Folha de S. Paulo

Hoje crítico do ‘kit gay’, Serra enviou a escolas cartilha similar

Crítico do material anti-homofobia produzido pelo MEC (Ministério da Educação) durante a gestão de seu rival, Fernando Hadddad (PT), o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, distribuiu cartilha com conteúdo semelhante a escolas de ensino médio de todo o Estado, em 2009.

A cartilha foi desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação quando Serra era governador. Ela aborda diversos temas, entre eles homofobia, e recomenda a exibição de vídeos sobre o assunto em sala de aula. O conteúdo do material foi revelado ontem pela colunista Mônica Bergamo no site da Folha.

Destinada aos professores, a cartilha tucana sugere que eles mostrem aos alunos desenhos ou figuras de “duas garotas de mãos dadas, dois garotos de mãos dadas, uma garota e um garoto se beijando no rosto, dois homens se abraçando depois que um deles faz um gol e duas garotas se beijando”.

Os professores são orientados a registrar as “sensações” dos alunos e discutir com eles diversidade e homofobia.

A cartilha indica que a atividade seja encerrada com a exibição do vídeo “Medo de Quê”, que relata os conflitos de um adolescente ao aceitar sua homossexualidade.

Ideia é a mesma do projeto do MEC, afirma especialista

Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e especialista em pedagogia, Angela Soligo avaliou o lançamento da cartilha “Preconceito e Prevenção no Contexto Escolar” pelo governo de José Serra, em 2009, e diz que ela usa a “mesma ideia” que norteou o projeto do MEC.

“Era um material mais amplo, falava de várias formas de preconceito, mas tratava a homofobia de forma semelhante à proposta pelo MEC”, diz. Segundo ela, as críticas que o tucano faz hoje ao material do ministério tem natureza “política, eleitoreira”.

Segundo Soligo, na ocasião em que Serra lançou a cartilha não houve grande repercussão. “Até porque o levante contra os homossexuais veio depois.”

Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse ontem que comparar a cartilha tucana ao kit é “afronta à inteligência”.

PT adia comício de Dilma por causa de novela na TV

A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela coordenação da campanha de Fernando Haddad a mudar a data do comício que fará com o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com um integrante do comitê petista, o evento, previsto para a próxima sexta-feira, ocorreria no mesmo dia e horário do capítulo final da novela “Avenida Brasil”, da TV Globo.

A conclusão é que “não haveria ninguém” para ouvi-la, já que a maioria das pessoas ficaria em casa para ver o desfecho da trama em vez de prestigiar a presidente.

O evento foi remarcado para o sábado, no mesmo local: o ginásio da Portuguesa, ao lado do estádio do Canindé.

Por causa da mudança, os petistas tiveram que reprogramar toda a agenda do fim de semana, incluindo minicomícios com a presença de estrelas petistas como o senador Eduardo Suplicy e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

PT prepara manifesto sobre o mensalão

Contrariada com as condenações do Supremo Tribunal Federal de membros do PT no processo do mensalão, a cúpula do partido prepara um manifesto que deve ser divulgado logo após o julgamento.

“O partido vai se manifestar formalmente sobre o que entende do julgamento”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Quatro integrantes do PT foram condenados: o deputado federal João Paulo Cunha (SP), o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

A maioria dos ministros STF concluiu que Dirceu comandou o esquema de compra de votos no Congresso em troca de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula e o condenou por corrupção ativa. Genoino e Delúbio também foram condenados pelo mesmo crime.

João Paulo, outro integrante do PT de São Paulo, já foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele era candidato à Prefeitura de Osasco mas, com o resultado do julgamento, renunciou. Já o ex-líder do governo Professor Luizinho e o ex-ministro Luiz Gushiken foram absolvidos.

Marqueteiro de Lula é absolvido pelo Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu ontem o publicitário baiano Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes dos dois crimes de que eram acusados no caso do mensalão, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Duda foi responsável pela vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002 e, por seu trabalho, recebeu mais de R$ 11 milhões do PT.

A revelação feita por ele à CPI dos Correios de que o pagamento ocorreu via paraíso fiscal representou o momento de maior tensão do escândalo. Na época, congressistas e integrantes do Planalto chegaram a cogitar a possibilidade de impeachment de Lula, então no terceiro ano de seu primeiro mandato (2005).

Pela primeira vez desde o inicio do julgamento, prevaleceu a íntegra do voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Duda e Zilmar pelo crime de lavagem (tentativa de ocultar a origem ilícita de um recurso).

Duda se afastou de campanhas e adotou o Pará

O publicitário Duda Mendonça assistiu ao julgamento do mensalão em sua fazenda, no sul do Pará, onde se refugiou para, nas palavras de seu advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, diminuir a “agonia” à espera do veredito do Supremo Tribunal Federal.

O Estado se tornou um de seus principais campos de atuação depois que o escândalo do mensalão veio à tona. Em 2011, Duda comandou a campanha -derrotada em plebiscito- pela divisão do Pará em três.

Amante de rinhas de galo, passou a investir em vaquejadas na região e, neste ano, disse ter planos de fazer um filme sobre as regiões que dariam origem a Carajás e Tapajós se o Estado tivesse sido dividido.

Marqueteiro de campanhas eleitorais desde 1986, o publicitário nascido em Salvador viveu seu auge a partir dos anos 1990.

