O Globo

Farra com Bolsa Pesca eleva gasto a R$ 1,3 bi

Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.

Guia admite fraude e pagamento de propina

Do terraço de casa, Antônio Carlos Lima de Mello, de 51 anos, tem vista para os barcos ancorados na colônia de pescadores de Jurujuba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A residência, uma herança de família, está localizada em uma comunidade carente do bairro. Foi graças ao dinheiro do Bolsa Pesca que ele conseguiu fazer a tão sonhada reforma no imóvel. Para ter direito ao benefício, no entanto, Mello não precisou contar qualquer história de pescador. Ele lançou mão de uma fraude para embolsar R$545 mensais durante quatro meses por ano, período conhecido como defeso.

O esquema de irregularidade é simples: em 2009, Mello se inscreveu como pescador artesanal na embarcação “Estrela do Horizonte”, segundo ele, de propriedade dos irmãos Eduardo e Leonardo Cunha. Os dois fazem parte do reduzido grupo que tem licença de pesca da sardinha e são donos também de um mercado situado em frente à colônia.

Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos

Com o orçamento turbinado e número de beneficiários cada vez maior, o seguro-defeso tem sido alvo de recorrentes fraudes. Em varredura recente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$91,8 milhões. Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura. O benefício é pago para os trabalhadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.

As constatações foram possíveis a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo. Uma “pescaria” que, se fosse feita previamente, evitaria os golpes. Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi).

Ato pela reforma política tem baixa adesão

A reforma política em discussão na Câmara dos Deputados enfrenta forte resistência dos parlamentares, incluindo aliados de grandes partidos, como o PMDB. O esvaziamento do ato pró-reforma realizado ontem na Câmara foi mais uma mostra da pouca disposição dos políticos de aprová-la.

O evento, que contaria inicialmente com a presença do ex-presidente Lula, foi marcado ainda pela ausência de governadores, prefeitos e líderes dos partidos. Só algumas siglas prestigiaram o encontro desde o início, ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a CUT.

Mais verba para emendas não satisfaz aliados

Apesar de o governo ter aumentado em setembro o fluxo de restos a pagar de emendas parlamentares dos últimos quatro anos, os aliados reclamam da burocracia, da demora da Caixa Econômica Federal para liberar as obras e de outros problemas que dificultam o pagamento dos recursos. Segundo dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em setembro foram liberados R$464,2 milhões de restos a pagar dos anos anteriores, cumprindo o que foi combinado.

Levantamento feito pela assessoria de orçamento das lideranças do DEM no Congresso mostra que em julho o valor de restos a pagar foi de R$305 milhões e que, em agosto, foi de R$280,2 milhões. Assim, em setembro houve um crescimento de cerca de 66% em relação ao mês anterior.

Supremo deve adiar julgamento sobre ação contra CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juízes por má conduta. O assunto está na pauta de hoje do plenário, mas pode não ser julgado em função da ausência de ministros.

Na semana passada, não houve clima para a votação. Os ânimos estavam acirrados, e os ministros buscavam uma solução intermediária. O ministro Gilmar Mendes viajou ontem para a Alemanha e retorna na próxima semana. Joaquim Barbosa também não tem participado das sessões por recomendação médica. Além da ausência deles, ainda não foi preenchida a vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto. A Adin é o primeiro item da pauta desta tarde.

MP deverá reabrir investigação sobre Palocci

O procurador da República Gustavo Pessanha Velloso deverá abrir na próxima semana inquérito criminal para apurar supostas fraudes em documentos da Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O procurador terá como base da decisão uma investigação conduzida pelo colega Paulo José Rocha Júnior em inquérito civil sobre o mesmo assunto. Ao longo da apuração, Rocha Júnior descobriu indícios de irregularidades nos negócios da empresa de Palocci.

