O Estado de S. Paulo

Governo desiste de novo imposto e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal

Ciente de que no momento não tem condições para aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma certa quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvida aos governos dos Estados para o financiamento a saúde, informa o repórter João Domingos. O valor da parte dos royalties que será destinada a saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação com os governadores. A previsão é que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, dos Estados e dos municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. O governo concluiu que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

Mesmo sem ter sido criado, fundo do Pré-Sal já vira alvo de cobiça

O Fundo do Pré-Sal ainda não existe, mas todo mundo quer um pedaço dele. Agora, está servindo para que o Planalto negocie com os governadores a fonte de financiamento da saúde de Estados e municípios, A votação está prevista para o dia 28, na Câmara dos Deputados.

Quando a lei que cria o Fundo do Pré-Sal (Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010) foi aprovada, o governo e os congressistas fizeram um acordo para o uso da verba dos lucros do petróleo a ser extraído do pré-sal. Ficou acertado que o fundo constituirá fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

A ênfase será para a educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Como a saúde pública está prevista na lei, o governo orientou a equipe econômica a negociar com os governadores o dinheiro dos royalties para o fundo.

Alexandre Padilha, um zagueiro na defesa de mais verba

O papel exercido por Alexandre Padilha na discussão da regulamentação da Emenda 29 está muito mais para “zagueiro” do Planalto que para ministro da Saúde. Ao contrário de antecessores, o ministro não assumiu a liderança no debate que afeta diretamente a pasta que comanda.

Ele prefere o discurso alinhado com governo e com PT: reclama a necessidade da criação de regras estáveis para financiamento da saúde, diz ser preciso aumentar os valores, mas esquiva-se até mesmo em falar quanto seria preciso.

No domingo, durante o 4.° Congresso do PT, ele garantiu que o governo já sabe quanto precisa para a área, mas afirmou não ser o momento de entrar nesse debate: “Vocês acham que vou falar isso na semana do Sete de Setembro? Vamos com calma”, disse aos jornalistas.

Críticas de petistas incomodam PMDB

Os ataques de petistas ao PMDB e seus dirigentes durante o Congresso do PT, realizado no fim de semana em Brasília, não surpreenderam a cúpula peemedebista, mas incomodaram o conjunto da legenda. “Logicamente, irrita. Ninguém gosta de ouvir manifestações de desprezo”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Não bastassem as críticas dirigidas ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), petistas de mais de uma corrente, como a Mensagem ao Partido, do governador gaúcho Tarso Genro (PT), propuseram a exclusão do PMDB dos palanques do PT nas eleições municipais do ano que vem.

Deputado paga empresa da família da mulher com verba da Câmara

O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) destinou, desde abril de 2009, R$ 270 mil em recursos da Câmara a empresas de parentes da sua mulher, Ana Paula. Os pagamentos foram feitos por meio da Cota para Atividade Parlamentar, verba a que os deputados têm direito para ressarcir despesas relativas ao mandato.

Cameli apresenta quase todos os meses notas das empresas Aerobran Taxi Aéreo e Aerobran Distribuidora, que atua no mercado de combustíveis, para pedir ressarcimento das despesas. Desde abril de 2009, quando a Câmara passou a divulgar o CNPJ das empresas, é possível verificar que o deputado destinou R$ 217,3 mil para a empresa de taxi aéreo e R$ 58,7 mil para o posto de combustível.

As duas empresas têm como sócios Abrahão e Nicolau Candido Silva. Abrahão é tio de Ana Paula. Pelas regras da Câmara, o parlamentar não pode ser ressarcido por despesas em empresas próprias ou de parentes até terceiro grau. Neste caso, porém, o parentesco não consta nas vedações, que se aplicam somente até os sogros do deputado. Portanto, a brecha usada por Cameli tem respaldo da Câmara.

Dia da Pátria terá desfile e ato contra corrupção

Enquanto a presidente Dilma Rousseff estiver cercada por autoridades assistindo hoje  ao desfile em comemoração ao dia da Pátria, do outro lado da Esplanada uma marcha contra a corrupção promete atrapalhar “com muito barulho” a festa governamental.

