CORREIO BRAZILIENSE

Durval suspeito de pedofilia
Para conseguir redução da pena em vários processos a que responde por corrupção, Durval Barbosa se valeu de uma delação premiada. Agora, está ameaçado de ir para a cadeia sob a acusação de pedofilia, crime hediondo, no qual não cabe nenhum tipo de acordo com a Justiça. Desde fevereiro, tramita investigação aberta pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) com base em denúncia feita pela empresária Fabiani Christine Silva Barbosa Rodrigues, ex-mulher de Durval. Foi instaurado um processo na 6ª Vara Criminal de Brasília em que a principal testemunha da Operação Caixa de Pandora, com a atual mulher, Kelly Christina Barbosa Rodrigues, é acusada de violência sexual. Fabiani sustenta que seu ex-marido e Kelly abusaram de duas crianças. Um laudo elaborado por psicólogos da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ) concluiu que elas assistiram e participaram de atividades sexuais de Durval e da mulher.

Kelly, sem que tenha havido, de acordo com as investigações, “penetração completa, mas com fortes indícios de toques ou tentativa de penetração” em uma das supostas vítimas. O Correio teve acesso ao laudo, que tem 44 páginas e é sigiloso. O documento relata os fatos narrados por 21 testemunhas, em 26 depoimentos colhidos pela Justiça, entre os quais os das próprias crianças. A reportagem também obteve um parecer técnico apresentado pela defesa de Durval desqualificando a denúncia de crime sexual.

Na investigação que compromete Durval e Kelly, as supostas vítimas foram ouvidas pelos psicólogos Viviane Amaral dos Santos e Reginaldo Torres Alves Júnior, dois especialistas que atuam no Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual do Tribunal de Justiça do DF. Os profissionais que assinam o laudo usaram uma técnica própria para lidar com casos de violência sexual contra crianças na primeira infância. Nessa fase, segundo especialistas, é difícil para uma vítima tão inocente compreender os fatos e relatá-los com precisão.

Pizza para Jaqueline já tem dois fregueses
Cresce na Câmara dos Deputados movimento para livrar Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação. A parlamentar tem procurado membros do Conselho de Ética e Decoro e outros colegas para apresentar a defesa sobre as acusações que pesam contra ela. O resultado tem começado a surgir. Na sessão de ontem do colegiado, dois deputados demonstraram insatisfação com o curso das investigações. Os peemedebistas Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA) questionaram a competência da Câmara para julgar atos cometidos antes do início do mandato, como é o caso das denúncias apresentadas contra Jaqueline. Outros conselheiros denunciam pressão no plenário para evitar a condenação da parlamentar. Hoje, às 9h30, a Mesa Diretora aprecia parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), que pedirá a abertura de novo processo administrativo devido a indícios de quebra de decoro.

O receio de boa parte dos deputados é a abertura de precedente considerado perigoso por eles. O que está sendo colocado em jogo não é apenas o futuro político de Jaqueline Roriz — uma figura desconhecida para muitos deles —, mas a possibilidade de punir um deputado por delitos cometidos no passado. “Não é da nossa competência julgar um ato de 2006. Ela (Jaqueline) era cidadã comum, não pertencia à nossa Casa. Nem distrital era. Ela não era nada”, afirmou Mauro Lopes durante a sessão. A argumentação do peemedebista está em sintonia com as alegações do memorial entregue, na véspera, pela deputada.

E o Código deu um nó
As divergências em torno do novo Código Florestal inviabilizaram a votação marcada para ontem. O governo não se entendeu com o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCd0B), e os próprios representantes do Planalto escalados para negociar com o Congresso apresentaram saídas distintas para resolver os impasses. Sem consenso, o jeito foi adiar para a próxima terça-feira a votação da matéria. Um prazo considerado insuficiente para acalmar os ânimos e possibilitar negociações. Apesar das ameaças da tropa palaciana de que a falta de consenso resultaria numa enxurrada de emendas parlamentares para adequar o texto aos interesses do governo, tentou-se até o último instante um acordo para a questão das áreas consolidadas em regiões que deveriam estar preservadas e também para a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades.

Aldo insiste na tese de que propriedades de até quatro módulos fiscais devem ficar dispensadas da obrigação de recompor reserva legal. O governo discorda. Quer esse direito apenas para a agricultura familiar. O ponto que causou divergência até entre ministros que negociavam no Congresso se refere ao trecho do relatório que abre brechas para áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs): são regiões já cultivadas e que, pelo texto, não precisarão recompor a vegetação. O governo, ou parte dele, acha que isso abre espaço para a monocultura nas APPs.

Durante as reuniões de ontem, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, não se mostrou resistente ao trecho, enquanto a ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, tinha postura mais radical. As diferenças entre representantes do Executivo foram notadas durante as reuniões com os líderes. Apesar disso, Rossi disse que não há divergências e que a ideia é costurar acordos para que a base vote unida. “Esse é o último ponto de divergência. O governo deve atender ao reclame da base”, disse.

Senado já tem relator
O novo Código Florestal ainda estava em debate na Câmara quando o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou ao Correio que o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) será o relator da proposta na Casa. “Ele é do PMDB e, por isso, foi escolhido. Será um excelente relator”, avisou.
Luiz Henrique, entretanto, não selecionado simplesmente por ser do partido. Em abril de 2009, quando era governador de Santa Catarina, ele sancionou o Código Ambiental do estado, que reduzia a mata ciliar em relação ao Código Florestal. O atual texto em análise na Câmara determina que o produtor rural preserve pelo menos 30 metros em cada margem de rios e córregos. A intenção do relator, Aldo Rebelo, era reduzir esse espaço à metade em alguns casos.

O código catarinense aprovado em 2009 foi mais benevolente: para propriedades acima de 50 hectares, o código estadual prevê a preservação de 10m. Terrenos com menos de 50 hectares teriam a área de preservação reduzida a 5m.

