O Estado de S. Paulo

EUA enviarão ao Brasil equipe para explicar denúncias

Os EUA enviarão uma equipe de técnicos para responder a perguntas do governo brasileiro sobre a denúncia de espionagem de telefonemas e transmissões de dados no País. Foi o que informou o embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, convocado para conversa com o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, na terça-feira. Segundo o Itamaraty, os americanos reconheceram como legítima a queixa brasileira. Ou seja concordam que se houve mesmo espionagem, o Brasil tem todo o direito de reclamar. No entanto, em nenhum momento os EUA admitiram ter cometido qualquer ilegalidade.

O gesto de enviar técnicos ao Brasil foi a resposta formal a uma nota entregue pelo governo brasileiro aos EUA, na segunda-feira, parcialmente reproduzida em nota divulgada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Ela fala em denúncias de espionagem e afirma que o Brasil “não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas”, que a participação de pessoas, empresas ou instituições brasileiras em espionagem é crime. O Brasil pretende aumentar a pressão internacional na cúpula do Mercosul, amanhã, em Montevidéu. “A oportunidade não será desperdiçada”, disse Patriota, em reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A preocupação do chanceler é evitar uma declaração em tom antiamericano, sobretudo porque outros países da região também foram espionados.

“Ninguém sabe hoje quem apoiará Dilma em 2014”

Presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP) tem dividido sua agenda em diversas frentes. Ao mesmo tempo em que negocia com líderes de partidos aliados a montagem de palanques para a campanha de 2014, prepara o terreno para renovar seu mandato no cornando do partido e rema contra a maré para emplacar o plebiscito sobre a reforma política, que o Congresso já enterrou. Em entrevista ao Estado, ele minimiza a queda da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas os consequentes abalos na base aliada, mas reconhece que o governo precisa se comunicar melhor com o Congresso e os movimentos sociais.

Senado recua e aprova regra que limita suplentes

A repercussão negativa e a pressão das mas fizeram o Senado ressuscitar e aprovar a emenda constitucional que acaba com a figura do seguindo suplente de senador e proíbe parentes na chapa. A proposta tinha sido derrubada na noite de terça-feira com amplo apoio dos atuais suplente por não ter o aval de 49 senadores (o mínimo necessário em caso de emenda constitucional). Já ontem, a oposta “ressuscitada” teve o votos a favor no primeiro turno e 6º no segundo turno.

Num cenário inusitado, os senadores fizeram a votação em dois turnos – o que é exigido quando se trata de emenda constitucional – com, um intervalo de poucos minutos. A proposta, agora, terá de ser votada na Câmara. No primeiro turno, Jayme Campos (PDT-MT) foi o único a votar contra a proposta. Mas pediu logo em seguida para retificar o voto, alegando erro no procedimento. O mesmo ocorreu no segundo turno, quando o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também registrou voto contra e depois retificou, Com o apoio de líderes partidários e o aval do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores fizeram uma manobra regimental: decidiram que não tinham mandado para o arquivo a proposta derrotada na noite de terça-feira e preservaram o texto-base da emenda. Em seguida, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou em plenário um novo parecer no qual manteve a base do texto proposto anteriormente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que teve 46 votos a favor, 17 contrários e uma abstenção.

BC eleva juro em 0,5 ponto preocupado com dólar

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou ontem a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto porcentual, na terceira alta consecutiva do ano, levando a Selic para 8,5%. Logo após a decisão, analistas do mercado financeiro já passaram a contar com uma nova alta na mesma magnitude no fim de agosto. A decisão de ontem era amplamente aguardada e joga mais para a frente as discussões entre os economistas sobre até quando e até quanto o BC pretende levar os juros.

No comunicado que se seguiu à decisão de ontem, o colegiado optou por repetir a justificativa da alta de 0,5 ponto porcentual da Selic dada em maio. O BC argumentou que a decisão ajudaria a colocar a inflação em declínio e também a assegurar a continuidade dessa tendência no próximo ano. A definição pelo aumento de meio ponto foi unânime entre os diretores e o presidente do BC. “A decisão só confirma a avaliação de que vão continuar esse ciclo na mesma velocidade”, avaliou o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves. Para ele, o Copom promoverá mais uma alta de 0,5 ponto porcentual em agosto e outra em outubro, quando já será possível vislumbrar a desaceleração da inflação acumulada em 12 meses.