A parada oficial começará às 9 horas. A presidente chegará em carro aberto e vai assistir à cerimônia acompanhada da maioria dos ministros de Estado, que normalmente é encerrada com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, com manobras de aeronaves da Força Aérea.

Senadores cobram mobilização

Homenageados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que lançou ontem manifesto pela ética na política, senadores integrantes da frente suprapartidária de combate à corrupção cobraram mobilização, especialmente de estudantes e trabalhadores, em favor das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff. Atos públicos contra a corrupção acontecerão hoje em todo o País. Os dez senadores da frente estiveram no Rio para o lançamento do manifesto, que anunciou “apoio incondicional às medidas de combate à corrupção levadas a cabo pela presidente”. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) falta a mobilização de algumas instituições: “A gente não vê uma declaração da UNE, da CUT, da Força Sindical. As instituições da sociedade civil que lutaram pelas diretas e tantas coisas da redemocratização parecem alienadas”, disse.

Vaga no TCU antecipa disputa eleitoral

Vai muito além do Tribunal de Contas da União (TCU) a briga travada na Câmara pela vaga de ministro da corte. O novo ministro deve ser escolhido no dia 21 em votação secreta e restrita ao plenário da Câmara. Nos bastidores, porém, a negociação envolve deputados, senadores e governadores preocupados com duas outras eleições: a de presidente da Câmara, em 2013, e a sucessão presidencial de 2014.

Essa articulação patrocinada por personagens da política nacional, a começar pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que aponta para o favoritismo da líder da bancada socialista, deputada Ana Arraes (PE). Decidido a eleger a mãe para o TCU, Campos viajou por vários Estados em busca do apoio de líderes que possam influenciar o voto de suas bancadas.

‘Todos os nossos deputados estão empenhados nesta luta’

Não foi a toa que a líder do PSB na Câmara, deputada Ana Arraes (PE), se consolidou nos últimos dias como a mais forte candidata à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além do sobrenome, do diploma de advogada e da passagem pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, a primeira mulher com mandato parlamentar a disputar o posto tem a simpatia da presidente Dilma Rousseff e um padrinho forte: seu filho, o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ela adverte, porém, que, no caso de uma derrota, “o governador não vai pagar esta conta”, e completa: “Se eu vencer, a vitória será de muita gente, mas quem perde é a candidata”.

A sra. está confiante na vitória? Sou dos cinco deputados mais votados da Câmara, proporcionalmente, e me reelegi com a maior votação de Pernambuco. Estou aqui, cumprindo meu mandato, meu dever. Sou líder do meu partido e estou trabalhando muito para vencer.

Justiça bloqueia pagamento de show de Zezé e Luciano

A Justiça de Mato Grosso determinou ontem o bloqueio das contas dos organizadores de uma exposição no município de Diamantino, a 200 km de Cuiabá, para evitar o pagamento do show da dupla Zezé di Camargo e Luciano, realizado domingo, durante o evento. O pedido foi feito pela promotora Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, da 2.ª Promotoria de Justiça Cível da cidade. Segundo ela, o evento é organizado pela iniciativa privada, mas o show da dupla, no valor de R$ 210 mil, foi custeado com dinheiro público. A promotora argumentou que propôs a ação depois de receber uma denúncia anônima sobre “a irregularidade”. Ela disse ainda que requisitou informações ao prefeito Juviano Lincoln, que respondeu e encaminhou a nota de empenho, mas não esclareceu se o recurso já havia sido repassado integralmente a dupla.

Ação denuncia 12 por venda de sentenças

O Ministério Público Federal propôs ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas num suposto esquema de vendas de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Entre os acusados estão o ex-presidente do órgão Evandro Stábile, quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes e servidores públicos.

A ação proposta pelo Ministério Público é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre de 2009. Segundo a assessoria de imprensa, naquele ano, o MPF apurou “suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante “negociações extra-autos”, cobravam propina das partes interessadas”.