Embate ministerial
Da mesma forma que no governo Luiz Inácio Lula da Silva a então ministra Dilma Rousseff se desentendeu com a antiga colega Marina Silva por conta da preservação do meio ambiente, a ministra Izabella Teixeira não se entende com o titular da Agricultura, Wagner Rossi. A comparação entre as divergências na equipe de Lula e na atual corria à boca pequena ontem à noite no plenário da Câmara, enquanto os deputados tentavam explicar por que a votação do Código Florestal terminou adiada.

Rossi não vê a hora de aprovar a proposta e, com um pé na bancada ruralista, não tem restrições quanto às áreas consolidadas, ou seja, o conceito que derruba a exigência de recuperação de floresta em áreas que já são utilizadas para plantio. Mas o Meio Ambiente não aceita. Finca pés na necessidade dessa recuperação da mesma forma que Marina Silva resistia à liberação de licenças ambientais a toque de caixa. Marina, à época, terminou perdendo o cargo ao confrontar-se com a então titular da Casa Civil. Agora, caberá à presidente Dilma arbitrar quem vai vencer essa queda de braço no Executivo, uma vez que esse é um dos temas que travou a votação do texto do novo código no plenário e, enquanto o governo estiver dividido, dificilmente o parlamento votará a proposta.

Executivo monopoliza STF
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja apontado pelos próprios integrantes como uma Corte constitucional, pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que o STF passa longe de ser um tribunal focado na análise de temas sobre a Constituição. Os números mostram que, entre 1988 e 2010, 92% dos processos julgados não diziam respeito a esse tipo de abordagem. De acordo com os dados, 0,5% das ações originárias da Suprema Corte tratam de matérias constitucionais.

A pesquisa Supremo em Números demonstra que o Executivo é o principal usuário do STF, tanto na condição de autor quanto na de réu, sendo o responsável por 90% dos processos na Corte. Os órgãos, autarquias e empresas ligadas ao Executivo federal respondem por 68% dos casos. Os dados apontam que, juntos, Caixa Econômica Federal, União e INSS respondem por 50% dos processos em tramitação.

“Não conheço Corte no mundo que permita tantos mecanismos de acesso como o STF”, disse o jurista Joaquim Falcão, um dos coordenadores da pesquisa da FGV. Ele criticou a quantidade de formas pelas quais se pode acionar o Supremo. São 37 ao todo, sendo que, desde 1988, 52 formas diferentes já foram usadas para ingresso de ações — algumas já extintas. “Hoje são 37. É como se fosse uma casa em que todos os dias à noite é necessário fechar 37 portas”, comparou.

Dilma adota ritmo mais leve no Alvorada
Desde que teve um foco de pneumonia diagnosticado no pulmão esquerdo, há uma semana, a presidente Dilma Rousseff diminuiu o ritmo de atividades da Presidência e segue despachando, somente com ministros, no Palácio da Alvorada, residência oficial do governo. O período de repouso recomendado pelos médicos e acatado pela petista chama a atenção por causa da reconhecida fixação de Dilma pela rotina de trabalho.

A previsão inicial era de que Dilma deveria permanecer em casa ao longo desta semana, dando continuidade ao tratamento com antibióticos até a próxima segunda-feira. O repouso, no entanto, será interrompido hoje para que ela receba o presidente da Alemanha, Christian Wulff. A visita do alemão começa no Palácio do Planalto e continua com um almoço no Palácio do Itamaraty. Até o fechamento desta edição, a presença de Dilma estava confirmada para os dois compromissos. Depois disso, porém, ela deve retornar para a rotina mais leve no Alvorada.

Aos que têm participado de reuniões na residência oficial, a presidente Dilma afirma que está se recuperando bem e já se sente melhor. Ontem, pela manhã, ela recebeu os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Luiz Sérgio, de Relações Institucionais; e Miriam Belchior, do Planejamento. Em pauta, além da votação do novo Código Florestal, estavam restos a pagar e a Marcha dos Prefeitos, que será realizada em Brasília na próxima semana.

PEC para recompor fundos
A oposição elegeu o aumento dos combustíveis e o esvaziamento financeiro das prefeituras e estados como mote para agregar a população ao discurso de resistência ao governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu 61 assinaturas e apresentou, ontem, em plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a recomposição dos fundos formados com recursos da União e utilizados por estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente) sempre que o governo abrir mão de impostos que compõem o bolo de tributos divididos entre os entes da Federação.

Aécio usou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) como exemplo para apresentar a proposta. De acordo com o senador, o Executivo acenou com a possibilidade de reduzir a Cide para reduzir o preço da gasolina. O parlamentar do PSDB alega que o imposto é redividido entre os estados, que seriam prejudicados pela medida do Planalto. Aécio questiona a escolha do governo pelo tributo. Se o Executivo tivesse optado por cortar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sustenta o parlamentar mineiro, apenas a União sairia perdendo.

Além da PEC que cria o gatilho para proteger estados e municípios das medidas de isenção fiscal relativas a impostos compartilhados, o tucano também encaminhou um projeto de lei que propõe a recomposição das perdas dos entes federativos. A participação de estados e municípios no bolo de tributos arrecadados pela União caiu de 27%, em 2002, para 19,4%, no ano passado.

Procuradoria detalha pendências da usina
Um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborado por peritos há pouco mais de um ano e apresentado em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira detalha os motivos para a usina nuclear Angra 2 não ter recebido, até hoje, a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Autorização de Operação Permanente (AOP), que deve ser concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A nota técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), braço da PGR responsável pelos assuntos de meio ambiente, elenca problemas na produção de efluentes líquidos, movimentação de encostas que margeiam a BR-101, indefinição na análise de dados sobre emissões radioativas e ausência de documentos que comprovem a segurança no funcionamento do empreendimento.