Estevão colocou US$ 1 milhão na conta de Lalau

Cerca de US$ 1 milhão do valor global de US$ 4,8 milhões que a Suíça confiscou do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e repatriou nesta semana para o Brasil foi depositado na conta secreta do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho paulista em Genebra pelo ex- senador Luiz Estevão. Três transferências, ao todo, foram realizadas em abril de 1994, segundo documentos que a Procuradoria da República juntou aos autos da ação penal que resultou na condenação de Nicolau e Estevão pelo desvio de recursos das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O dinheiro migrou para a conta Nissan, que Nicolau mantinha na Suíça, dois anos depois da licitação que beneficiou uma empreiteira que teria Estevão como sócio oculto. Eleito pelo Distrito Federal em 1998, Estevão se tornou o – primeiro senador cassado da história, em 2000, no âmbito da PI do Judiciário, no Senado. “Comprovadamente US$ 1 milhão foi enviado para a conta Nissan pelo ex-senador e isso – precisa ser lembrado”, diz a procuradora regional da República em São Paulo Maria Luísa Carvalho, que investigou o caso. Quando a fraude foi descoberta peritas do Ministério Público Federal calcularam em R$ 169 milhões o tamanho do rombo. “Isso era em valores de 1999, estamos falando em um desvio atualizado de R$ 1,2 bilhão”, destaca a procuradora.

PC do B afina discurso da UNE e da CTB

Dirigida pelo PCdoB, que integra com o PT e o PDT um fórum em defesa do plebiscito para a” reforma política, a UNE também defenderá a causa em suas faixas e cartazes nas manifestações de hoje do “Dia Nacional de Lutas”. Além dela, a entidade estudantil pedirá o repasse de 100% dos recursos do royalties do petróleo para a educação, como quer a presidente Dilma. “Temos críticas à política econômica e defendemos a redução dos juros, mas o foco na manifestação será outro”, diz Ivo Braga, membro da diretoria executiva da UNE e militante da UJS, a juventude do PcdoB.

O partido também dirige a CTB, uma das centrais que organizam a manifestação de hoje. “Para a CTB, o plebiscito é um instrumento importante para a democracia direta”, afirma Nivaldo Santana, vice-presidente da central.. A lista de demandas da União Nacional dos Estudantes tem 11 pontos. Braga usa o mesmo argumento da CUT para explicar a pauta governista da entidade. “A agenda do governo sofreu uma virada depois da pressão popular”. Os dirigentes das centrais sindicais se reunirão amanhã com os presidentes do PT, PDT e PCdoB. Eles pedirá formalmente apoio das entidades para a campanha em defesa do plebiscito da reforma política.

Passe Livre diz que centrais fazem pedidos vagos

O Movimento Passe Livre de São Paulo criticou a falta de foco das centrais sindicais que convocaram a greve de hoje. “Nesse dia é a luta por transporte que vamos fortalecer. Mas não nos termos vagos colocados pelas centrais sindicais, que pedem genericamente um “transporte público de qualidade””, afirma o movimento, em comunicado. Integrante do MPL, Caio Martins afirma que o grupo vai estar presente em manifestações relacionadas ao preço das passagens. “Vamos estar em cidades onde ainda não caiu a tarifa.” Para Martins, o transporte público de qualidade pedido pelas centrais sindicais só viria com a tarifa zero e com o fim do controle do sistema de transporte público por empresas privadas. O MPL vai se reunir para manifestações em São Bernardo do Campo, em Embu das Artes e em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Países vizinhos temem influência de manifestações

A influência regional do Brasil na América do Sul começa a ser temida por empresários e desejada por sindicalistas de países vizinhos quando o assunto é a greve geral preparada para hoje pelas centrais sindicais brasileiras. Na véspera da reunião de cúpula do Mercosul, que começa hoje na capital do Uruguai, empresários e sindicalistas latino-americanos demonstravam preocupação e entusiasmo, respectivamente, com o movimento brasileiro.

Um dos principais nomes do mundo sindical da região, Héctor Castellano, afirmou ao Estado que as centrais brasileiras parecem ter “acordado” para as dificuldades enfrentadas pelos países sul-americanos. Ele vê como positiva a ideia de saírem às ruas hoje para reivindicar o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho – para 40 horas por semana, entre outros itens da pauta sindical

“O movimento sindical deve     ser a massa crítica do desenvolvimento, especialmente na América Latina, onde o crescimento econômico tem sido puxado justamente pelo avanço os salários, que sustentam o consumo interno”, disse Castellano, que é secretário técnico da Coordenação das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e dirigente nacional da PIT-CNT, a maior central sindical do Uruguai, que representa cerca de 700 mil trabalhadores, “Essa convocação das centrais é diferente das manifestações que tomaram o Brasil em junho. Falamos agora de um movimento organizado, não espontâneo”, disse Castellano, que elogiou o “razoável” consenso formado entre CUT, Força Sindical, UGT e as demais centrais.

