O Estado de S. Paulo

Judiciário e Legislativo vão perder R$ 577 mi

O governo anunciou ontem um corte adicional de R$ 577,1 milhões nas despesas programadas para este ano, que recairá exclusivamente sobre o Judiciário e o Legislativo. A informação consta do primeiro relatório de avaliação das contas públicas de 2011, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento, da ministra Miriam Belchior, ao Congresso Nacional. A contenção de gastos compensará a queda na arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. “Foi uma coincidência”, disse o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Soares, ao informar que a tesourada nos demais poderes não foi a critério do Executivo. Ele explicou que, no documento, foram feitas projeções de receitas e despesas deste ano, já levando em conta o comportamento da arrecadação em janeiro e fevereiro e uma decisão do Legislativo e do Judiciário de expandir seus orçamentos em R$ 50 milhões. Os dados apontaram para a necessidade do corte adicional. Ao mesmo tempo, o documento calculou, pela primeira vez, qual seria a participação do Judiciário e do Legislativo no ajuste fiscal, levando em conta a participação de cada órgão do governo no total do Orçamento. Disso resultou que o corte do Executivo teria de ser de R$ 50,1 bilhões, o mesmo valor já anunciado e, por acaso, de R$ 577,1 milhões para os demais Poderes.Kassab lança PSD ”próximo” a Dilma, mas mantém aliança ”inquebrável” com Serra

No lançamento do seu novo partido, o PSD (Partido Social Democrático), o prefeito paulistano, Gilberto Kassab, admitiu uma aproximação com o governo federal, embora tenha destacado a manutenção de sua aliança com o PSDB. Em um ato político para cerca de cem pessoas na Assembleia Legislativa paulista, o prefeito disse que sua “aproximação” com o governo federal é um dos motivos para deixar o DEM: “Essa aproximação sempre existiu, e essa é a razão da minha saída do DEM. Eu me sinto desconfortável num partido que quer votar sempre contra porque é contra”. O prefeito, no entanto, classificou o PSD como “independente” e disse que não pretende deixar a oposição: “Estaremos do lado do governo federal nos projetos que forem os melhores para o País. E contra os que não acreditamos que sejam os melhores”.

Popularidade em queda e protestos no caminho do prefeito

Cerca de 10 pessoas interromperam o início do discurso do prefeito ontem, sobre as diretrizes de seu novo partido, causando confusão na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi realizada a cerimônia. Os manifestantes carregavam cartazes e gritavam palavras de ordem contra o aumento da tarifa do ônibus na capital paulista, que passou de R$ 2,70 para R$ 3 (reajuste de 11,1%). “”R$ 3 é roubo”” e “”Prefeito sustenta a desigualdade””, diziam os cartazes carregados por estudantes. isivelmente constrangido, Kassab pediu em duas oportunidades calma aos que protestavam. Chegou inclusive a mandar beijos para um dos manifestantes.

”O partido nasce para disputar a eleição de 2012 com o PSDB”

Um dos principais adversários da fusão do PSD com o PSB, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos defende o apoio da nova legenda à reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB), caso ele esteja bem avaliado para disputar novamente o Palácio dos Bandeirantes. “Kassab tem 50 anos de idade. É uma pessoa que tem inteligência para saber qual é a sua vez. E quando é a sua vez”, afirmou Afif em entrevista ao Estado.

Em busca de nome ”novo”, Kassab corteja Meirelles

Em busca de um nome “novo” para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012 e defender o seu legado na administração da maior cidade do País, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem cortejado o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (PMDB-GO). O prefeito manteve conversas recentes com o economista. Chegou a sondá-lo para tocar uma agência de desenvolvimento a ser criada na cidade. Meirelles, no entanto, não aceitou a missão, já que estava no seu radar ocupar a Autoridade Pública Olímpica (APO), após convite feito pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

DEM vai intervir em SP e tirar dissidentes de comissões

O comando nacional do Democratas deflagrou ontem o processo de expurgo dos políticos que anunciaram a disposição de sair da legenda e migrar para o futuro PSD (Partido Social Democrático), liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A primeira medida será destituir a direção do DEM em São Paulo, que tem o próprio Kassab como presidente. Como ele ainda não se desfiliou oficialmente do partido, a ideia é acabar imediatamente com sua participação na regional de São Paulo e cessar sua influência sobre o diretório local.

