O Globo

Ex-assessor de Arruda condenado a devolver R$ 663 mil
 
O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda (exDEM), a devolver R$ 663 mil por irregularidades no repasse de verbas públicas à Federação Brasiliense de Futebol, da qual é presidente. Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do mensalão do DEM em Brasília, ele e quatro ex-dirigentes da Secretaria de Esportes serão acionados judicialmente para recolher a quantia aos cofres do governo. A decisão do tribunal se refere a um convênio entre o governo local e a antiga Federação Metropolitana de Futebol, assinado em 2003, e foi publicada no último dia 12 de novembro no Diário Oficial do DF. Em tomada de contas especial, os auditores constataram que o dinheiro foi repassado de forma irregular, a título de apoio às atividades da federação.

Renúncia calculada

A tropa de choque do governador José Roberto Arruda (exDEM) detonou ontem uma ofensiva para retomar o controle da Câmara Legislativa e esfriar as investigações sobre o mensalão do DEM no Distrito Federal. Os governistas abriram caminho para reassumir a presidência da Casa com a renúncia de Leonardo Prudente (ex-DEM), que já estava afastado do cargo por ordem judicial. Com a manobra, o oposicionista Cabo Patrício (PT), que ocupa o cargo temporariamente, será obrigado a convocar eleição para a escolha do novo presidente em sete dias. No mesmo dia, os aliados de Arruda festejaram o adiamento da ida do ex-secretário Durval Barbosa à CPI que apura o caso na Câmara. Durval prometia fazer novas denúncias contra Arruda e seus aliados no depoimento, que estava marcado para hoje e agora não tem data para acontecer.

Ameaças para adiar depoimento

Com uma série de ameaças nos bastidores, os aliados do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) conseguiram adiar a ida do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa à CPI da Câmara Legislativa que investiga o mensalão do DEM no DF. Intimidado, o homem-bomba do escândalo enviou ofício pedindo que seu depoimento, que estava previsto para hoje, seja marcado em “data futura”. A manobra irritou a oposição, que esperava novas denúncias contra o grupo de Arruda.

Lula costura aliança com PSB para sepultar candidatura de Ciro Gomes

Em conversas reservadas, o presidente Lula dá como certo o fim da candidatura presidencial do deputado e ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE). Por isso, vai aproveitar a viagem que fará amanhã, a Recife, para explicitar ao governador Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, a necessidade de fechar já uma estratégia conjunta da base governista.
Lula deve dizer a Campos que não se pode repetir o erro da presidente chilena Michele Bachelet, que não elegeu o sucessor, após a divisão da sua base. O presidente quer garantir palanques fortes para sua pré-candidata, Dilma Rousseff.

Dilma: resultado de eleição no Chile é alerta

A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse ontem que o resultado da eleição presidencial no Chile, na qual a direita retornou ao poder depois de duas décadas, pode trazer preocupações para a agenda brasileira. Em entrevista de mais de uma hora a um programa popular da Rádio Tupi, no Rio, Dilma alertou que os partidos de esquerda devem estar unidos.

— A eleição no Chile pode colocar algumas preocupações numa agenda para o Brasil. Por exemplo, a importância da unidade da centro-esquerda. Lá, eles foram desunidos. Porém, acredito que existem características bem diferentes.

Lula convoca Serra para acabar com enchentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o governador José Serra (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), para resolverem juntos “de uma vez por todas” o problema das enchentes na capital paulista, que comemorou ontem 456 anos enfrentando o janeiro mais chuvoso em 15 anos. Desde dezembro, já morreram 61 pessoas devido a deslizamentos. De acordo com o presidente, homenageado por Kassab ao lado de Serra, o novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, pode contemplar obras que resolveriam o problema dos alagamentos de São Paulo.

Rio é o estado com mais trabalho escravo 

 O Rio de Janeiro é o estado com maior número de trabalhadores em condições análogas à da escravidão resgatados em 2009 pelo Ministério do Trabalho: 521 (14,5%) de um total de 3.571, em 19 estados. É o que revela balanço divulgado ontem pelo coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo, procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta. Pela primeira vez, segundo ele, a Região Sudeste também concentrou o maior número de casos: 1.022. O número de 521 trabalhadores resgatados no Rio — 11 vezes o total de 46 libertados em 2008 — diz respeito à fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Polícia Federal.

