O Globo

Aperto no orçamento: Governo reduz esforço fiscal no ano

Mesmo com a queda brusca na arrecadação e com as previsões pessimistas sobre o crescimento da economia, o governo fez opção por turbinar os investimentos em infraestrutura e programas sociais para mostrar resultados e obras em 2014, ano eleitoral, e anunciou ontem o menor contingenciamento (ou corte temporário) de gastos da gestão Dilma Rousseff: R$ 28 bilhões de congelamento nas despesas do Orçamento da União de 2013, quase metade do anunciado em 2012, que foi de R$ 55 bilhões. O governo repetirá o receituário de anos anteriores e executará prioritariamente neste primeiro semestre os chamados “restos a pagar” – recursos já autorizados de Orçamentos passados. O ano de 2013 começou com um estoque de mais de R$ 170 bilhões de restos a pagar.

O anúncio do contingenciamento, feito pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), deixou clara a nova disposição do governo de estimular os investimentos e o consumo, indicando que em 2013 fará um superávit primário ainda menor – já admitiu abater R$ 45 bilhões da meta, o que reduziria o esforço fiscal de R$ 108,1 bilhões para R$ 63,1 bilhões, e ainda poderá fazer novos abatimentos, como os R$ 20 bilhões que deixará de arrecadar com desonerações.

Além de um corte menor, o governo manteve os gastos integrais previstos no Orçamento para os ministérios sociais. As pastas da Saúde, Educação e do Desenvolvimento Social, esta responsável pelo Bolsa Família, e a de Ciência e Tecnologia não tiveram verbas cortadas. O mesmo ocorreu com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o Ministério das Cidades teve o maior corte em valores nominais, R$ 5 bilhões. A decisão política de elevar os gastos vai na contramão das medidas que o Banco Central tem adotado para conter a alta da inflação. Mesmo assim, em diversas ocasiões, o ministro Mantega insistiu que o governo mantém a responsabilidade e a rigidez fiscal. Ele fez questão de dizer que o governo estava aumentando investimentos e não o custeio da máquina pública, e que não se podem confundir as duas coisas.

Relator retira multa por demissão de domésticas

Um dia após receber do governo a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que discute o tema, propôs que não seja instituída a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa para a categoria – um dos itens mais polêmicos das novas regras e que era defendido pela presidente Dilma Rousseff. Em troca, Jucá defende a criação uma contribuição adicional ao Fundo, de 3%, a ser paga mensalmente pelos empregadores, além dos 8% que passarão a ser obrigatórios. Nos bastidores, o governo vê com simpatia a alternativa de Jucá.

Jucá também sugeriu a redução do recolhimento patronal para a Previdência de 12% para 8%, outro ponto em que o Planalto não queria mexer. Mas seria instituída uma contribuição de 1% a ser paga pelos empregadores para custear o seguro contra acidente de trabalho, ao qual os domésticos passarão a fazer jus. Na prática, o acréscimo na contribuição do FGTS e a taxa pelo seguro serão compensados pela redução na alíquota da Previdência – o total de encargos para o empregador ficará, assim, em 20%.

Para o advogado trabalhista Luiz Guilherme Migliora, o senador na prática está injetando dinheiro no caixa do governo, do FGTS: – Os 40% iam direto para as mãos do trabalhador, não do governo. Agora, terá mais dinheiro para investir em Minha Casa, Minha Vida.

Ditadura militar: Governo rejeita rever Anistia

Um dia após a Comissão da Verdade defender punição para os agentes da ditadura acusados de tortura, durante a divulgação do balanço de seu primeiro ano de funcionamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo descarta a possibilidade de enviar projeto de lei ao Congresso para rever a Lei da Anistia. O ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal já deu a última palavra sobre o assunto ao decidir que a anistia beneficiou também agentes públicos acusados de torturar e matar na ditadura (1964-1985). — A posição do governo é não encaminhar nenhum projeto de lei revendo a Lei da Anistia — disse ele.

Cardozo afirmou que fez questão de falar sobre o tema para evitar especulações quanto à posição do governo. Integrantes da Comissão da Verdade defenderam a mudança na Lei da Anistia para permitir julgamento e punição dos agentes públicos. O ministro elogiou a comissão, mas sublinhou que a atuação dela não tem caráter punitivo.

Pena maior para tráfico: Câmara aprova nova Lei de Drogas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído do texto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) um trecho que permitia a agentes de segurança pública também determinar a internação. O texto prevê ainda atuação de entidades terapêuticas, mas exige que a internação compulsória só seja feita nos estabelecimentos que prestem atendimento de saúde. Ou seja, aqueles que dão apenas atendimento religioso não podem receber pacientes internados involuntariamente.

O projeto aprovado aumenta de 5 para 8 anos de cadeia a pena mínima para o grande traficante integrante de organização criminosa. A pena máxima continua sendo de 15 anos. O texto não inclui o cadastramento de dependentes, que era previsto no primeiro texto do relator da proposta, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Após a votação de todos os destaques no plenário da Câmara, o texto ainda será remetido ao Senado. Os destaques pedem a retirada de trechos considerados polêmicos do projeto. Foi derrubado, por exemplo, o artigo que determinava a inclusão em rótulo de bebidas alcoólicas de advertência sobre malefícios para a saúde dos consumidores. Foram 169 votos contra a advertência e 149 a favor.