Com a iniciativa, Velloso reabrirá o caso encerrado há quatro meses pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, Gurgel rejeitou pedido de parlamentares de oposição para abrir inquérito sobre suposto enriquecimento ilícito de Palocci. O patrimônio do ex-ministro aumentou em 20 vezes entre 1996 e 2010. Só no ano passado, o ex-ministro teria recebido R$20 milhões com contratos da Projeto. Palocci foi um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Três versões e um mistério

A presidente Dilma Rousseff virou capa de livro na Bulgária: sua foto, com a faixa presidencial, estava estampada ontem nas vitrines de várias livrarias da capital. Mas o livro “Dilma Rousseff”, escrito pelos jornalistas búlgaro Monchil Indjov e o brasileiro Jamil Chade, vai além da trajetória de Dilma: é a saga de duas famílias separadas por uma cortina de ferro durante a Guerra Fria – um drama que foi vivido por milhares de pessoas nesta época crucial da História do século 20.

Começa com um drama de família: um homem, Peter Russev, que escapou da Bulgária deixando a mulher búlgara, grávida, sumindo por 18 anos e formando outra família no Brasil. Este homem é o pai de Dilma. E é também a história de dois irmãos – Dilma e seu meio-irmão Luben – que, separados por um oceano e sem saber um do outro, tomam caminhos opostos. No Brasil, Dilma Rousseff lutava sob a bandeira dos comunistas contra a ditadura. Na Bulgária, o meio-irmão era perseguido por um regime comunista que o puniu por ter um pai que fugiu para o chamado “Ocidente podre”. Sua carreira de engenheiro nunca foi muito longe por conta disso.

Mas o que realmente levou Peter Russev – transformado no Brasil em Pedro Rousseff – a fugir da Bulgária? Este é um mistério que os autores acreditam que nunca irão desvendar. O búlgaro Monchil Indjov explica que há três versões. A primeira, ele ouviu da própria Dilma: o pai escapou da Bulgária por motivos politicos. Mas Indjov, analisando as datas, não acredita nisso

Governo pede urgência para fundo de servidor

O governo pediu urgência constitucional para a discussão do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), enviado há quatro anos ao Congresso como prioridade do governo Lula. A presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara mensagem para que o projeto seja discutido em regime de urgência constitucional, ou seja, que em 45 dias vá diretamente para votação no plenário. Caso não seja aprovado nas comissões nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta da Câmara em 18 de novembro.

O projeto chegou ao Congresso em fevereiro de 2007 e só recentemente teve sua primeira votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, com a aprovação do substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Ainda precisava passar por mais três comissões para ser chancelado definitivamente. A tendência é que, agora, a votação ocorra mais rapidamente, para evitar que a pauta do plenário fique trancada por causa da urgência constitucional.

Êxodo para PSD atinge mais o DEM

Embora ainda não esteja definido o número de parlamentares que o PSD terá no Congresso, já é possível apontar os maiores perdedores com a migração partidária. DEM e PP deverão ser os mais afetados pela ação da nova legenda em busca de filiados. O oposicionista DEM está perdendo uma senadora – Kátia Abreu (TO) – e 17 deputados. Já o governista PP pode perder entre sete e oito deputados. Além do abalo nas bancadas federais, o que mais preocupa os dirigentes dessas legendas é o impacto das desfiliações em suas bases políticas – o PSD quer marcar presença em 80% dos municípios em 2012.

Cada deputado que muda de partido costuma levar junto prefeitos e vereadores. Tanto que o novo partido está concentrando seus esforços na filiação dos que pretendem concorrer a prefeito e vereador em 2012.

O prazo de filiação partidária para quem concorrer em 2012 termina dia 7 deste mês. No caso dos que não vão disputar a eleição, a filiação poderá ocorrer até 28 de outubro sem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. O prazo para essas filiações é de 30 dias após a publicação da obtenção do registro eleitoral do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial , o que ocorreu na semana passada.

Folha de S. Paulo

Para deputado, cada colega de SP tem um preço

O deputado estadual Roque Barbiere (PTB) comparou ontem a Assembleia Legislativa de São Paulo a um camelódromo e afirmou ter alertado o governo do Estado para a existência de um esquema em que seus colegas negociariam emendas ao Orçamento com prefeitos e empreiteiras.
“Isso é igual camelô, cada um vende de um jeito”, disse Barbiere, numa entrevista em seu gabinete na Assembleia. “Cada um tem uma maneira, cada um tem um preço”.