Em 1992, ajudou a eleger Paulo Maluf prefeito de São Paulo após série de derrotas. Quatro anos depois, comandou a campanha de seu sucessor, o então desconhecido Celso Pitta.

Julgamento põe em xeque função de fiscalização do BC

É inegável que as circulares do BC criaram situação na qual o controle de irregularidades ficou muito mais difícil

Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello criticaram circulares do Banco Central que causaram a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes da acusação de evasão de divisas.

Além de quem transfere valores ao exterior sem autorização, a lei pune também aqueles que mantêm valor no exterior sem declarar.

Mas, a partir de 2001, o Banco Central criou limites mínimos de isenção. Em 2003, por exemplo, se o valor mantido em país estrangeiro fosse menor que US$ 100 mil, o titular da conta bancária não era obrigado a declarar nada.

Mas a quantia que valia era aquela que estava na conta em 31 de dezembro. Ou seja, era possível movimentar centenas de milhões de dólares desde que no último dia do ano o saldo da conta fosse de alguns trocados. Segundo Joaquim Barbosa, foi isso que Duda e Zilmar fizeram.

PT e PSB são os únicos grandes a ampliar bancada de vereadores

Prejudicados pela criação do PSD, que não existia em 2008 e agora elegeu 8% dos vereadores, outras grandes legendas tiveram redução expressiva no número de eleitos. O PMDB perdeu vagas, mas continua como o mais presente nas Câmaras Municipais.

O PT passou de quinto, em 2008, para terceiro -elegeu quase mil políticos a mais.

O crescimento do PSB está vinculado à força emergente de governadores do partido, como Eduardo Campos (PE) e Wilson Martins (PI). A sigla liderou em número de vereadores nesses dois Estados.

A maior queda foi do DEM, que havia sofrido êxodo de integrantes para o PSD antes da eleição. Em comparação com 2008, o partido caiu 32%.

O PSDB perdeu centenas de vagas, mas continua o segundo mais presente.

O número total de vagas no país cresceu em mais de 5.000 em relação a 2008. Após a divulgação do Censo 2010 do IBGE, algumas Câmaras conseguiram aprovar a ampliação sob o argumento de que a população local aumentou.

A professora de ciência política Maria Izabel Noll, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vê relação entre o desempenho de PT e PSB e a expansão que ocorreu na eleição de 2010 das bancadas desses partidos no Congresso.

Índios que viajaram dias para votar estão com surto de diarreia

Equipes de saúde em Atalaia do Norte (AM) detectaram um surto de diarreia no grupo de índios que ficou sem dinheiro para retornar às suas aldeias após votar nas eleições, há duas semanas.

No fim da semana passada, duas crianças com menos de dois anos morreram com esse quadro. Até ontem, outras 13 permaneciam internadas com diarreia, vômito e febre. Uma outra, com problemas respiratórios, foi transferida para o hospital do Exército de Tabatinga (AM), cidade vizinha.

Cerca de mil índios chegaram à cidade depois de terem recebido combustível de candidatos, o que está sendo apurado, pois pode configurar crime eleitoral. O trajeto de barco entre a aldeia e a cidade (1.036 km de Manaus) leva até dez dias. Na volta, sem dinheiro para o combustível, ergueram acampamento à beira de um rio.

Cachoeira tem o 1º habeas corpus, mas permanecerá preso

O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu um habeas corpus a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Apesar da decisão, Cachoeira continuará preso, pois ele tem outro mandado de prisão ainda em vigor.

A decisão de Tourinho refere-se ao processo decorrente da Operação Monte Carlo. O juiz determinou a soltura imediata de Cachoeira, mas isso não ocorrerá porque ele também tem um mandado de prisão decorrente da Operação Saint-Michel, comandada pela Justiça do Distrito Federal.

A defesa também tentará conseguir a soltura nesse caso, com um pedido que deverá ser feito na próxima semana.

CNJ aponta irregularidade em obra da Delta no TJ-RJ

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirma que há suspeitas de irregularidades em licitação feita em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para beneficiar a empreiteira Delta Construções, investigada na CPI do Cachoeira.

Na análise dos auditores da Corregedoria, a construção da nova sede do tribunal teve aumento injustificado de 23,4% em relação à previsão inicial: o valor subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 178,8 milhões. O relatório aponta ainda direcionamento do certame para favorecer a construtora.

A Delta afirmou que entregou a obra no prazo e que os aditivos respeitam a norma legal. O TJ do Rio não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.

O documento do CNJ aponta irregularidades desde o início da licitação. Segundo os auditores, uma primeira disputa havia sido vencida pela Paulitec Construções. O contrato não foi celebrado, e o TJ organizou novo certame.

Palavra do aluno definirá cor para preencher cotas nas federais

A palavra do próprio candidato sobre sua cor de pele será o único critério das universidades federais para a definição da raça dos alunos beneficiados pela lei de cotas.

A lei, que já vale para os próximos vestibulares das federais, reserva 50% das vagas nas 59 instituições do país para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino.

Metade dessas vagas será distribuída com base apenas em critérios raciais. A outra metade analisará ainda a renda familiar do candidato.