Carimbão incluiu no texto, a pedido do PT, o direito a redução da pena para o traficante de “menor potencial ofensivo” – preso primário, detido com quantidade não tão grande de droga. O substitutivo, porém, não definiu qual quantidade de droga caracteriza esse tipo de traficante. Hoje, ele não tem direito às benesses da progressão de regime.

Especialistas se dividem sobre distinção entre usuário e traficante em projeto aprovado

O novo projeto de lei sobre drogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e aprovado ontem pela Câmara, divide opiniões de especialistas consultados pelo GLOBO. Alguns pontos do texto, afirmam, vão contra estratégias mais bem-sucedidas de países que não tratam o usuário como criminoso, como Portugal, Suíça ou Holanda, e que aplicam políticas de redução de danos. Além da internação involuntária, o projeto prevê financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público e o aumento de 5 para 8 anos da pena mínima de prisão para traficantes.

– Aumentar a pena de um traficante sem explicitar o que constitui o tráfico é um erro. As comunidades terapêuticas também não se mostram eficazes, a quantidade de gente que volta a ser internada é imensa. O país deveria estar discutindo políticas para reinserir este usuário à sociedade, isolá-lo não é a solução. O Brasil está andando para trás – disse o neurocientista Renato Filev, do Desentorpecendo a Razão, também organizador da Marcha da Maconha em SP. Marcada para o próximo dia 8 de junho na Avenida Paulista, a manifestação promete “tratar esta nova legislação como prioridade, para ela ser rejeitada pelo Senado e pela Presidência”, diz Filev. Seu grupo é a favor da legalização completa.

Enfrentamento não é consenso no PMDB do Rio

Durante o encontro dos governadores do PMDB em Brasília, Sérgio Cabral procurou deixar claro que a ausência da presidente Dilma Rousseff no evento foi um sinal de que está cada vez mais distante o acordo entre peemedebistas e petistas em torno da candidatura de seu vice, Luiz Fernando Pezão, ao Palácio Guanabara. Cabral esperava um retorno positivo da presidente e chegou a defender que o partido parta para um ataque mais ostensivo contra o senador Lindbergh Farias (PT), que tem criticado o PMDB em eventos públicos. No entanto, nem todos os caciques do partido no Rio apoiam a posição de enfrentamento defendida pelo governador.

Parte dos peemedebistas acredita que Dilma não tem influência direta na candidatura de Lindbergh ao governo do estado, já que o nome do senador recebeu o aval do ex-presidente Lula. Dilma tem procurado ficar distante da polêmica no estado e, assim, não ir contra Lula e tornar-se neutra em relação a Pezão. A presidente mantém bom relacionamento com o peemedebista e não quer estremecer essa ligação. Lula tem articulado negociações políticas entre o PT e partidos aliados para 2014.

Congresso reage bem ao contingenciamento

Com cerca de 30% das emendas de parlamentares ao Orçamento de 2013 preservadas dos cortes, deputados e senadores aliados reagiram bem ao contingenciamento anunciado ontem pela equipe econômica, mas alertaram o governo de que essa situação pode mudar, pois cresce no Congresso o apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária das emendas. Ao contrário de anos anteriores, quando as emendas eram cortadas em quase sua totalidade, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou que, do total de R$ 22,1 bilhões, foram preservados R$ 7,1 bilhões. Ou seja, R$ 15 bilhões estão congelados e devem ficar para os famosos “restos a pagar” – recursos orçamentários autorizados em um ano, mas executados apenas nos anos seguintes.

O debate do Orçamento impositivo para as emendas está em curso na Câmara, mesmo com a contrariedade do governo. No final do mês passado, ao instalar a comissão especial que discute o assunto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a proposta. Ontem, o PMDB reforçou o recado ao Palácio do Planalto. – O problema é onde vão cortar. Se for nas emendas coletivas, há anos ninguém libera emendas coletivas. Se for nas emendas individuais, vamos resolver votando a PEC. Quanto mais cortar (emendas individuais), mais fácil fica para aprovar (a proposta de Orçamento impositivo). O PMDB vai colocar na LDO Orçamento impositivo para as emendas – afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Tucano vai relatar pedido de cassação do mandato de Afif

O PSDB, partido que ficou contrariado com a decisão do vice-governador Guilherme Afif Domingos de assumir um ministério no governo federal, conseguiu a relatoria do pedido de cassação do político do PSD na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo. Afif é vice do tucano Geraldo Alckmin. Mesmo assim, o PT, em manobra para proteger o governo federal, tenta barrar a tramitação. Ontem, o pedido de perda do mandato de Afif foi recebido pela CCJ. A presidente da comissão, Maria Lúcia Amary (PSDB), ignorou os protestos de petistas e designou Cauê Macris (PSDB) relator.