Os deputados paulistas têm o direito de apresentar ao governo do Estado todos os anos indicações para o repasse de até R$ 2 milhões em verbas para obras, hospitais e outros projetos de interesse dos seus redutos eleitorais.

Barbiere diz que alguns de seus colegas negociam essas emendas com os prefeitos das cidades beneficiadas e as empresas interessadas nas obras e reafirmou a acusação ontem, mas sem apontar nomes.

Ex-assessor de deputado alertou governo em junho

O governo de São Paulo investiga desde o dia 20 de junho a suspeita da existência de um comércio de emendas na Assembleia Legislativa. Na ocasião, um ex-assessor do ex-deputado José Antonio Bruno (DEM) disse à Corregedoria-Geral do Estado que havia testemunhado pagamento de propina em troca de emendas no gabinete do ex-deputado.

O relato foi feito à corregedoria quase dois meses antes de o suposto esquema de venda de emendas na Casa ser citado pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em entrevista ao jornal “Folha da Região”, de Araçatuba.

Desde então, o governador Geraldo Alckmin tem afirmado que o Palácio dos Bandeirantes desconhecia o suposto esquema descrito por Barbiere. “O governo quer apurar. (…) Só precisa de um caso concreto”, afirmou Alckmin anteontem.

Deputados indicam verba para locais onde não têm votos

Ao menos seis deputados estaduais usaram emendas ao Orçamento do governo de São Paulo para destinar recursos a municípios onde não tiveram voto.
Os dados foram obtidos em um cruzamento feito pela Folha na lista de emendas parlamentares (recém-divulgada pelo governo de São Paulo) com os relatórios de votações disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o deputado Roque Barbiere (PTB), que deflagrou uma crise na Assembleia ao apontar a “venda” de emendas, a indicação de recursos para locais onde os deputados não têm base eleitoral é um dos indícios do comércio ilegal.

Não há impedimento legal para a destinação de emendas a cidades onde parlamentares não têm atuação política. Mas, tradicionalmente, eles indicam recursos aos seus redutos para contemplar pleitos dos eleitores.

Prefeitos do DEM em São Paulo migram para PSD de Kassab

O PSD do prefeito Gilberto Kassab acertou ontem a filiação de três prefeitos no Estado: Dárcy Vera (Ribeirão Preto), Marcos Bertaiolli (Mogi das Cruzes) e Silvio Peccioli (Santana do Parnaíba).

Em outra frente, o partido também deve receber a adesão de mais dois vereadores na capital: Milton Leite, que vai deixar o DEM, e Antonio Goulart, do PMDB.
Caso se confirmem as novas filiações, o PSD ficará com a segunda maior bancada no Legislativo municipal, com nove vereadores. O PT tem a maior representação na cidade, com 11 vereadores.

“Estou muito feliz com as últimas notícias. A vinda dos prefeitos fortalece o partido no Estado”, disse Kassab ontem à Folha, sem confirmar oficialmente ainda o reforço dos dois vereadores, que era dado como certo na Câmara.

Em dia de popstar na CUT, Delúbio dá autógrafos e CDs com músicas e artigos

Sorrisos, abraços, filas de autógrafo, pedidos de foto. Com tratamento de popstar, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, 55, lançou ontem uma campanha para tentar mobilizar sindicalistas e militantes em sua defesa no processo do mensalão. Ele é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema. Se for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Delúbio foi homenageado em ato de desagravo antes da abertura da plenária nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Guarulhos, na Grande São Paulo. O evento ocorre até sexta-feira num auditório da prefeitura local, comandada pelo PT. A central barrou a entrada de jornalistas e expulsou a equipe da Folha, que estava credenciada para cobrir o evento e já aguardava o petista no plenário, entre cerca de 500 dirigentes sindicais. O ex-tesoureiro aproveitou a reunião para distribuir um “CD interativo” e um livreto com a sua defesa no STF.