Relatório de CPI virou arma contra Munhoz

Uma das principais peças usadas pelo Ministério Público Estadual para propor ação civil de improbidade contra o presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), no caso do Hotel Fazenda Esperança, em Itapira, foi o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara do município que ele governou por três vezes. O documento, aprovado pela maioria dos vereadores, apontou no capítulo “irregularidades apuradas” malversação de dinheiro público e formação de quadrilha. “O que resta demonstrado é que a quadrilha formada pelo ex-prefeito José Antônio Barros Munhoz assumiu com este os riscos da fraude, da maracutaia e, no jargão popular, a farra do boi com o dinheiro público”, sustenta o relatório da CPI, concluído em 2005 e enviado à promotoria. “Foi tudo uma grande trambicagem”, afirma a vereadora Sônia Recchia (PT).

Dilma cria ministério para alocar outro aliado

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar na sexta-feira os principais pontos da estrutura do Ministério das Micro e Pequenas Empresas. O governo vai aproveitar a solenidade de comemoração do registro de 1 milhão de empreendedores individuais no País, prevista para esta data, e apresentar as diretrizes da pasta. No ato, a presidente quer marcar o êxito do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao formalizar as atividades de pessoas que trabalham por conta própria, como pipoqueiros e sapateiros, além de mostrar seu empenho em fortalecer o que afirma ser o único ministério que será criado no seu governo. Ainda não está decidido se o Planalto optará por um projeto de lei ou – o que é mais provável – por uma medida provisória.

”Diário Oficial” publica MP da pasta de aviação civil

Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em edição extra do Diário Oficial da União criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério. A nomeação do titular da pasta só ocorrerá depois de o Congresso aprovar a MP. Dilma convidou para o cargo o executivo Rossano Maranhão, mas ele ainda deu uma respondeu ao governo. As alternativas são o ex-ministro Marcio Fortes (Cidades) e o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.

Manifesto ataca anistia para dinheiro repatriado

A concessão de anistia criminal e incentivos fiscais para recursos depositados no exterior e não declarados, como previsto no projeto de lei do Senado 354/09, vai causar “graves danos” ao sistema de combate a corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. O alerta partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), mais importante agrupamento no País de autoridades e órgãos federais e estaduais com atribuição para investigar e reprimir delitos financeiros e evasão de divisas. “Casos relevantes, de ampla repercussão nacional, como os da Operação Banestado e Farol da Colina, serão fulminados”, cita manifesto distribuído ontem pela Enccla, em referência à ação de 63 doleiros envolvidos na remessa de US$ 30 bilhões para paraísos fiscais.

Cidade de Deus desfaz cenário

No dia seguinte à visita de Barack Obama, a Cidade de Deus retomou a rotina. O lixo está de volta às ruas e a favela volta a viver seus problemas, como a tensão entre moradores e policiais. Na Rua Israel, em frente à sede da Fundação da Infância e da Juventude (FIA), que recebeu a visita de Obama, o lixo voltou a se acumular na rua, para o desgosto do comerciante Edvaldo dos Santos, de 39 anos. “Isso parece que nunca vai mudar. Já colocamos placas para sinalizar que não é o local certo para despejar o lixo, mas não adianta”, lamentou Santos, que engrossa o coro dos otimistas sobre o futuro da Cidade de Deus. “Agora, os olhos do mundo estão voltados para a comunidade, porque recebemos o presidente americano”, opinou ao lado do monte de sacolas com lixo orgânico, madeiras e plásticos.

O Globo

Tão próximos, tão distantes

O núcleo político do Palácio do Planalto avalia que a presidente Dilma Rousseff tirou de letra a saia justa provocada pelo fato de o ex-presidente Lula ter rejeitado seu convite para o almoço oferecido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sábado, no Itamaraty. Apesar dos agrados que ela continuará fazendo a Lula, interlocutores do governo disseram ontem que Dilma vai procurar cada vez mais imprimir uma marca pessoal a seu governo, e não vai pautar suas ações e decisões de olho no que pode melindrar ou não o antecessor. Ontem mesmo, o governo Dilma, via Itamaraty, soltou nota defendendo o cessar-fogo na Líbia, enquanto Lula era homenageado por muçulmanos no Clube Monte Líbano, em São Paulo.