Senadores do PT questionam limite de mandato

Senadores petistas questionaram a eficácia da nova regra sobre limitação de mandatos parlamentares, aprovada durante o 4.º Congresso Nacional do PT, realizado no último final de semana, e que passa a integrar o estatuto do partido.

O líder do PT no Senado e membro da Executiva Nacional, Humberto Costa (PE), não descartou a revisão da regra nos próximos congressos a serem realizado pela legenda, antes mesmo que ela seja colocada em prática. Já o senador Wellington Dias (PT-PI) vê a medida como uma “recomendação”, e não uma norma impositiva.

A nova regra limita o número de mandatos de parlamentares petistas a três consecutivos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais, e a dois seguidos para senadores. A medida valerá somente a partir de 2014, quando todos os parlamentares terão sua contagem de tempo zerada.

O Globo

“Nova CPMF” ganha mais apoio entre governadores

A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento par criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Palácio do Planalto foi advertido de que não haverá mobilização em defesa de um tributo nos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Proposta em tramitação na Câmara prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até ontem, pelo menos 15 dos 27 governadores haviam aderido ao movimento para criar uma fonte para financiar a Saúde, mas não há acordo sobre como obter essa nova receita.

Segundo um ministro petista, Dilma não assumirá o desgaste pela recriação de um tributo, já que, na campanha de 2010, prometeu que não enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF. Por isso, o Planalto esperava que os governadores assumissem essa bandeira.

A carta de apoio à presidente deve ser entregue por um grupo de governadores na próxima semana. Mas, enquanto alguns defendem a criação da CSS, outros falam em tributar bebidas e cigarros para aumentar a receita do setor. Os governadores de oposição são os mais cautelosos sobre a recriação da CPMF.

Dos 27 estados, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

Os governos estaduais informam oficialmente que aplicam em Saúde o que a Constituição Federal determina, mas, na realidade, gastam menos. Incluem na conta gastos que não são considerados essenciais no setor. Nessa maquiagem, são considerados até despesas com servidores e aposentadorias em geral, além de despesas com merenda escolar.

Segundo dados de 2008 e 2009 já compilados pelo Ministério da Saúde, 13 dos 27 estados gastaram menos de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde previstos na legislação. São eles: Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Ceará (9,84%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%)

Cabral diz que pobre não tem conta bancária

Em nova defesa da volta da CPMF, o governador Sérgio Cabral afirmou que o imposto não atingiria as camadas mais humildes da população porque afeta só quem tem conta bancária. Na avaliação de Cabral, o dinheiro hoje destinado à Saúde não é suficiente:

– A CPMF é um imposto que tributa um valor relativamente baixo e é bom para o controle financeiro do país. Tributa também só aqueles que têm conta bancária. E o pobre não tem conta.

Cabral disse que, para investir em Saúde, é necessário ter mais recursos devido ao aumento da demanda da população:

– Nosso governo inaugurou 45 novas UPAs 24 horas e completa, em novembro, dez milhões de atendimentos. E ainda recuperamos hospitais que estavam obsoletos, e isso custa dinheiro.

Enquanto Cabral defende a volta de uma contribuição para aumentar os recursos da Saúde, no Rio, a forma como o governo gasta o que já tem é questionada. Os contratos com serviços terceirizados para Saúde, que somaram R$R$253,4 milhões em 2011, foram alvo de denúncias.

 Alimentos fazem inflação bater recorde de seis anos

Os alimentos voltaram a ser vilões do custo de vida. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da meta do governo, ficou em 0,37% em agosto e, em 12 meses, acumula 7,23%, o maior em seis anos. O limite para o IPCA é de 6,5% no ano. Com o resultado, economistas subiram o tom das críticas à redução de 0,5 ponto na taxa básica de juros, decretada pelo Banco Central. Os juros menores podem colocar mais lenha na inflação, argumentam analistas. Entre as maiores altas estão o chuchu, que subiu mais de 70% este ano. Ficaram mais caros também serviços como cursos de natação, ginástica, aluguel, asilo e até ingressos para jogos

Em todo o país, pessoas irão hoje às ruas para protestar contra a corrupção

Dispostos a cobrar ações contra a corrupção e a mostrar indignação com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pela Câmara, manifestantes farão hoje um protesto a poucos metros do palanque presidencial, onde a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades assistirão ao desfile de Sete de Setembro. A Marcha Contra a Corrupção foi organizada por intermédio de redes sociais e está marcada para hoje, às 10h, caminhando na via paralela à do desfile, mas em sentido contrário. Dilma e seus convidados nem devem ver a manifestação. Em todo o país estão marcados atos contra a corrupção.

