O Estado de S. Paulo

Documentos indicam suposta mesada de empreiteira a políticos e partidos

A Polícia Federal concluiu a Operação Castelo de Areia – investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da Construtora Camargo Corrêa – e anexou ao relatório documento que pode indicar suposto esquema de pagamentos mensais a parlamentares e administradores públicos e doações “por fora” para partidos políticos. O dossiê é formado por 54 planilhas que sugerem provável contabilidade paralela da empreiteira. Elas registram dados sobre 208 obras e contratos da Camargo Corrêa entre 1995 e 1998, espalhados por quase todo o País e também no exterior – Bolívia e Peru. Os repasses teriam ocorrido naquele período em favor de deputados federais, senadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais. Em quatro anos a empreiteira desembolsou R$ 178,16 milhões. Em 1995, segundo os registros, ela pagou R$ 17,3 milhões. Em 1996, R$ 50,54 milhões. Em 1997, R$ 41,13 milhões. No ano de 1998, R$ 69,14 milhões. O Ministério Público Federal poderá requisitar à Justiça o envio à Procuradoria-Geral da República dos dados referentes a autoridades que detêm prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Outra medida será a abertura de vários inquéritos para investigar as obras.

Investigações miram um alvo e acertam outros
 
Quando desencadeou a Castelo de Areia, em março, a Polícia Federal mirava suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de recursos ilícitos e remessas ilegais para paraísos fiscais. Acabou batendo de frente nos arquivos ocultos da Camargo Corrêa, que estavam guardados na residência do executivo Pietro Bianchi – ele e 3 dirigentes da empreiteira são acusados formalmente. Em outras operações têm sido assim. A PF vasculha endereços de doleiros, por exemplo, em busca de evidências sobre crimes contra a ordem tributária, mas quase sempre localiza agendas ou documentos, apontando empresários e políticos, que se valem de seus serviços para remeter dinheiro ao exterior.

Citados negam ter recebido doações ilegais

“”A única avaliação é que eles (cúpula da Camargo Corrêa) utilizavam nomes de políticos para desvios internos que faziam”, rechaçou o deputado licenciado e secretário municipal de Esportes em São Paulo, Walter Feldman (PSDB), ao ser questionado sobre a planilha encontrada pela Polícia Federal. Para Feldman, o surgimento de seu nome nos autos da Operação Castelo de Areia é “uma pena” e “absolutamente ridículo”. “Eu jamais teria coragem de me encontrar com alguém para receber quantias”, assinalou.

País precisa de ‘nova convergência’, diz Aécio
 
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu ontem a necessidade de uma nova convergência política para que o País avance no futuro governo. Pré-candidato à Presidência em 2010, ele mantém a posição de anunciar sua candidatura ao Senado caso a definição sobre o presidenciável tucano não ocorra até janeiro, mas tem procurado amenizar as cobranças por uma decisão do partido, evitando o tom de ultimato.

Marina nega pressão do PV para ampliar discurso 
 
A senadora Marina Silva (AC), pré-candidata à Presidência pelo PV, garantiu ontem que vai manter seu discurso ambiental inalterado e disse não existir qualquer tipo de pressão dentro ou fora de seu partido para que ela adote outros temas de debate durante suas aparições públicas. Ontem, ao cumprir duas agendas oficiais, em São Paulo, ela falou sobre sustentabilidade social e sobre a agenda verde no País. “Não está havendo esse tipo de pressão. Desconheço essas pressões”, afirmou a senadora, que atribuiu os comentários à aproximação que seu partido fez com PSOL, da senadora Heloisa Helena, para tentar uma aliança eleitoral para 2010.

Conselho quer padronizar análises do TCU 
 
O grupo de infraestrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) defendeu ontem, em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, mais rapidez nos investimentos em obras públicas. No encontro, com a presença do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, os conselheiros decidiram elaborar um relatório, a ser apresentado no dia 9 de dezembro, com propostas para que o TCU padronize as análises das licitações. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o debate está apenas no início e o relatório deverá incluir propostas de curto, médio e longo prazo. “Estamos no esforço para padronizar processos”, disse.