STF adia decisão sobre poderes de conselho

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar mais uma vez o julgamento, previsto para hoje, sobre o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não há prazo para que os ministros decidam sobre o tema. A ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e que tem como objetivo o esvaziamento das funções do conselho, estava na pauta, mas não será analisada pela ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Alemanha e só retorna na sexta.

A sessão também não poderá ocorrer na semana que vem por causa do feriado de 12 de outubro. Este é o terceiro adiamento do caso, que estava na pauta de julgamento das últimas duas semanas.

Justiça: TSE autoriza criação de 29º partido

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram ontem o pedido de criação do PPL (Partido Pátria Livre), o 29º partido político registrado no país.
O PPL, que utilizará o número 54, é formado pelo MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro). A decisão, unânime, ocorre uma semana após a criação do PSD.

Ex-diretor da Assembleia do PR alega insanidade, e Justiça suspende ações

Duas ações criminais contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel estão temporariamente suspensas pela Justiça Estadual.
Abib, conhecido como Bibinho, é acusado de ter desviado cerca de R$ 100 milhões com a contratação de funcionários fantasmas. A defesa de Bibinho, com base em laudos psiquiátricos e psicológicos, afirma que o ex-diretor está “temporariamente incapacitado de responder ao processo, face à sua condição psiquiátrica”.

A partir dos laudos, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca instaurou um incidente de insanidade mental, previsto no Código de Processo Penal, que suspendeu temporariamente os processos. Agora, médicos do sistema penitenciário estadual terão que fazer um novo laudo que ateste ou não a “incapacidade do acusado para os atos da vida civil” e levante a possibilidade de sua internação do em manicômio judiciário.

Câmara e Senado adiam votação sobre veto de Lula

Diante da falta de consenso sobre a distribuição dos royalties do petróleo, líderes do Senado e da Câmara decidiram adiar pela terceira vez a análise do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, que faz uma divisão mais igualitária das receitas geradas pela exploração do pré-sal. A nova data de votação ficou acertada para o dia 26, abrindo espaço para uma tentativa de acordo entre Estados produtores e não produtores até lá. Por orientação da presidente Dilma Rousseff, sua equipe só entrará nas conversas para dar um aval caso os governadores cheguem a um acordo.

O Estado de S. Paulo

Quadro de servidores do Judiciário com supersalário pode crescer 840%

A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem “penduricalhos”, como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

“Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei,” avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. “Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada.”

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Brasil vê corrupção na Bulgária como entrave a parcerias

A presidente Dilma Rousseff desembarcou ontem na Bulgária com status de líder de superpotência, com direito a um batalhão de mais de 150 jornalistas credenciados para sua visita e até com o poder de suspender a campanha eleitoral no país. Mas, se o discurso é de promessas de aproximação com a terra de seu pai, a delegação brasileira admite nos bastidores que a corrupção na Bulgária é um obstáculo para a cooperação e uma saia-justa para a presidente.

O Partido Socialista búlgaro foi acusado de usar recursos da União Europeia para financiar sua campanha eleitoral há alguns anos. O resultado foi a suspensão do repasse de dinheiro para o país, o mais pobre do bloco, algo inédito na UE. O novo governo, da direita populista, não ficou isento dos escândalos e o país até hoje é considerado o mais problemático no bloco.

Peluso e Eliana evitam debate no Senado

Para abafar a crise na cúpula do Judiciário, os ministros Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, decidiram não comparecer hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última sexta-feira, Peluso avisou que “lamentavelmente” não poderia comparecer “em virtude de compromissos institucionais”. A corregedora, por sua vez, alegou ontem um “compromisso inadiável”. No ofício encaminhado à CCJ, ela pede que seja agendada uma nova data para que possa falar das “ações” do colegiado. Depois de apontar a existência de “bandidos” que se escondem atrás da toga, a corregedora foi censurada em reação comandada por Peluso.

Após 8 horas, presidente da Funai é liberado

O presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, e nove servidores do órgão ficaram retidos durante oito horas – até a madrugada de ontem – pelos guaranis da aldeia da Estiva, em Viamão (RS). Os índios alegaram que queriam apresentar suas reivindicações ao governo federal.

