaria porque não sabia das cláusulas Put Option, que obrigava a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia Astra Oil, e Marlim, que garantia lucro mínimo aos belgas mesmo que o negócio não desse lucro.

No depoimento de cinco horas, Cerveró também rebateu a avaliação feita anteontem ao Senado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que a investida “não foi um bom negócio” e defendeu a compra.

 

Folha de S. Paulo

Pedido para rastrear Dirceu atinge até STF e Congresso

O pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto feito à Justiça por uma promotora do Distrito Federal atinge também os aparelhos usados em dois outros Poderes da República: o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

As antenas localizadas na região apontada como alvo pelo Ministério Público cobrem toda a área da praça dos Três Poderes, na região central de Brasília, que abriga as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa encaminhou a solicitação de rastreamento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em 27 de fevereiro, no escopo da investigação sobre o suposto uso de um telefone celular na prisão pelo ex-ministro José Dirceu.

Condenado pelo STF no processo do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Senado toma calote de R$ 700 mil em aluguéis

O Senado não recebe há um ano o aluguel de apartamentos funcionais ocupados por 17 autoridades de outros Poderes, num “calote” que ultrapassaria R$ 700 mil.

Embora a Casa tenha fixado o valor de R$ 3,8 mil mensais para que juízes, ministros e desembargadores continuassem morando nos imóveis, não há registros de pagamento, segundo o Senado.

Há autoridades que ocupam os imóveis desde 2009, mas somente em abril de 2013 o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), instituiu a cobrança do aluguel.

Na época, Renan argumentou que a medida pretendia ressarcir despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais em meio à sua promessa de reduzir gastos da instituição.

Ex-diretor da Petrobras contradiz Planalto, mas frustra a oposição

Aposta da oposição para inflar a tentativa de instalação de uma CPI da Petrobras no Congresso, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró contradisse ontem pontos da versão do Palácio do Planalto para a polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas frustrou a expectativa da oposição, que esperava uma fala mais “explosiva”.

Em depoimento de mais de cinco horas na Câmara dos Deputados, Cerveró afirmou que as cláusulas omitidas no resumo que embasou a aprovação da compra da refinaria não eram importantes, rebatendo a versão da presidente Dilma Rousseff para o caso.

Presidente do Conselho de Administração da estatal que aprovou o negócio, em 2006, Dilma disse no mês passado que só deu aval à compra porque se baseou em parecer tecnicamente “falho” elaborado pela diretoria que Cerveró comandava à época.

Campos defende investigar irmão de ex-ministro

Presidente nacional do PSB e pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos afirmou ontem que defende a investigação sobre o parente de um dirigente de seu partido citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Clementino de Souza Coelho, irmão do ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (PSB), teve interceptados pela PF contatos em que pede dinheiro ao doleiro Alberto Youssef, preso desde março.

Clementino presidiu a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), vinculada à pasta comandada por seu irmão de 2011 a 2013.

“Essa pessoa […] deve prestar todos os esclarecimentos. Ela não tem nenhum envolvimento com o PSB”, disse Campos em Campinas (SP).

PF apreende 34 aparelhos de celular com doleiro

O relatório final da Operação Lava Jato afirma que o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe de um esquema que teria movimentado R$ 10 bilhões de forma suspeita, teve 34 aparelhos de telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, diz que Youssef estava com sete celulares quando foi preso, em São Luís (MA), no mês passado. Outros 27 foram apreendidos na sede de uma empresa ligada a ele, “junto à mesa do investigado”. A informação foi revelada pela TV Globo.

Youssef foi indiciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. No mesmo relatório, a PF relata ter aberto uma investigação exclusiva para apurar a suspeita de crimes de licitação e pagamento indevido a servidores públicos por meio de duas empresas ligadas a Youssef que negociavam uma parceria com o Ministério da Saúde.

Esse é um dos três “inquéritos filhotes” da Operação Lava Jato, que indiciou 46 pessoas por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro. O caso envolveria ainda empreiteiras e fornecedoras da Petrobras, apontadas como responsáveis por repasses de dinheiro a políticos.