Pessoas próximas a Lula e Dilma procuraram minimizar o desconforto provocado pela ausência de Lula no almoço para Obama, e o fato de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter sido posto em lugar de destaque na mesa do Itamaraty. Mas não negam que houve mal-estar. Durante toda a semana que antecedeu a visita, Dilma trocou informações com Lula. E, além do convite do cerimonial do Itamaraty, ela teve chance de fazê-lo pessoalmente.

Militantes de protesto anti-EUA são soltos

Os 12 manifestantes presos em flagrante na última sexta-feira, durante manifestação em frente ao consulado americano, no Centro do Rio, foram libertados ontem, por determinação do desembargador Cláudio Luis Braga Dell”Orto, do Tribunal de Justiça do Rio. Eles foram detidos quando protestavam contra a visita do presidente Barack Obama. No ato, os militantes lançaram dois coquetéis molotov – um deles atingiu a porta da representação americana e feriu um vigilante.

Dos 12 presos, oito foram encaminhados para o presídio Ari Franco, onde os agentes penitenciários os obrigaram a raspar a cabeça. A atitude provocou protestos de outros militantes, boa parta filiada a PT, PDT, PCB, PCdoB, PSTU e PSOL. Os outros quatro presos foram levados para Bangu 8. O grupo foi levado para os presídios por conta de um decreto publicado no último dia 15 pelo governador Sérgio Cabral, que determina transferências para presídios com o objetivo de desafogar a carceragem da Polinter.

Visita ao Brasil foi ‘situação surreal’, diz mídia dos EUA

“Para a Casa Branca, foi uma situação surreal: enquanto os EUA iniciavam uma campanha militar mundo afora, o presidente iniciou uma visita de cinco dias à América Latina que pouco tinha a ver com o assunto”. Assim analisou “The Wall Street Journal” a passagem de Barack Obama pelo Brasil. Em guerra contra as forças de Kadafi na Líbia, ele assistiu a apresentações de capoeira, jogou futebol e brindou com autoridades brasileiras. A agenda foi considerada, pelo menos por parte da imprensa dos EUA, inadequada.

O “New York Times” também deixou transparecer o descontentamento com a viagem: “O presidente Obama tomou o mais significativo ato de um comandante-chefe: enviar forças norte-americanas a um conflito. Publicamente, no entanto, manteve o cronograma da sua primeira visita à América do Sul”.

Corte é ampliado para Legislativo e Judiciário

O novo corte de R$577,1 milhões no Orçamento de 2011 nas despesas do Legislativo e do Judiciário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e anunciado ontem, provocou os protestos de praxe no Congresso e serviu para alimentar uma outra batalha, travada por parlamentares governistas e de oposição contra o governo Dilma: a possibilidade de cancelamento de grande parte das emendas de deputados e senadores que constam dos chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Há no Congresso grande reação ao decreto presidencial que prevê, a partir de 30 de abril, o cancelamento desses restos a pagar não processados, que totalizam R$18 bilhões, se incluídos na conta os valores de 2010.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ao Palácio do Planalto da insatisfação e pediu que a área econômica mantenha os pagamentos, pelo menos das emendas destinadas a obras já em execução.

Peluso apresenta PEC para dar celeridade à Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STF deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início da execução:

– Os processos no Brasil levam anos, à vezes décadas ou mais de uma década, e essa morosidade é a principal queixa da sociedade – disse Peluso, durante a mesa redonda “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, com a presença do vice-presidente, Michel Temer, e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Ficha Limpa: decisão do STF deve sair amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir amanhã a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei. No ano passado, houve empate no julgamento do tema no STF. Os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a validade imediata da lei. Como agora a composição do Supremo está completa, com 11 ministros, a interpretação pode ser alterada.