 

O Globo

Amorim: rede cibernética é vulnerável

O ministro da Defesa, Celso Amorim, reconheceu ontem a “vulnerabilidade” da rede de comunicação do governo federal, com risco real de violação de informações oficiais. Amorim falou sobre o assunto ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele afirmou que a defesa cibernética do governo está “ainda na infância”, e aproveitou para reclamar veladamente do baixo orçamento da área de proteção cibernética: menos de R$ 100 milhões previstos no Orçamento da União de 2013 – o equivalente a um quarto do que o Reino Unido gasta nesse tipo de atividade.

Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, José Elito, também compareceram à audiência, convocada após a denúncia, revelada numa série de reportagens do GLOBO, de que os Estados Unidos espionam telefonemas e mensagens via internet no Brasil e em outros países da América Latina. Antes da audiência no Senado, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que pedirá esclarecimentos adicionais ao governo dos EUA, além da solicitação formal já feita na última segunda-feira. As questões adicionais serão formuladas pelo grupo técnico criado pelo governo para analisar o tema. Os três ministros fazem parte do grupo. “O governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei”, diz o texto.

Senado recua e proíbe parente como suplente

Diante da má repercussão da decisão do Senado, na véspera, de derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proibia senadores de escolherem parentes como suplentes, o plenário da Casa aprovou ontem, sem nenhum voto contrário, medida semelhante: proíbe o nepotismo, reduz de dois para um o número de suplentes, mas mantém o direito de “herdar” o mandato dos titulares em caso de vacância definitiva. Com isso, foi possível driblar a resistência dos suplentes, que hoje são 16 dos 81 senadores, e levar adiante uma manobra regimental para apreciar emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à PEC derrubada anteontem. A única abstenção foi de Edison Lobão Filho (PMDB-MA), suplente de seu pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Ele é o único parente entre os suplentes que estão no exercício do mandato.

A nova proposta mantém a proibição aos senadores de escolher como seus suplentes cônjuges e parentes de sangue até segundo grau, como pais, filhos, irmãos e primos, inclusive os parentes por adoção. Mas este não era o ponto de maior resistência dos suplentes. Na terça-feira, oito deles votaram contra a PEC original, além de um ter optado pela abstenção, porque eram contra a realização de eleição de novo senador no caso de vacância definitiva do mandato – em caso de morte, renúncia ou cassação do titular. Pela proposta de ontem, os suplentes passam a ter prerrogativa de vice.

Trabalhadores se mobilizam para ir às ruas hoje no Centro

No Rio, a maior mobilização de centrais sindicais ontem era para a participação do ato que começará com uma concentração às 15h na Candelária e terminará com uma passeata marcada para às 17h, rumo à Cinelândia. A manifestação na cidade está sendo organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), e não há indicativo de que a maioria dos serviços públicos essencias serão paralisados.

As concessionárias de transportes, como ônibus, trens e metrô, garantiram que o funcionamento do serviço hoje será normal. Por meio de um comunicado, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus também assegurou que a categoria trabalhará normalmente. As secretarias municipais e estaduais de Educação informaram que haverá aula. Os professores e profissionais da rede estadual fazem uma assembleia para hoje, depois da manifestação. Já o Sindicato dos Professores das Escolas Privadas disse que não entrará em greve.

Inflação provoca nova alta de juros

Numa decisão já esperada pela maioria do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou ontem os juros básicos de 8% para 8,5% ao ano. Os diretores do Banco Central optaram unanimemente pelo aumento da Selic em 0,5 ponto percentual, apesar do baixo ritmo de crescimento do país, para evitar que a alta do dólar contamine as expectativas de inflação no ano que vem.

Para manter a estratégia de aperto monetário, os integrantes da cúpula do BC tiveram de pesar prós e contras. De um lado, estavam dados que desencorajavam a terceira alta seguida dos juros ou, pelo menos, poderiam referendar um aumento mais modesto, como o fraco desempenho da produção industrial, a perda de fôlego da geração de emprego e, principalmente, a queda da inflação no curto prazo. Os índices têm surpreendido positivamente por causa do corte nas tarifas de transporte público. Os economistas do mercado já começam a refazer suas contas e preveem inflação de 5,81% neste ano.

Prefeitos vaiam Dilma por não aumentar repasses do FPM

Embora tenha anunciado o repasse de uma de verba direta de R$ 3 bilhões aos municípios, como parte de um pacote de bondades que somam R$ 20,4 bilhões destinados às áreas de Saúde e Educação, a presidente Dilma Rousseff foi vaiada ontem por prefeitos no encerramento da 16ª Marcha a Brasília. O encontro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), repetiu cena do ano passado, quando Dilma também ouviu manifestações de contrariedade por causa da mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Os prefeitos queriam mais do que ajuda emergencial e reforço de programas já existentes.