Estatal puniu gerente que se opôs a fraude, afirma viúva

O engenheiro Gesio Rangel de Andrade foi “colocado na geladeira” na Petrobras por se opor ao superfaturamento da obra do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. A afirmação é de Rosane França, viúva de Gesio, que morreu há dois anos, vítima de ataque cardíaco.

Segundo ela, pessoas da estatal tentaram constranger seu marido a aprovar aditivos para a obra. Ele não concordou e foi exonerado do cargo, permanecendo por dois anos sem qualquer função.

Os gastos com o gasoduto Urucu-Manaus estouraram todas as previsões. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhão, após pressão das construtoras.

Caso de deputado é negativo para PT, diz Gleisi

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acha que a relação entre o deputado petista André Vargas, do Paraná, com um doleiro “é um envolvimento que não encontra justificativa para ter acontecido e acaba impactando no PT e na política”.

Em entrevista à Folha e ao UOL, a ex-ministra da Casa Civil afirma que a eventual renúncia de Vargas ao mandato “é uma decisão de foro íntimo”. “Não me cabe fazer julgamentos nem condená-lo nem absolvê-lo”, declarou.

Antes de ficar conhecida a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, que está preso, o deputado faria parte da coordenação da campanha de Gleisi ao governo do Paraná.

André Vargas avisa petistas que desistiu de renunciar

Dois dias depois de afirmar que renunciaria ao mandato de deputado federal, André Vargas (PT-PR) decidiu contrariar a cúpula petista e deve permanecer na Câmara.

Congressistas do partido foram avisados pelo parlamentar de sua decisão ontem.

Vargas desistiu de renunciar após constatar que sua renúncia não interromperia o processo de cassação, já aberto pelo Conselho de Ética de Casa após a revelação de suas ligações com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Na segunda-feira, o deputado havia dito à Folha que não estava preocupado com seu mandato, mas com a situação de seus filhos.

Ontem, os correligionários disseram que Vargas entendeu ser necessário permanecer com o mandato para se defender das acusações.

 

Correio Braziliense

CCJ do Senado aprova condições para criação de novos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem novas condições para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto segue em regime de urgência para a apreciação do Plenário. As regras propostas pelo Congresso em 2013 foram vetadas integralmente pela presidente Dilma Rousseff. Agora, foram revisadas para se adequarem aos desejos do Planalto, como explicou o relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO): “Há alguns pontos que merecem análise mais detida, para evitar que o destino venha a ser o veto presidencial.”

Com as alterações sugeridas por Raupp, o número de habitantes para que seja criado um município passará a ser de 6 mil pessoas nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil para as regiões Sul e Sudeste. “Se aprovarmos o texto em análise com limites populacionais mais baixos que os propostos pelo Executivo estaremos, certamente, mantendo o impasse”, ressaltou.

Decisão de André Vargas de não renunciar ao mandato irrita petistas

Ex-secretário de comunicação do PT e ex-vice-presidente da Câmara — formalizou ontem, com um atraso de uma semana em relação ao anúncio, a renúncia ao cargo na Mesa Diretora —, André Vargas (PR) tornou-se um fantasma desgovernado que assombra o próprio partido e as campanhas eleitorais de outubro, tanto a federal quanto as estaduais. Desde que foi flagrado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava-Jato, Vargas assumiu uma postura bipolar, que vai da depressão à disposição ao enfrentamento, deixando seus companheiros de legenda sem saber como agir.

No início da noite de ontem, ele assegurou ao líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), que não renunciará ao mandato. Frustrou, com isso, as expectativas expressas pelo próprio Vicentinho, horas antes. “A nossa expectativa é de que ele renuncie ao mandato, até para não ficar sangrando permanentemente. A renúncia ao mandato será melhor para ele. Não é declaração de culpa, mas é um sangramento desagradável para ele. Não queria estar no lugar dele”, resumiu o líder da bancada petista.

 

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