Agripino chama grupo de Kassab de oportunista

Com a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM, o comando nacional do partido vai fazer uma intervenção no diretório municipal do partido na capital paulista. Segundo o senador José Agripino Maia (RN), novo presidente nacional da sigla, a intervenção será feita pela novo comando regional, que será oficializado quinta-feira, em reunião da Executiva Nacional. O senador disse que as desistências foram menores do que apregoava o grupo do prefeito, chamado por ele de oportunista:

– O que posso perceber é que é um agrupamento de pessoas que não têm afinidade, ideologias coincidentes e que vão se agrupando no partido por mero oportunismo ou por incômodos regionais.

‘Distritão’ é retrocesso, afirmam especialistas

Defendido pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, e outros líderes peemedebistas na reforma política, o chamado “distritão” – a eleição majoritária para deputado federal, estadual e vereador – foi criticado por cientistas políticos que participaram de seminário sobre os desafios do Legislativo, realizado ontem, na Câmara. Para os professores Jairo Nicolau (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e Renato Lessa (Universidade Federal Fluminense), o “distritão” representa retrocesso democrático, pois enfraquece os partidos e cria o hiperindividualismo na representação popular, com a eleição dos que têm mais recursos financeiros ou de personalidades.

‘Os anormais somos nós’

Ambos pais de meninas que têm Síndrome de Down, o deputado Romário (PSB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) emocionaram ontem a plateia formada principalmente por familiares e portadores de Down, no ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, na Câmara. Com discursos em defesa do fim do preconceito e pela inclusão de crianças e adultos com Down em escolas e no mercado de trabalho, os dois levantaram a plateia com depoimentos pessoais.

Romário, recebido com festa assim que entrou no auditório – ao lado da pequena Ivy, sua filha caçula, que acaba de completar 6 anos -, contou sobre a angústia que viveu quando recebeu do médico a notícia de que ela tinha Síndrome de Down. Mas que, passado o susto inicial, começou a conhecer mais sobre o assunto e a se encantar com a filha, e disse que hoje a convivência com ela o transformou numa pessoa melhor, mais feliz e menos egoísta.

MST invade fazenda de gado em São Borja (RS) e desafia Tarso

Integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiram ontem uma fazenda produtiva, onde são mantidas mil cabeças de gado, em São Borja, a 600 quilômetros de Porto Alegre. A área invadida é alvo de uma disputa na Justiça desde 2001, quando o então governador, Olívio Dutra, pagou R$1,45 milhão pela área de 1,2 mil hectares. Mas o proprietário questionou o valor e não entregou a terra. Em 2008, o Judiciário decidiu que o governo estadual tem direito à área e concluiu que o pagamento deveria ser de R$3,8 milhões. O R$1,9 milhão restante ainda não foi repassado ao proprietário.

– Na verdade estamos em dúvida se o primeiro pagamento foi efetivado. Houve um depósito, em seguida um estorno e, depois, um novo empenho ao longo desses anos todos. A Procuradoria do Governo do estado está buscando a documentação – afirmou o secretário estadual de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.

Risco de falta de água em 55% dos municípios

Um dos países com a maior quantidade de água do mundo – dono da maior bacia hidrográfica do planeta -, o Brasil pode enfrentar problemas de abastecimento, segundo diagnóstico inédito da Agência Nacional das Águas (ANA) no Atlas Brasil, documento que será divulgado hoje. Trata-se de mais um gargalo ao desenvolvimento econômico que vai se formando sem fazer estardalhaço.

Se o país não investir R$22,2 bilhões nos sistemas de captação e coleta de água até 2015, pode faltar água em 55% dos municípios do país, ou 3.059 do total. O Rio está entre os grandes centros metropolitanos mais afetados se nada for feito. Especialistas da ANA garantem que a ameaça pode prejudicar os investimentos para a organização da Copa em 2014 e para os Jogos Olímpicos em 2016.