Jarbas defende Barbosa contra críticas de Renan

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi ontem à tribuna do Senado se solidarizar com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em função da reação de parlamentares da Câmara e do Senado contra declarações dadas pelo ministro em palestra a estudantes de Direito, semana passada. Na ocasião, Barbosa disse que o Congresso é submisso ao Executivo e ineficiente, e que os partidos “são de mentirinha”. Jarbas chamou de infelizes as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que as críticas de Barbosa não colaboram para o fortalecimento das instituições democráticas. – Eu discordo frontalmente da declaração infeliz (de Renan) e acho que a declaração é verdadeira, é o que o povo pensa, o que o povo acha e o que o povo tem dito, reiteradamente, com relação à classe política, aos partidos e a essas duas Casas Legislativas que integram o Congresso – disse Jarbas, no discurso.

Corrupção: CCJ aprova prioridade nos tribunais

Um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso pretende estabelecer “prioridade absoluta” nos tribunais para a tramitação de processos penais de crimes de corrupção e contra a administração pública. Proposta nesse sentido foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo, e irá direto para o Senado, se não houver recurso para sua apreciação pelos deputados no plenário. O texto aprovado na CCJ dá prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, para os tribunais se adaptarem à exigência de dar prioridade ao trâmite desse tipo de crime. O projeto, de autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece prioridade de tramitação para “processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais”.

Dilma é a 2ª mulher mais poderosa do mundo

A presidente Dilma Rousseff aparece como a segunda mulher mais poderosa do mundo no ranking anual da revista “Forbes”, divulgado ontem. Dilma só fica atrás da chanceler alemã, Angela Merkel, no primeiro lugar da lista pelo terceiro ano consecutivo. Nos dois últimos anos, Dilma ficou em terceiro, atrás de Merkel e de Hillary Clinton, que caiu do segundo para o quinto lugar após perder o cargo de secretária de Estado americana. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, é outra brasileira que aparece entre as primeiras 20 da lista da “Forbes”: na 18ª posição. Em terceiro e quarto, aparecem, respectivamente, Melinda Gates, que preside ao lado do marido a Bill and Melinda Gates Foundation, e a primeira-dama dos EUA, Michelle Obama. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, caiu dez posições e aparece este ano na 26ª posição.

Lula: gente má fez boato sobre fim do Bolsa Família

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem a onde de boatos do fim de semana sobre a suspensão  do pagamento do benefício do programa Bolsa Família. Lula  atribuiu a ação a pessoas “do mal” mas se recusou a dar conotação política à ação. —É um boato. O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, honestas e tem gente que veio ao mundo para fazer o  mal. De qualquer forma, acho que o Bolsa Família é uma coisa tão consolidada no imaginário do povo que não vai ser um boato que vai atrapalhar — disse Lula, ao chegar a um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre investimentos do Brasil na África. Ao fazer sua apresentação no seminário, o ex-presidente voltou a falar das consultorias que tem dado a empresas brasileiras no exterior.

O Estado de S. Paulo

Dilma usa medida provisória para deixar ônibus, trem e metrô a R$ 3,20

Com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff editará uma Medida Provisória (MP) para zerar dois dos principais tributos cobrados das empresas de transporte coletivo – PIS e Cofins – a partir do dia 1o,  Prefeitura e Estado definiram ontem que as passagens de ônibus, trens e Metrô vão subir de R$ 3 para R$ 3,2,0 a partir da zero hora do dia 2, um domingo. Ter o mesmo valor para os três modais havia sido definido em acordo prévio, mas o aumento ficou aquém das expectativas – outro cenário estudado pelas esferas municipal e estadual previa tarifa de R$ 3,30.

É a segunda ve z que o governo federal interfere na questão da tarifa de ônibus e trens de São Paulo, No começo do ano, o reajuste – que normalmente ocorre em janeiro ou fevereiro – foi adiado para o meio do ano a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o forma de conter o aumento da inflação. Na época, tanto o prefeito Fernando Haddad (PT) quanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aceitaram a solicitação. Ontem, a interferência do Planalto causou mal-estar no governo do Estado, que entendeu que o anúncio unilateral da tarifa feito pela Prefeitura quebrou o acordo de um anúncio em conjunto.

Multa de FGTS pode não valer para doméstica

A proposta de regulamentação do trabalho doméstico que vai à votação no Congres­so Nacional acaba com a mul­ta de 40% do Fundo de Garan­tia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demis­são sem justa causa. A medi­da é um esforço do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pa­ra tirar do ombro dos patrõeso    peso da emenda constitucional que garantiu novos direitos aos empregados domésticos.Em vez de ter de desembolar de uma só vez uma indenização no caso de de­missão sem justa causa a pro­posta aumenta os encargos de FGTS de forma a compen­sar a extinção da multa.