A Eletrobras Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o Ibama e a Cnen, a quem cabe a atividade licenciadora, não cumpriram os acordos para sanar esses problemas firmados num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de março de 2001, como cita a nota técnica da PGR. Atender a todos os acordos foi a condição estabelecida no TAC para a emissão da licença pelo Ibama e da autorização permanente pela Cnen. Por essa razão, a usina Angra 2 funciona desde o início de suas atividades, há uma década, com base em autorizações provisórias, sucessivamente renovadas pelos órgãos licenciadores, conforme revelado pelo Correio em 23 de março. O episódio custou o cargo do presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves.

Inadimplência é um entrave
Uma solução para a dívida do ex-senador Luiz Estevão com a União começará a ser articulada na semana que vem, mas já tem ao menos um entrave. O governo federal não aceita parcelar a dívida do empresário pela Lei nº 12.249, por conta do acúmulo de dívidas com o erário que vão além dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Pelo menos cinco empresas do Grupo OK estão inscritas na dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em apenas uma delas, a conta chega a R$ 300 milhões. Cálculos informais da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que o débito poderia chegar a R$ 2 bilhões, em tributos não recolhidos e multas contratuais, entre outras penalidades. Estevão garante que pretende quitar tudo.

Um acordo para o pagamento do débito, calculado em R$ 1,1 bilhão pela Advocacia-Geral da União e em R$ 465 milhões pelo empresário como o Correio mostrou ontem, será costurado por advogados, AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 12.

Os representantes da União adiantaram que a discussão passará longe dos termos iniciais pretendidos por Estevão. A mesa de negociações reunirá o advogado de Estevão, Marcelo Bessa; o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico; e o diretor de Patrimônio Público da AGU, André Mendonça. “É lógico que a União quer receber, mas seria um caso único no mundo de dar abatimento de uma dívida a um dos maiores escândalos de corrupção do país”, diz Mendonça, contrário ao parcelamento pela Lei nº 12.249/2010. Hoje, a União já conseguiu o bloqueio de 1.255 imóveis do Grupo OK e de empresas ligadas a Estevão, além de um terço do Shopping Iguatemi, no Lago Norte.

Parcelamento em 15 anos
O ex-senador Luiz Estevão pretende fechar a fatura com a União aderindo a um programa de financiamento proposto pelo governo federal a partir da Lei nº 12.249/2010. O dispositivo abriu a possibilidade de parcelar dívidas tributárias ou não tributárias com a Fazenda Nacional, em até 180 meses, corrigidas apenas pela taxa básica de juros do país, a Selic. Além de liberar parte dos bens do ex-senador, o parcelamento também abateria em quase 60% a dívida cobrada pela União. Estevão pagaria R$ 465 milhões, contra os R$ 1,1 bilhão cobrados pela AGU.

Os órgãos envolvidos na negociação da dívida, entre eles o Tribunal de Contas da União, já acenaram que devem negar a inscrição da dívida na lei de refinanciamento. Um acordo para abater parte do débito em troca do pagamento imediato ou parcelado será discutido na semana que vem. A conta cobrada pela União a partir da Fazenda Nacional por débitos do Grupo OK, de R$ 293,6 milhões, também poderia entrar no acordo, mas é passível de parcelamento pela Lei nº 12.249/2010.

Avaliação do Exército
Enquanto não fecha um acordo para o pagamento das dívidas com a União, o ex-senador Luiz Estevão permanece sob risco de ter os bens incorporados ao Estado para a quitação do débito. A Advocacia-Geral da União pretende avaliar o valor de todos 10 imóveis alugados pelo Grupo OK para órgãos como a Polícia Federal e os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, além do Governo do Distrito Federal. A ideia é contar com os peritos nomeados judicialmente para o levantamento, mas também com técnicos da própria AGU e até a área de engenharia do Exército.

O reforço militar contribuirá para dar transparência ao levantamento. “Avaliamos pedir o auxílio, inclusive, da área de engenharia do Exército. Pretendemos dar total transparência ao processo de avaliação dos imóveis que já estão inclusive sendo utilizados pela União”, confirma o diretor do departamento de Patrimônio Público da AGU, André Mendonça. No total, Estevão aluga para a União 100 mil metros quadrados no Setor Comercial. Embora sejam patrimônio do Grupo OK, os edifícios são administrados por três empresas comandadas pelos filhos do ex-senador. Os aluguéis fazem parte da penhora determinada pela Justiça contra os bens de Luiz Estevão.

Vagas só para apadrinhados
O Senado lançou mão de um ato administrativo para “fechar” o estacionamento do Anexo I das dependências do Congresso. Depois de publicar no Boletim administrativo de março regras sobre o uso das vagas, servidores da Casa receberam, via e-mail, o complemento da norma da Primeira-Secretaria. Pelo correio interno, os funcionários foram alertados de que, a partir desta semana, somente os indicados por senadores poderiam parar os carros na área externa do edifício. Desde a segunda-feira, o espaço foi reservado para os agraciados do “passe”.

“O estacionamento do Anexo I será de uso privativo. Portanto, somente terão acesso os servidores efetivos e comissionados que possuírem o cartão de estacionamento privativo do Anexo I, conforme distribuição de vagas definidas no ato do primeiro-secretário n° 3 de 2011”, informa o e-mail. A mensagem também diz que os terceirizados e os estagiários não poderão mais utilizar o estacionamento da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep). A área será reservada apenas a efetivos e a comissionados. Além de restringir o acesso dos funcionários, a medida abre uma brecha para que os parlamentares tenham a prerrogativa de conceder privilégios a um grupo restrito de servidores.