“Se nós tivermos algum problema importante [com a autodeclaração], seguramente poderemos avaliar outras medidas. Mas a política é de autodeclaração, esse é o sentido da lei que o Congresso votou”, disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Ele refutou a possibilidade de as universidades criarem comissões para confirmar a informação dada pelo aluno -modelo hoje utilizado pela Universidade de Brasília.

“A autonomia universitária não é soberania universitária”, completou o ministro.

As ações afirmativas do governo não devem parar por aí. Como a Folha revelou no domingo, o Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de de ações que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

Viracopos leva 45 horas para tirar avião quebrado da pista

Após passar mais de 45 horas fechado, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), reabriu na tarde de ontem depois de cancelar cerca de 500 voos e prejudicar ao menos 25 mil passageiros.

O problema ajudou a conturbar ainda mais a volta do feriado. Ontem, aeroportos já enfrentavam transtornos em razão de pane no sistema de check-in da TAM, que atrasou 35% dos voos da companhia.

Viracopos estava interditado desde sábado à noite, quando um cargueiro derrapou no pouso, teve o pneu estourado e tombou na pista.

Segundo a Infraero, o peso do avião e o deslocamento do combustível para uma das asas dificultaram a remoção. No domingo, a Centurion Cargo, responsável pela aeronave, usou um “recovery kit” (kit de restauração) -alugado da TAM e levado de São Carlos -para remover o avião.

O aeroporto e nenhuma das empresas que operam em Viracopos têm o equipamento. Colchões infláveis foram postos sob a asa, o trem de pouso e a cauda, mas não foi possível equilibrar o avião.

O Globo

Governo recorre para não desocupar Jardim Botânico

Persiste a queda de braço envolvendo a desocupação das casas que estão em área federal, dentro dos limites do Jardim Botânico, que é reivindicada pelo instituto de pesquisas para a sua expansão. Num novo round, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no Tribunal de Contas da União (TCU) com recurso pedindo a suspensão de acórdão do órgão, de setembro passado, que fixa prazos e regras para a retirada das famílias que vivem no parque. No embargo de declaração que impetrou, a AGU acaba, na prática, retardando a aplicação de uma decisão que favorecia a própria União.

No embargo de declaração, a AGU elogia o voto do relator em favor da União, mas, em seguida, diz que é preciso “que sejam corrigidas obscuridades e contradições” da decisão. No final, pede que, até o esclarecimento das dúvidas, “seja atribuído efeito suspensivo à totalidade do acórdão”, alegando que elas inviabilizam a aplicação da decisão do TCU.

Duda Mendonça é absolvido e relator sofre maior derrota

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público acusava Duda e Zilmar de ocultar a origem de dinheiro pago pelo PT – via Marcos Valério e Banco Rural – para saldar dívidas da campanha do ex-presidente Lula, em 2002. Parte desse dinheiro -R$ 1,4 milhão – foi sacada por Zilmar em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O restante – R$ 10,4 milhões – foi recebido em uma offshore chamada Dusseldorf nas Bahamas, um paraíso financeiro.

A maioria dos ministros os absolveu de lavagem por entender que não havia provas de que eles sabiam da origem ilícita dos recursos. Quanto à acusação de evasão de divisas, eles escaparam graças a uma brecha legal.

Também foram absolvidos do crime de evasão Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; e Geiza Dias, ex-funcionária de uma das empresas de Valério. Por outro lado, foram condenados cinco réus por evasão de divisas: o próprio Marcos Valério; seu ex-sócio Ramon Hollerbach; a ex-diretora de sua agência Simone Vasconcelos; e os ex-dirigentes do Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Discussões entre Barbosa, Lewandowski e Rosa Weber

O Supremo foi novamente palco de discussões protagonizadas pelos ministros. Como de costume, houve bate-boca entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, a quem o relator chamou de incoerente. O revisor se defendeu dizendo que era um absurdo o relator querer julgar os votos dos colegas. Em seguida, sobrou para Rosa Weber – que, pela primeira vez, foi alvo das críticas de Barbosa.

A ministra se defendeu dizendo, com ironia, que não tinha a intenção de convencer o relator de nada, mas que estava convicta de seu voto. A discussão começou quando Lewandowski disse que absolvia Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que receberam as remessas em conta no exterior, mas condenava o grupo de Marcos Valério, por ter enviado os recursos. Para Barbosa, foi uma incoerência:

– Para ser absolutamente justo e coerente, Vossa Excelência deveria absolver Marcos Valério e sua equipe, porque eles só fizeram essas operações – afirmou o relator.

Com olhos marejados, advogados dos réus comemoram abraçados

Os advogados de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes se emocionaram no fim do julgamento ontem no STF e comemoraram a absolvição dos clientes. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Duda, e Luciano Feldens, de Zilmar, abraçaram-se, com os olhos marejados, e receberam telefonemas de felicitações.

Kakay recebeu uma mensagem até de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil e condenado por corrupção ativa, que o cumprimentou. Zilmar ligou para os dois e, nas palavras dos advogados, estava em prantos.

– Ele (Dirceu) disse que estava feliz – afirmou Kakay.

Os advogados disseram que a absolvição fez justiça a Duda e Zilmar, que, para eles, nem deveriam ter sido julgados no STF. Ex-procurador da República em Porto Alegre, onde atuou na Vara de Lavagem de Dinheiro por 12 anos, até 2008, Feldens disse que a denúncia do MP não continha provas:

– Em qualquer tribunal, seria rejeitada preliminarmente.