A previsão é que patrões pas­sem a desembolsar 11% de FGTS mensalmente, e não 8%, como determina a legislação tra­balhista em vigor. Desse total, o porcentual da contribuição per­manece o mesmo, mas os três pontos porcentuais de diferen­ça serão revertidos a um fundo e constituirá a indenização por dispensa. Essa indenização será garantida ao empregado que se desvincular do trabalho, independentemente se sair por conta própria ou se for demitido, O valor só não é assegurado em casos de demissão comprovadamente por justa causa, como maus  tratos, roubo, entre outros. Nos casos de demissão sem justa causa, empregados pode­rão sacar 100% do seu FGTS. ^“Com isso, evitamos que se for­ce uma demissão para receber a n alta”, justificou o senador.

Cabral diz que tira apoio a Dilma se PT disputar no Rio

Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio, Sérgio Cabral, aproveitou o jantar anteontem de governadores do PMDB com o vice-presidente Michel Temer e afirmou que se os petistas insistirem na candidatura própria no Estado em 2014 ele poderá apoiar outra candidatura nacional. Segundo correligionários do governador, ele disse ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa intervir no imbróglio, “para o bem da aliança”.

Ontem, em Brasília, onde participou de um seminário, Lula minimizou a crise entre PT e PMDB e disse que Dilma já aprendeu a “cuidar da política”. “Se o PMDB preocupasse o governo, não seria aliado do governo. Isso é óbvio.” Indagado se ajudaria na articulação política, diante da tensão entre os partidos, Lula foi enfático: “Não, a presidenta tem tanta gente apoiando, tanto partido político, líder…”. Segundo o petista, após dois anos e meio de governo, Dilma “já sabe tranquilamente como cuidar da política”. Durante o jantar na casa de Temer, Cabral, com o apoio dos companheiros de partido, foi categórico na recusa de palanque duplo para a presidente no Rio e reforçou a ameaça de não apoiar a reeleição de Dilma caso o PT lance o senador Lindbergh Farias corno candidato ao governo.

Estado “requenta” plano de meta e bônus a policial

Menos de um ano depois de anunciar – e não implementar – o projeto de pagamento de bônus por desempenho a policiais militares, o governo de São Paulo voltou a prometer ontem que vai premiar policiais civis, militares e técnico-científicos que conseguirem reduzir taxas de criminalidade. A primeira proposta foi divulgada em agosto pelo ex-comandante-geral da PM, Roberval França.

Antes do anúncio de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou valores errados dos bônus na televisão. Ao programa Bom Dia, São Paulo, da TV Globo, Alckmin disse que o valor da premiação seria de R$ 4 mil por policial a cada semestre e poderia chegar a R$ 10 mil. Horas depois, durante a cerimônia de assinatura do convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, o governador foi corrigido pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira. As metas e a premiação, segundo Grella, só seriam definidas depois de estudos coordenados pela ONG.

Plano de Afif para reduzir burocracia na abertura de empresa fracassa em SP

O vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, que segundo a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa por ser “a pessoa certa no lugar certo”, não conseguiu acelerar o processo de abertura de empresas em São Paulo, O programa de desburocratização que Afif lançou quando era secretário do Trabalho, em 2007, era considerado prioridade, mas só foi Implantado em 23 das 645 cidades do Estado. No âmbito estadual, a principal bandeira do agora ministro não chegou a 4% de execução e atinge menos de 10% da população paulista

O objetivo de Afif ao lançar o Programa Estadual de Desburocratização (PED) era reduzir de 150 para 15 dias o tempo necessário para abrir uma empresa. Seis anos depois, o resultado mais concreto desse programa é o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que integra órgãos estaduais (Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária) às prefeituras e permite que o empreendedor faça o pedido de expedição dos alvarás e licenças pela internet. Na prática, isso significa que quem quer abrir um negócio não precisa mais gastar tempo perambulando pelos diferentes órgãos para saber quais procedimentos devem ser tomados. É esse o sistema implantado nas 23 cidades paulistas.

Ministro afirma que saída de secretaria atrasou programa

Guilherme Afif Domingos disse que o seu programa de desburocratização para São Paulo só não avançou mais porque ele teve de sair da Secretaria de Desenvolvimento em 2011. “Eu cumpri (o que prometi), Se eu tivesse (continuado) na secretaria, o programa teria avançado mais”, afirmou ao Estada O Programa Estadual de Desburocratização (PED) foi levado em 2011 por Afif para a Secretaria de Desenvolvimento, que ele assumiu após ser eleito vice-governador. Ao trocar o DEM pelo PSD, foi afastado da pasta. “Fiquei dois anos fora disso, eles continuaram a fazer com a equipe que eu indiquei, mas não com a mesma celerldade”. Para Afif, a grande conquista do PED foi a criação do Sistema Integrado de Licenciamento, Devoto de Nossa Senhora Desotadora dos Nós, ele disse que vai continuar recorrendo à santa paro diminuir a burocracia no Pais: “Ela nunca me faltou”.

Explicação na Comissão de Ética da Presidência

O ministro Guilherme Afif Domingos compareceu ontem à Comissão de Ética da Presidência para explicar a sua decisão de permanecer no cargo de vice-governador de São Paulo. Afif entregou ao conselheiro Mauro de Azevedo Menezes cópia do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável ao acúmulo de cargos. Ele disse quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) viajar, no início de poderá “renunciar temporariamente” ao cargo ou tirar licença por tempo determinado.