Em uma carta divulgada pela internet, os guaranis afirmaram que não se tratava de um ato de violência, “mas de um ato de repúdio com o qual pretendemos dar visibilidade à gravíssima condição social em que vivemos no Brasil”.

Prefeita de Ribeirão Preto troca o DEM pelo PSD

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, confirmou ontem sua desfiliação do DEM – após 14 anos – e a ida para o PSD, conforme antecipou na última sexta-feira a Agência Estado. Após constantes elogios aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, do PT, Dárcy admitiu que a mudança para o PSD “amplia o diálogo com o governo federal”. A prefeita evitou críticas diretas, mas cobrou mais “atenção” e “agilidade” do governo paulista, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin, com as demandas locais.

Dárcy citou uma série de obras na cidade tocadas em parceria com o Estado que estão lentas ou até paradas. “Eu cansei de lutar pela internacionalização do aeroporto e pela liberação do terminal alfandegário”, disse.

Zé Bruno exigia 30% ‘no mínimo’, diz ex-assessora

O ex-deputado José Antonio Bruno (DEM), o Zé Bruno, recebia “no mínimo 30%” de comissão por emenda aprovada a pedido de prefeitos. A revelação foi feita em depoimento formal à Corregedoria-Geral da Administração (CGA) por uma ex-assessora parlamentar de Zé Bruno, que deixou a Assembleia Legislativa de São Paulo em 14 de março, ao fim de seu mandato. “A comissão era paga normalmente em espécie, o dinheiro era acondicionado em envelopes ou enrolado em elástico”, afirmou a nova testemunha.

O relato da ex-assessora ocorreu dia 29 de setembro passado. Ela confirma denúncia de outra testemunha, que também assessorou Zé Bruno, sobre suposto esquema de venda de emendas parlamentares envolvendo prefeitos do interior paulista.

“O prefeito de algum município solicitava ao deputado liberação de uma respectiva quantia, via emenda, para a realização de alguma obra”, declarou a ex-assessora.

‘Me chamam de filho do diabo’, reage ex-deputado

“Essas pessoas (testemunhas) dizem que viram fatos em 2009 e não disseram nada esse tempo todo?”, reagiu o ex-deputado José Antonio Bruno (DEM), referindo-se aos relatos de dois ex-assessores seus. “Ficaram em silêncio? Deixaram passar a oportunidade de fazer a denúncia? Seis meses depois que acabou meu mandato resolvem depor? Isso é estranho.” Ele se diz convencido de que seus acusadores são ligados a pessoas da Igreja Renascer, seita à qual pertenceu por 17 anos. “Há um ano e meio tenho sido chamado de Judas, traidor, Ló, filho do diabo, através das redes sociais e comentários de duplo sentido em meios de comunicação ligados à Renascer desde meu desligamento.”

Na cidade natal do pai, festa e paparazzi no túmulo do irmão

A presidente Dilma Rousseff será recebida por 5 mil pessoas na pequena cidade de Gábrovo amanhã, quando ela visita o local de nascimento de seu pai, Petar Roussev. “Será um dia histórico”, disse o prefeito da cidade, Nicolai Sirakov. No total, a presidente permanecerá por apenas 90 minutos na localidade.

No programa oficial de Dilma, não há uma visita ao túmulo de seu meio-irmão, Luben Roussev, que passou mais de três anos abandonado. Luben confessou a amigos na Bulgária que sentia que a família Rousseff no Brasil temia que ele pedisse sua parte na herança. Dilma chegou a manter correspondências com ele nos últimos anos de sua vida e a imprensa búlgara especula a possibilidade de uma visita secreta da presidente ao cemitério local e, por isso, planeja manter fotógrafos de plantão por lá.

Correio Braziliense

Dilma freia desmonte do BB em Brasília. Falta brecar a Caixa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, considerou “inadmissível” o processo de esvaziamento da sede do Banco do Brasil em Brasília. Em encontro ontem com a bancada de deputados e senadores do Distrito Federal, ela foi taxativa ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff não tolerará nenhum processo de transferência, para São Paulo, de diretorias e gerências da instituição controlada pelo Tesouro Nacional. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), os parlamentares conseguiram retirar ainda da ministra a garantia de que processo semelhante tocado pela Caixa Econômica Federal também será revertido, devido ao riscos de prejuízos à economia da capital do país.