Liminar determina soltura de Cachoeira, mas bicheiro permanecerá preso no DF

O bicheiro Carlinhos Cachoeira obteve ontem uma liminar determinando que seja solto do presídio da Papuda, em Brasília. Mas a decisão não terá efeito. O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal em Brasília, determinou a liberdade do réu apenas por conta das acusações formuladas a partir da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Mas Cachoeira também tem prisão decretada por acusações da Operação Saint-Michel, do Ministério Público do DF, por fraude no sistema de transporte público de Brasília. A decisão de mantê-lo preso por conta desta operação foi referendada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ontem, Tourinho Neto disse que Cachoeira continuava preso mesmo com as incertezas sobre a legalidade dos grampos telefônicos realizados na Monte Carlo. Caso haja ilegalidade, a defesa espera derrubar toda investigação. O bicheiro está preso preventivamente há sete meses e teve vários pedidos de soltura negados. Em 15 de junho, Tourinho Neto já havia determinado a soltura de Cachoeira, mas também sem efeito prático.

Código Florestal: Dilma anunciará vetos a projeto

A presidente Dilma Rousseff quer anunciar os vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso, junto com um decreto fixando as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados. Dessa forma, ela pretende impedir a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens dos rios, aprovada pelos parlamentares, sem que o assunto tenha que passar novamente por Câmara e Senado, onde os ruralistas são maioria.

O prazo para Dilma sancionar a lei do Código Florestal, com os vetos pretendidos, termina amanhã. Técnicos do governo correm para tentar fechar o texto do decreto. A União tem até 22 de novembro para fixar as regras do PRA. Se não for possível contemplar tudo no decreto, a União quer anunciar pelo menos parte das regras do PRA. Dilma não quer deixar margem para interpretações de que ela reduziu a proteção ambiental.

Na televisão, Serra ataca com mensalão; Haddad cita renúncia

No primeiro dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no segundo turno, o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, fez diversos ataques ao seu adversário, Fernando Haddad (PT), passando do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegando aos problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no período da gestão de Haddad no MEC. No programa de Haddad, o petista diz que foi vítima de “golpes baixos” no primeiro turno e voltou a abordar a desistência de Serra do mandato de prefeito para concorrer ao governo do estado em 2006.

O tucano usou o horário gratuito para dizer que o PT quer usar as eleições para esconder o julgamento do mensalão.

– Agora o PT está concentrando as suas forças e virou ponto de honra eleger o meu adversário aqui em São Paulo. Eles querem usar a eleição de São Paulo como cortina de fumaça para esconder as condenações do mensalão. Isso é errar de novo. Nossa cidade não pode ser usada assim – disse Serra, que chamou o mensalão de “atentado contra o povo”.

Kit anti-homofobia provoca nova troca de ataques entre PT e PSDB

O chamado kit anti-homofobia, elaborado em 2011 pelo Ministério da Educação, foi tema ontem de nova troca de ataques entre os candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Fernando Haddad. O tucano chamou de “desastrado” o material didático desenvolvido no período em que o candidato do PT estava à frente do Ministério da Educação. O petista, por sua vez, acusou o adversário do PSDB de “jogar com a desinformação” e de “mentir” sobre a distribuição, em 2009, pelo governo de São Paulo, de cartilha anti-homofobia que teria conteúdo semelhante à do governo federal.

O comando do PT receia que o PSDB explore ainda mais o kit anti-homofobia como munição no segundo turno. O candidato petista já foi aconselhado a prometer que, se eleito, não distribuirá o material em São Paulo. Na semana passada, o kit foi alvo de críticas de pastores e bispos evangélicos. Ontem, após caminhada no bairro de Cidade Ademar, na Zona Sul, Serra negou que a cartilha do governo estadual fosse parecida com a do governo federal e afirmou que desconfia que o ex-ministro José Dirceu esteja por trás das matérias jornalísticas que comparam os dois materiais:

– O nosso material é correto e dirigido aos professores, e não aos alunos, para que possam lidar com as diferentes situações de preconceito. Não é voltado somente a questões de natureza sexual, mas também a preconceito de classe, religioso. É um material voltado ao fortalecimento da família. Não tem nada a ver com o desastrado kit gay do Haddad.

Pedir voto, sim, mas não na hora da novela

A presidente Dilma Rousseff adiou de sexta para sábado a sua estreia no segundo turno da disputa municipal em São Paulo. A pedido da campanha paulista, o Palácio do Planalto mudou o cronograma por conta do último capítulo da novela “Avenida Brasil”, que coincidiria com o comício Fernando Haddad (PT). O receio era de que o desfecho da trama pudesse afastar a militância.

A presidente decidiu transferir para Salvador a primeira participação nos palanques de aliados no segundo turno das eleições municipais. No dia 19, pedirá votos para Nelson Pelegrino (PT), que disputa contra ACM Neto (DEM). Dilma subirá no palanque de Haddad no sábado. Na segunda-feira (22), será a vez de Manaus, onde a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) tenta derrotar o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB). O calendário foi definido ontem, em reunião com ministros petistas no Palácio da Alvorada. Uma minirreforma ministerial para acomodar aliados após as eleições também teria sido discutida.