Prefeituras dizem que sistema funciona de maneira precária

Apontadas pelo governo de São Paulo como algumas das 23 cidades em que o Sistema Integrado de Licenciamento (S1L) está implementado, Lins e Ourinhos, na prática, não oferecem o serviço. Já São José dos Campos tem o sistema instalado, mas funcionando “precariamente”, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade. Entre os exemplos de bom funcionamento, estão São Caetano do Sul, Piracicaba e Bauru. A prefeitura de Ourinhos assinou convênio com o governo em 2011 para a implementação do SIL, o que não se concretizou até hoje. O coordenador de administração tributária do município, Vagner Oliveira, disse que o processo se encontra em fase de treinamento e serão necessários cerca de três meses para iniciar, operação. “O governo nos passou que é necessário que o SIL seja implantado o mais rápido possível, porque, para a secretaria (de Desenvolvimento), Ourinhos já está inclusa.”

O SIL chegou a ser implementado em Lins, mas foi suspenso devido a um problema na troca de dados com o sistema de cadastro municipal, que dificultava a cobrança de taxas de licença. “A prefeitura está acabando de desenvolver um programa que se comunica com o do SIL. O sistema vai estar disponível a partir de junho”, afirmou o responsável pela implantação do SIL no município, Alan Lelis, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado.

Campos tem ‘mais coisa na cabeça’ que Aécio, afirma Ciro

O ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que o senador Aécio Neves (PSDB) está fadado ao fracasso se copiar o programado ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando disputar a eleição de 2014. Em entrevista a alunos de uma faculdade de jornalismo, anteontem, ele também afirmou que o governador Eduardo Campos (PSB-PE) foi mordido pela “mosca azul”, mas que o pernambucano tem “mais coisa na cabeça” que Aécio. Para Ciro, a pré-candidatura de Marina Silva “é vazia”. “O pessoal do PSDB vai privatizar o Banco do Brasil? Vai privatizar a Petrobrás? Pois essa é a memória que o povo brasileiro tem do Fernando Henrique. Então a falta de ideias, e com estes elementos simbólicos e reacionários, Aécio Neves não vai para canto nenhum”, criticou.

TJ-DF mantém a censura ao ‘Estado’

Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmaram ontem decisão que impede o Estado de publicar notícias sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura prévia imposta há quase quatro anos pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney (PMDB-AP), que foi investigado na operação da Polícia Federal Amigo pessoal da família Sarney, Vieira preside o TJ-DF.

Numa sessão fechada ao público, os desembargadores concluíram ontem por 3 votos a o que o jornal não pode veicular, reportagens sobre o caso porque a investigação é sigilosa. Além disso, disseram que uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça, declarou ilícitas as provas da Boi Barrica. O processo começou em 2009, após o Estado ter publicado reportagem revelando a existência de atos secretos baixados pelo Senado para criar e nomear parentes de políticos. Após um mês, a Operação Boi Barrica descobriu suspeitas contra o grupo empresarial de Fernando Sarney.

Entidades reagem à decisão; para SIP, fato é ‘alarmante’

Entidades representativas da imprensa criticaram a decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a censura ao Estado. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o fato “alarmante”. “É incrível, a esta altura, que a censura prévia siga existindo no Brasil por decisão de alguns tribunais”, disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. “O caso que envolve o Estado e o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, pode começar a competir pelos recorde Guiness devido à duração do censura. A informação que o jornal deseja publicar é de alto interesse público e de absoluta legitimidade jornalística, já que se trata de um caso de suposta corrupção com recursos públicos”, acrescentou.

“É lamentável que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tenha tomado essa decisão”, afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). “A ANJ considera isso um grande equívoco. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o segredo de justiça, deixando claro que a obrigação de preservá-lo é dos agentes públicos, e de forma alguma deve se aplicar aos meios de comunicação. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça revise a decisão.”

Câmara aprova internação involuntária de viciados

A Câmara aprovou, na noite de ontem, o projeto polêmico que prevê, entre outros pontos, a internação involuntária de usuários de drogas e o aumento da pena mínima para traficantes. A pena passará de cinco para oito anos de cadeia se o criminoso integrar uma organização criminosa. O limite máximo da pena não foi alterado: 15 anos. Agora, a matéria, que altera a chamada Lei das Drogas, segue para votação no Senado Federal. O substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi debatido durante uma longa e tumultuada sessão. Os deputados, depois de muito bate-boca, retiraram do texto o artigo que previa a inclusão de advertência sobre malefícios do consumo de álcool no rótulo de bebidas produzidas no Brasil.