A regra é apenas mais uma da nova Diretoria da Casa a provocar reações inconformadas de 9 mil funcionários, entre efetivos, comissionados e terceirizados. A implantação do ponto biométrico recentemente foi outro item a gerar discórdia. Como os parlamentares podem isentar funcionários de seus respectivos gabinetes do registro eletrônico, na prática, o uso do ponto biométrico ficou restrito aos servidores concursados.

FOLHA DE S.PAULO

Partidos têm receita recorde, mas fecham ano com dívidas
A arrecadação recorde no ano passado não impediu que os principais partidos políticos do país terminassem 2010 com dívidas milionárias. PT e PSDB fecharam o ano com deficit de R$ 42,7 milhões e R$ 11,9 milhões, respectivamente. Os responsáveis pela contabilidade das duas legendas alegam que, além de terem gasto mais do que arrecadaram, ambos herdaram as dívidas das campanhas presidenciais e ainda registram despesa em aberto referente às eleições de 2006.

A maior dívida do PSDB é de R$ 8 milhões, com empresas de comunicação das campanhas de 2006 e 2010. O PT também tem dívidas referentes a propaganda eleitoral de 2010, de R$ 6,5 milhões, e pelo menos R$ 3,5 milhões em material gráfico. De acordo com a prestação de contas entregue nesta semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), explodiu a arrecadação declarada dos principais partidos, especialmente com doações de empresas – maior fonte de renda das siglas. Juntos, PT, PSDB, DEM e PMDB receberam doações de R$ 402 milhões – crescimento de 2.200% em relação a 2009 (ano sem eleições), e 375% maior que 2006 (ano de eleições nacionais).

Os repasses das empreiteiras, tradicionais colaboradoras, representam cerca de um terço do total. Além das doações, integram a receita o Fundo Partidário (parcela do Orçamento da União repartida entre os partidos) e as colaborações de filiados. Os números apresentados são um balanço consolidado da receita e da despesa de 2010, uma vez que os partidos já haviam prestado conta dos principais gastos feitos durante a campanha, entre junho e novembro.

Lula chama de “profetas do caos” os que preveem inflação alta
A  uma plateia composta principalmente por economistas e agentes do mercado financeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ontem de “profetas do caos” os que creem na alta da inflação. Lula discursou à noite para cerca de 800 pessoas em São Paulo, a convite do Bank of America Merril Lynch. O evento era uma comemoração pela autorização obtida do Banco Central para que o Merril Lynch atue como banco múltiplo no Brasil.

Lula disse que a alta de preços ameaçou o país em 2002 e 2008, “mas foi superada com uma rigorosa política monetária e fiscal e investimentos no mercado interno”. Apontando na plateia para o ex-presidente do BC Henrique Meirelles e para o ex-ministro do Desenvolvimento Fernando Furlan, Lula dizia que seu governo tinha sido responsável e que a gestão da presidente Dilma Rousseff também seria.

Dilma tira 3 milhões de meta antipobreza
A meta do plano de Dilma Rousseff para erradicar a miséria foi desidratada entre a eleição, quando era uma promessa, e anteontem, ao ter seu público-alvo anunciado. Em discursos e entrevistas na campanha, a então candidata falava que trabalharia para “resgatar” da pobreza extrema ao menos 3,4 milhões de pessoas a mais do que agora -19,6 milhões na época contra os 16,2 milhões anunciados anteontem.

Na eleição, Dilma adotava o critério de que miserável é quem tem renda de até um quarto de salário mínimo ao mês: R$ 136,25 em valores atuais. Já o programa oficial de governo trabalhará com a linha mais baixa – R$ 70. “Miserável é quem tem renda de até um quarto do salário mínimo. (…) Então, a gente tem de buscar eliminar esses 19,6 milhões de miseráveis”, dizia a então presidenciável em junho de 2010.

No mesmo mês, reiterou a promessa na convenção do aliado PRB: “Nós temos essa missão de eliminar os 19 milhões que vivem com menos de um quarto do salário mínimo per capita. Não eliminar os brasileiros, eliminar a pobreza dos brasileiros”. Já empossada, o discurso mudou: “Não acredito que o Brasil será um país rico se houver esses milhões de brasileiros que nós temos abaixo do que nós consideramos a linha de corte da pobreza, que são os R$ 70 per capita”, disse em março, em Portugal.

Serra procura Alckmin para negar elo com dissidentes
O ex-governador José Serra procurou seu sucessor, Geraldo Alckmin, e outros líderes do PSDB para desmentir que seja o idealizador da debandada tucana rumo ao PSD de Gilberto Kassab. Serra se queixou do que considera uma tentativa de desgastá-lo no partido, proveniente, segundo sua avaliação, de pessoas próximas ao governador.

O encontro ocorreu na noite de anteontem, no Palácio dos Bandeirantes. Antes, o ex-governador havia falado por telefone com o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), e com outros dirigentes tucanos. Segundo relatos obtidos pela Folha, Serra disse a todos que não se envolveu com a criação do PSD. Afirmou que tentou dissuadir Kassab, seu aliado, da ideia de deixar o DEM e criar a nova sigla.

O ex-governador fez um diagnóstico de que o PSD vai se aproximar do governo Dilma – e, portanto, não seria vantajoso para ele. A criação do novo partido provocou nas últimas semanas dezenas de baixas no PSDB e nos outros partidos de oposição, DEM, ao qual Kassab era filiado, e PPS. Procurado ontem pela Folha, Serra não respondeu.

Oposição protesta contra medida provisória que reúne 6 assuntos
Em protesto contra o governo federal, a oposição se retirou ontem do plenário do Senado para não votar medida provisória que reúne seis temas diferentes. Ainda assim, a MP foi aprovada. O grupo de dez senadores de DEM, PSDB e PPS abandonou o plenário após uma série de discursos contra a medida editada pelo Planalto. Trata-se do primeiro gesto público no Congresso contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

A oposição critica o fato de a MP tratar de vários temas sem conexão entre si. Segundo os oposicionistas, a Constituição não autoriza a reunião de assuntos diferentes no mesmo texto editado pelo Executivo. “Esse Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada. É uma indignidade. Vamos abandonar o plenário em protesto contra a atitude do Senado de chancelar tudo o que vem do Executivo, inclusive medidas dessa qualidade”, disse, aos gritos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que jogou no chão uma cópia da medida provisória.