A principal bandeira da Marcha este ano era o aumento em dois pontos percentuais dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma medida definitiva para compensar, segundo os prefeitos, as perdas impostas pela política de desoneração do governo federal. O FPM é composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem o aumento de dois pontos nesse índice. Os R$ 3 bilhões prometidos por Dilma representam um aumento de 1,3 ponto percentual. Segundo a CNM, em 2012 o fundo ficou R$ 6,9 bilhões menor que no ano anterior.

Primeira reunião sobre reforma política fracassa

De olho na pressão das ruas, parlamentares correm para votar projetos que sirvam como respostas aos questionamentos. Ontem, no entanto, por problemas que passam até por uma guerra de egos de deputados, duas tentativas de mostrar serviço fracassaram na Câmara: a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores foi mais uma vez adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e a instalação do grupo de trabalho que irá discutir a reforma política foi suspensa porque dois petistas brigam pelo coordenação. Como pano de fundo, nos dois casos, a disputa por paternidade das propostas.

No caso da reforma política, dois deputados petistas disputam a coordenação do grupo: Henrique Fontana (RS), indicado pela bancada; e Cândido Vaccarezza (SP), escolhido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ontem, quando a briga tornou-se pública, Henrique Alves cancelou a instalação. O grupo foi a alternativa apresentada pela Câmara ao enterrar de vez a ideia de plebiscito para a reforma política com efeitos para 2014.

Meia passagem no transporte interestadual preocupa Planalto

A aprovação do Estatuto da Juventude, com a concessão de meia passagem no transporte interestadual para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, abriu uma frente de preocupação para o Palácio do Planalto e também para as empresas do setor. A medida, que havia sido excluída no Senado, foi recolocada no estatuto na votação da Câmara, na terça-feira, e não especifica qual tipo de transporte poderá ser usado, o que abre a possibilidade de as companhias aéreas também serem atingidas.

Agora, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se veta parte do texto. As duas organizações que reúnem as empresas de ônibus interestaduais e as aéreas dizem que aguardarão a regulamentação da medida pelo governo para se pronunciarem. A maior preocupação da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) é que as empresas não tenham de arcar com o benefício. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou em nota que “está estudando o inteiro teor (do projeto) e que aguardará a regulamentação da matéria para definir sobre suas vias de atuação”.

Em sigilo, presidente ouve conselhos de Lula

A presidente Dilma recorreu a seu padrinho político e principal conselheiro, o ex-presidente Lula, para tentar superar a crise e recuperar a popularidade perdida. Os dois se encontraram anteontem à noite, em Brasília. O presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro Aloizio Mercadante (Educação) estavam no encontro, que não entrou na agenda de Dilma e foi mantido em sigilo. Aconselhada por Lula, Dilma tem dialogado mais com o Congresso e com movimentos sociais desde que as manifestações começaram. Mas as insatisfações persistem, principalmente na base aliada.

MEC: período no SUS pode ser estendido a outras áreas da Saúde

pós anunciar o serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde para estudantes que ingressarem na faculdade de Medicina a partir de 2015, o Ministério da Educação admite que o “debate está aberto” para que a mesma medida seja estendida a outros cursos, como Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia e Nutrição. Em nota ao GLOBO, a pasta informou que “naturalmente, o debate abre possibilidades para a ampliação do segundo ciclo de formação para outras áreas da Saúde”.

A possibilidade de extensão do plano para outros profissionais da Saúde foi noticiada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. No final da tarde, em nota divulgada no site do MEC, o governo fez questão de destacar que a atual medida provisória “não inclui estudantes de outras áreas da Saúde” e que “a proposta destina-se exclusivamente a estudantes que ingressarão em cursos de Medicina”. Consultados sobre a possibilidade de também terem que passar por um tempo no SUS, representantes de duas universidades do Rio, de Enfermagem e Fisioterapia, avaliaram que o debate é bem-vindo.

Folha de S. Paulo

Eleitor vai cobrar caro se Congresso não ouvir a rua

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acha que o eleitor vai “cobrar caro” do Congresso se uma reforma política não for feita com participação popular por meio de um plebiscito. Diz também que a articulação política do governo com o Congresso “precisa” de mudanças. Em entrevista à Folha e ao UOL, o petista, que hoje é o articulador mais próximo da presidente Dilma Rousseff, faz uma previsão de “renovação forte” no Poder Legislativo na eleição de 2014 no caso de o Congresso se recusar a melhorar o sistema político.

Mercadante expressa em público o que em Brasília é comum ouvir nos bastidores: o Planalto está jogando para o Congresso a responsabilidade pela falência em certos aspectos do modelo de representação política no país. Dilma Rousseff quer construir uma narrativa na qual ela fez propostas para atender aos protestos das ruas, mas o Poder Legislativo não teve a mesma sensibilidade. Ao falar sobre a atuação do governo no Congresso, Mercadante recomenda: “A articulação política do governo precisa ter muito mais a participação dos ministros. Os ministros precisam ter mais presença no Congresso”. Sobre a liberação de emendas ao Orçamento feitas por deputados e por senadores, diz que “atrasou mesmo” e “é um erro político” da administração. “Tem que respeitar o mandato parlamentar.”