FSM: entre a radicalização e a pluralidade

Os principais movimentos sociais brasileiros defenderam ontem uma radicalização do Fórum Social Mundial (FSM). A proposta dividiu o Fórum, que funciona há dez anos apenas como espaço aberto de articulações das esquerdas mundiais. A CUT e o MST, cofundadores do Fórum, estão alinhados a correntes de intelectuais e apoiados por partidos políticos como o PT. A ideia é pressionar, até transformar o FSM em um movimento mundial de massas, contra o neoliberalismo e o imperialismo. Parte dos organizadores, no entanto, adianta que não permitirá a mudança, que significaria um retrocesso à estratégia esquerdista do século passado, já derrotada pela “maldição” da divisão.

Haiti pede ajuda por 10 anos

O Haiti pediu ontem a representantes dos principais doadores às vítimas do terremoto de 12 de janeiro ajuda por até dez anos para reconstruir o país. Os 14 países, mais a União Europeia e organismos internacionais, reunidos ontem em Montreal, no Canadá, para umdebate de alto nível sobre os próximos passos da ajuda internacional, receberam o apelo do primeiro-ministro haitiano, JeanMax Bellerive. Enquanto os países doadores discutiam uma melhor distribuição de funções, o premier agradeceu a ajuda internacional, mas defendeu que a liderança da reconstrução fique nas mãos dos haitianos.

O Estado de S. Paulo

Comando da campanha de Dilma quer apoio de aliados para rifar Temer

O comando da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto tem resistências à indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como vice da chapa petista e procura construir alternativas na seara do PMDB sem deixar digitais na operação política. Na expectativa de que muitos aliados desejem rifar Temer, petistas estimulam agora, nos bastidores, os partidos da frente de apoio a Dilma a opinar sobre o vice. A tática não implica mudança na estratégia geral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT querem o PMDB de vice na chapa e avaliam a parceria como fundamental para eleger a chefe da Casa Civil. O problema está concentrado em Temer, que, na opinião do governo, não tem voto nem agrega apoio, apesar de ser de São Paulo, o maior colégio eleitoral do País.

Homenageado por Kassab, Lula fala sobre enchentes

Ao receber das mãos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), uma medalha para condecorar os que prestam serviços à cidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez a menor questão de economizar nas menções às enchentes que assolam a capital e se transformaram em tema recorrente de críticas à prefeitura. Ao lado do governador José Serra (PSDB), antecessor de Kassab e também homenageado, Lula discorreu minutos a fio sobre transtornos causados pela chuva que vivenciou desde que veio do Nordeste, ainda na década de 50.

Ministra repete que com oposição PAC pode acabar

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu ontem uma longa entrevista no programa popular do apresentador Francisco Barbosa, na Rádio Tupi AM. Mesmo procurando se afastar da condição de pré-candidata do PT à Presidência, ela destacou o lado social da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e prometeu “um PAC da creche e um PAC do ensino superior”. Ao repetir a estratégia do presidente Lula de dar entrevistas a rádios locais em vários Estados que visita, voltou a cogitar a hipótese de a oposição, se chegar ao poder, acabar com o PAC. “É muito difícil a gente concordar quando as pessoas propõem acabar com o PAC. Pode perguntar aos governadores e aos prefeitos se concordam. Não vão concordar.”

Mendes prega mesmo rigor da lei para prefeito e presidente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem em São Paulo que a Justiça Eleitoral não deve adotar critérios distintos em suas decisões e julgamentos de sua alçada. Embora não tenha citado nomes, ele mandou um recado direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do governo à sucessão no Palácio do Planalto. “O que não pode é o Judiciário adotar duplo padrão, ser muito severo com o prefeito ou com o governador e leniente com o presidente da República ou seu candidato”, advertiu o presidente do STF, pouco antes de acompanhar a posse do professor João Grandino Rodas no cargo de reitor da Universidade de São Paulo (USP).

PDT quer compromisso da candidata com redução de jornada de trabalho

Fortalecimento dos bancos públicos e educação em tempo integral estão entre os pontos que o PDT quer ver incluídos no programa de governo da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Essas questões serão discutidas com a ministra em encontro na quinta-feira. Além dos principais dirigentes e dos líderes do partido no Congresso, estará presente o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical. O compromisso com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, é outro item do qual o PDT não abre mão. Em 2009, a proposta avançou no Congresso, mas não há garantia de que irá a votação na volta dos trabalhos parlamentares, a partir de 2 de fevereiro.