No Rio, necessidade de investir R$1 bilhão

Dos R$22 bilhões em investimentos necessários para evitar a falta de água no Brasil até 2015, pouco mais de R$1 bilhão deve ser destinado ao Rio de Janeiro. De acordo com o diagnóstico realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), esse é o total de recursos que devem ser aplicados na adequação dos sistemas existentes em 43 municípios do estado. Grande parcela desses investimentos (79%) é destinada à ampliação de grandes sistemas integrados, responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana do Rio.

Folha de S. Paulo

Brasil pede cessar-fogo na Líbia

No mesmo dia em que o presidente dos EUA, Barack Obama, se despediu do Brasil, o governo brasileiro lamentou a morte de civis na Líbia e pediu oficialmente o cessar-fogo o quanto antes para os países da linha de frente do bombardeio. Em nota que começou a ser redigida de manhã e só foi divulgada à noite, depois de intensas negociações entre Itamaraty e Planalto, o governo “manifesta expectativa de que seja implementado um cessar-fogo efetivo no mais breve prazo possível”. Repetindo a argumentação que já usara para se abster na votação do Conselho de Segurança da ONU que abriu as portas aos bombardeios, a nota insiste na retomada de negociações e na busca de saída diplomática.

População prevê inflação em alta apesar de medidas

Os brasileiros duvidam da capacidade do governo de conter a inflação, que se acelerou muito nos últimos meses. Pesquisa feita pelo Datafolha revela que 41% da população acha que a inflação vai aumentar nos próximos meses e 42% acham que ela continuará alta como está. Apenas 13% da população acredita que a inflação vai diminuir, apesar das medidas tomadas pelas autoridades para segurar os preços e do esforço que a presidente Dilma Rousseff tem feito para convencer os céticos de que o combate à inflação é prioritário em seu governo. Analistas do mercado consultados pelo Banco Central preveem que o IPCA, principal índice de preços ao consumidor do país, terá variação de 5,88% neste ano, de acordo com a última edição do boletim Focus, divulgada ontem pelo Banco Central.

Contas do governo desabam em fevereiro

O governo Dilma Rousseff terá de anunciar nos próximos dias que o resultado das contas do Tesouro Nacional desabou no mês de fevereiro, depois de um megassuperavit contabilizado em janeiro e apresentado como evidência da austeridade da nova administração petista.
Os dados, ainda em análise na área técnica, lançam mais dúvidas em torno do compromisso firmado pela equipe econômica de voltar a cumprir integralmente as metas da política fiscal, não atingidas nos últimos dois anos, e reduzir os gastos públicos para ajudar no combate à inflação.

Legislativo e Judiciário arcarão com ajuste fiscal

A decisão de corrigir a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas levou o governo a estender a conta do ajuste fiscal a Legislativo, Judiciário e Ministério Público, embora em proporções modestas. Essa possibilidade havia sido antecipada pela Folha. Ao todo, os órgãos federais que não pertencem ao Executivo sofreram um bloqueio de R$ 577 milhões nas despesas programadas para o ano para compensar a queda nas previsões de receita. A maior parte das despesas desses Poderes é composta por gastos com pessoal que não podem ser reduzidos. Por isso o contingenciamento afetou parcelas relativamente pequenas das verbas totais. Na Câmara foram cortados R$ 57 milhões de um orçamento de R$ 4 bilhões. No Senado, R$ 8 milhões de um orçamento de R$ 3 bilhões. O maior corte, em valores absolutos, ocorreu na Justiça Federal (R$ 112 milhões).

Comissão de Ética da Presidência censura Erenice pela segunda vez

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu ontem, por unanimidade, aplicar censura ética à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra nas acusações de tráfico de influência. Na prática, a medida funciona como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não condizente com o cargo que ocupava. A medida não a impede de assumir um cargo público, mas adiciona um aspecto negativo em seu currículo.
A ministra deixou o cargo em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, após denúncias de tráfico de influência.

Lula se queixa de comparações entre seu governo e o de Dilma

Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem das comparações entre seu governo e o da presidente Dilma Rousseff.
Em tom de desabafo, ele acusou “adversários” de ressaltar diferenças de estilo na nova gestão com o intuito de atingi-lo. “É no mínimo hilariante”, disse Lula. “Durante oito anos alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior. Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente”, completou. Lula discursou em jantar oferecido a ele pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, em um clube na zona sul de São Paulo.