Interlocutores da presidente afirmam que a justificativa do fim da novela não lhe foi apresentada para adiar o comício em São Paulo. Sustentam que foi um pedido do marqueteiro João Santana.

Dilma já confessou, em encontro com a atriz Lília Cabral, que acompanha as novelas quando tem tempo. Em entrevista ao jornalista Jorge Moreno, do GLOBO, a presidente reconheceu que é “noveleira”.

Na política, não é só a presidente que se considera noveleira. Seu antecessor, o ex-presidente Lula não perde um episódio de “Avenida Brasil”. O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes também seguem a trama.

Grupo de Temer reage à operação Cabral 2014

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito reeleito, Eduardo Paes, passaram o dia ontem disparando telefonemas para o vice-presidente Michel Temer e dirigentes do PMDB, mas não conseguiram convencê-los de que não passou de um arroubo a defesa, feita por Paes, para que Cabral substitua Temer como vice de Dilma Rousseff em 2014. Mais do que surpresa e mal-estar com o atropelamento de Temer dois anos antes da eleição, há uma indignação entre os integrantes do “grupo temerista”, que chamam o governador de “ingrato”. Alguns lembraram que o PMDB blindou Cabral na CPI de Carlinhos Cachoeira, impedindo sua convocação para explicar os contratos com a Construtora Delta e a relação com o empresário Fernando Cavendish.

Temer esteve ontem no Senado para participar de sessão em memória dos 20 anos da morte de Ulysses Guimarães. Mostrava desconforto. Mas tentou encerrar o assunto:

– Não tenho o que comentar. Remeto ao Twitter do próprio Sérgio Cabral. Ele dá a palavra definitiva sobre isso e tem reiterado isso para todos. Disse que estava tudo como está. Ele já é governador, tem um espaço extraordinário. Quanto ao futuro, ele sempre terá uma posição de muito relevo – afirmou o vice-presidente.

Em Manaus, Virgílio não prevê estrelas tucanas em palanque

Travando uma disputa emblemática com o ex-presidente Lula, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) não tem previsão de receber no palanque da campanha de segundo turno em Manaus nenhum dos nomes nacionais do partido. O tucano, que disputa a prefeitura contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), chegou a ameaçar deixar o partido no início da campanha. Após a ameaça, recebeu R$ 800 mil em doação da direção nacional do PSDB, o que corresponde a 40% do dinheiro arrecadado, de acordo com prestação de contas parcial de sua campanha apresentada ao TSE.

Indagado se algum expoente nacional do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, iria a Manaus ou gravaria apoio para ele, para se contrapor a Lula e Dilma, o candidato tucano disse que isso não foi solicitado:

– Eu não pedi. Seria uma honra ter o Fernando Henrique no meu programa de TV. (Agora), o partido tem se mexido para me ajudar – afirmou o candidato tucano.

MEC vai propor tutoria e cursos de nivelamento para cotistas

O Ministério da Educação (MEC) prepara um modelo nacional de tutoria e cursos de nivelamento para estudantes que ingressarem nas universidades federais pelo sistema de cotas. O anúncio foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante, ao apresentar a regulamentação da Lei de Cotas publicada ontem no Diário Oficial.

A partir do próximo vestibular, pelo menos 12,5% das vagas para todos os cursos e turnos, em universidades e institutos federais, deverão ser reservadas a alunos de escolas públicas, com subcotas para estudantes de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A lei determina que, em quatro anos, esse percentual chegue a 50%.

Mercadante disse que discute com reitores mecanismos para garantir que os cotistas tenham êxito acadêmico e obtenham o diploma. Mas o modelo de cursos não deve estar pronto até o próximo vestibular, quando as cotas entram em vigor.

– Vamos estabelecer cursos de nivelamento e tutorias. E vai ter um modelo nacional apoiado pelo MEC – afirmou o ministro. – A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de um acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos que garantir que eles saiam em boas condições. Inclusive vamos fazer uma política de bolsa, de assistência estudantil especialmente para cotistas de baixa renda, para que tenham todas as condições de se dedicar exclusivamente à universidade, poder se formar e ter o seu diploma.

Pena de pilotos do jato Legacy é reduzida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu ontem a pena dos pilotos do jato Legacy, mas anulou a conversão da punição em serviços comunitários. A 3ª Turma do TRF-1 decidiu diminuir a pena dos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino – que pilotavam o jato Embraer que colidiu com avião da Gol Linhas Aéreas, em 2006, causando a morte de 154 pessoas – de quatro anos e quatro meses para três anos, um mês e dez dias de detenção em regime semiaberto, com veto à conversão dessa punição em prestação de serviços comunitários, como havia sido definido no julgamento na primeira instância.