Lula faz Cabral mudar tom sobre pré-sal 
 
A promessa de intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na questão da partilha dos royalties do pré-sal apaziguou os ânimos no Palácio Guanabara. Depois de classificar de “roubo” contra o Estado o movimento da bancada nordestina para repartir as compensações pagas pelas áreas já licitadas, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) ficou satisfeito com a promessa presidencial de que o projeto não será votado no Congresso até o impasse ser resolvido. Ele seguiu na quarta-feira para os Estados Unidos, para uma viagem a passeio até o início da próxima semana, depois de passar o dia com Lula no Rio.

Ministro da Cultura afirma que jornalistas são pagos para mentir 
 
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, atacou a imprensa, dizendo que os jornalistas “são pagos para mentir”. A reação ocorreu durante o anúncio do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult), pelo qual será destinado R$ 1 bilhão para projetos culturais, até 2012. Os representantes do setor que foram à sede do BNDES na manhã de quarta-feira prestigiar a iniciativa se depararam com outra discussão: a impressão, pelo Ministério da Cultura, de um panfleto dirigido a eleitores, com uma lista de mais de 300 parlamentares que votam favoravelmente às iniciativas da pasta.

ANJ e Fenaj rebatem declaração de Juca Ferreira 
 
Associações que representam jornais e jornalistas reagiram duramente à declaração do ministro da Cultura, Juca Ferreira, segundo a qual “os jornalistas são pagos para mentir”. O diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, rebateu: “Repórteres são remunerados para apurar e investigar notícias, em busca de informações, a serviço da sociedade. Nos surpreende a declaração de uma autoridade que está à frente da pasta da Cultura.”

O Globo

Hage: ‘É inadmissível negligenciar o controle’

Responsável pelo comando do controle interno no governo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, ligado diretamente à Presidência da República, fez ontem duras críticas ao anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública, que limita os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras e serviços públicos. A proposta – elaborada por um grupo de juristas – foi apresentada pelo Ministério do Planejamento para discussão. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle, que a proposta de lei contém equívocos conceituais e que a CGU é contrária à maioria de seus dispositivos.

– O capítulo de controle precisa ser profundamente alterado, tem coisas inaceitáveis. Propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O que estamos fazendo é ampliar o controle preventivo. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente – disse o ministro ao GLOBO. – O projeto foi escrito por quem não tem vivência de controle.

Lula e Dilma ‘inauguram’ obra inacabada

Num palanque em clima de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobras – obra que só funcionará plenamente em setembro do ano que vem. Com capacidade para transportar 5,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia, ontem apenas 77 mil metros cúbicos, o equivalente a 1,6%, começaram a ser aproveitados. Em junho de 2006, Lula acompanhou o início das obras do gasoduto. Depois esteve lá em setembro de 2008, para visitar aos obras. Ontem, inaugurou o gasoduto, ainda não totalmente em operação, e já marcou nova visita para outubro de 2010, quando se espera que estará operando com sua capacidade total.

Lula, Dilma e o papel higiênico

O fabricante de papel higiênico Neve está veiculando, desde a manhã de ontem, nas principais emissoras de rádio do país, uma propaganda bem-humorada e polêmica em que usa a imitação da voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz referência à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A peça é sobre o “novo Pack (embalagem) do Neve com 16 rolos”, numa alusão ao PAC do governo. Sem citar o nome de Dilma, um imitador de Lula, o humorista Beto Hora, da Rádio Bandeirantes, utiliza os principais bordões usados pelo presidente, como “brasileiros e brasileiras” e “nunca na história deste país”, para anunciar que está lançando um “pac que vai trazer mais economia para os brasileiros”.

Marina: PV não é partido de esquerda

A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República, afirmou ontem que o PV não é um partido de esquerda e que o PSOL, da vereadora Heloísa Helena, sua mais nova aliada para uma aliança em 2010, sabe disso. A declaração de Marina foi feita em meio a uma maratona de compromissos em São Paulo, que incluiu duas palestras sobre meio ambiente e um jantar com empresários.