“A ministra foi muito clara. O BB é um banco público, oficial. As áreas estratégicas do banco têm que permanecer em Brasília”, disse Rollemberg. Ele destacou que Gleisi já conversou sobre o assunto com o presidente do banco, Aldemir Bendine, conhecido como Dida, que teria negado o processo de esvaziamento. O executivo, que será convocado por Dilma assim que ela retornar da Europa, para dar explicações, justificou que a instituição está apenas implantando núcleos em São Paulo como estratégia de negócios “Falamos para a ministra que não é isso o que vem acontecendo. O movimento existe sim e vem sendo feito sorrateiramente, com a intenção de passar despercebido”, afirmou o senador.

A cartilha de Dilma

Há quatro décadas, o economista Edmar Bacha criou um país, a Belíndia. Por meio dessa palavra, ele mostrou o que era o Brasil: um país que crescia tanto quanto a Bélgica, mas continuava miserável como a Índia. A analogia começou a se desgastar há mais de uma década com a aceleração do crescimento do emergente asiático. Agora chegou a vez de ir para a lata de lixo da história, diante de situações explícitas de miséria nas ruas da região central de Bruxelas. Há dezenas de moradores sem teto a 10 minutos de caminhada do hotel onde a presidente Dilma Rousseff se hospedou nos últimos dois dias.

Certamente, a miséria da Bélgica e de outros países europeus tem escala muito menor do que se vê no Brasil ou em outros países da América Latina. Mas, para os belgas nascidos depois da Segunda Guerra Mundial, é uma imagem cada vez mais comum. O país, mesmo crescendo mais do que a média da Europa, não consegue escapar dos efeitos da crise econômica que tem levado à recessão ou, no mínimo, à estagnação. Em uma cidade sofisticada, onde vive um rei, uma rainha e toda a burocracia da União Europeia, a cena é ainda mais chocante. Embute o tipo de contraste entre fausto e pobreza que colou à imagem do Brasil pelo mundo afora.

Elogios dos líderes europeus

A presidente Dilma Rousseff ouviu ontem generosos elogios ao Brasil em quatro encontros durante o dia: a reunião da V Cúpula Brasil-União Europeia; um almoço com o rei da Bélgica, Albert II; o encerramento do V Fórum Empresarial Brasil-Uniao Europeia; e a abertura do festival cultural Europalia. “O crescimento do Brasil (nos anos recentes) foi espetacular. Meus cumprimentos”, disse pela manhã o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, na declaração à imprensa que se seguiu à reunião de trabalho.

Na abertura da Europalia, diante do rei e da rainha, foi a vez de o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, valorizar o momento econômico vivido pelo país nos últimos anos: “Devemos respeito ao Brasil pela maneira como se saiu na crise. Isso ocorreu porque o país tem boa governança, diferentemente do que tinha no passado”.

AGU condena eleições com verba pública

A Advocacia-Geral da União, órgão vinculado ao Palácio do Planalto, condenou ontem a aprovação do financiamento público de campanha. O modelo de custeio para as eleições é uma bandeira defendida pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A AGU criticou a proposta em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. No documento, o órgão defende o papel das doações privadas nas eleições. O texto foi anexado a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede a exclusão dos dispositivos que permitem doações por parte de pessoas jurídicas às campanhas políticas. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

OAB critica parecer

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, criticou a posição da Advocacia-Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República, sobre o financiamento público de campanha. “A sociedade não está representada por empresas cuja função é eleger este ou outro candidato e depois cobrar a fatura em licitações fraudadas ou contratos espúrios”, afirma. Ele admite que a matéria é controversa, mas está convicto da importância de mudar a lógica do financiamento de campanha. A legislação eleitoral viola, segundo a OAB, os princípios da igualdade e da proporcionalidade, previstos na Constituição. “Um pobre jamais vai se eleger porque ele não tem acesso aos grandes grupos econômicos. Empresa não é titular de cidadania. Não vota e nem pode ser votada.”