Dilma vence no primeiro turno, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a presidente Dilma Rousseff vai se recuperar da perda de popularidade e intenção de voto nas pesquisas e tem chances reais de vencer no primeiro turno a eleição presidencial de 2014, quando vai disputar a reeleição. “Ela não só vai se recuperar como nós vamos vencer a eleição”, afirmou, acrescentando que “temos chances de vencer no primeiro turno”.

Cotado para assumir a Casa Civil numa reforma ministerial e já escalado como um dos coordenadores da campanha de Dilma à reeleição, Mercadante lembrou que o PT só venceu as eleições anteriores no segundo turno. “Temos de nos preparar para o segundo [turno] e trabalhar para ganhar no primeiro”, afirmou, adiantando que conta com o trabalho do marqueteiro João Santana, “um grande estrategista”. O ministro da Educação, como outros integrantes do governo, relativiza a queda recente da presidente –27 pontos a menos na popularidade, segundo o Datafolha–, atribuindo-a a um “problema político-psicológico circunstancial”, que não terá “impacto duradouro” e também atingiu outros governantes. Ele afirma que não teme a possibilidade de surgimento de uma nova candidatura, como a do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. “Acho absolutamente democrático que qualquer um que ache ter condição dispute a eleição.”

Petista rebate críticas de médico da presidente

Ao falar sobre as mudanças nos cursos de medicina, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, rebateu a crítica de Roberto Kalil Filho, que cuida da saúde da presidente Dilma Rousseff e disse que “não adianta jogar os médicos [num hospital] se não houver estrutura”. “A crítica é sempre bem-vinda. Agora, evidente que eu não vou ter no interior do semiárido nordestino, ou no meio da Amazônia, a mesma estrutura do [hospital] Sírio-Libanês, onde ele [Kalil] trabalha. Não terá, nem hoje nem amanhã”, diz o ministro da Educação ao defender que formandos em medicina tenham de trabalhar dois anos no Sistema Único de Saúde.

Para Mercadante, regiões remotas do país precisam de médicos que atuem “numa situação de emergência”. Ainda que os novos profissionais não venham a encontrar “uma estrutura do Sírio-Libanês”, as pessoas que vivem nessas áreas continuarão precisando de atendimento. Durante o debate sobre a medida provisória que mudará o curso de medicina, Mercadante admite que pode haver alterações. Ele diz que a ideia é que o período de dois anos de trabalho compulsório no SUS “contará para a residência” do novo médico.

BC aumenta juros pela 3ª vez seguida

Em mais um passo no combate à inflação alta, o Banco Central elevou ontem os juros pela terceira vez seguida, levando a taxa básica Selic a 8,5% ao ano. O Copom (Comitê de Política Monetária do BC), em decisão unânime, manteve a mesma intensidade de aperto promovido na reunião anterior, em maio, em 0,50 ponto percentual. Mas, ao contrário da última decisão, que veio acima do esperado, essa ficou totalmente dentro da expectativa do mercado.

O comunicado que anunciou a decisão foi idêntico ao da reunião do Copom anterior, indicando que o comitê deve manter a mesma intensidade de elevação dos juros no próximo encontro, no fim de agosto. Em apenas dois parágrafos, o BC disse que deu “prosseguimento ao ajuste da taxa básica de juros” e que essa “decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”.

Dilma é vaiada ao anunciar verba a prefeitos

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ontem por prefeitos durante evento em Brasília mesmo depois de ter anunciado um pacote de bondades aos municípios. É o segundo ano consecutivo em que Dilma é vaiada na Marcha dos Prefeitos, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Na vaia de 2012, a presidente discursava na abertura do evento e falava sobre a divisão das receitas dos royalties do petróleo –um dos temas sensíveis na pauta dos prefeitos à época. Neste ano, Dilma já foi vaiada em um evento de ruralistas no Mato Grosso do Sul e na abertura da Copa das Confederações, em Brasília.

Ontem, apesar de ter sido aplaudida no início de sua fala pelos presentes na plateia, Dilma ouviu gritos por revisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não mencionada em seu discurso. Pauta tradicional da CNM, que organiza o encontro, a ampliação dos repasses do fundo foi reivindicada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, nas tratativas que antecederam o evento. Dilma anunciou R$ 20,4 bilhões para municípios, mas foi vaiada por dizer inicialmente que repassaria R$ 3 bilhões para educação e saúde.