O Estado de S. Paulo

STF absolve Duda Mendonça e sua sócia no caso mensalão

O Supremo Tribunal Federal absolveu o publicitário Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, da acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – remessa ilegal de dinheiro para o exterior. O relator do processo, Joaquim Barbosa, votou pela condenação, mas foi derrotado pela tese do revisor, Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição e foi seguido por mais cinco ministros. No entendimento de Lewandowski, Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, também ré no processo, não tinham como saber que o dinheiro que recebiam tinha origem criminosa. “Nesse caso, o Ministério Público não comprovou que os réus tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro”, afirmou. Na acusação, o MP considerou que Duda teria cometido crime ao abrir conta no exterior para receber R$ 10,8 milhões referentes ao pagamento pelos serviços prestados à campanha de Lula

Depoimento de publicitário à CPI surpreendeu Lula

O depoimento em que o publici­tário Duda Mendonça deu à Co­missão Parlamentar de Inquéri­to dos Correios, sustentando que tivera de abrir uma conta nas Bahamas para receber os paga­mentos pelos serviços prestados à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da Repúbli­ca, em 2002, não estava previsto.

Mas Duda, que havia deposto na Polícia Federal e contado deta­lhes de como recebia seu paga­mento via Marcos Valério Fernan­des de Souza, resolveu ir até o Con­gresso para ver como estava o de­poimento de sua sócia, Zilmar Fernandes, à CPI. Foi convidado a de­por naquele momento e aceitou.

Junto com Zilmar, confessou ter recebido no exterior e que o dinheiro era proveniente de cai­xa 2. O depoimento ocorreu no dia 12 de agosto e pegou o então presidente Lula de surpresa.

Valério. Até então o publicitário negara ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério, apon­tado como o operador do mensalão. Mas, diante da CPI dos Cor­reios reunida, admitiu a participa­ção do empresário e do então tesoureiro do PT Delúbio Soares no pagamento de seus serviços.

Entidade critica uso eleitoral do “kit gay”

O debate sobre o chamado “kit gay” na eleição paulistana cau­sou a reação da principal enti­dade que milita na causa ho­mossexual no País. O presiden­te da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, publicou an­teontem carta aberta ao candi­dato José Serra (PSDB) na qual repudia “o uso de políti­cas de combate à homofobia como arma eleitoral” e recha­ça que o material produzido no Ministério da Educação (MEC) – durante a gestão do candidato Fernando Háddad (PT) – tenha objetivo de “dou­trinar” a opção bissexual nas escolas, como disse Serra em entrevista ao Estado.

“Prezado José Serra, não man­che sua biografia. Não rife nos­sos direitos”, escreveu Reis na carta. “Peço, para uma boa políti­ca comprometida com o respei­to a toda a população (…) que a população LGBT não seja utiliza­da para gerar polêmica em época eleitoral. Isto só serve para vali­dar, banalizar e incentivar a ho­mofobia e manter a esta popula­ção à margem da cidadania.”

Governo estadual também tem material sobre tema

O governo do Estado de São Pau­lo também produziu um kit de combate à homofobia nas esco­las. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, as direto­rias de ensino têm recebido, des­de 1996, materiais didáticos para auxiliar professores em progra­mas de prevenção.

Distribuído apenas a professo­res, o kit inclui vídeos e mate­riais impressos, tratando de bullying, violência, drogas, gravi­dez na adolescência, bem como diversidade sexual. A iniciativa é parte do programa estadual “Pre­venção Também se Ensina”.

Com sistemática semelhante, o material do Ministério da Edu­cação (MEC), uma das ações do programa federal “Escola sem Homofobia”, elaborado entre 2008 e 2009, trata exclusivamen­te de discriminação e combate à homofobia. O “kit gay”, como fi­cou conhecido, acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff em maio do ano passado e, hoje, está em análise por uma comis­são interna do MEC.

TJ inocenta Marta em ação de improbidade administrativa

Para o Ministério Público, autor da ação, a imagem seria uma alusão ao PT e à própria Marta – o número de bonequinhos coincidia com o número de letras de seu prenome. A promotoria entrou com ação já no primeiro ano do governo. A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a petista à suspensão dos direitos políticos por três anos.

A promotoria recorreu ao TJ, pleiteando majoração das sanções e condenação de Marta ao ressarcimento do suposto dano, perda da função pública e multa de até 100 vezes o valor da remuneração à época. O Ministério Público pedia as mesmas penalidades para o ex-secretário Valdemir Garreta (Comunicação).

A defesa da senadora e do ex-secretário apelou para que fosse reconhecida a improcedência total da acusação. O desembargador Eduardo Gouvêa, relator, manteve apenas a proibição de contratação com o poder público, mas outros dois desembargadores da 7.ª Câmara, Moacir Peres e Guerrieri Rezende, acolheram integralmente os argumentos da defesa e declararam a inocência de Marta e Garreta.

MEC flexibiliza Lei das Cotas, mas índio terá ‘subcota’

Em portaria publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) flexibilizou a Lei das Cotas nas universidades federais, ao prever a reserva de vagas para a soma de pretos, pardos e indígenas na população, em vez de tratar separadamente da divisão por cor ou raça. O texto, no entanto, permite que as universidades assegurem vagas separadas para indígenas.

A Lei das Cotas determina que no próximo vestibular 12,5% das vagas nas instituições federais sejam reservadas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, alcançando-se 50% em quatro anos. Metade das vagas destinadas a esses alunos deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933).

As universidades poderão realizar entrevistas e visitas ao domicílio do estudante, assim como consultas a cadastros de informações socioeconômicas para comprovar a renda. Entre os documentos listados para essa finalidade estão contracheques, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

“A raça é autodeclarada. A universidade não tem o direito de declarar a qual raça um cidadão pertence. O que a universidade tem é a obrigação de verificar se ele veio de fato de escola pública e se a renda é inferior ou igual a 1,5 salário mínimo”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A prestação falsa de informações levará ao cancelamento da matrícula, prevê a portaria.