A internação involuntária é aquela em que o dependente químico é levado para uma clínica contra sua vontade. O texto da matéria aprovada foi negociado com o governo federal. Pelo que foi aprovado, o médico é quem decide por quanto tempo o viciado deverá permanecer internado. A família ou um representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A legislação aprovada veda a internação involuntária de dependentes em comunidades terapêuticas acolhedoras. O deputado Osmar Terra explicou, porém, que não se trata de internação compulsória. “É diferente. Na compulsória, é preciso uma autorização do juiz. É muita burocracia. Nem colocamos isso no relatório. O importante é que as pessoas entendam que esses usuários que serão internados contra a vontade são pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os próximos 15 minutos para usar a droga.”

Os cúmplices do voto secreto

Nos últimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassação. Desde o início da vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em votações sigilosas. O número é bem maior do que o de condenados em plenário: 17. Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassação. Ambas em sessões secretas.

O último caso de absolvição em votação sigilosa na Câmara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde a votação é aberta, o parecer pela perda de mandato foi aprovado com um placar de 11 a 3. Antes da decisão final, foi divulgada, aos deputados e à imprensa, minuta jurídica em que a defesa de Jaqueline Roriz sustentava que não se pode julgar parlamentar por ato anterior ao início do mandato — em vídeo gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal. O texto também informava que, se a Casa decidisse pela cassação, poderia ser aberto um precedente e mais parlamentares correriam o risco de serem condenados pelos pares por fatos anteriores ao início do mandato.

Afago à base aliada custa R$ 7 bilhões

Uma semana após o governo enfrentar um embate com os parlamentares para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff deu aval para que R$ 7,1 bilhões em emendas não fossem congelados do Orçamento de 2013. É a primeira vez em três anos de governo Dilma que os recursos destinados a senadores e a deputados são liberados de maneira significativa no primeiro anúncio da programação orçamentária do ano. Para se ter uma ideia, em 2012, não foi liberado sequer um centavo no primeiro anúncio oficial do Orçamento. A oposição criticou a liberação dos recursos logo após a apreciação da MP dos Portos e um ano antes das eleições de 2014. Já os parlamentares da base defenderam o corte anunciado ontem pela equipe econômica da Esplanada — dos R$ 22,7 bilhões apresentados em emendas para este ano, R$ 15,6 bilhões ficarão bloqueados.

Segundo o Planalto, a explicação para a generosidade é simples. Tradicionalmente, o anúncio dos cortes no Orçamento é feito em fevereiro. Este ano, no entanto, a redução foi anunciada em maio. Nessa diferença de três meses, os técnicos do Executivo tiveram tempo para analisar melhor as contas e chegaram à conclusão de que não seria necessário fazer um congelamento total. “Em vários ministérios, não houve contingenciamento, e são pastas nas quais há um percentual elevado de emendas”, comentou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que informou a previsão de cortes orçamentários ao lado do titular da Fazenda, Guido Mantega.

Análise de recursos fica para o segundo semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sinalizou que os recursos apresentados pelos réus do mensalão serão julgados somente no segundo semestre, depois do recesso do Poder Judiciário. Os ministros da Suprema Corte definiram ontem, em sessão administrativa, que Barbosa terá que comunicar os colegas e os advogados sobre o julgamento dos embargos de declaração pelo menos 10 dias antes de levar os recursos para o plenário. Partiu do ministro decano do STF, Celso de Mello, a sugestão de o tribunal estabelecer um prazo para que os ministros e advogados das partes sejam comunicados previamente sobre a apreciação dos embargos. “Seria importante que o ministro relator pudesse, não dizer a data, mas fazer um aviso com antecedência prévia para que todos saibamos quando começará o julgamento, para que não sejamos pegos de surpresa”, sugeriu o decano.

Dilma é a 2ª líder mais forte do mundo

A presidente Dilma Rousseff aparece em segundo lugar na lista de mulheres mais poderosas do planeta organizada pela revista Forbes. O ranking, divulgado ontem, coloca Dilma atrás apenas na chanceler alemã Angela Merkel, a mulher mais poderosa do mundo, segundo a publicação, em sete dos 10 anos que a lista é divulgada. Citada pela revista em terceiro lugar no ranking por dois anos consecutivos, Dilma galgou uma posição por conta da saída de Hillary Clinton do cargo de secretária de Estado do governo norte-americano. Mesmo fora do posto, Hillary ainda aparece na lista da Forbes, em 5º lugar. Na lista de pessoas mais poderosas do mundo, Dilma aparece na 18ª posição. A publicação afirma que a presidente brasileira enfrenta agora a tarefa de levantar a economia brasileira após dois anos com as taxas de crescimento mais lentas em mais de uma década. Dilma é apontada pela sua ênfase em estimular o empreendedorismo no país, “embora muitos critiquem a líder por favorecer políticas pró-desenvolvimento em detrimento de preocupações mais humanitárias”, afirma a revista.