“Vocês são prefeitos como eu sou presidenta. Vocês sabem que não tem milagre. Quem falar que tem milagre na gestão pública sabe que não é verdade. Agora, nós precisamos fazer um esforço muito grande para atender aquilo que é emergencial”, disse Dilma em resposta aos gritos por revisão do fundo. Quando a presidente já havia saído do palco, os presentes foram repreendidos por Ziulkoski. “Parece que somos uma manada irracional”, discursou. “Para que vaiar? O que se ganha com isso? Eu sou o maior bronco do governo, vocês sabem como é que é.”

Amorim admite que Brasil é ‘vulnerável’

Ao admitir que redes e sistemas de computador do Brasil são “vulneráveis”, o ministro Celso Amorim (Defesa) revelou ontem que ele próprio não trata de assuntos relevantes pela internet. “Hoje em dia é só apertar um botão no meu computador, por exemplo, e já deve ligar na Microsoft. O que eu tenho de importante a dizer não faço pela internet, faço por outros meios”, disse Amorim durante audiência no Senado.

Ele tratou das denúncias de interceptação de dados de brasileiros pelo governo dos EUA, por meio de redes sociais, e-mails e programas de busca como Google. Amorim e os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e José Elito (Segurança Institucional) foram convidados pelo Senado para falar das revelações de espionagem no Brasil, feitas pelo jornal “O Globo” com base em informações do ex-técnico da CIA Edward Snowden. Antes da audiência, os ministros se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, que reiterou que o governo “não autorizou nem tinha conhecimento” da espionagem e determinou que se identifique se há participação de pessoas, empresas ou instituições brasileiras nas interceptações.

Sob pressão, Senado recua e aprova veto a parentes na suplência

Em manobra articulada por líderes dos partidos, o Senado aprovou ontem por unanimidade proposta que impede a eleição de suplentes de senadores que sejam parentes até segundo grau dos titulares. A Casa havia derrubado anteontem texto semelhante, mas recuou ante a repercussão negativa –a proposta integra a “agenda positiva” da Casa em resposta às ruas. “Essa foi uma importante resposta do Senado que, ao continuar a apreciação da matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a aprovação da emenda constitucional em dois turnos pelo Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Além de impedir que os suplentes sejam cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau do titular, a proposta aprovada também acaba com a figura do segundo suplente de senador. As novas regras não se aplicam aos senadores que já exercem mandato. Os senadores haviam derrubado anteontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças nas regras da suplência porque não concordaram com o trecho que determina a convocação de nova eleição para senador se o titular deixar a Casa de forma definitiva.

Manobra do governo adia votação de mais verba para educação e saúde

Com um racha na base aliada, a Câmara dos Deputados adiou ontem a votação do projeto que destina as receitas de petróleo para educação (75%) e saúde (25%). A medida faz parte da agenda positiva do Congresso e também representa um dos pactos lançados pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações de rua. A retomada da votação não está definida. Pode ocorrer na próxima terça-feira ou ser concluída em agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu uma definição ainda nos próximos dias.

Em sessão tumultuada com várias trocas de acusação e que se estendeu por mais de cinco horas, o governo viu seus aliados se dividirem entre o texto aprovado pelo Senado e a versão anterior que recebeu aval dos deputados. O motivo principal do impasse é o uso do fundo social –espécie de poupança da exploração de petróleo– para a educação. O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo e não apenas o rendimento fosse destinado para educação. Com a indicação de que iria perder e que o texto da Câmara seria retomado, o Planalto acionou as bancadas do PT e do PMDB para lançar mão de manobras regimentais e impedir a votação. A operação foi controlada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que trabalhou para esvaziar o plenário.

CUT tentará preservar Dilma nos protestos

Dirigentes da CUT trabalharam ontem para evitar que a presidente Dilma Rousseff seja alvo das manifestações previstas para acontecer hoje em várias regiões do país. Em reunião com representantes de oito centrais sindicais envolvidas no “Dia Nacional de Luta”, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que houve um acordo para não transformar os atos em um movimento “Fora, Dilma” ou “Fica, Dilma”. “Não é esse o objetivo do protesto. Ninguém pode impedir que militantes se manifestem. Mas existe uma pauta unificada, e o objetivo dela é que o governo atenda a reivindicação dos trabalhadores”, disse o sindicalista.

Em um vídeo postado no site da central feito para convocar os trabalhadores para as manifestações, Freitas aparece em frente a um painel, usado na campanha à eleição da presidente, encobrindo a imagem de Dilma. No cartaz, o ex-presidente Lula aparece ao fundo, à esquerda da tela, enquanto o presidente da CUT tapa a imagem da presidente, à direita. “Não dá para ir para a rua sem falar em inflação, na perda do poder aquisitivo, que ocorre no governo Dilma. Existe sim uma pauta unificada, com pontos como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada. Mas o PT e a CUT querem enfiar goela abaixo essa história de plebiscito, que já foi até enterrado aqui na Câmara”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical.