Leia mais sobre o episódio: Demóstenes rasga texto de MP e protesta em plenário

Saldo da entrada de dólares no país despenca em abril
Após as medidas tomadas pelo governo para conter o ingresso e evitar uma maior desvalorização do dólar, o saldo entre a entrada e a saída da moeda no país caiu fortemente em abril. No mês passado, o volume de dólares que veio para o Brasil foi US$ 1,54 bilhão superior ao que deixou o país. O número leva em conta recursos para aplicações financeiras e comércio exterior.

Apesar de positivo, o saldo registrado em abril ficou bem abaixo dos resultados alcançados nos três primeiros meses do ano e foi 88% menor do que o de março. Entre o fim daquele mês e o início de abril, o governo anunciou a cobrança de 6% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em empréstimos tomados por bancos e empresas no exterior.

Para economistas, a redução do saldo no mês passado se deu porque os investidores anteciparam as aplicações no primeiro trimestre, já temendo as medidas que o governo ameaçava tomar. Até março, o saldo cambial foi 46% maior do que em todo o ano de 2010. Em abril, depois da tributação dos empréstimos externos, a conta financeira – que computa o fluxo de recursos para bolsa de valores e títulos públicos, entre outros- foi negativa em US$ 1,7 bilhão.

No Pará, servidor-fantasma foi “contratado” com 1 ano de idade
A Assembleia Legislativa do Pará incluiu em sua folha de pagamento o nome de um funcionário que tinha um ano de idade na data de sua contratação, em 1988. Ricardo Rafael Monteiro da Silva, que hoje tem 24 anos, é um dos 11 funcionários-fantasmas identificados até agora pelo Ministério Público, que investiga suposto esquema de fraudes na Casa.

Um documento encontrado pelo Ministério Público aponta que, ao menos até agosto de 2009, ele aparecia registrado como técnico legislativo e supostamente recebia mais de R$ 15 mil em salário e gratificações (R$ 12 mil de rendimento líquido). Silva, porém, trabalha como vendedor em uma peixaria de Belém, tem ensino médio incompleto e, segundo depoimento à Promotoria, nunca trabalhou em órgão público nem sabe onde fica a Assembleia. A reportagem o procurou, mas o vendedor não quis dar entrevista. A Assembleia não soube informar se ele ainda faz parte da folha de pagamento.

Petróleo pressiona setores da indústria
A alta das cotações do petróleo no mercado internacional representa um fator adicional de preocupação para o cenário de inflação no Brasil e já se converteu em preços mais elevados em alguns setores industriais. Diante da pressão de custo da matéria-prima, três setores, ao menos, forçaram para cima seus preços em março: refino de petróleo (+1,99%), outros produtos químicos (+1,41%) e borracha e plástico (+1,20%), segundo o IBGE. Esses reajustes são exclusivos da indústria e não refletem o preço final. Integram o IPP (Índice de Preços ao Produtor).

Bancos dificultam acesso a dados, afirma ministro
O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que os órgãos de fiscalização do governo têm dificuldades para auditar bancos públicos. “A questão do sigilo no Brasil se transformou num verdadeiro mito, dogma. Era preciso uma guinada na jurisprudência dos tribunais superiores.” Para o ministro, sempre que auditores da CGU ou do Tribunal de Contas da União precisam de dados mais completos, os bancos barram o acesso recorrendo ao sigilo bancário.

STF só altera 3% das decisões anteriores ao julgar recursos
Dados divulgados nesta quarta-feira sobre recursos que chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 e 2010 revelam que a modificação, pelo Supremo, de sentenças criminais ocorridas em instâncias inferiores é uma exceção. No período, o Supremo aceitou apenas 2,7% (ou 145) dos recursos relacionados a questões criminais.

Os números foram apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, para sustentar a defesa de uma mudança na lei com objetivo de reduzir o número de processos no STF. Peluso propõe a aprovação de emenda constitucional que determine a aplicação das sentenças após as decisões de segunda instância -Tribunais de Justiça nos Estados ou Tribunais Regionais Federais.

Roberto Gurgel é o mais votado na eleição para procurador-geral
O atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi o mais votado na eleição feita ontem pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Gurgel recebeu 454 votos e, com isso, ficou à frente dos subprocuradores Rodrigo Janot de Barros (347 votos) e Ela Wiecko (261 votos). Eles comporão a lista tríplice que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que deve indicar que assumirá o cargo. Ela não é obrigada a acolher os nomes sugeridos pela associação. O ex-presidente Lula sempre nomeou o candidato mais votado.

O ESTADO DE S. PAULO

Argentina ”devolve” produto brasileiro
A Argentina está ameaçando “devolver” balas, chocolates e confeitos vendidos pelo Brasil. Cerca de 15 fabricantes brasileiros já têm mais de US$ 5,2 milhões em mercadorias paradas nos depósitos dos importadores. A situação irritou o governo Dilma Rousseff, que estuda tomar medidas mais duras contra o país vizinho. Segundo fontes do setor privado brasileiro, o Instituto Nacional de Alimentos (Inal) da Argentina interrompeu – sem explicar os motivos – a concessão dos certificados sanitários necessários para que os produtos circulem no país. O Inal é o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

Nos últimos dias, um outro órgão do governo argentino, a Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), começou a notificar os importadores de que seus produtos estavam em situação irregular. A Afip informou que, dentro de 30 dias, os produtos devem ser devolvidos ao Brasil ou será cobrada uma multa equivalente a até cinco vezes o valor da mercadoria. A situação criou um impasse para as empresas brasileiras. Fontes ouvidas pelo Estado dizem que as ordens para dificultar a circulação dos produtos partiram do secretário de Comércio Interior da Argentina, Guilhermo Moreno. Com os depósitos lotados e preocupados com as incertezas, os importadores já estariam cancelando pedidos.