Em Brasília, o esquema de segurança deste ano foi inovado com uma muralha de dois metros de altura separando o povo, no gramado da Esplanada dos Ministérios, do palanque das autoridades.

Um dos coordenadores da marcha, Walter Magalhães diz que mais de 25 mil pessoas confirmaram presença.

Frente ganha apoio de ABI e Firjan

A Frente Parlamentar Anticorrupção se reuniu ontem, no Rio, com o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, para tratar do apoio da entidade no combate à corrupção e à impunidade. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), membro da Frente, anunciou que um dos objetivos é recolher assinaturas, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, para que o Congresso aprove lei na qual os condenados pela Justiça em segunda instância respondam ao processo na prisão.

– Pode recorrer cinco vezes, mas que responda ao processo na prisão. Com isso, vai correr para ser julgado – explicou Simon.

Dilma: país não será cúmplice de malfeitos

Às vésperas de seu primeiro Sete de Setembro como presidente da República, Dilma Rousseff usou a cadeia nacional de rádio e TV para dizer que seu governo não é cúmplice da corrupção:

– Um país que tem rumo e sabe a grandeza de seu destino. Um país que com o malfeito não se acumplicia jamais e que tem na defesa da moralidade e no combate à corrupção uma ação permanente e inquebrantável.

A declaração, que durou 11 minutos, começou falando da crise econômica mundial, classificada por Dilma como grave e mais complexa do que a de 2008. Dilma disse que o país está preparado e não será ameaçado.

Câmara prepara aumento para seus servidores

Enquanto o Judiciário briga com o Executivo para obter reajustes para magistrados e servidores, a Câmara, sem fazer alarde, quer aumentar os salários de seus funcionários concursados e também dos que ocupam cargos de confiança nos gabinetes e em comissões. A direção da Câmara protocolou projeto, no último dia 30, com um novo plano de carreira para servidores – promessa de campanha do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) – que, se aprovado, terá impacto de R$207 milhões anuais.

O projeto aumenta os salários dos 11.125 secretários parlamentares, que são os funcionários de gabinete, e também os que atuam nos escritórios nos estados. Se aprovado, o salário final de um secretário pode chegar a R$12 mil. Hoje, atinge R$8 mil.

Outro ponto do projeto é a definição de um novo fator para se calcular a Gratificação de Atividade Legislativa, que beneficiará todos os servidores da Casa. Eles terão direito a uma gratificação que eleva em 1,15 vezes o salário. Por essa nova regra, um servidor no topo da carreira receberá R$21 mil.

Gurgel defende reajuste para Judiciário e MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou ontem as visitas aos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para fazer lobby pelo reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Gurgel rebateu os argumentos apresentados pelo governo para barrar esse aumento, e lembrou que o Executivo deve respeitar a autonomia entre os poderes definida pela Constituição.

– O que não podemos é esperar indefinidamente pelo momento propício, porque nunca é o momento propício. Os membros do Ministério Público têm direito a ter a remuneração corrigida. A Constituição assegura autonomia administrativa e financeira ao Judiciário e ao Ministério Público. O Executivo há que respeitar. Não pode, por uma canetada, retirar. O foro adequado (para o debate) é aqui (no Congresso) e não em alguma área da equipe econômica – observou.

Segundo o procurador, no fim do governo Lula, muitas categorias tiveram reajustes e nem por isso foi necessário promover qualquer corte de investimento em áreas prioritárias.

Base não aceita proposta do PT de discutir formas de regular a mídia

Dirigentes dos maiores partidos da base, como PMDB, PP e PSB rechaçam a proposta do PT, aprovada no IV Congresso do partido, prevendo campanha popular em defesa da aprovação do marco regulatório das comunicações.