– O PV não é um partido de esquerda. É um partido de visão progressista, mas não se enquadra nos moldes tadicionais. Temos diferenças em relação ao PSOL. Não tem uma ansiedade tóxica nem da parte deles, nem da parte nossa em relação a isso. Mas não estamos fazendo um pacto por mais cinco segundos, dez segundos de televisão. Não é isso. É a necessidade de ter uma aproximação – disse a senadora.

Ex-secretário do MEC é condenado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação (MEC) João Carlos Teatini de Souza Clímaco a devolver ao Tesouro Nacional R$381.150,46, em valores atualizados, além de pagar multa de R$10 mil. O TCU considerou irregular a contratação de uma empresa para editar a revista TV Escola, em 2003, quando Teatini estava à frente da secretaria, na gestão do então ministro e hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Teatini deixou o cargo após a saída de Cristovam, mas retornou ao MEC e hoje é diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele nega qualquer irregularidade e diz que, na época, chegou a consultar Cristovam, que teria dado sinal verde.

Uso de avião da FAB segue critério do costume

A Presidência da República admitiu que não há qualquer legislação que respalde a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar convidados do presidente para a capital federal. No dia 9 de outubro, Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, e mais 15 convidados usaram um Boeing da FAB no trajeto São Paulo-Brasília. No mesmo voo estava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Paulo Freire é anistiado post-mortem 

Perseguido pelo regime militar, o educador Paulo Freire teve sua vida monitorada pelos órgãos de informação até fevereiro de 1990, quando o Brasil já havia passado por eleição direta para presidente, em 89, depois de 25 anos sob uma ditadura. A informação serviu para embasar decisão da Comissão de Anistia que ontem aprovou a condição de anistiado político post-mortem de Freire, que morreu aos 76 anos, em 1997.

Queda de braço entre petistas gera crise no BB

Uma disputa política do PT dentro do Banco do Brasil (BB) tomou uma dimensão sem precedentes e com desdobramentos na Justiça comum. O imbróglio ocorre na Diretoria Jurídica da maior instituição financeira do país, uma das áreas mais sensíveis da estatal. Por trás estão o presidente da legenda, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), e o chefe de Gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. A crise instaurada pode, inclusive, causar prejuízos financeiros ao banco, caso sofra condenação na Justiça.

Mudanças provocaram ações contra o banco

Berzoini é o padrinho político de Joaquim Portes de Cerqueira César, diretor jurídico do BB desde 27 de agosto de 2007 e apontado como responsável por profundas mudanças na estrutura – a substituição de comissionados por aliados de Berzoini. A troca acabou gerando processos por assédio moral contra o banco.

PMDB anti-Lula lança Requião 

Mesmo com a cúpula lulista do PMDB garantindo que já abortou o racha, o governador do Paraná, Roberto Requião, promete fazer barulho terça-feira, em Brasília, com o lançamento oficial de sua pré-candidatura a presidente da República pelo PMDB. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmara anteontem que o partido esvaziou o encontro promovido por Requião em Curitiba no último fim de semana, mesmo assim representantes menos expressivos de 15 diretórios regionais assinaram uma moção defendendo o nome do governador.

Folha de S. Paulo

Jobim pede à FAB que não indique qual o melhor caça

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que pediu à FAB (Força Aérea Brasileira) que não indicasse um vencedor em sua avaliação técnica dos concorrentes ao fornecimento de 36 novos caças ao Brasil.
Mais: afirmou por meio de sua assessoria que “a expectativa é que o relatório venha conforme solicitado”, “mas, independentemente da forma [do texto]”, “o que vale é a avaliação final feita pelo presidente da República”. Para Jobim, que diz ter pedido só os prós e contras de cada concorrente em itens como preço e transferência tecnológica, “tudo o mais são insumos para essa decisão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo deve gastar R$ 6 bi em 2.000 blindados 
  
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou anteontem o investimento de R$ 6 bilhões ao longo de 20 anos na construção de mais de 2.000 blindados para reequipar o Exército, afirmou o ministro Nelson Jobim (Defesa). Segundo Jobim, o projeto Veículo Blindado Sobre Rodas já tem alocação orçamentária. Os novos blindados, que serão chamados de Guarani, serão construídos na fábrica da Fiat/ Iveco, em Sete Lagoas (MG).