Aposentados correm o risco de não receber R$ 1,5 bilhão
Com o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano, o governo federal alega não ter dinheiro para pagar imediatamente R$ 1,5 bilhão a mais a 130 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 1991 e 2003. Os benefícios desses aposentados foram calculados com um teto da Previdência Social inferior e, por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença. O Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ameaçam entrar com ação civil pública para garantir rapidez no pagamento. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o governo ainda estuda os critérios para pagar essa dívida com os aposentados, mas no momento há “indisponibilidade de recursos”.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o INSS fizesse o pagamento retroativo a um beneficiário que pedia a correção de aposentadoria de acordo com o novo teto fixado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. Com a mudança, o teto de R$ 1.081,50 subiu para R$ 1.200. O benefício foi garantido também às pessoas que se aposentaram antes de 1998 e em 2003. O acórdão da decisão do STF foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro deste ano. Quase três meses se passaram e o pagamento não foi efetuado. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram ofício ao INSS questionando a demora.

Estatal deve gastar R$ 1 bi para compensar instalação do Comperj
A Petrobrás gastará pelo menos R$ 1 bilhão em projetos de compensação socioambiental ligados à instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, estimou ontem o secretário estadual do meio ambiente, Carlos Minc. Os principais gastos estão ligados a projetos de saneamento, abastecimento de água e preservação de áreas nos entornos do empreendimento, que está sendo erguido na região metropolitana da capital fluminense.

“A ordem de grandeza chega a R$ 1 bilhão. São quatro pontos e mais outras questões ligadas à educação ambiental e coisas bem menos pesadas”, disse Minc depois de participar de reunião entre o governo estadual, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobrás e prefeitos para discutir o andamento de projetos ambientais, de transporte e desenvolvimento urbano para preparar a região para abrigar o Comperj.

Definido na concessão da licença ambiental prévia há cerca de três anos, o investimento de maior peso será em projetos de saneamento para os municípios de Itaboraí e Maricá. O convênio deve ser assinado em um mês e o custo deve ficar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Além dos condicionantes que estão sob responsabilidade da Petrobrás, a região necessita de investimentos para atender as demandas sociais e econômicas decorrentes da instalação do Comperj. No entanto, com poucos profissionais capacitados, as prefeituras enfrentam dificuldade para elaborar projetos qualificados para obter financiamento.

Governo usará o câmbio para tentar baixar inflação
O governo decidiu utilizar o câmbio como mais um instrumento de combate à inflação. Depois de sucessivos meses de aplicação de medidas para conter a valorização excessiva do real, os ministros da área econômica, com o apoio da presidente Dilma Rousseff, entenderam que, neste momento, não está na agenda intervenções ousadas para conter a excessiva valorização do real. A estratégia é aproveitar a cotação do dólar baixo para importar produtos que complementam o consumo interno com preços mais baixo aos consumidores.

Mesmo os auxiliares de Dilma mais preocupados com os efeitos do câmbio forte na indústria – Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Luciano Coutinho (BNDES) – concordaram que não é possível mudar a tendência do câmbio este ano. Trata-se de uma política que não será oficializada e tampouco pode ser interpretada como orientação para que o Banco Central deixe o câmbio flutuar livremente. O BC, sempre que necessário, fará intervenções para manter a taxa equilibrada.

Para um assessor, “não há muito o que fazer” diante de um cenário em que o dólar se mantém enfraquecido em relação às principais moedas. “Não podemos ficar de medida em medida”, disse. Por isso, a necessidade de “dar um tempo” no debate sobre novas medidas para conter a excessiva valorização do real e aproveitar o dólar fraco para focar no combate à inflação. Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,61, alta de 1,45%. No mês de abril, variou abaixo de R$ 1,60, considerado no mercado o “piso informal” do governo.

Mantega pede ajuda a empresas contra inflação
Um dia após garantir que o governo tomará todas as medidas para conter a alta dos preços, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu a colaboração do setor produtivo para colocar a inflação dentro da meta estabelecida, de 4,5%. Durante reunião do Grupo para o Avanço da Competitividade (GAC), o ministro disse que o setor privado não deve criar repasses de preços, o que seria muito negativo porque levaria à indexação. De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, Mantega afirmou que o governo não corre o risco de perder o controle da inflação e, no segundo semestre, os índices voltarão aos níveis estipulados pelo governo.

A empresária disse que o ministro considera que reposicionar a inflação dentro da meta é um trabalho conjunto entre governo e setor privado e, se houvesse o repasse da inflação para os preços, o setor privado estaria na contramão do governo. “O setor produtivo tem de estar alinhado ao governo no reposicionamento da inflação dentro da meta”, disse ela, repetindo o recado do ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz, afirmou que a indústria tem um limite para atender ao pedido do ministro. Segundo ele, há um excessivo aumento da inflação que vem de fora e impacta em insumos utilizados pelo setor, como plásticos e derivados do petróleo.

”CQC” compara Renan a Beira-Mar e irrita senador
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se irritou ontem com uma pergunta feita pela equipe do programa CQC, da TV Bandeirantes, e discutiu com o humorista Danilo Gentili – que o indagou sobre sua presença no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Casa. Renan já foi condenado duas vezes pelo colegiado, mas acabou absolvido em plenário.