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), disse que seu partido não admite qualquer proposta sobre controlar a mídia, o que seria uma intervenção do Estado nos direitos fundamentais do cidadão.

– Sou completamente a favor da liberdade ampla, geral e irrestrita de imprensa. Não quero entrar no mérito das razões do PT para defender isso neste momento. Mas essa é uma proposta de natureza stalinista! – reagiu.

Folha de S. Paulo

Aumento de imposto cobrado sobre cigarro é adiado para 2012

O governo adiou para o início de 2012 o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do cigarro. Ainda não está definido se será em janeiro ou fevereiro. Em agosto, a Receita Federal informou que o preço do cigarro subiria 20% a partir de dezembro. O reajuste chegará a 55% em 2015.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu que o adiamento vai ajudar a conter a inflação em 2011. Disse, porém, que a mudança atendeu a pedido dos produtores, que reclamaram da dificuldade de alterar o modelo de tributação até dezembro.
“Tem esse benefício adicional [de adiar o impacto na inflação] que também justifica a medida”, afirmou.

Crise atual é mais complexa, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a crise econômica que o mundo enfrenta “é mais complexa” do que a de 2008, mas “não ameaça fortemente” o Brasil. Em um pronunciamento de 11 minutos ontem à noite em rede nacional de rádio e TV, Dilma usou a mensagem na véspera do 7 de Setembro para falar de sua preocupação com o cenário mundial.

“O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. (…) Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão, mas a crise não ameaça fortemente porque o Brasil mudou para melhor”, disse.

Ela citou os bons índices de geração de emprego e renda para reforçar que o Brasil está preparado para enfrentar a crise internacional.

Otimismo cresce mesmo com crise e esfriamento da economia

O otimismo entre as famílias brasileiras cresceu, apesar do agravamento da crise internacional e do desaquecimento da economia.
Pesquisa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no mês passado com 3.810 famílias de 214 cidades mostra que o otimismo subiu em relação a julho e é ainda mais alto do que em agosto do ano passado, quando a economia crescia fortemente.

O Índice de Expectativa das Famílias, que reúne informações sobre o que elas esperam da economia e das finanças da própria família, chegou a 65,2 pontos em agosto.

Mais da metade das famílias ouvidas pelo Ipea (56,8%) acredita que a situação econômica do país vai melhorar nos próximos 12 meses. Em julho, o percentual era de 53,2%. Os que pensam que a economia vai piorar caíram de 32% para 34%.

Procuradoria vai ao STF contra regras de licitações da Copa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disseu ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal o RDC (Regime Diferenciado de Contratação).
O RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada do Rio, em 2016. Ele foi aprovado em julho pelo Congresso e sancionado em agosto pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta já havia sofrido mudanças durante a tramitação na Câmara dos Deputados após a Folha revelar que dispositivos no texto incluídos pelo governo dificultavam o controle público dos gastos com as obras.

Os deputados, então, fizeram alterações para deixar claro o acesso permanente dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle às planilhas das obras.
O RDC, porém, ainda manteve pontos polêmicos, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação.

Gurgel diz que aumentos para o Judiciário não afetam gasto social

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu afirmações da presidente Dilma Rousseff e negou que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público arriscará investimentos em saúde, educação e no social.

Ao enviar ao Congresso as previsões do Orçamento de 2012, na semana passada, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, com impacto de R$ 7,7 bilhões nos gastos. Sob pressão do Supremo Tribunal Federal e de Gurgel, o governo refez a proposta.

No novo texto, Dilma disse que precisaria sacrificar gastos sociais para atender às demandas do STF e que o cenário pede um ajuste fiscal. Segundo Gurgel, “jamais” o Ministério Público defenderia altas salariais retirando “um centavo sequer” da saúde ou da educação.