Filme omite episódios da vida de Lula

Em trechos de “Lula, O Filho do Brasil”, imagens de cinejornais e de reportagens de TV da época se misturam à ficção. Cenas gravadas para o filme foram digitalmente retocadas para parecer antigas. Principalmente no terço final, centrado na fase sindical do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o espectador é convidado a ver “a realidade” tal qual ela ocorreu.
Contudo, a comparação entre o filme e o livro homônimo que o baseou revela o sumiço de episódios que poderiam empanar o brilho do personagem heroico construído pelo roteiro. Por outro lado, fatos que poderiam tornar Lula mais simpático aos olhos da plateia também foram retirados. Os realizadores do filme dizem que não queriam ser acusados de “exagerar a realidade”.

Câmara se prepara para livrar acusados 

Sob o argumento de que não havia no ano passado regra que proibia os deputados de direcionar dinheiro público para as suas empresas, a Câmara não deverá investigar os casos de parlamentares que usaram a verba indenizatória em 2008 em benefício próprio, como revelou ontem a Folha.

O argumento para os casos de ontem é o mesmo que livrou da cassação o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que apresentou notas de uma empresa de segurança sua. O Conselho de Ética entendeu que não havia uma regra explícita que impedisse isso, absolveu o deputado e só depois baixou ato proibindo pagamentos a empresas próprias e de familiares. Embora possa servir para novas absolvições, o argumento contraria o art. 37 da Constituição: usar dinheiro público seguindo os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Ministro critica “demonização” de órgão fiscalizador

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, criticou ontem a “demonização” dos órgãos de controle, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para tratar da fiscalização das obras de infraestrutura. Também criticou o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Administração Pública, que mudará atribuições do Tribunal de Contas da União, reduzindo o poder de fiscalização.
Segundo Hage, muitas informações sobre a paralisação de obras por suspeitas de problemas chegam de forma errada a Lula, o que gera, disse, “debate preconceituoso” sobre as atribuições dos órgãos.

Correio Braziliense

Cancelado pregão tamanho-família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou ontem, no início da noite, por tempo indeterminado, um pregão eletrônico que realizaria nesta manhã para a contratação de empresa de organização de eventos em 2010 no valor estimado de R$ 156 milhões. Estavam previstos, em ano eleitoral, 225 eventos a um custo médio de R$ 694 mil. Indícios de irregularidades na planilha de preços foram questionados pelo Correio ao MDS na tarde de ontem. O ministro Patrus Ananias, pré-candidato ao governo de Minas Gerais, coordena o programa do Executivo de maior potencial de repercussão eleitoral, o Bolsa Família, que beneficia cerca de 50 milhões de pessoas de baixa renda, com orçamento anual de R$ 13 bilhões.

Alves cede ao apelo de não produtores

Depois de passar duas semanas insistindo que não mexeria na distribuição dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cedeu aos apelos dos estados não produtores de petróleo. “Sou parlamentar e tenho que fazer o que a maioria da Casa deseja”, afirmou o líder, responsável pelo relatório do projeto que institui o sistema de partilha da produção de petróleo para áreas não licitadas e fixa a redistribuição dos royalties para estados e municípios.

PEC deve afetar 40 mil brasilienses

Pelo menos um milhão de brasileiros detentores de precatórios, sendo cerca de 40 mil que vivem no Distrito Federal, podem ser afetados, caso o Senado ratifique o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que altera as regras de pagamento dos papéis, que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão judicial. Aprovada na quarta-feira em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposição autoriza estados e municípios a realizarem leilão onde o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos documentos. Contrária à proposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que a PEC “deixa de luto o Estado democrático de Direito” no país.