Gentili perguntou ao peemedebista se a sua indicação no colegiado não seria semelhante a colocar na Secretaria Nacional Antidrogas o traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo o humorista, quando o cinegrafista baixou a câmera, o senador teria começado a gritar, pedindo que fosse respeitado pela equipe do CQC. Renan entrou na sala do senador José Sarney (PMDB-AP) e, minutos depois, a Polícia do Senado pediu que a equipe se retirasse alegando que não tinham autorização para gravar no local.

“Saímos numa boa e fomos para os corredores. Temos autorização para gravar, mas a polícia diz que não autoriza mais”, disse Gentili, que iria recorrer à Secretaria do Senado para resolver o impasse. Segundo a assessoria do Senado, a permissão para gravações era referente ao mês de abril e a equipe foi orientada a desligar a câmera, não a sair do Senado.

Sem condição de fiscalizar, governo libera importado
O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais. O governo chegou a prometer aos empresários a edição de uma medida provisória, mas ontem avisou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la.

Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada ontem no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fiscalizar com sua estrutura atual, segundo narraram os empresários. Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.

O GLOBO

PT doou R$ 11,1 milhões a partidos nanicos
O apoio de partidos aliados à campanha da presidente Dilma Rousseff custou ao PT mais de R$11 milhões em 2010. Alguns dos beneficiados com recursos petistas são partidos pequenos, nanicos até, e de atuação periférica no Congresso. Outros, como o PSC, chegaram a flertar com a oposição, mas acabaram caindo nas graças da chapa vitoriosa após muita negociação política. A prestação anual de contas de 2010, apresentada pelos partidos e divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também mostra que as principais siglas do país fecharam o ano de eleições com a conta no vermelho. As dívidas acumuladas por nove siglas somam R$ 37,4 milhões.

O PT carregou para este ano rombo de R$ 15,9 milhões, o maior entre todas as legendas. Só o valor para irrigar os cofres de aliados é dois terços do débito. Partido que chegou a anunciar apoio a José Serra (PSDB), voltando atrás pouco antes do início da campanha, o PSC foi recompensado com o maior montante: R$4,75 milhões. Além de minar a campanha adversária, os petistas faturaram 20 segundos na propaganda eleitoral e, de sobra, levaram para o Congresso uma bancada cristã fiel e turbinada. A agora legenda governista elegeu 11 deputados, mas já cresceu e hoje desfila com 18 deputados.

Em maio do ano passado, o PSC chegou a indicar o ex-senador Mão Santa (PI) para vice na chapa presidencial do PSDB. Após abandonar o barco tucano, num acordo em junho com o PT, obteve sete repasses, de R$250 mil a R$1 milhão. Os valores foram para a direção partidária e, nos mesmos dias, pingaram nas contas do comitê eleitoral. Os maiores aportes vieram na reta final do primeiro turno (R$3,5 milhões), quando Dilma precisava reforçar seu prestígio com os evangélicos para afastar a pecha de candidata pró-aborto. – Não teve imoralidade nem ilegalidade. E não fizemos nenhuma barganha financeira por apoio. O PT ajudou porque fomos parceiros, pegamos firme na campanha – assegura o vice-presidente do PSC, Pastor Everaldo, acrescentando que o tesoureiro do partido teve de “martelar” pedidos aos petistas.

Segundo ele, a primeira ajuda veio em 30 de agosto, cerca de 60 dias após o anúncio de apoio a Dilma. Os repasses mais vultosos foram, diz o PSC, para produzir material contra boatos sobre aborto, já que o próprio PT tinha pedido auxílio. Os repasses finais, de R$750 mil em outubro e novembro, teriam sido para cobrir dívidas de campanha. Coincidência ou não, a tesouraria petista também foi generosa com o PDT do Paraná, que só decidiu abraçar a candidatura de Dilma poucos dias antes do início da corrida eleitoral. Até o fim de junho, o candidato derrotado ao governo do estado pelo partido, Osmar Dias, refletia entre concorrer ao Senado ao lado dos tucanos ou entrar numa disputa com Beto Richa (PSDB), que foi eleito no primeiro turno, para dar palanque a Dilma. O PT levou a melhor e o PDT não saiu mal, ao menos nas finanças: recebeu R$3,7 milhões.

Oposição se revolta contra MP ‘árvore de Natal’
Mesmo enfraquecida por rachas internos e enfrentando seu pior momento no Congresso desde que o PT chegou ao poder, a oposição decidiu sair da letargia e abrir várias frentes de ação no Senado, para tentar furar o bloqueio da ampla maioria governista. Ontem, liderada pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Aécio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (DEM-GO), a oposição em peso deixou o plenário em protesto contra a votação da medida provisória 513, classificada como “árvore de Natal” por tratar de oito assuntos. Os governistas pretendiam aprová-la rapidamente, sem discussão. E conseguiram.

Em outra frente, alguns senadores como Aécio e o pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) traçaram como estratégia buscar na sociedade civil apoio para suas propostas e usar as dificuldades da equipe econômica para manter a inflação sob controle como mote principal de seus discursos. – Nenhum integrante da oposição vai ficar torcendo para que o governo perca o controle da inflação. Quem tinha essa prática num passado recente eram o PT e seus aliados, que votaram contra o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não dá para ficar tapando o sol com a peneira, nem escondendo que a alta inflacionária tem origem na ineficiência do governo e no comportamento “Papai Noel” adotado nos dois últimos anos – discursou Jarbas.

Para Aécio, o governo poderá ajudar, e muito, na reorganização da oposição: – Meu esforço hoje é para fortalecer as oposições. Mas parece que quem mais vai nos ajudar nisso será o próprio governo, com sua tibieza no combate à inflação, na sua falta de vigor para enfrentar as reformas necessárias e diante da fragilidade na gestão da infraestrutura.