7 de Setembro será o mais econômico desde 2003

O primeiro desfile de 7 de Setembro da presidente Dilma Rousseff será o mais econômico desde 2003, quando o PT assumiu o Palácio do Planalto, e terá menos da metade das aeronaves que participaram do último evento. A Presidência havia estimado uma despesa de até R$ 2,7 milhões, o triplo do efetivamente desembolsado. A festa na Esplanada dos Ministérios terá um custo de R$ 899,9 mil -R$ 100 mil a menos que o total gasto em 2010. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o custo reduzido se deve a ajustes dos preços de mercado e também ao sistema de contratação do serviço, um pregão eletrônico disputado por 22 empresas. A vencedora deste ano foi a João Palestino Eventos, a mesma empresa que organizou o último desfile.

PMDB expulsa deputados que apoiaram Wagner

O PMDB da Bahia anunciou anteontem a expulsão de três deputados estaduais depois de eles apoiarem uma proposta do governador do Estado, Jaques Wagner (PT), que alterou o plano de saúde dos servidores públicos. O partido fechou questão contra as alterações propostas por Wagner, que conseguiu aprová-las por 39 votos a 20 na semana passada. O projeto instituiu limite de atendimento para os segurados do Planserv. Os deputados expulsos foram Alan Sanches, Ivana Bastos e Temóteo Brito. A saída deles, porém, já era anunciada. Os três integrarão o PSD, legenda criada por Gilberto Kassab e que na Bahia integrará a base do governo.

Atos marcados em 19 Estados testam força de redes sociais

Pela rede social Facebook, grupos que se dizem apartidários organizaram para hoje, feriado de 7 de Setembro, manifestações contra corrupção em cerca de 50 cidades em 19 Estados e no Distrito Federal. Até ontem, mais de 130 mil pessoas confirmaram presença pelo site, mas, segundo os próprios organizadores, o número de manifestantes nas ruas deve ser bem menor. O mesmo usuário do Facebook, por exemplo, pode ter confirmado presença em mais de um ato.
Pelo tamanho da mobilização na internet, as passeatas serão um teste importante para a capacidade de mobilização política via redes sociais. “Nossa expectativa está girando em torno da metade dos confirmados”, afirma o bancário Rodrigo Montezuma, organizador da Marcha contra a Corrupção, que acontecerá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O grupo foi procurado por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e senadores da oposição, que vão pegar carona nos atos.

Mandante da morte de Dorothy é preso

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, 46, acusado de ter encomendado a morte da missionária Dorothy Stang em 2005, foi preso ontem após se entregar na delegacia de Altamira (PA). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Pará, que havia julgado pela manhã um recurso do acusado.
Conhecido como Taradão, ele foi condenado no ano passado a 30 anos de prisão e era o único dos cinco réus do processo que estava solto, devido a um habeas corpus do próprio TJ paraense. A defesa nega envolvimento dele no crime e disse que vai recorrer para revogar a prisão preventiva. Segundo a polícia, o fazendeiro se apresentou antes mesmo da comunicação oficial sobre o mandado.

Correio Braziliense

Um agrado de R$ 1,4 bilhão

O governo prepara um afago de R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores como forma de tentar acalmar a base aliada às vésperas da votação de projetos importantes como a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Até o final desta semana, saem R$ 400 milhões em restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Para o fim de setembro, está prevista a liberação de outros R$ 400 milhões e, até o fim do ano, o empenho de outros R$ 600 milhões em emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2011.

Com esse agrado bilionário, o governo espera mais tranquilidade para aprovar a regulamentação da Emenda 29 e, se possível, garantir o financiamento extra e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao Poder Executivo liberar 20% das vinculações orçamentárias para usar como achar melhor.

As liberações foram negociadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sob a chancela da presidente Dilma Rousseff.

Jeitinho para evitar chantagem da base

O governo encontrou uma saída para aprovar a prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até o fim do ano sem correr o risco de ficar refém da chantagem de setores da base aliada. Após o pedido de vista feito pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Planalto articulou com senadores aliados a apresentação de uma PEC com teor semelhante no Senado. Se a tramitação da Câmara emperrar, vota-se a proposta do Senado e o texto segue para a Câmara, sendo anexado à que estiver na Casa. Com isso, vencem-se etapas na votação de uma matéria essencial para o equilíbrio financeiro do governo, já que é esse mecanismo que permite ao Poder Executivo usar 20% de orçamentos hoje engessados em diversas áreas.