Fórum tem início sob a marca da divergência

Entre 3,5 mil e 5 mil pessoas, conforme estimativa da Brigada Militar participaram no final da tarde da tradicional marcha de abertura das atividades do Fórum Social Mundial Grande Porto Alegre, na capital gaúcha. Os primeiros debates foram presenciados por quase mil pessoas, segundo os organizadores. No primeiro deles, um seminário destinado a fazer um balanço dos dez anos de fundação do fórum e os desafios para o futuro, já ficou exposta um das mais persistentes divergências do encontro, referente à forma como é organizado.

Mulher de Cabral dá assessoria para incentivos fiscais

O escritório de advocacia do qual a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB), é sócia oferece serviços de assessoria na obtenção de incentivos fiscais e em licitações públicas. Entre os serviços oferecidos no site do escritório Coelho, Ancelmo e Dourados Advogados está o auxílio na “celebração de contratos com a administração pública”. Na avaliação do presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, responsável por processos disciplinares da entidade, o escritório da primeira-dama deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado do Rio. A simples oferta de obtenção de incentivos fiscais pode atentar contra o código de conduta da OAB.

Deputado da meia renuncia e atrasa CPI

Em um movimento orientado pelos aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido), o deputado Leonardo Prudente (sem partido) renunciou ontem à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A saída de Prudente, flagrado em vídeo da Operação Caixa de Pandora colocando dinheiro de suposta propina dentro das meias, força a realização de nova eleição e impede que o deputado Cabo Patrício (PT) comande a Casa interinamente e acelere a CPI da Corrupção.

Folha de S. Paulo

Na frente de Serra, Lula propõe PAC contra enchente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem – diante do governador José Serra (PSDB), potencial candidato à Presidência- o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) como opção no combate às enchentes em São Paulo. Seis dias após o PSDB chamar o PAC de “slogan publicitário”, Lula se valeu do discurso do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para enaltecer o programa, principal plataforma da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência. Homenageado, ao lado de Serra, no 456º aniversário da cidade, descreveu cheias que enfrentou para dizer que o problema persiste desde 1952, quando chegou ao Estado. Disse que deixou a Vila Carioca (zona sul) “para me livrar da enchente”.

Brecha em novas regras do TSE mantém doações ocultas
 
A proposta de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as novas regras de prestação de contas para a campanha deste ano não acaba com a chamada doação oculta, manobra utilizada por grandes empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Existem hoje pelo menos quatro formas de doação oculta. O texto do TSE tenta barrar apenas duas delas -e, mesmo assim, dependerá de um mecanismo extra sobre o qual não há, até agora, garantia de que será colocado em prática.

Mendes pede rigor contra publicidade antes do permitido

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, cobrou rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que envolvam o “presidente da República, ou o seu candidato” e governadores de Estados como São Paulo. Mendes disse que os critérios de apreciação desses casos não devem ser mais brandos que os utilizados para julgar processos de prefeitos ou governadores de pequenos Estados.

Empreiteira fez “tráfico de influência”, diz PF

O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investiga a construtora Camargo Corrêa, diz que a empresa fez doações a candidatos e partidos políticos durante a eleição de 2006 de olho em obras públicas. O objetivo, informaram agentes, seria o “tráfico de influência”. Segundo a PF, após análise detalhada de mais de 200 doações, conclui-se que alguns dos repasses estão “relacionados a alguma obra, o que pode indicar que estas doações possam ser fruto de tráfico de influência”. “O grupo [Camargo Corrêa] “doou” pouco mais de R$ 4 milhões com objetivo de beneficiar partidos e/ou órgãos onde teria interesse direto”, diz trecho que faz parte de um dos relatórios da Polícia Federal a que a Folha teve acesso.

MST fará campanha contra Serra, diz Stedile

O líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile disse ontem que os movimentos sociais devem fazer campanha contra a possível candidatura do tucano José Serra à Presidência da República. Em Porto Alegre (RS), onde participa do Fórum Social Mundial, ele disse que uma vitória de Serra representaria “a volta do neoliberalismo clássico” ao Brasil. Segundo Stedile, o MST deverá “torcer” e “fazer campanha” contra o tucano. Ele afirmou que a rejeição de sindicatos e organizações de trabalhadores a Serra é espontânea, pois o governador de São Paulo se identifica com a plataforma “neoliberal”, combatida pela esquerda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Grampo revela apoio de Geddel a grupo que venceu licitação
 
O ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) teve conversa telefônica gravada pela Polícia Civil baiana na qual promete apoio a um projeto de empresas de ônibus que disputavam com construtoras obras de mobilidade urbana em Salvador orçadas em R$ 628 milhões. Provável adversário do governador da Bahia e ex-aliado, Jaques Wagner (PT), nas eleições estaduais deste ano, Geddel afirmou à Folha que “setores do governo do Estado” tornaram a investigação “política” para atacá-lo e agredi-lo. O governo nega a politização.