Autor dos boatos veio do mal, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou que o responsável pelos boatos sobre o fim do Bolsa Família é uma pessoa que veio ao mundo para fazer o mal. Ele comentou o fato pela primeira vez ontem, desde que a onda se espalhou pelo país, no último fim de semana, causando uma corrida de beneficiários à agência da Caixa Econômica Federal em vários estados. Na segunda-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar de onde surgiu e quem espalhou os boatos. Ontem, o ministro reafirmou que foi uma ação orquestrada. “O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, honestas, mas tem gente assim, que veio ao mundo para fazer o mal”, afirmou o ex-presidente, durante um seminário sobre a África, onde ele foi o principal palestrante. “O Bolsa Família é uma coisa consolidada no imaginário do povo, que não vai ser um boato que vai atrapalhar”, acrescentou Lula, que parecia aborrecido ao falar sobre o assunto. Na palestra que fez para mais de 400 pessoas, entre empresários e diplomatas africanos, ele descreveu os programas sociais de seu governo e da presidente Dilma Rousseff, mas não falou sobre o Bolsa Família.

Governo não vai rever Lei da Anistia, diz ministro

Um dia após a Comissão da Verdade apresentar seu balanço e dizer que, no relatório final, vai sugerir mudanças na Lei da Anistia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a público reforçar que a orientação do governo é de não mexer na legislação. Segundo ele, o Executivo, a despeito de tratados internacionais, deve seguir orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2009, entendeu que a lei vale para todos os crimes do período, inclusive para aqueles cometidos pelo Estado. “O governo tem uma posição de não encaminhar qualquer proposta de revisão da Lei da Anistia”, esclareceu o ministro. Como, na prática, a Comissão da Verdade pode fazer sugestões, mas não tem poder para apresentar projeto de lei, a orientação corre o risco de não ter prosseguimento. “A Comissão da Verdade tem se manifestado, ela é um órgão de Estado e, portanto, pode fazer as sugestões, as orientações, as revelações que julgar devidas”, justificou. “Agora, o governo, por força dessa decisão judicial, não encaminhará nenhum projeto vedado nos seus termos por uma decisão judicial da Suprema Corte brasileira”, disse Cardozo.

OAB vigiará gastos públicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu ontem uma comissão nacional de controle social dos gastos públicos, que vai atuar em todas as subseções do país, em mais de 3 mil municípios. O anúncio foi feito durante o seminário “Por um Brasil Transparente”, que ocorreu na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. O principal debate foi a implantação da Lei de Acesso à Informação, que completou um ano na semana passada.
O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a comissão verificará os municípios que não estão respeitando a Lei 12.527. Em um primeiro momento, os prefeitos serão oficiados para cumprir a legislação. Caso não o façam, a OAB promoverá ações judiciais contra eles. “Os advogados serão agentes de cobrança do acesso à informação e controle dos gastos públicos”, afirmou Furtado.

Os especialistas que participaram do debate, ao lado do controlador-geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, destacaram o avanço permitido pela nova lei, mas apontaram inúmeros problemas e resistências em relação ao seu cumprimento. Conforme dados da CGU, apenas 8% dos 5.564 municípios, entre os quais somente 10 das 27 capitais, regulamentaram a lei, definindo as regras específicas de implantação em cada um deles.

Folha de S. Paulo

SP reajusta ônibus e metrô para R$ 3,20

A prefeitura petista de São Paulo e o governo tucano do Estado anunciaram ontem um reajuste conjunto das tarifas de transporte público para o dia 2 de junho. As passagens de ônibus municipais, metrô e trens metropolitanos subirão de R$ 3 para R$ 3,20 –6,7% de reajuste, conforme antecipado pelo site da Folha. A integração do ônibus com metrô ou trens custará R$ 5, alta de 7,5% sobre os atuais R$ 4,65. O aumento dos ônibus ficou bem abaixo da inflação de 15,5% do IPCA (índice oficial, calculado pelo IBGE) acumulado desde janeiro de 2011, data do último reajuste. Também ficou aquém dos 12,9% do IPC –aferido pela Fipe na capital paulista. A decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) de não seguir a inflação, o que elevaria a tarifa de ônibus para R$ 3,47, foi tomada para ajudar o governo federal. No começo do ano, Haddad e Alckmin aceitaram o pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ministro Guido Mantega (Fazenda), preocupados com a inflação, de adiar o reajuste das tarifas –que tem forte influência na aceleração de preços no país.

Proposta muda regras para FGTS de doméstico

A proposta que regulamenta a lei que ampliou os direitos das domésticas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), muda o recolhimento do FGTS pelos patrões e as regras de pagamento da indenização. Jucá propõe uma elevação da contribuição mensal do empregador ao FGTS, de 8% para 11% do valor do salário. Esse aumento, equivalente a 37,5%, custearia o pagamento da indenização no futuro. Ou seja, em vez de pagar uma multa de 40% do saldo de uma só vez na hora da demissão, os patrões “parcelariam” essa multa nos recolhimentos mensais.

Pela proposta de Jucá, o empregado poderá sacar todo o saldo do fundo se for demitido sem justa causa, ou nos casos já previstos, como na compra da casa própria. Já o equivalente a 40% do saldo poderá ser retirado por todos os domésticos que deixarem os empregos, mesmo que tenham pedido demissão, com exceção de casos de justa causa previstos em lei. Hoje, pela legislação em vigor, só têm direito à indenização de 40% do saldo os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa.