Reunião com governadores

Diante do desgaste político para defender abertamente a criação de um imposto que financie o aumento de gastos com a saúde, o governo tenta diluir esse ônus entre os governadores e articula com petistas a possibilidade de apresentação de uma nova proposta sobre o tema. Para dar início aos debates, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), marcou para o próximo dia 20 uma comissão geral que irá discutir a regulamentação da Emenda 29.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor serão convidados a participar do evento. “Queremos ouvir os governadores, suas razões, argumentações para poder, a partir disso, ver o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados”, disse Maia. Com isso, o Planalto pretende deixar que os governadores assumam a dianteira na defesa de uma fonte extra de recursos, já que, no Congresso, a base aliada, com exceção dos petistas, não se alinhou a esse discurso.

As armas contra as crises

A presidente Dilma Rousseff abriu o Sete de Setembro ontem com pronunciamento em rádio e televisão pautado pela apresentação das barricadas do país contra as crises econômica mundial e em setores como a saúde e a segurança, além de reforçar o combate à corrupção. O discurso foi gravado no Palácio da Alvorada e veiculado no início da noite. Em cerca de 10 minutos, ela cumprimentou o povo pela data, falou sobre a força do Brasil para enfrentar as turbulências na economia internacional e ressaltou a importância de programas sociais do governo .

Apoio à “faxina”

O combate à corrupção promovido pelo governo federal ganhou ontem mais uma manifestação de apoio. A Frente Suprapartidária contra a Corrupção, formada por nove senadores dispostos a apoiar os atos de combate aos desmandos no Executivo, reuniu-se, no Rio de Janeiro, com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação das Indústrias dos Estados do Rio (Firjan). O intuito era o de promover o Movimento contra a Corrupção e a Impunidade, que ocorre hoje em várias capitais.

Os parlamentares pediram o apoio das duas entidades para um projeto planejado pela frente. O objetivo é recolher assinaturas da população, nos mesmos moldes do Ficha Limpa, em defesa de um projeto que faça com que condenados em segunda instância respondam aos processos na cadeia. “Um projeto como esse só seria aprovado no Congresso com apoio popular”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos idealizadores da Frente Suprapartidária contra a Corrupção. Ele defendeu os atos da presidente Dilma e disse que a faxina empreendida em alguns ministérios, como o dos Transportes e o da Agricultura, precisa continuar.

Copa faz PGR entrar em campo

Aprovado em 6 de julho pelo Senado como a solução para que o país destravasse os empreendimentos necessários para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será questionado pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que ajuizará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra trechos da nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Nós devemos ter, nos próximos dias, o ajuizamento de uma Adin em relação ao regime diferenciado de licitações, impugnando alguns dispositivos.”

Fiscalização menos rígida

Um dos principais argumentos do governo para o atraso nas obras preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 é a defasagem da lei de licitações em relação à contratação de empresas com recursos públicos. Depois de muitos embates acalorados, o Congresso aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibiliza as regras de concorrências públicas para empreendimentos ligados aos eventos esportivos internacionais.

O RDC reduz trâmites burocráticos, mas interfere diretamente em mecanismos de controle e de transparência atualmente utilizados pela sociedade e por órgãos formais de fiscalização dos gastos do governo.

Peça nacional, tablet barato

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica após acordo entre governo e oposição, a Medida Provisória nº 534/11, que, entre outros incentivos, reduz de 9,25% para zero o PIS e a Cofins incidente sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em maio e agora só depende da chancela do Senado.

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), pelo menos 25 empresas já pediram para se enquadrar nas novas regras e nove já estão autorizadas. Para se beneficiar do pacote de incentivos fiscais oferecidos pelo governo, elas terão de usar componentes nacionais na fabricação dos aparelhos, conforme determinam as regras do Processo Produtivo Básico (PPB), que preveem ainda a desoneração de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).