Sindicatos em protesto prometem travar Paulista e marginais hoje

Uma série de manifestações organizadas por centrais sindicais ameaça hoje interditar rodovias, paralisar ônibus e suspender aulas em capitais brasileiras. Os bloqueios que devem começar nas primeiras horas do dia fazem parte da paralisação chamada de “Dia Nacional de Lutas”, organizada por centrais sindicais como CUT, Força Sindical e UGT. Ela inclui protestos de metalúrgicos, comerciários, bancários, servidores públicos, entre outras categorias. Em São Paulo, as paralisações devem travar ao menos nove rodovias: Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes, Castello Branco, Raposo Tavares, Fernão Dias, Dutra, Régis Bittencourt e Mogi-Bertioga. Na capital, protestos estão programados em avenidas importantes, como as marginais Tietê e Pinheiros e as avenidas Paulista, do Estado, Jacu-Pêssego e Radial Leste. Às 12h, um grande ato deve reunir as categorias em frente ao Masp.

Ministro diz que governo tentará atender pedidos

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que é natural que os trabalhadores saiam às ruas agora, após os jovens e estudantes: “Os trabalhadores não podiam ficar de fora. É um ato mais decorrente de tudo que aconteceu no país”. Segundo ele, o governo federal já está atuando para atender os pleitos das centrais, levados à presidente Dilma Rousseff, que determinou a criação de uma mesa de negociações. Dias afirmou que um avanço foi o adiamento da votação da Lei da Terceirização na CCJ, que seria realizada ontem e agora ocorrerá só em agosto, dando tempo para negociações com os trabalhadores. O ministério, disse Dias, trabalha ainda em uma reformulação do Sistema Nacional de Emprego: “Não há outro caminho a não ser o governo entregar obras. O MTE não tem obras, então o que podemos fazer é entregar serviços”.

Correio Braziliense

Juro sobe, indústria cai e centrais vão às ruas

Cerca de seis milhões de trabalhadores devem aderir hoje ao Dia Nacional de Lutas, segundo estimativa da Força Sindical. Em Brasília, 5 mil pessoas são esperadas na marcha entre o Museu da República e o Congresso Nacional, a partir das 15h. O movimento promete paralisar setores estratégicos como portos, rodovias, bancos e construção de aeroportos apesar do aviso categórico do governo de que não vai permitir que as atividades de infraestrutura sejam interrompidas, conforme falou ao Correio, na edição de ontem, o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).

O movimento, que inicialmente contava com a adesão, basicamente, de empregados do setor privado, já foi engrossada por estudantes, técnicos administrativos de universidades, rodoviários, sem terra, agentes penitenciários de Brasília e servidores públicos federais. Os funcionários da Esplanada dos Ministérios serão liberados mais cedo para participar da mobilização, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais. O Partido dos Trabalhadores (PT) também deve marchar junto ao movimento e é, inclusive, acusado pelos sindicalistas de tentar se infiltrar nas manifestações com objetivo de levantar bandeiras favoráveis ao Palácio do Planalto.

Dilma dá R$3 bilhões, mas não evita vaias

A presidente Dilma Rousseff anunciou, na manhã de ontem, ajuda financeira de R$ 3 bilhões para os municípios, mas não conseguiu deixar de ouvir uma vaia da maioria dos prefeitos presentes à marcha realizada em Brasília. A plateia queria que a presidente tratasse do reajuste de 1% a 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que não ocorreu. A comitiva composta por 26 ministros, além dos presidentes da Câmara e do Senado, tentou reverter o mal-estar e a aplaudiu de pé. Dilma deixou o palco logo após o discurso. Os ânimos foram contidos quando o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, subiu ao palco para explicar que os R$ 3 bilhões correspondem a cerca de 1,3% do FPM e atendem parcialmente a pauta apresentada ao Planalto. Ziulkoski criticou a “histeria” dos prefeitos e chegou a dizer que eles pareciam uma “manada irracional”. O auditório do hotel onde ocorreu o encontro tem capacidade para 1.870 pessoas. No momento da vaia, havia 2,3 mil, segundo o CNM.

“Temos 4,1 mil prefeitos novos que tinham a sensação que iam assumir com plenitude para realizar o que queriam, mas a realidade é outra. A crise dos municípios é muito aguda. Isso, em certo ponto, justifica essa agitação”, disse Ziulkoski, após o incidente. “Acho que vaia não soma para ninguém. Nem para o governo nem para os prefeitos. A proposta que tínhamos era aumentar em 1% ou 2% o FPM. O que é 1%? R$ 2,8 bilhões. Se essa explicação tivesse sido dada, não ocorreria o que ocorreu”, disse. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também atribuiu o descontentamento dos prefeitos à incompreensão em relação ao anúncio da presidente. Na terça, eles haviam vaiado a ausência de Dilma na abertura do evento. A chefe do Executivo também não escapou dos apupos da plateia na marcha de 2012.