Alckmin culpa gestão federal por ‘epidemia das drogas’

No dia do lançamento do seu pacote antiviolência, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o Brasil vive uma “epidemia” no consumo de drogas e culpou a “omissão” do governo federal por esse quadro. “Tráfico de drogas é responsabilidade do governo federal. São Paulo produz cana, laranja, soja, milho, café, não produz cocaína”, disse. Para o tucano, as fronteiras do país estão “totalmente abertas” para entrada de armas e drogas e, por isso, não “existe cidade brasileira que não tenha a sua cracolândia”. “Em muitos crimes a pessoa está sob efeito de drogas. Há uma epidemia.” Termo parecido foi usado pelo vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD).

Após sua filha ter o carro baleado por um ladrão em abril, ele disse que a violência em São Paulo é “epidêmica”. Alckmin elogiou a polícia e anunciou um bônus, que será de até R$ 10 mil, para policiais reduzirem crimes. O tucano afirmou ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Antes, ele apoiava aumentar o tempo da internação de menores de três para oito anos. Sua assessoria diz que essa é a opinião pessoal dele. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou não querer polemizar, mas disse que o governo federal continua solidário com São Paulo “nesse momento difícil em que cresce a violência no Estado”.

Assembleia de SP aprova novo auxílio para moradia

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação de um auxílio-hospedagem em substituição ao antigo auxílio-moradia, extinto por decisão da Justiça no início do mês. Agora, os deputados que não tenham residência na Grande São Paulo podem ser reembolsados em até R$ 2.850 por mês, desde que comprovem os gastos com hospedagem. O benefício anterior, de R$ 2.250 mensais, era incorporado ao salário e pago a todos os 94 deputados, independentemente da comprovação dos gastos e do local de residência do parlamentar. O valor do novo benefício equivale a 75% de verba semelhante a que deputados federais têm direito.

Governo desiste de código de mineração

As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo. Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais. Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos. A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada. Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo. Para esse grupo, o marco pode ficar no escaninho por período indeterminado. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

Cúpula do PMDB ataca Planalto em jantar com Temer

O clima de confronto entre o PMDB e governo, que já havia marcado a votação da Medida Provisória dos Portos na Câmara dos Deputados, deu o tom do jantar do partido anteontem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Na avaliação de peemedebistas, a presidente Dilma Rousseff agiu bem ao não comparecer ao encontro. A princípio, o jantar deveria ajudar Temer na missão de superar esse clima ruim com o Planalto. Mas os insatisfeitos desfiaram um rosário.

Os motivos das críticas foram vários: da composição de palanques para a disputa eleitoral em 2014 ao projeto que previa a troca do indexador da dívida de Estados e municípios, e que o governo decidiu engavetar. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ser inaceitável haver dois palanques para a presidente no Estado em 2014. Ele tenta evitar a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao governo.

Senado diminui valor de aluguel de imóvel funcional

O Senado reduziu o aluguel que será cobrado das autoridades de outros Poderes que ocupam apartamentos funcionais destinados a senadores. Em abril, a Casa havia anunciado que cobraria R$ 8.885 mensais para cada imóvel, mas agora fixou o valor em cerca de R$ 3.000. A decisão é da Mesa Diretora do Senado. O recuo ocorreu, segundo a Folha apurou, depois que representantes de outros Poderes reclamaram. O Senado havia fixado o aluguel anterior com base no preço do mercado imobiliário de Brasília. Agora, a Casa vai usar como referência os valores recebidos pelas autoridades como auxílio-moradia –R$ 3.000, em média.

STF julgará recursos do mensalão apenas no segundo semestre

Os primeiros recursos do mensalão, chamados de embargos de declaração, só serão julgados no segundo semestre deste ano, o que adiará a definição sobre quando os réus condenados irão, de fato, cumprir as penas. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que ainda vai precisar de tempo para encerrar seu voto e que é “provável” que eles só sejam julgados a partir de agosto.

Ministros já admitiam ontem que não há mais como iniciar a análise desses recursos ainda em junho. “Estou assustado com o volume dos embargos declaratórios e as múltiplas questões versadas […]. Ou seja, serão julgados no segundo semestre”, disse Marco Aurélio Mello. Em reunião ontem, os ministros decidiram que Barbosa avisará com dez dias de antecedência sobre o fim de sua análise dos embargos. O tempo foi proposto pelo colega Celso de Mello para que os integrantes da corte, o Ministério Público e os advogados tenham tempo de se preparar.

Polícia Civil investiga ameaça contra agente ligado a Carlinhos Cachoeira

A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou investigação preliminar para averiguar uma suspeita de ameaça que o ex-agente secreto da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, disse ter sofrido na semana passada. O araponga, preso durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no ano passado, sob a acusação de envolvimento com o grupo de Carlos Cachoeira, procurou no sábado o plantão da 2ª Delegacia de Polícia de Brasília. Ele contou ter sido perseguido por dois homens e relatou o disparo de um tiro na direção de seu carro.