Correio Braziliense

Cotistas terão dupla chance no vestibular

Durante os quatro primeiros anos de aplicação da Lei das Cotas Sociais, os alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas, além de negros, pardos, índios e de baixa renda, poderão concorrer pelos dois sistemas de ingresso à universidade: o com reserva de vagas e o geral. Dessa forma, os cotistas que não obtiverem nota para se classificarem nas avaliações, terão a chance de disputar pelo sistema universal por ampla concorrência. Essa condição, assim como as regras para balizar a implantação da Lei Federal nº 12.711, foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O decreto e a portaria com as especificações sanam as dúvidas das instituições que precisarão retificar os editais. A Universidade de Brasília (UnB) deve publicar o novo documento até a próxima sexta-feira.

Até 30 de agosto de 2016, todas as universidades federais brasileiras deverão disponibilizar 50% das oportunidades aos cotistas. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enquanto isso não acontece, é importante que eles estejam incluídos nos demais sistemas de ingresso. A norma abrange vestibular, Programa de Avaliação Seriado (PAS) e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Caso contrário, estaria restringindo, em vez de beneficiar esses alunos. Porque, nos primeiros anos, não há cota plena, será só 12,5%. Por isso, todas as universidades deverão assegurar aos que optarem pelas cotas o direito de também participarem pelo concurso geral”, explicou Mercadante.

Outro parâmetro definido é sobre a comprovação de raça e de renda (leia quadro). Será exigida para os que desejarem ingressar como negros, pardos ou indígenas somente a autodeclaração. Esse será o único critério levado em conta. Assim, não serão permitidas bancas de avaliação por cor, como é feito hoje na UnB. No caso da instituição brasiliense, 32,5% das vagas serão destinadas a algum tipo de cota. Para os 12,5% que abrangem as cotas sociais, não será permitido nenhum sistema de avaliação, como prevê a lei.

Dentro dos 20% para negros a mais instituídos pela UnB, há autonomia para definir como será a comprovação étnica. Porém, de acordo com o decano de Ensino e de Graduação da UnB, José Américo Soares, avalia-se a possibilidade de seguir o que estipula da nova legislação. “É bem provável que sigamos a orientação de autodeclaração. Antes, era a banca, mas, agora, estudamos seguir o raciocínio das cotas sociais”, revelou.

Marqueteiros de Lula são absolvidos

Marqueteiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, Duda Mendonça foi absolvido ontem das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Prevaleceu o entendimento do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, de que o recebimento de R$ 10,4 milhões pelo publicitário em contas que mantinha no exterior não configurou crime. O relator, Joaquim Barbosa, acabou vencido. Para ele, Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, sabiam da remessa ilegal de recursos das agências de Marcos Valério para uma conta aberta em nome da offshore Dusseldorf Company nas Bahamas.

Em apenas uma tarde de sessão, os ministros julgaram ontem por inteiro todo o item 8 da denúncia, que envolvia 10 réus acusados de evasão e lavagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Marcos Valério, um ex-sócio, uma ex-funcionária e integrantes da diretoria do Banco Rural à época por evasão de divisas. Foram absolvidos, além de Duda e Zilmar, o ex-sócio da SMP&B Cristiano Paz, a ex-gerente financeira da agência Geiza Dias e um ex-dirigente do Rural.

Faturamento continua alto

Mesmo com o julgamento do mensalão em andamento, o marqueteiro Duda Mendonça continua requisitado e bem pago para mostrar as virtudes de candidatos de partidos diferentes país afora. A relevância dos clientes deste ano passam longe da campanha de 2002, quando elaborou a trajetória vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, mas as cifras continuam altas. Se na campanha lulista o publicitário faturou cerca de R$ 11 milhões, seu cacife ainda lhe renderá até o fim da disputa municipal, em média, R$ 20 milhões pela atuação em Jundiaí (SP) e Fortaleza.

Duda foi considerado réu da Ação Penal 470 sob a acusação de transferir recursos de forma irregular para contas em paraísos fiscais e não declarar R$ 11,2 milhões recebidos das empresas de Marcos Valério. Na época, viu seu status ruir no meio publicitário. Os grandes clientes fugiram aos poucos. No entanto, permaneceu no mercado atendendo campanhas menores. Foi sob sua responsabilidade que Roseana Sarney (PMDB) venceu o governo de Maranhão, Ricardo Coutinho (PSB) assumiu o comando da Paraíba e Marta Suplicy (PT-SP) voltou ao Senado em 2010.

Em 2012, na capital cearense, Duda foi contratado como consultor da campanha de Elmano de Freitas (PT) à prefeitura. O próprio candidato admitiu em entrevistas e debates a parceria com o marqueteiro. “O Duda Mendonça é acusado de algo que já ocorreu há 10 anos. Ele é um bom publicitário e eu não vou condená-lo a não poder trabalhar”, comentou. De acordo com interlocutores de campanhas cearenses, o custo da consultoria do marqueteiro é de, no mínimo, R$ 10 milhões.