PMDB de olho em Goiânia

O deputado Sandro Mabel (GO) deixa o PR para filiar-se ao PMDB. Com isso, passa a ser um dos prováveis nomes para a disputa das eleições municipais de 2012 em Goiânia, já que o PMDB tem dificuldades em Goiás pelo desgaste dos atuais quadros políticos. Mabel deixa o PR após uma disputa política interna com a cúpula partidária que terminou com uma autorização judicial para deixar a legenda sem ser cobrado por infidelidade partidária. “O Tribunal Superior Eleitoral me deu ganho de causa para mudar de partido”, disse Mabel ao Correio, cuja cerimônia de filiação ao PMDB está marcada para o próximo dia 20, mas a comunicação oficial ao TSE será feita até sexta-feira, a tempo de disputar as eleições do ano que vem.

As negociações para a filiação de Mabel foram conduzidas diretamente pelo comando do PMDB. Além do presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO), Mabel conversou também com o vice-presidente Michel Temer, com o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e com o presidente do Senado, José Sarney (AP). “Avaliei as questões nacionais e locais e o caminho natural para mim é de fato o PMDB”, completou.

Infiltrados no ninho alheio

Governadores tucanos emplacaram aliados de confiança nos diretórios regionais do PSD, transformando o partido de centro em uma espécie de “segunda grife” para a oposição. Em pelo menos cinco estados, as comissões provisórias da nova legenda são comandadas indiretamente pelos tucanos por meio de homens da tropa de choque dos governadores do PSDB. Com o controle das regionais do PSD, os tucanos esperam ter o potencial eleitoral de um partido de centro, mais afinado com o governo no âmbito nacional. A ideia é viabilizar uma aproximação indireta com o Planalto sem precisar abrir mão do perfil oposicionista e, ao mesmo tempo, fortalecer a rede de apoio visando as próximas eleições.

Acordo em 20 dias para os royalties

Sem acordo entre governo federal e estados produtores de petróleo, o Senado decidiu adiar mais uma vez a votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. A proposta distribui os recursos gerados pelo pagamento de royalties pela exploração de petróleo de forma igualitária entre todas as unidades da Federação. A análise do veto, que ocorreria amanhã, foi marcada para o próximo dia 26. O adiamento é uma tentativa do governo de costurar um acordo entre as bancadas estaduais em torno de um projeto de divisão dos royalties menos radical do que a Emenda Ibsen.

A decisão foi tomada ontem, em reunião na presidência do Senado entre os líderes partidários das duas Casas. Na costura do acordo, a oposição saiu vencida. “Nos posicionamos pela votação do veto amanhã (hoje), mas fomos derrotados e estamos prontos para colaborar na construção de um consenso”, disse o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Pé no freio para novo ministério

O governo aceitou a solicitação dos líderes parlamentares para retirar o pedido de urgência do projeto de lei que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Na prática, a votação do texto foi adiada. A formulação da nova pasta, que foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, deve ser votada em 26 de outubro, mas não há acordo entre os partidos sobre a necessidade de se compor mais um órgão. O número 40 da Esplanada — contabilizado o status de ministério do Banco Central — vai trazer gastos para a manutenção da estrutura, que vêm sendo questionados pela oposição.

Somente com os 68 cargos comissionados previstos no projeto, serão desembolsados mais de R$ 4,8 milhões anuais, além dos salários do ministro e do secretário executivo da pasta, que, juntos, somam mais de R$ 500 mil ao ano. O momento de contenção de gastos — no início do ano, o governo anunciou corte de R$ 50 bilhões no orçamento — é visto como inadequado para a criação de um órgão. “A máquina do governo está muito inchada, não se justifica a criação de mais um ministério. Nesse momento de crise internacional, apesar da absoluta consciência da presidente de ter que cortar gastos, ela cria ministério porque já se havia comprometido”, critica Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria na Câmara.