Só 3% dos julgamentos feitos pelo STF são de temas constitucionais
Relatório da Fundação Getulio Vargas informa que 92% dos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são recursos de conflitos já julgados em pelo menos duas instâncias. Os processos relacionados a questões constitucionais não ultrapassam 3% dos casos apreciados. Com base nos números, o presidente do STF, Cezar Peluso, voltou a defender uma emenda constitucional que restrinja os recursos de acesso à mais alta Corte do país. O STF tem a atribuição central de liberar sobre a constitucionalidade de determinadas questões.

– Acho que o problema é o número de graus de jurisdição, que é uma particularidade exclusivamente brasileira. Nós estamos fazendo um levantamento, inclusive da União Europeia, pela Comissão de Veneza, para demonstrar que o duplo grau de jurisdição, como o próprio nome diz, são dois graus de jurisdição, é suficiente para atender às exigências de justiça – disse Peluso após a divulgação do estudo.

Para o ministro, não há motivo para que boa parte dos processos decididos em primeira e segunda instância seja levada ao STF. O excesso de recursos, a maioria deles com objetivo de retardar o cumprimento de decisões judiciais corretas, seria o maior entrave ao bom funcionamento da Corte. Peluso argumenta que, em outros países, os recursos às mais altas cortes só acontecem em casos excepcionais. No Brasil, a tática dos recursos seria uma regra.

Código Florestal: governo consegue adiar votação
O governo conseguiu adiar para a próxima semana a votação da reforma do Código Florestal, marcada para ontem. Não houve acordo para dois pontos importantes do texto do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O parlamentar não quis abrir mão de isentar proprietários de até quatro módulos fiscais de terra (de 20 a 400 hectares) de recompor a reserva legal desmatada além do que a lei permite. A medida seria estendida a proprietários com áreas maiores, que também estariam liberados de reflorestar em quatro módulos de suas fazendas. O governo só concorda com a permissão para que os agricultores familiares sejam isentos da medida.

Além disso, Aldo defende a manutenção de áreas consolidadas de plantações e pastos hoje localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo admite considerar alguns casos, mas desejava ter uma lei restritiva e, depois, regulamentar algumas exceções caso a caso, via decreto presidencial. Aldo discorda dessa estratégia por achar que traz insegurança aos produtores.

– O Código Florestal é um tema que envolve uma parcela considerável da população. É um tema que não pode ter vencedores e vencidos. Enquanto houver possibilidade de pactuação, vamos trabalhar por ela. É o último esforço que estamos construindo – disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao anunciar o adiamento, decidido após longa reunião com os líderes dos partidos da base e o relator.

Em número, ruralistas têm vantagem
No embate em torno das modificações no Código Florestal, a bancada ruralista tem grande vantagem numérica na Câmara. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que o grupo cresceu em 2010, elegendo 160 deputados e 18 senadores. Na legislatura passada, eram 120.

O Partido Verde, por sua vez, elegeu apenas 14 deputados. Entre os 160 identificados como ruralistas pelo Diap, 92 foram reeleitos e 50 são novatos. Um de seus líderes, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), diz que a votação do pedido de urgência para votação da proposta, anteontem, mostrou o tamanho da bancada ambientalista: – A montanha pariu um rato. Agora a gente sabe o tamanho deles. É a minoria querendo sobrepujar a maioria.

Segundo Lupion, mais de 240 deputados, de oposição e da base aliada, apoiam o agronegício. E mais de 300 assinaram para participar da Frente Parlamentar da Agricultura. Entre os líderes partidários, dois estão na lista do Diap: o do PDT, Giovanni Queiroz (PA), e o do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

MPF pode pedir anulação de passaportes
A procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, poderá ajuizar uma ação pública de anulação dos passaportes diplomáticos de sete familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Itamaraty informou ao Ministério Público que nenhum dos filhos e netos de Lula devolveu os documentos. Para o MP, os passaportes foram emitidos irregularmente.

Na semana passada, a procuradora assumiu o inquérito civil público que apura a emissão de 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, no governo Lula. Ela deverá decidir os próximos passos do inquérito após analisar todos os procedimentos adotados até agora. Além da ação para cancelar os passaportes, outra saída seria responsabilizar as autoridades que permitiram a emissão, numa ação de improbidade.

A legislação permite a concessão de passaportes diplomáticos a quem exerce função essencial ao Estado. Há três exceções: cônjuge, companheiro ou companheira de dependentes, servidores públicos em missão permanente no exterior e por “interesse do país”. Quatro filhos e três netos de Lula foram enquadrados no último item.

BB e fundos estatais investirão em aeroportos
Enquanto o governo define os detalhes da concessão dos grandes aeroportos do país, investidores e instituições financeiras públicas já se preparam para participar do negócio. O Banco do Brasil e os grandes fundos de pensão de funcionários de estatais – Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) – já estão estudando o processo de concessões e articulando sua participação, como financiador e sócio. Tanto o BB como os fundos veem bom potencial de ganhos em todos os cinco terminais que serão colocados à disposição pelo governo: Guarulhos (SP), Brasília, Viracopos (SP), Galeão e Confins (Belo Horizonte).

Os grandes fundos de pensão vão participar das licitações por meio da Invepar, empresa criada para investir em projetos de infraestrutura, que tem como sócios Previ, Petros, Funcef e a construtora OAS. A Invepar já tem seis importantes concessões, entre elas a do Metrô do Rio, e é sócia da Vale. Hoje, o patrimônio líquido da Invepar está na casa de R$1 bilhão, mas os sócios já acertaram injeções de recursos novos para disputar os aeroportos. A ideia é formar consórcios com outros interessados.

No campo financeiro, também é grande a movimentação. A fim de participar das concessões como financiador dos consórcios, o BB já fez estudos sobre o setor. A avaliação, baseada na crescente demanda por voos, é que há um excelente potencial de negócios. Além disso, o governo tornou a concessão atraente ao escolher justamente os aeroportos de maior importância e com o maior número de frequências. O BB, no entanto, descarta a possibilidade de fazer parte de um consórcio como sócio.