Escritório da mulher de Cabral presta serviços para o Metrô

O escritório da primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, atua em favor do Metrô Rio, concessionário de serviços do Estado. Em ao menos oito ações trabalhistas ajuizadas em 2008 e 2009, segundo pesquisa na página do TRT, o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados representa o Metrô. Ele ainda representa interesses da concessionária em ações cíveis. A própria Adriana defendeu o Metrô em ação movida pelo Ministério Público do Estado em 2008, segundo o “O Estado de S. Paulo”.

Dilma lembra o Chile para pedir união da base aliada
 
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão do presidente Lula, defendeu ontem no Rio a união das forças governistas.
Ela usou a eleição presidencial no Chile -na qual o candidato da situação perdeu para o da oposição- para defender a candidatura única na base do governo. “A eleição do Chile pode colocar alguma preocupação para o Brasil sobre a importância de uma união entre a centro-esquerda. Lá eles foram desunidos”, disse à rádio Tupi. Ela se referia ao deputado Ciro Gomes (PSB), que também quer disputar a Presidência, o que pode dividir a base aliada.

Jobim defende mudanças na lei para prevenir terrorismo no Brasil

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que é preciso formular alterações na legislação brasileira que permitam ações de prevenção ao terrorismo antes e durante a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
O comentário foi feito durante um seminário sobre segurança pública em Tel Aviv, oferecido por Israel a autoridades de oito Estados brasileiros. Jobim visita o país, a convite do governo, até quinta-feira.

Correio Braziliense

Distritais têm sete dias para eleger o presidente

O primeiro dia de atividades da Câmara Legislativa na segunda autoconvocação do ano começou com a saída do presidente afastado, Leonardo Prudente (sem partido). Numa carta de apenas duas linhas, o deputado — que foi gravado colocando nas próprias meias maços de dinheiro de um suposto esquema de corrupção e pagamento de propina — comunicou aos distritais a renúncia do cargo. O documento estava assinado desde a última quinta-feira, mas Prudente ainda tinha esperanças de conseguir derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que pediu seu afastamento da presidência enquanto durarem as investigações das denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Fiscais sub judice

Em um país acostumado a presenciar as mais diferentes artimanhas de agentes políticos para obter vantagens à custa dos contribuintes, uma análise sobre a conduta de servidores públicos que têm a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e representar cidadãos na Justiça mostra que nem mesmo procuradores e promotores deixam de articular estratégias para garantir benesses em causa própria. Levantamento do Correio nos processos que tramitam atualmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou casos que envolvem desde procedimentos(1) disciplinares por recebimento de propina — que fizeram com que a corregedoria protocolasse 23% de ações a mais do que as registradas em 2008 — até questões mais simples, como tentativas de institucionalizar regalias e de buscar fórmulas para ultrapassar o teto salarial constitucional.

Donos de cartórios contrariados

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar vaga a titularidade de 7.828 cartórios foi aprovada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) e criticada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O entendimento cria a necessidade de realização de concurso público para preencher as vagas e praticamente sepulta a PEC dos cartórios, que garantiria a efetivação de donos admitidos sem seleção entre 1988 e 1994.

Reação calculada

Integrantes da Executiva Nacional do PSB reagiram ontem à pressão dos petistas para que o deputado Ciro Gomes (CE) desista da candidatura à Presidência da República pelo partido para concorrer ao governo de São Paulo. Os socialistas dizem que somente em março, quando a cúpula partidária se reunirá, é que vão bater o martelo sobre o destino político de Ciro. Os petistas, por sua vez, exigem uma definição do deputado cearense antes do lançamento da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prevista para ocorrer em 18 de fevereiro.

Mensaleiros voltam com força

No ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará eleger sua sucessora ao Palácio do Planalto — a ministra Dilma Rousseff —, petistas acusados de participar do esquema do mensalão reassumem poder de destaque no partido. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados federais por São Paulo José Genoino e João Paulo Cunha foram indicados pela corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil, para compor o Diretório Nacional da legenda. A decisão foi tomada no último fim de semana.