Punição em todos os crimes

Em 10 semanas de julgamento, até agora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  divergiram em vários pontos, com muitas cenas de bate-boca. Num aspecto, no entanto, há consenso: a participação de Marcos Valério em todos os crimes descritos pela Procuradoria Geral da República na denúncia. Até agora, o empresário não escapou de nenhuma acusação.

Com a condenação ontem de Marcos Valério pelo crime de evasão de divisas ao coordenar operações de câmbio e remessa de recursos para uma conta do marqueteiro Duda Mendonça, o empresário foi considerado culpado de todas as imputações até agora. Vai pagar pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Falta apenas uma acusação da denúncia contra Valério a ser apreciada: a de formação de quadrilha, último capítulo do cronograma previsto pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Nesse ponto, dificilmente ele vai escapar. Em vários pronunciamentos, os ministros se referem ao caso como uma organização criminosa. Marcos Valério seria o principal operador. Participou dos desvios de recursos no Banco do Brasil, por meio da DNA Propaganda, e da Câmara dos Deputados, com contratos da SMP&B; foi o intermediário de empréstimos simulados do Banco Rural para o PT; e corrompeu políticos da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também pagou Duda Mendonça com dinheiro desviado por meio de transferências ilegais para o exterior.

Sabatina será retomada amanhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma amanhã a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF). A depender da tramitação, o novo magistrado poderá tomar posse já na próxima semana, mas dificilmente participará do julgamento do processo do mensalão.

Na sessão de ontem, os ministros concluíram o capítulo oito da denúncia. Amanhã à tarde, o STF deve encerrar o item sete que trata de lavagem de dinheiro envolvendo parlamentares do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Ficará faltando apenas a parte que trata de formação de quadrilha contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério e seus sócios.

Reforço presidencial em Salvador e Manaus

O PT garante que não tem medo de José Serra e do PSDB, mas provou ontem que teme a Carminha. O comando da campanha do candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, trocou de sexta para sábado o primeiro grande comício — com a presença confirmada da presidente Dilma Rousseff — que fará no segundo turno das eleições municipais. Tudo para evitar a concorrência do último capítulo da novela Avenida Brasil, na qual, entre outras coisas, será desvendado quem matou Max, parceiro da vilã Carminha. Como os dois eventos estavam marcados para a mesma hora, os petistas concluíram que ninguém sairia de casa para ver Haddad.

O comício, marcado para o Ginásio do Canindé, no Pari, Zona Norte da capital paulista, contará também com as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Miriam Belchior (Planejamento) e Marta Suplicy (Cultura), além da deputada federal Luiza Erundina (PSB). “Nós mudamos por um problema de agenda da presidente”, disse ao Correio o responsável por marcar os compromissos do petista, o deputado estadual Simão Pedro. “As pessoas podem ver a reprise da novela no sábado”, desconversou.

A presidente definiu que vai a três capitais neste segundo turno. Além de São Paulo, participará de comícios em Manaus, apoiando a candidata do PCdoB, Vanessa Grazziotin, e em Salvador, ao lado do candidato do PT, Nelson Pelegrino. Na semana passada, a presidente acertou pessoalmente com o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, a viagem para Manaus.

PSB pega carona em voo tucano

O segundo turno das eleições municipais mal começou e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reforça o papel de independência adotado em relação ao PT e ao Palácio do Planalto. Em pelo menos três capitais importantes, o presidente do PSB adotou caminhos diversos do governo federal. Em Manaus, o partido socialista apoiará o candidato do PSDB, Artur Virgílio contra a concorrente do PCdoB, Vanessa Grazziotin. No palanque de Vanessa, subirão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Em João Pessoa e em Curitiba, os pessebistas não apoiarão nenhum candidato no segundo turno.

Eduardo Campos deve se encontrar nesta semana com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Uberaba (MG). Ambos estarão no palanque de Antonio Lerin, candidato do PSB à prefeitura da cidade do Triângulo Mineiro contra o deputado Paulo Piau (PMDB), ex-relator do Código Florestal. Mantendo a tática de insinuar-se como terceira via em 2014, sem romper o diálogo nem com o PT nem com o PSDB, Campos discutirá com Aécio possíveis dobradinhas em Vitória e em Porto Velho.

Decreto para alterar o Código Florestal

Encerra amanhã o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar o projeto de conversão do Código Florestal. O texto foi encaminhado ao Congresso por medida provisória para preencher as lacunas deixadas pelo veto à primeira versão enviada ao Palácio do Planalto. Como os parlamentares modificaram pontos sensíveis, sinalizados desde o princípio como “intocáveis” pelo Executivo, Dilma deve usar a caneta presidencial mais uma vez para novos vetos. As discussões agora giram em torno de qual instrumento jurídico será utilizado nessa nova etapa.

Uma das possibilidades analisadas pelos ministros da área é editar outra medida provisória. O regimento do Congresso, entretanto, proíbe a apresentação de duas MPs sobre o mesmo assunto no mesmo ano legislativo. Nesse caso, o texto seria encaminhado em 22 de dezembro, quando acaba o ano parlamentar, e deixaria um vácuo jurídico de aproximadamente dois meses, prazo considerado contornável. O problema seria a medida ser analisada novamente por deputados e senadores — pela terceira vez — sem a garantia de que eles não modificariam mais uma vez o novo texto.