Senado recua na PEC dos suplentes

Em uma manobra da Mesa Diretora, o Senado votou ontem novamente as mudanças nas suplências da Casa e, embora tenha diminuído os substitutos a um por senador e proibido parentes e cônjuges de participar, optou por manter a posse deles, popularmente conhecidos como sem voto ou biônicos, em casos de vacância do cargo. A rejeição das três mudanças, na noite de terça-feira, havia criado constrangimento entre os parlamentares e derrubado um dos itens da agenda positiva montada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Quando uma matéria é rejeitada, outras que tratam sobre o mesmo tema são automaticamente prejudicadas e só podem ser avaliadas numa próxima sessão legislativa. Assim, as mudanças na suplência só poderiam ser votadas em 2015. Renan, no entanto, disse que, como estava apensada a matérias que tratam do mesmo tema e compõem a agenda positiva, outra proposta sobre o mesmo assunto poderia ser votada. Em reunião de líderes, na tarde de ontem, a avaliação foi de que a rejeição das mudanças desgastou a imagem da Casa e era preciso “consertar o erro”.

Médicos preparam ação contra governo

Uma das principais bandeiras dos protestos que ocuparam as ruas do país em junho, a cobrança por melhorias na saúde pública levaram o governo federal a anunciar medidas que acabaram se voltando contra o próprio Planalto. A presidente Dilma Rousseff lançou o programa Mais Médicos na segunda-feira, e entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), mobilizam-se nas frentes jurídicas e políticas contra a iniciativa. Além de acionar a Justiça, a categoria conclui, hoje, relatório com as emendas a serem propostas à medida provisória que cria o programa.

Entre os pontos que serão questionados, estão a ampliação de seis para oito anos na formação de médicos; e a proposta de “importar” profissionais estrangeiros para atuar nas periferias de grandes centros urbanos e em cidades do interior; além da obrigatoriedade de os estudantes de medicina trabalharem por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A despeito das críticas, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a defender, ontem, o Mais Médicos. Segundo Padilha, a intenção do programa é levar os profissionais para perto da população. “Eu coordenei um núcleo da Universidade de São Paulo (USP) no interior do Pará, com ribeirinhos e índios, e sei que um médico ao lado do paciente faz a diferença em qualquer situação. Ele salva vidas, orienta, alivia o sofrimento e ajuda a organizar o serviço de saúde”, enumerou. O ministro disse ainda, em resposta às críticas de falta de estrutura de unidades de saúde, que a presença do médico serve como estímulo melhorias nos centros. Mesmo assim, os órgãos que representam a categoria médica alegam que a chegada de profissionais estrangeiros pode culminar em má assistência à população e que aumentar a formação de seis para oito anos é uma ação “extremamente impositiva”.

Brasil é presa fácil para espiões

Os sistemas de informação do Brasil são vulneráveis. O reconhecimento partiu do ministro da Defesa, Celso Amorim, três dias após a revelação de que o país foi um dos alvos prioritários de espionagem por parte de agências de inteligência americanas. “Se eu ligar meu computador hoje, ele aciona um botão lá na Microsoft. Isso é real, e eu sou o ministro da Defesa. Obviamente, o que eu tenho de importante a dizer não o faço usando e-mail, mas outros meios”, alertou. Além de Amorim, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, participaram, ontem, de uma sessão mista das Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados. As autoridades foram convidadas pelos parlamentares para dar explicações sobre os vazamentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) dos Estados Unidos, feitas por seu ex-colaborador Edward Snowden e publicadas pelo jornal O Globo.

Amorim disse entender que existem outras prioridades. No entanto, admitiu que a sociedade “precisa ter a consciência” da seriedade desse tema. Ele pediu mais investimentos no setor, com ênfase no desenvolvimento de tecnologia nacional. Muito da “fragilidade” dos sistemas brasileiros viria da dependência de programas e de softwares estrangeiros. “Não estamos nem na adolescência. Estamos na infância em muitos desses temas”, alertou Amorim, ao lembrar que o Brasil gasta um quarto dos investimentos do Reino Unido na área. Uma das urgências, segundo o ministro, é com relação ao primeiro satélite geoestacionário do Brasil. Previsto para ser lançado em 2014, o equipamento se dedicará às comunicações de defesa. Amorim ponderou que as informações estratégicas brasileiras são criptografadas e, portanto, mais seguras. Mas disse que, em geral, nenhum país está totalmente seguro quanto a ataques cibernéticos.