Capitais ainda descumprem Lei da Transparência, diz pesquisa

As prefeituras das 27 capitais brasileiras ainda patinam para apresentar de forma transparente seus orçamentos. Pesquisa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que nenhuma delas chega ao nível satisfatório de transparência. Em vigor desde maio de 2010, a Lei da Transparência obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real na internet. Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade. Em Macapá, última colocada do ranking, nem site a prefeitura tem. Também em último lugar, a Prefeitura de Teresina tem um site com link que não funciona sob o título “transparência”.

PSDB elege presidente condenado por improbidade administrativa

O PSDB de Minas Gerais elegeu ontem como novo presidente o deputado federal Marcus Pestana. Secretário de Saúde nos dois mandatos de Aécio Neves (PSDB), ele foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça mineiro. Ele recorre da decisão. A sentença, de agosto de 2009, puniu o tucano por descumprir decisões judiciais que mandavam a secretaria fornecer medicamentos a usuários do SUS portadores de determinadas doenças.

Governador defende cassação de Jaqueline Roriz na Câmara

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), defendeu ontem a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ele lembrou que ela confessou ter cometido o crime de caixa 2 na campanha de 2006 e que não tem como defender sua permanência na Câmara. “Ela confessou. É um fato material. Não tem o que dizer.”

Kassab apresenta Afif como pré-candidato à prefeitura

O prefeito Gilberto Kassab apresentou ontem o vice-governador Guilherme Afif Domingos como pré-candidato à sua sucessão, em 2012. Após apresentar o estatuto de seu novo partido, o PSD, em cerimônia na Assembleia de São Paulo, Kassab disse que sondou Afif sobre a possibilidade de ele disputar a próxima eleição municipal. Segundo o prefeito, ele pediu que o vice-governador e outros dois aliados Francisco Luna (ex-secretário de Planejamento do Estado) e Eduardo Jorge (secretário municipal Meio Ambiente) refletissem sobre serem candidatos no ano que vem pelo PSD. “Os três já disseram que não têm essa pré-disposição. Mas vou trabalhar para que um deles aceite a missão”, disse Kassab.

Sarney acusa Tião Viana de divulgar dossiê

Em sua biografia autorizada, que será lançada hoje, o senador José Sarney (PMDB-AP) acusa o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), de ter divulgado um dossiê contra o peemedebista que provocou a crise dos atos secretos no Senado, em 2009. Na época, Viana era senador e adversário de Sarney nas eleições para a presidência da Casa. O senador diz que Viana conseguiu o apoio de alguns servidores para prejudicá-lo. “No início de todo este problema, informaram-me que o Tião Viana entregara para o Estadão um dossiê a meu respeito com mentiras todas alimentadas pelo pessoal do Senado que estava a favor dele, para quem ele já tinha prometido cargos e direções [se fosse eleito]”, afirma Sarney em capítulo do livro. A Folha procurou a assessoria de imprensa de Viana, atual governador do Acre, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta sobre a acusação de Sarney. No livro, o presidente do Senado não dá detalhes sobre o dossiê nem sobre a suposta ação que teria sido conduzida por Viana.

Correio Braziliense

Cada vez mais encrencadas

Eleitas em outubro do ano passado pelo PMN, a deputada federal Jaqueline Roriz e a distrital Celina Leão  vivem situações parecidas em suas carreiras políticas e correm o risco de ter o mandato cassado. Celina, que foi chefe de gabinete da então distrital Jaqueline Roriz, pode ser alvo de processo na Câmara Legislativa. Ela é investigada pelo Ministério Público do DF por suposta participação em licitações fraudulentas e contratação de funcionários fantasmas. Após receber denúncia contra a parlamentar, a Mesa Diretora da Casa decidiu ontem pedir informações sobre o inquérito. Já a filha do ex-governador Joaquim Roriz foi notificada por meio do Diário Oficial da União de que terá cinco dias úteis para apresentar defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, Jaqueline é acusada de participar de um esquema de propinas e deve enfrentar processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro. 