Sarney passa mal

Diagnosticado com uma gastroenterite — inflamação no estômago e nos intestinos —, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) cogita passar por uma ampla análise médica em São Paulo. O peemedebista teve uma indisposição ontem quando recebia uma delegação de chineses no Senado e acabou levado ao posto de atendimento, que realizou exames básicos de pressão e coração e o encaminhou ao serviço médico da Casa. Sarney, de 79 anos, passou por exames de raios X e ecografia que confirmaram o problema gastrointestinal. Os médicos do Senado constataram ainda que o presidente estava desidratado e determinaram que ele passasse a tarde tomando soro antes de ser liberado para ir para casa descansar. O senador ainda teve de tomar glicose.

Causas em aberto

As causas reais do apagão que atingiu 17 estados mais o Distrito Federal em 10 de novembro só serão conhecidas na próxima semana. Foi o que disse ontem o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, em audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado. Chipp espera entregar até 4 de dezembro o relatório sobre o incidente ao Ministério de Minas e Energia. A pasta havia dado ao ONS prazo até meados de dezembro para concluir o trabalho. Diferentemente do esperado clima de beligerância da oposição, que enxergou no episódio uma forma de tirar proveito eleitoral em 2010, o encontro transcorreu em clima de cordialidade.

Palanques aceleram posse no PT

Parlamentares do PT negociam para antecipar a posse dos dirigentes vitoriosos em primeiro e segundo turnos no processo eleitoral direto (PED). A proposta encontra resistência na cúpula nacional que vê nela uma manobra para encurtar o mandato do presidente petista Ricardo Berzoini. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que provocará o Diretório Nacional a decidir sobre a posse imediata dos dirigentes estaduais, municipais e nacionais eleitos no PED do último domingo e no segundo turno, marcado para 6 de dezembro. “É preciso pensar no partido em todos os estados. Os dirigentes eleitos não vão poder trabalhar e os que estão no cargo já não trabalham mais porque estão de saída”, disse o parlamentar do Distrito Federal, que disputou a presidência do PT e ficou em terceiro lugar, atrás do ex-senador José Eduardo Dutra (SE) e do deputado José Eduardo Cardozo (SP).

Maluf vai ficar mais pobre

Cerca de US$ 20 milhões do deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP), bloqueados em contas na Suíça, estão mais perto de voltar para os cofres públicos brasileiros. O repatriamento do dinheiro é negociado pelo governo desde terça-feira, em Genebra, junto a valores desviados no esquema do propinoduto do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000. A definição sobre qual tratado internacional será usado para recuperar os recursos deve sair ainda hoje. Apesar de ter assinado recentemente acordo de cooperação com o país europeu, o Brasil defende que, como o dinheiro de Maluf teve origem de corrupção, a Convenção de Mérida(1), que permite o retorno integral dos recursos, seja usada. Atualmente, cerca de US$ 3,5 bilhões do Brasil, de origens diversas, estão bloqueados em contas no exterior.

Jornal do Brasil

Maluf e Tuma acusados de ocultarem cadáveres

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura militar, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo. Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) entre 1966 e 1983.

OAB reage contra aprovação de PEC 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ontem que a aprovação pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 338 votos a 77, da proposta de emenda constitucional que muda as regras de pagamento dos precatórios “introduz o calote na ordem jurídica” e “é o maior atentado já perpetrado à democracia desde a ditadura militar”. A proposta será agora votada, também em dois turnos, pelo Senado. A chamada PEC do calote permite que a União, estados e municípios honrem os precatórios – ordens judiciais de pagamento de dívidas aos contribuintes, inclusive indenizações – com base em percentuais de suas despesas primárias líquidas, equivalentes a, no mínimo, 3% (União, estados e Distrito Federal) e 1,5% (municípios). Além disso, 70% desses montantes serão destinados a leilões de pagamento à vista, restando apenas 30% para quitação direta, por ordem cronológica.