Nova ameaça à Ficha Limpa no STF

O único avanço institucional do processo eleitoral brasileiro desde a lei contra a compra de votos, de origem popular, em 1999, corre risco de retrocesso. Depois de angariar 1,6 milhão de assinaturas em respaldo ao princípio de que candidatos a cargos eletivos condenados em órgãos colegiados são inelegíveis, um novo recurso contra a chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado na Câmara e no Senado, será avaliado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é banal, mas terá repercussão geral. Ou seja, o mérito da questão e a decisão decorrente da análise deverão ser aplicados posteriormente em casos similares. O ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2002 por improbidade administrativa. Quando secretário da prefeitura de Uberlândia, Bouças teria utilizado a máquina para promover a sua candidatura a deputado estadual. Segundo o TJMG, houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial. Com a condenação, veio a inelegibilidade, nos termos da Ficha Limpa. O registro para a candidatura de Bouças para a Assembleia Legislativa de Minas em 2010 foi indeferido.

Temor de anistia aos infratores

Anistia de ilícitos graves praticados antes da Ficha Limpa. Essa será uma das consequências caso, ao julgar o mérito, prevaleça no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que a lei não pode retroagir para atingir candidatos condenados por órgãos colegiados. A avaliação é de Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais e integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). “Se prevalecer esse entendimento, haverá na prática uma verdadeira anistia de ilícitos, que não terão qualquer repercussão na esfera eleitoral”, avalia Reis.

Nas mãos de Fux

Além da retomada do debate da Lei da Ficha Limpa, as atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) terão um foco adicional. Será a estreia em um julgamento de peso do mais novo ministro da Corte, Luiz Fux (foto), empossado em 3 de março. Como o STF já discutiu o tema em outras duas oportunidades e não chegou a um consenso, a decisão final tende a ficar nas mãos de Fux, indicado para a Corte pela presidente Dilma Rousseff. Além da Ficha Limpa, Fux vai enfrentar nos próximos dias outro assunto polêmico: a definição da suplência de deputados pelo critério partidário ou de coligações. No meio jurídico, ninguém faz apostas sobre o voto do 11º ministro, que não evita o assunto, como ocorreu em sua posse. “Quando colocarem em pauta, estarei pronto para decidir”, afirmou. “Estou tranquilo”, acrescentou. O ministro do STF tende a ser o sexto voto, a favor ou contra a lei — no ano passado, a votação terminou empatada em 5 x 5.

Uma legião de insatisfeitos

A saída anunciada de Gilberto Kassab do DEM para um novo partido é um movimento que ameaça se repetir em outros políticos, com claros problemas de posicionamento em suas legendas. Além da dissidência comandada pelo prefeito de São Paulo, existe a possibilidade de mudanças que passam pelo PMDB, PR, PSDB e PV. Depois de Kassab, a bola da vez é o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), que analisam possíveis mudanças partidárias. Da mesma forma, o PV, da ex-senadora Marina Silva, enfrenta grave crise interna que pode também desembocar em racha no segundo semestre.

Ex-deputado federal próximo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o paranaense Fruet analisa uma possível saída do PSDB, devido à conjuntura eleitoral no estado. Derrotado ao Senado nas eleições de outubro, Fruet almeja disputar a Prefeitura de Curitiba no ano que vem, mas o governador Beto Richa (PSDB) já avisou que a legenda deve reforçar a reeleição de Luciano Ducci (PSB), seu antigo vice.

Refundação dos verdes

Dois anos depois da filiação da então senadora Marina Silva (PV-AC) e do anúncio de uma refundação programática, a mudança de vento anunciada pelo PV divide o partido em dois. O grupo capitaneado pela candidata derrotada à Presidência da República no ano passado, que ainda conta com o ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e o atual deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), cobra da direção do partido as medidas prometidas em 2009. O mês estabelecido para que os caciques da legenda entrem em acordo ou anunciem um racha é julho: data da convenção nacional verde. A parte do PV ligada à Marina e aos políticos fluminenses cobra a inclusão de propostas e da agenda verde sugeridas por Marina durante a campanha presidencial. De acordo com Sirkis, os documentos nem sequer fazem parte do programa partidário do PV.